DR-I
Portaria n.º 411/2019
Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
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Portaria n.º 411/2019 de 30 de dezembro Sumário: Aprovação do Regulamento
Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019 Sumário: Aprova o
Decreto do Presidente da República n.º 87/2019 de 23 de dezembro
Aviso n.º 115/2019 Sumário: Por ordem superior se torna público que
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Resolução da Assembleia da República n.º 222/2019 Sumário: Aprova o Acordo
Portaria n.º 391/2019 de 30 de outubro Sumário: Aprova os princípios
Decreto-Lei n.º 162/2019 de 25 de outubro Sumário: Aprova o
Decreto-Lei n.º 159/2019 de 24 de outubro Sumário: Aprova um
Portaria n.º 381/2019 de 23 de outubro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 374/2019 de 16 de outubro Sumário: Aprovação do Regulamento
Portaria n.º 360/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 361/2019 de 8 de outubro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 349/2019 de 4 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro Sumário: Aprova a revisão
Decreto-Lei n.º 144/2019 de 23 de setembro Sumário: Procede à
Decreto-Lei n.º 139/2019 de 16 de setembro Sumário: Estabelece o
Decreto-Lei n.º 137/2019 de 13 de setembro Sumário: Aprova a
Portaria n.º 294/2019 de 9 de setembro Sumário: Procede à criação
Portaria n.º 295/2019 de 9 de setembro Sumário: Procede à criação