11 resultados nos descritores e sumários · 488 no texto integral
Relator: ELISABETE VALENTE
segurança, salubridade, normas técnicas); a conformidade da obra construída com o projeto de arquitetura e projetos de especialidades aprovados em sede de licenciamento pelas entidades competente (nomeadamente a Câmara Municipal
Relator: ALCIDES RODRIGUES
consorciadas apenas anuiu proceder à respetiva revisão e adaptação do projeto na parte referente aos trabalhos da sua especialidade (construção civil) na condição de que daí ... não decorreria uma diminuição do preço a receber em função do projeto de execução já adjudicado naquela especialidade, independentemente da desconformidade que se venha a verificar entre os trabalhos orçamentados
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Em concreto, o projeto edificativo de 2000 não poderá ignorar o
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Se é certo que não é imputável ao Autor, aqui Recorrente
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A Licença de utilização não tem a virtualidade de legalizar edificações
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do Decreto-Lei nº 11/2003 de 18 de Janeiro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Resulta numa ofensa aos princípios de direito europeu originário (artigos 174
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
amplos, quase universais, a ponto de impedirem futuramente saber do cumprimento do princípio da especialidade, o qual possui valor acrescido para as pessoas coletivas públicas, sejam elas de direito público ... sobre o mérito da iniciativa, formular um juízo acerca da conveniência e oportunidade do projeto que lhe é apresentado, no sentido de criar uma cooperativa de interesse público
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Nos termos do nº 3 do artigo 162.° do Código do
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Perante a confessada inexistência de Projeto Educativo aprovado que permitisse aos
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Uma vez que aquando da aprovação da atribuição global do subsídio