Decreto do Presidente da República n.º 83-AE/2019

Decreto do Presidente da República n.º 83-AE/2019 de 22 de novembro Sumário: Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico, João Carlos Santana Mairos. O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte: É confirmada a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Médico, João Carlos Santana Mairos, efetuada por deliberação de 12 de novembro de 2019 do Conselho de Chefes de Estado-Maior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 15 de novembro de 2019. Assinado em 20 de novembro de 2019. Publique-se. O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. 112785335 www.dre.pt  Diário da República, 1.ª série N.º 225 22 de novembro de 2019 Pág. 19-(35) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750