DR-I
Diário da República n.º 249
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
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I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Número 215 ÍNDICE
Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Relator: FILIPE MELO
Pode ser valorado pelo tribunal, o teor das filmagens recolhidas pelo sistema
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE
Declaração de Retificação n.º 16/2017 Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- No processo de expropriação a justa indemnização visa compensar o expropriado
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Número 26 ÍNDICE
Aviso n.º 8/2017 Bélgica, 21-12-2015 Por ordem superior se
Relator: ANTERO VEIGA
Uma verba titulada como complemento de abono de falhas, atribuída por despacho
absoluta da criação de um grupo de trabalho interministerial com a determinadas por doença profissional ou acidente de missão de propor as necessárias medidas legislativas que trabalho. garantam um modelo ... anualmente pela aplicação da taxa considerada para Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, atualização do montante mínimo referido no artigo 18.º, que emitiu parecer favorável. de acordo