DR-I
Portaria n.º 411/2019
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
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Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Declaração de Retificação n.º 61/2019 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
Decreto-Lei n.º 174-B/2019 de 26 de dezembro Sumário: Procede
Decreto do Presidente da República n.º 87/2019 de 23 de dezembro
Decreto-Lei n.º 170/2019 de 4 de dezembro Sumário: Procede à
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2019 Sumário: Autoriza o reescalonamento
Conselho do Atlântico Norte, quer tenham por base uma relação geográfica ou uma relação funcional; k) «Membros do Pessoal», os Civis Internacionais da OTAN (NICs), o pessoal militar e civil ... familiar de um Membro do Pessoal previamente à sua primeira entrada no território português, continuem a pertencer a esse agregado familiar, não sejam casados e sejam financeiramente dependentes do Membro
Portaria n.º 393/2019 de 6 de novembro Sumário: Atualiza o programa
Portaria n.º 392/2019 de 5 de novembro Sumário: Estabelece os requisitos
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Decreto-Lei n.º 155/2019 de 21 de outubro Sumário: Altera o
Portaria n.º 380/2019 de 18 de outubro Sumário: Portaria que procede
Lei n.º 123/2019 de 18 de outubro Sumário: Terceira alteração ao
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Portaria n.º 359/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à regulamentação
Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 345/2019 de 2 de outubro Sumário: Aprova o Regulamento