37 resultados nos descritores e sumários · 513 no texto integral
Relator: Pedro Vergueiro
meras correcções técnicas/aritméticas. II) Quando a AT parte da análise da contabilidade do próprio contribuinte, tal significa que as correcções feitas não podem deixar de se considerar correcções ... pagar, antes se procedeu a correcções face aos elementos contabilísticos e documentais recolhidos na contabilidade da Recorrente, o que significa que a AT não estava sequer autorizada a socorrer
Relator: VITAL LOPES
registos contabilísticos e extra- contabilísticos do contribuinte, ou seja, sobre factos registados na contabilidade. 4. Os erros, omissões e inexactidões constatados na contabilidade do contribuinte e a sua eventual incongruência
Relator: VITAL LOPES
irregularidades e outras anomalias constatadas, em acção inspectiva à sociedade incorporante, na execução da contabilidade da sociedade extinta não podem formar (ou formar também) o juízo da AT quanto ... falta de credibilidade dos valores declarados e inscritos na contabilidade da sociedade incorporante. 3. No contencioso tributário, que é de mera anulação, não cabe ao tribunal averiguar se as irregularidades
Relator: Pedro Vergueiro
articulada entre si, nunca de forma isolada ou atomística. 4. A adequação formal da contabilidade não é garantia nem indício seguro da existência das operações documentadas. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
assunção de compromissos”, “os titulares de cargos políticos, dirigentes, gestores ou responsáveis pela contabilidade que assumam compromissos em violação do previsto na presente lei incorrem em responsabilidade civil, criminal, disciplinar
Relator: Mário Rebelo
termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas estiverem organizadas de acordo com a legislação comercial e fiscal. 2. Esta ... situações previstas no n.º 2 do mesmo preceito. Designadamente, cessa quando as declarações, contabilidade ou escrita revelarem omissões, erros, inexactidões ou indícios fundados de que não refletem ou impeçam
Relator: JOAQUIM CONDESSO
notificado. 23. Nos termos do C.I.V.A., a obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade adequada ao apuramento e fiscalização do imposto deriva do estabelecido no artº ... sujeitos que face à lei comercial e fiscal estão obrigados a dispor de contabilidade organizada, devam observar, igualmente, certas obrigações contabilísticas em ordem a obter segurança e clareza no registo
Relator: Ana Patrocínio
trespasse utilizado na doutrina civilista não coincide inteiramente com o mesmo conceito utilizado na contabilidade, sendo mais amplo nesta. VI – A taxa de 5% prevista na verba 27 da Tabela
Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS
Regime Simplificado vs Contabilidade Organizada
Rendimentos da Categoria B – Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
Relator: Luís Migueis Garcia
instalar na qualidade de empresário agrícola e obrigação de introduzir um sistema de contabilidade organizada, conforme Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações
Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada – Competência do Tribunal Arbitral
Opção pelo regime de contabilidade organizada – Regime simplificado
modo a que os sócios da entidade prestadora dos serviços, desenvolvam atividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal
Regime simplificado – Contabilidade organizada – Enquadramento automático
Artigo 28.º CIRS – Opção pela determinação de rendimentos com base em contabilidade organizada - Competência do Tribunal Arbitral
rendimentos empresariais e profissionais - enquadramento oficioso no regime simplificado ou de contabilidade organizada
Regime de Contabilidade Organizada - Regime Simplificado
Relator: Alexandra Alendouro
I – Nos termos do artigo 22.º do Decreto-lei n.º