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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
cada uma das testemunhas e depoentes, por uma identificação de cada um dos documentos juntos aos autos e por um resumo do teor do relatório pericial e esclarecimentos prestados pelos ... irrelevantes certas conclusões dos peritos ou achou satisfatória ou não a prova resultante de documentos
Relator: RICARDO LEITE
ulterior instrução, quando do alegado na petição inicial apresentada, devidamente compaginado com os documentos juntos aos autos, se mostra silogística a conclusão pela improcedência do peticionado
Relator: EVA ALMEIDA
são considerados próprios. V- Embora dos documentos juntos aos autos pelo requerido com a oposição (facto nº 8), resulte que o valor do seu quinhão hereditário era inferior ao valor
Relator: FELIZARDO PAIVA
uniforme acima transcrito) e não consta da matéria de facto nem de qualquer documento junto aos autos que essa atribuição de poderes tenha sido atribuída. V - Nos termos legais, para
Relator: JOÃO AMARO
audiência de discussão e julgamento, e, bem assim, relativamente ao teor dos documentos juntos aos autos. Mais ainda: o tribunal a quo, de forma transparente e coerente, dá-nos conta
Relator: MARIA CARDOSO
recurso não é normalmente o meio próprio para juntar documentos aos autos, por a sede próprio para a instrução da causa ser o tribunal de primeira instância, revestindo natureza excepcional
Relator: Rosário Pais
recurso ordinário não é o meio próprio para juntar documentos aos autos, por a sede própria para a instrução da causa ser o tribunal de primeira instância
Relator: Cristina da Nova
perda de valor da autorização caso não haja renovação da mesma. Nos autos foram juntos, alguns, documentos, entre eles, correspondência trocada entre o INFARMED e a recorrente, relativamente
Relator: Ana Patrocínio
tiver ocorrido antes da instauração do processo de execução fiscal. II – Inexistindo documento comprovativo junto aos autos de pagamento da dívida exequenda, impõe-se julgar improcedente a oposição com esse
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
alterem os que fizeram, impedindo o autor de fazer contraprova dos documentos particulares juntos aos autos que apontam no sentido de que recebeu determinadas cartas, constitui nulidade processual que determina
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Apelada cumpriu o ónus da prova dos factos constitutivos do seu direito, juntando aos autos atempadamente os documentos comprovativos tanto do contrato de crédito ao consumo celebrado pela primitiva instituição
Relator: Helena Ribeiro
sobre a Administração de, nas ações administrativas, juntar aos autos, no prazo da contestação, o processo administrativo (PA) e todos os documentos respeitantes à matéria do processo de que seja ... juntar à ação anulatória do ato o teor desses outros processos. III- Vindo o Autor a requerer a notificação da Administração (Réu) para que junte esses outros processos aos autos
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
contendo dois documentos, tendo sido apenas um deles incorporado no processo, a decisão liminar sempre exigirá a apreciação do documento que, indevidamente, não foi junto aos autos
Relator: Frederico Macedo Branco
pareceres são peças que as partes têm o direito de juntar ao processo, e que contribuem ou podem contribuir para esclarecer o espírito do julgador. Os pareceres têm apenas ... autor lhes dá, não podendo ser considerados documentos, e por isso, podem ser juntos aos autos, nos tribunais de primeira instância, em qualquer estado do processo e, nos tribunais superiores
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
factos alegados e documentos juntos estão focados no procedimento por acidente em serviço sofrido pelo Autor, em 5/5/2014, relativamente ao qual a Junta Médica da Ré, de 30/1/2017, deliberou inexistirem ... pedido de junta de recurso, indeferido pelo acto impugnado nestes autos, não se descortina fundamento para fazer constar da “Fundamentação de Facto”, factos e documentos retirados de outro procedimento, originado
Relator: CRISTINA FLORA
CPPT, bem como os documentos anexos a essa informação, devem ser notificados ao Oponente logo que juntas aos autos, aplicando-se-lhes o regime previsto
Relator: ISABEL DUARTE
denunciante/requerente/recorrente diligenciado pela junção aos autos, no decurso do prazo legal de 10 dias, para a constituição de assistente, do documento comprovativo da apresentação, junto dos Serviços da Segurança Social
Relator: JOSÉ AMARAL
resultantes destas e apenas instrumental o que disso haverá de constar nos múltiplos documentos relacionados. 2. Impendendo o ónus da prova sobre o autor e, para tal devendo ele apresentar ... não as exime de indagarem por si os documentos cuja real existência e firme necessidade não ressaltam sequer prima facie dos autos e melhor elas próprias, em função dos seus
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
designadamente, a parte encontra satisfação da sua pretensão por força de evento estranho aos autos. III. Não ocorre impossibilidade superveniente da lide quando tenham sido revogadas ou anuladas liquidações ... temporalmente situados em momento relativamente ao qual já não existe obrigação de conservação dos documentos da contabilidade, é ilegal a liquidação de IVA calculada sobre tais proveitos. VI. Considerando
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
Autor, assim como atenda à prova documental apresentada juntamente com a petição inicial ou dos demais elementos que constem dos autos, de modo a aferir a qualidade de contrainteressados ... impugnado. III. Esse juízo derivará do que decorra da relação material ou dos documentos constantes dos autos. IV. Não constituem contrainteressados na presente ação, os candidatos a procedimento concursal para