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área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários. Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários A Assembleia da República ... artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 — Assegure um médico e um enfermeiro de família a todas as crianças e jovens. 2 — Reforce o número de enfermeiros
Relator: CARLOS MOREIRA
I - A não discriminação, nem no corpo das alegações, nem nas conclusões
prestação de cuidados na preconceção, com particular destaque para a atuação ao nível dos cuidados de saúde primários. Artigo 15.º-C Prestação de cuidados na assistência na gravidez ... mulher grávida a atribuição de médico de família, ou, no caso de tal não se revelar possível, o acesso prioritário à prestação de cuidados de saúde. 3 — Sempre
Lei n.º 100/2019 de 6 de setembro Sumário: Aprova o Estatuto
Lei n.º 99/2019 de 5 de setembro Sumário: Primeira revisão do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2019 Sumário: Autoriza a Direção
imediatamente após o período reco- mendado de internamento pós-parto, devido a necessidade de cuidados médicos especiais para a criança, a licença referida no n.º 1 é acrescida
IVA – Renúncia a isenção – Serviços de Saúde – Medicina dentária e odontologia.
Lei n.º 95/2019 de 4 de setembro Sumário: Aprova a Lei
Relator: MARIA FERNANDA PEREIRA PALMA
As medidas de coação de obrigação de apresentação periódica e de permanência
IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros
Portaria n.º 273/2019 de 27 de agosto Sumário: Procede à criação
IVA - Prestações de serviços. Terapêuticas Não Convencionais. Isenção do Art.º 9
Decreto-Lei n.º 121/2019 de 22 de agosto Sumário: Estabelece o
âmbito de atividade das áreas de apoio geral e complementar à prestação de cuidados de saúde, designadamente engenharia, englobando a manutenção de equipamentos, segurança e controlo técnico, gestão de energia ... ambiente hospitalar, incluindo tratamento de roupa e de resíduos e reprocessamento de dispositivos médicos; gestão alimentar, através de atividades de alimentação partilhada e pública e gestão de serviços de transporte
Transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde, unidades autónomas de gaseificação ... outras estruturas de prestação de cuidados de saúde, nomeadamente associadas a atividades de medi- cina transfusional, de transplantação, vigilância epidemiológica, cuidados continuados e cuidados domiciliários, nas mesmas condições
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — As escolas profissionais juridicamente enquadradas pelo Decreto-Lei n.º
Quantos estão por diagnosticar; Quantos são acompanhados por médico especialista do Serviço Nacional de Saúde (SNS); Quantos são acompanhados por médico especialista do sector privado ou social não conven- cionado ... demência estão inseridas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) em apoio domiciliário ou residencial; Quantas estão a receber cuidados paliativos no âmbito da RNCCI; Quantas têm acesso
Posteriormente realizou uma Pós Graduação em enfermagem de emergência e a especialização em enfermagem médico-cirúrgica na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra. Habilitações académicas especificas — Mestrado em gestão ... causa e na implementação de processos de melhoria das práticas de cuidados. Integra igualmente a equipa da Viatura Médica de Emergência Reanimação, do referido hospital, desde 2008. Em julho
regionais de saúde, os hospitais, os agrupamentos de centros de saúde, o setor dos cuidados continuados integrados e as organizações representativas dos trabalhadores: 1 — Faça um levantamento rigoroso das entidades ... prevenção e controlo de infeções hospitalares e que determina as horas mínimas para médicos e enfermeiros se dedicarem a essas tarefas, e que afira as razões desse incumprimento. 2 — Elabore