PGR-CC
Parecer n.º 33/2019
Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
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Relator: João Conde Correia dos Santos
Senhora Conselheira Procuradora-Geral da República, Excelência: Submeteu Vossa Excelência, nos termos
Relator: MOISÉS SILVA
celebrado entre a ANCAVE – Associação Nacional dos Centros de Abate e Industrias Transformadoras de Carne de Aves e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo
Serviço de Utili- zação Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras. Portaria de extensão das alterações ... entre o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) e a FESAHT — Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras As alterações do acordo
Relator: RAMALHO PINTO
I – Nos termos do artº 63º, nº 4 da CRP, “Todo o
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira O acordo de empresa entre a SOMINCOR — Sociedade Mineira de Neves-Corvo, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira, publicado ... prospeção, extração e valorização de substâncias minerais e atividades mineiras, comercialização e transporte, nacional e internacional, dos respetivos produtos. A parte empregadora requereu a extensão da convenção coletiva às relações
Relator: ALDA MARTINS
1. A carta de resolução do contrato de trabalho que o trabalhador
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Portaria n.º 394/2019 de 11 de novembro Sumário: Regulamento do Regime
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 Sumário: Aprova a Convenção
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
1- A extensão dos efeitos de uma CCT por via de portaria
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — A atividade da pesca sempre gozou de um peculiar regime
Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP — Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho ... retalho alimentar ou misto, pertencentes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacional, uma área de venda acumulada de comércio a retalho alimentar igual ou superior
coletivo entre a Associação Portu- guesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE. Portaria de extensão ... contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE As alterações do contrato
entre a Associação da Hotela- ria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo — SITESE (alojamento). Portaria de extensão ... coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo — SITESE (alojamento) As alterações
Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo — SITESE, publicadas no Boletim do Trabalho ... retalho alimentar ou misto, pertencentes a empresa ou grupo que tenha, a nível nacional, uma área de venda acumulada de comércio a retalho alimentar igual ou superior
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
informação entre a SGPCM e o IRN, I. P. Foram ouvidos a Comissão Nacional de Proteção de Dados, o Conselho Superior da Magis- tratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos ... para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, do Sindicato dos Funcionários
coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP — Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, publicadas no Boletim do Trabalho ... serviço, das profissões e categorias profissionais previstas na convenção, não filiados no sindicato outorgante. 2 — A presente portaria não abrange a atividade de comércio a retalho de veículos automóveis
Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâ- neos — APICCAPS e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transpor- tes — COFESINT e outra. Portaria de extensão das alterações ... Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos — APICCAPS e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra As alterações do contrato coletivo entre