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Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Tratando-se do próprio beneficiário do patrocínio oficioso a pedir informação relativa aos pedidos de escusa constantes do seu processo e que lhe dizem directamente respeito, não se vislumbram motivos
Relator: NUNO COUTINHO
Cabendo à Ordem dos Advogados a competência para apreciar pedidos de escusa de patrocínio oficioso, a eventual existência de factos respeitantes a sigilo profissional, bem como relativos a motivos
Relator: Ana Patrocínio
I - Tendo o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidido, em
Relator: Ana Patrocínio
I - Em conformidade com o disposto no artigo 191.º, n.º
Relator: Ana Patrocínio
I - Apenas a falta absoluta de discriminação dos factos não provados é
Relator: Ana Patrocínio
I - No contencioso associado à execução fiscal, nos casos em que esteja
Relator: Ana Patrocínio
I - A isenção a que alude o artigo 44.º, n.º
Relator: Ana Patrocínio
I - Com a alteração que o artigo 40.º da Lei n
Relator: Ana Patrocínio
I - Enquanto as nulidades de processo “são quaisquer desvios do formalismo processual
Relator: Ana Patrocínio
I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a
Relator: Ana Patrocínio
I - O teor das informações oficiais, bem como os documentos que as
Relator: Ana Patrocínio
I - No processo judicial tributário o vício de excesso de pronúncia, como
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de