Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 171/2019 Sumário: Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários. Recomenda ao Governo o reforço de respostas na área da saúde infantil nos cuidados de saúde primários A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 — Assegure um médico e um enfermeiro de família a todas as crianças e jovens. 2 — Reforce o número de enfermeiros com a especialidade nas áreas de saúde infantil e pediátrica e na área da saúde mental. 3 — Intensifique a proximidade e os cuidados prestados às crianças e jovens, no âmbito da articulação entre os diversos níveis de prestação de cuidados, com a realização de consultas de pediatria ao nível dos cuidados de saúde primários. Aprovada em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 112505455 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 173 10 de setembro de 2019 Pág. 71 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA