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Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO
requisitos necessários e cumulativos para a concessão de autorização de residência para exercício de atividade profissional, que o requerente possua um contrato de trabalho, tenha entrado legalmente em território nacional
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
seja desligado do serviço para efeito de aposentação, que se reforme ou que inicie atividade profissional totalmente diversa, a pena disciplinar de suspensão sempre se revelaria desprovida de efeito útil ... multa do diretor pedagógico que se aposente, que se reforme ou que inicie uma atividade profissional diversa. 22.ª — Somente a pena disciplinar de proibição do exercício de funções pode
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
Mesmo nos casos em que o lesado não exerce uma atividade profissional remunerada deve atender-se, em sede de indemnização pelo dano biológico, à atividade que desempenhava com tarefas ... influenciavam sua capacidade económica geral. II- Estando provado que a Autora não exercia uma atividade profissional remunerada pois encontrava-se reformada mas, ainda assim, e não obstante ter 72 anos
Relator: ROSÁLIA CUNHA
caso de incapacidade permanente totalmente impeditiva de exercício da atividade profissional a indemnização abarca o valor convencionado de € 13 000; porém, no caso de incapacidade permanente meramente limitadora do exercício ... atividade profissional, esse valor de € 13 000 tem de ser pago na proporção da concreta incapacidade existente
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
70º do RCD, necessário se torna demonstrar-se que o particular (i) desempenha uma atividade profissional paralela à de docente (ii) pela qual auferiu rendimentos profissionais ou empresariais, aqui incluindo ... circunstância do particular auferir [ou não] remuneração, inclusive lucros, proveniente do exercício de uma atividade profissional paralela.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ARMANDO AZEVEDO
pena na habitação e a vida do cidadão comum que tem a sua atividade profissional e, ao fim do dia, regressa a casa para junto da sua família. Ou seja ... autorização, para saída diária da habitação, em dias úteis, com vista ao exercício de atividade profissional, entre as 09,00horas e as 20.00 horas
Relator: Helena Ribeiro
dever de indemnizar. 2- Os advogados exercem a título profissional e remunerado a sua atividade profissional, presumindo o artigo 1158.º, n.º1 do Código Civil, que o mandato
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
respetivos requisitos de habilitação profissional, determinando, no seu artigo 7.º, que a carreira especial médica se organizava por áreas de exercício profissional, considerando-se criadas as áreas hospitalar, medicina ... situação que lhe seja legalmente equiparável – e/ou estejam a exercer a sua atividade profissional em locais de trabalho diversos dos assinalados. 36.ª — Importa atentar que, de acordo
Relator: Helena Canelas
idade à data da alta, a previsível idade da respetiva reforma (idade ativa), à esperança média de vida, à taxa de juro e à taxa de inflação. XI. A avaliação ... assinalando depois e suplementarmente o seu reflexo em termos da atividade profissional específica do examinando. XIII. Os condutores de veículos que transitem em missão de polícia, de prestação de socorro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Não sendo o contrato de estágio ou de formação profissional equiparado a um contrato de trabalho, o potencial contrato de estágio que fosse celebrado entre o Autor e a Comunidade ... trabalho consiste, em primeiro lugar, no direito de obter emprego ou de exercer uma atividade profissional, competindo ao Estado promover tal acesso. 4. Cabendo ainda ao Estado, no âmbito
Relator: BARATEIRO MARTINS
bens que já lhe tinham sido arrestados e de que precisa para a sua atividade profissional) e a contraparte, sabendo de tal inferioridade/necessidade, aceitou emprestar-lhe € 14.000,00, obtendo como
Relator: JOSÉ BARATA
repercuta no sofrimento da vítima provocado pelo dano estético, diminuição do desempenho sexual, da atividade desportiva e de lazer ou no quantum doloris, será integrado nos danos não patrimoniais porque ... dias, mas o parcial é de 792 dias; o período de paragem na atividade profissional total foi de 174 dias e o temporário de 621; o desempenho profissional futuro
Relator: ISABEL DUARTE
como consequência inexorável a impossibilidade absoluta (não relativa) de determinada pessoa exercer a sua atividade profissional, no caso, elaborar um requerimento, remetê-lo por fax, ou por correio eletrónico
Relator: PAULA DO PAÇO
regras gerais do Código do Trabalho compatíveis com as particularidades inerentes à atividade desenvolvida. III- O contrato de serviço doméstico celebrado com trabalhadora estrangeira que é cidadã nacional de país ... consagre a igualdade de tratamento com cidadão nacional em matéria de livre exercício de atividade profissional, está sujeito à forma e conteúdo prescritos no artigo 5.º do Código
Relator: PAULA DO PAÇO
saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício de atividades de risco elevado. II- Não tendo o empregador ministrado ao tratorista que estava ... numa exploração vitivinícola, a formação adequada para que o mesmo pudesse desempenhar a sua atividade profissional em condições de segurança e saúde, nomeadamente, formando-o sobre a função protetora
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
nacionalidade portuguesa que resida em França por via de aí exercer a sua atividade profissional, que se desloca, pelo menos, uma vez por ano a Portugal, para gozo de férias
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
funcionais já que essa(s) circunstância(s) tornará mais penosa a realização da sua atividade profissional habitual ou outra e porá o lesado em desigualdade perante outros trabalhadores
Relator: TERESA COIMBRA
arguido que, apesar de vender produto estupefaciente a uma única pessoa, desempenhar regularmente uma atividade profissional lícita e ter acabado por confessar os factos, se posiciona numa cadeia de distribuição
Relator: SÍLVIA PIRES
prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios
Relator: Cristina da Nova
condutor, se da prova resultou que as viaturas estão afetas em exclusivo à atividade económico-profissional da recorrida.* * Sumário elaborado pela relatora