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Relator: Ana Patrocínio
Benefícios Fiscais. XIV - Os imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, adoptando a designação de “monumentos nacionais
Relator: Mário Rebelo
imóveis situados nos Centros Históricos incluídos na Lista do Património Mundial da UNESCO classificam-se como sendo de interesse nacional, inserindo-se na categoria de "monumentos nacionais" – cfr. artigo
Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF); património mundial
Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Os rendimentos a considerar para efeitos de atribuição - e de cessação
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
As tabelas financeiras a que a jurisprudência recorre para o cálculo da
Relator: JOSÉ FLORES
- A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
IRC – Imparidades.
IRS – Residência fiscal – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a
EBF – Artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF – Isenção
Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 e das Florestas, I
I SÉRIE Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Número 226 ÍNDICE
IMI – Isenção de IMI – artigo 44º n.º 1 alínea n) do
Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 enforma a reforma