UE
Diretiva (UE) 2019/1937
DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
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DIRETIVA (UE) 2019/1937 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
novembro de 2019 Pág. 12 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Relator: LUÍS CRAVO
I – Consistindo o objeto do «contrato» acordado entre as partes um “contrato
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- O direito ao protesto que se encontra previsto no nº 2
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meios disponíveis, devendo, logo que possí- vel, assegurar a sua divulgação na página da Internet da entidade que a proferiu e ou do Governo Regional. SECÇÃO II Alerta Artigo
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- Nas ações de investigação da paternidade a causa
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I SÉRIE Terça-feira, 19 de novembro de 2019 Número 222 ÍNDICE
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Não é de entender existir manifesta falta de título executivo – v.g., para
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
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Portaria n.º 396/2019 de 15 de novembro Sumário: Determina a simbologia
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao