DR-I
Lei n.º 70/2018
Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
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Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
IRC – Amortizações.
IRC – Amortização – Marca - Duração indefinida - Fundamentação do ato tributário. *Decisão arbitral anulada
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
Taxas - Dispositivos médicos - "testes genéticos de prognóstico oncológico".
IRC – Amortização; Marca; Duração Indefinida; Fundamentação.
Decreto do Presidente da República n.º 51/2018 SECÇÃO I de 10
I SÉRIE Sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Número 149 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Número 157 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 212/2018 a implementação das seguintes
seguinte: apenas a quem detiver e comprovar a tutela legal respetiva. 3 — Só o farmacêutico, ou quem o substitua na sua Artigo 1.º ausência ou impedimento, pode aviar ... apli- Para efeitos da presente lei entende-se por: cações terapêuticas, realizada por laboratórios estatais, a) «Medicamentos, preparações e substâncias à base da laboratórios associados ou unidades de investigação
República n.º 164/2018: Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado e o reforço das verbas de financiamento da investigação e desenvolvimento associados ... Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica — APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra
Aviso n.º 77/2018 «Qualquer ratificação ou adesão efetuada posterior- Por ordem
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de junho de 2018 Número 111 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 122/2018 1 — A segurança da
Decreto-Lei n.º 33/2018 1 — O incumprimento das normas previstas no
IVA - Isenção 9.º, n.ºs 1 e n.º 2 do
I SÉRIE Quarta-feira, 28 de março de 2018 Número 62 ÍNDICE