Resolução da Assembleia da República n.º 225-A/2019

Resolução da Assembleia da República n.º 225-A/2019 Sumário: Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional. Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º, da alínea h) do ar- tigo 163.º e do n.º 1 do artigo 274.º da Constituição e da alínea r) do artigo 11.º e da alínea j) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei de Defesa Nacional (Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, alterada pela Lei Orgânica n.º 5/2014, de 29 de agosto), eleger para o Conselho Superior de Defesa Na- cional os seguintes Deputados: João Albino Rainho Ataíde das Neves. Fernando Mimoso Negrão. Aprovada em 22 de novembro de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. 112788405 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 225 22 de novembro de 2019 Pág. 19-(3) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750