DR-I
Lei n.º 111/2019
Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
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Lei n.º 111/2019 de 10 de setembro Sumário: Terceira alteração à
IRC - Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação
importância de um maior envolvimento de todos os intervenientes no circuito do medicamento, especialmente dos titulares de autorização de introdução no mercado, distribuidores por grosso e locais de dispensa (farmácias ... elaboração das normas constantes do presente decreto-lei. Foram ouvidas a Ordem dos Farmacêuticos, a Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares, a Associação de Farmácias de Portugal, a Associação Portuguesa
Taxas - Toalhetes descartáveis impregnados com uma loção.
Taxas - Dispositivo médico descartável estéril destinado à nebulização de fluídos na cavidade
Taxas - Dispositivo médico que tem como função o tratamento de uma patologia
Taxas - Produtos biocidas, designadamente "Solução de iodopovidona dérmica 10% ...NE", e "Solução
Decreto-Lei n.º 102/2019 de 6 de agosto Sumário: Define os
147/81, de 4 de junho, que altera a tributação, em imposto do selo, das especialidades farmacêuticas; o) Decreto-Lei n.º 164/81, de 17 de junho, que altera
Decreto-Lei n.º 98/2019 de 30 de julho Sumário: Altera os
Relator: RAMALHO PINTO
I – As prescrições médicas materializadas, para serem válidas, devem conter o local
I SÉRIE Segunda-feira, 1 de julho de 2019 Número 123 ÍNDICE
Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo — SITESE (produtos farmacêuticos) . . . . . . . 3442 Portaria n.º 216/2019: Portaria de extensão ... Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra (produtos farmacêuticos). . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3443 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Decreto-Lei n.º 84/2019 c) Após a identificação de três incumprimentos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2019 4 — Determinar que os
IRC – Gastos com financiamentos a participadas.
Taxas - "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
Declaração n.º 5/2019 à diferente natureza e finalidades das medidas de