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Restantes de montanha desfavorecidas regiões de montanha desfavorecidas regiões EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, autarquias locais e entidades in- termunicipais e outras entidades públicas ... intervenção Regiões de Outras regiões Restantes montanha desfavorecidas regiões EG de ZIF, EG de baldios, ECGF, Intervenções urgentes a realizar 100 % autarquias locais e entidades in- nos 4 meses subsequentes
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- Na fase de recurso da arbitragem, nos processos de expropriação por
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A pena de prisão que foi substituída por suspensão da execução
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- No caso de uma liquidação de sentença, o Autor faz da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I– Têm força executiva os documentos exarados ou autenticados por notário ou
mento da legislação em vigor em matéria de proteção do património florestal, gestão de baldios, beneficiação dos caminhos rurais e florestais, imóveis e reservas florestais de recreio, gestão de recursos ... património flo- restal, gestão de recursos cinegéticos e exercício da caça, gestão de baldios, proteção de caminhos rurais e florestais e demais infraestruturas e ainda exercício da pesca em águas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais
Portaria n.º 184/2020 de 5 de agosto Sumário: Prorrogação da suspensão
Portaria n.º 180/2020 de 3 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Decreto-Lei n.º 44/2020 de 22 de julho Sumário: Altera o
autarquias locais, organizações de produtores florestais e agrícolas, cooperativas, associações locais, entidades gestoras de baldios e organismos de investimento coletivo. 2 — A iniciativa de constituição de uma AIGP concretiza
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. O artigo 20º do Cire atribui legitimidade para requerer a declaração
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 Sumário: Aprova a revisão
Portaria n.º 76-A/2020 de 18 de março Sumário: Décima alteração
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- O princípio do contraditório deve ser entendido como garantia da participação
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. A acção popular tem como objecto a tutela de interesses difusos
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência
operacionalização do citado diploma. Tendo em conta o carácter específico das zonas de baldio, verifica-se a necessidade de de- finir regras de atribuição de direitos do RPB provenientes ... duração mínima, no caso do arrendamento, de cinco anos; b) Nas áreas de baldio, exploradas por compartes titulares do baldio, ao número de direitos de utilização do baldio