Pesquisa jurídicaTogaAI

528 resultados

  4. DR-I

    Decreto n.º 16/2018

    Decreto n.º 16/2018 “and Article 2H” there shall be substituted: de

  9. DR-I

    Lei n.º 22/2018

    Lei n.º 22/2018 de 5 de junho Direito a indemnização por

  12. DR-I

    Diário da República n.º 123

    República, Jorge Lacão. Jorge Lacão. 111448543 111448454 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85

  13. DR-I

    Aviso n.º 77/2018

    através do seu sítio na ainda candidatar-se ao Sistema de Incentivos à Eficiência Internet. da Despesa Pública (SIEF), nos termos do diploma apli- cável. Artigo 4.º Desenvolvimento

  15. DR-I

    Decreto-Lei n.º 50/2018

    mãe do registando é realizada através da «Linha Registos» ou de plataforma na Internet, pela indicação do nome completo, data de nascimento, poderá obter-se informação sobre quais são ... suporte eletrónico, através de 2 — O fornecimento de informação de identificação sítio na Internet da área da justiça, uma certidão perma- das entidades referidas nas alíneas

  17. DR-I

    Decreto-Lei n.º 49/2018

    diretivo relevante atinente ao procedimento concursal, assim como do Camões, I. P. na página Internet do Camões, I. P. 5 — O contrato está sujeito à forma escrita e deve