DR-I
Portaria n.º 406/2019
Portaria n.º 406/2019 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o modelo
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Portaria n.º 406/2019 de 20 de dezembro Sumário: Aprova o modelo
Decreto-Lei n.º 169-B/2019 de 3 de dezembro Sumário: Aprova
autorizações que legitimem ou titulem essa ocupação, dadas por escrito, através de documento autêntico ou autenticado pe- los proprietários ou seus legítimos representantes, sem o qual o projeto não pode ... respeito, nomeadamente, à constituição dos projetos, aos termos de responsabilidade e outros documentos, deve obedecer aos despachos que a este respeito forem publicados no portal da DGEG. SECÇÃO II Execução
Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019 Sumário: Aprova a Convenção
Aviso n.º 108/2019 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 Sumário: Aprova a Convenção
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Resolução da Assembleia da República n.º 218/2019 Sumário: Aprova o Protocolo
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
primeiro lugar, pela consagração da possibilidade de instituição de fundações através de documento particular autenticado, em alternativa ao já previsto regime de instituição por es- critura pública. Em segundo lugar ... fundações privadas por atos entre vivos deve constar de escritura pública ou documento particular autenticado. Diário da República, 1.ª série N.º 203 22 de outubro de 2019 Pág
curso; documento que indique em que medida o requerente beneficiou de apoio judiciário gratuito; documentos relativos à situação financeira do requerente/requerido — rendimentos/gastos/ativos; certificado de executoriedade; cópia autenticada da certidão ... filho(s); cópia autenticada da certidão de casamento, se for caso disso; cópia autenticada do decreto nisi (sentença provisória de divórcio), se for caso disso; documentos referentes ao estado civil
atribuições da IGF; Promover a selagem de quaisquer instalações, bem como a apreensão de documentos e objetos de prova em poder das entidades inspecionadas ou do seu pessoal; Solicitar ... Finanças, ser produzidos pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., sendo, neste caso, autenticados com elementos de segurança adicionais. 2 — Os cartões devem ser substituídos sempre que se verifique
Decreto n.º 23/2019 de 3 de outubro Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento
Lei n.º 122/2019 de 30 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Lei n.º 121/2019 de 25 de setembro Sumário: Cria a Ordem
Decreto Regulamentar n.º 4/2019 de 20 de setembro Sumário: Altera a
Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro Sumário: Modifica regimes processuais