AT-IV
Informação vinculativa n.º 17326
estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
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estabelecimento comercial com dois imóveis. Um com um contrato de locação financeira imobiliária associado; o outro com um contrato de comodato associado
bebidas no âmbito de um contrato de associação em participação entre uma pessoa singular (associante) e uma pessoa coletiva (associada
Relator: SOFIA DAVID
indistinção legal das competências adstritas à UTI na área das telecomunicações e da informática, associado a um inespecífico conteúdo funcional da carreira de especialista-adjunto e à interpenetração entre essas
Relator: DORA LUCAS NETO
tenha culminado com a prolação da deliberação impugnada, em representação dos visados, seus associados; ii) que, nesse pressuposto, tal deliberação lhe tenha sido notificada; iii) que os trabalhadores visados pela
Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação de direito privado, sem fins lucrativos, que reúne como associadas várias entidades, tendo como escopo o apoio e o financiamento à investigação e desenvolvimento
Taxas - Licenciamento da exploração e fruição temporária dos direitos associados às patentes de invenções, bem como a transferência definitiva desses direitos, não merecem acolhimento em quaisquer isenções previstas no artigo
Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade lucrativa – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 12 de março
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prévia e imperativa impugnação junto do órgão assembleia geral, não poderá o associado expulso obter a declaração judicial de anulabilidade da dita deliberação, quando da mesma não tenha recorrido para
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
existência de matéria de matéria de facto controvertida e a inobservância da ritologia processual associada à modificação objetiva da instância, não pode o Tribunal a quo avançar para o julgamento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O direito ao reembolso dos títulos de capital é a consequência
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
I. Um pedido de renovação da transferência de gestão de zona de
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
demonstração de compensação, porquanto esta última representa o resultado dos fluxos financeiros associados à mesma; IV- Assim, existindo um documento de compensação com saldo zero, substanciado em nota nula, será
Relator: PAULO SERAFIM
estado de agressão permanente. Tais condutas geram uma situação consubstanciadora de um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e psíquico da vítima, delas ressumando
Relator: JORGE CORTÊS
temporal em exame tem o seu arrimo em razões de prevenção da fraude fiscal, associadas à segurança jurídica, as quais seriam postas em causa, caso o sujeito passivo liquidador
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
proprietário ao património comum do casal. III- O contrato de seguro do ramo vida, associado a um contrato de mútuo, visa assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelos mutuários para ... seguradora que celebrou o contrato de seguro de vida e invalidez total e permanente associado àquele empréstimo, em virtude da situação de invalidez de um dos cônjuges, ingressou directamente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Para que o terceiro possa vir requerer a sua intervenção principal como associado do autor ou do réu (art. 311º, do C. P. Civil), necessário se torna demonstrar ... legitimidade passiva “ab initio”, não poderá vir requerer a sua intervenção principal como associado do réu condomínio. III- No caso de estarmos perante uma situação de anulabilidade das deliberações tomadas
Relator: Alexandra Alendouro
informação do paciente relativamente aos diagnóstico e prognóstico da doença bem como aos riscos associados à realização do acto médico, possíveis de ocorrerem segundo a arte médica e cientifica ... Provado nos autos que ocorreu falta de prestação de informação sobre os riscos comuns associados à cirurgia tiroideia, e assim uma omissão ilícita e culposa (faute du service), o Hospital
Relator: RAMOS LOPES
regime do art. 653º do CC enquadram-se os casos de garantias associadas ao crédito, como são as hipotecas (os penhores, os privilégios e as fianças) e, por isso ... daí resulte ficar o fiador desprovido da garantia que a hipoteca constituía (desse direito associado ao crédito). III- Não resultando do atraso na promoção do registo da hipoteca
Relator: LINA COSTA
caso em apreciação, que o legislador reconhece ao Recorrente, em representação da sua associada, o direito de exigir ao Recorrido que promova o reposicionamento desta para vencer por escalão ... extensão, todas proferidas em acções instauradas pelo Recorrente em representação de outros tantos associados, em casos idênticos ao daquela e transitadas em julgado; 6. Ao requerente da extensão dos efeitos