10 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

2. DR-I2018-10-01

   Diário da República n.º 197

   I SÉRIE Sexta-feira, 12 de outubro de 2018 Número 197 ÍNDICE

3. DR-I2018-08-01

   Diário da República n.º 161

   I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Número 161 ÍNDICE

4. DR-I2018-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 51/2018

   Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 SECÇÃO I de 10

5. DR-I2018-05-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 130/2018

   Resolução da Assembleia da República n.º 130/2018 Segundo orçamento suplementar da

6. DR-I2018-05-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018 Publicitação dos apoios A

7. DR-I2018-05-01

   Decreto-Lei n.º 33/2018

   Decreto-Lei n.º 33/2018 1 — O incumprimento das normas previstas no

8. DR-I2018-03-01

   Diário da República n.º 51

   I SÉRIE Terça-feira, 13 de março de 2018 Número 51 ÍNDICE

9. DR-I2018-01-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2018 de outubro de 2017

10. DR-I2018-01-01

    Decreto do Presidente da República n.º 5/2018

    Decreto do Presidente da República n.º 5/2018 A República Portuguesa e