DR-I
Lei n.º 75-B/2020
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
84 resultados
Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
vigência das regras especiais referentes ao subsídio de doença quando a incapacidade para o trabalho resulta da doença COVID-19. Por sua vez, dando cumprimento ao previsto no artigo
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Portaria n.º 300/2020 de 24 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade, adiante designadas por entidades promotoras. 2 — São elegíveis à medida prevista
referidas medidas, bem como da medida «Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade» e, ao mesmo tempo, assegurar a permanência destes recursos nas entidades promotoras, promovendo assim respostas ... Emprego-Inserção», «Contrato Emprego-Inserção+» e «Contrato Emprego-Inserção para pessoas com deficiência e incapacidade». 2 — O disposto no número anterior aplica-se: a) Aos projetos que desenvolvam atividade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Programa MAVI, assentando na disponibilização da assistência pessoal a pessoas com defi- ciência ou incapacidade, de modo a aumentar a sua inclusão, preconizou uma verdadeira mudança de paradigma ... ciente da necessidade de continuar a potenciar a autonomia das pessoas com deficiência ou incapacidade, assumiu, entre outras medidas, o compromisso de reforçar o Pro- grama MAVI em vigor. Assim
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
garantir o pagamento pelo armador de uma indemnização em caso de morte ou incapacidade de longa duração do marítimo resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional. Para
Portaria n.º 278-A/2020 de 4 de dezembro Sumário: Define os
pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. As pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho são atualizadas, anualmente, nos termos do disposto
necessariamente, como base a avaliação docu- mentada dos danos, bem como a verificação da incapacidade de as autarquias locais afetadas superarem a situação, no todo ou em parte, pelos próprios
Lei n.º 73/2020 de 17 de novembro Sumário: Modifica as regras
número anterior é dispensada: a) Mediante a apresentação: i) De atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
hajam perdido a nacionalidade portuguesa por efeito de declaração prestada durante a sua incapacidade podem adquiri-la, quando capazes, mediante declaração. Diário da República, 1.ª série