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72 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 1só sumário

    05428/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pode utilizar, para conhecimento dos factos necessários à decisão do procedimento, todos os meios de prova admitidos em direito (cfr.artº.72, da L.G.T.). 2. O procedimento de inspecção interna

  2. TCASsó sumário

    1230/08.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    sujeição a imposto dos prédios para venda constante do artº.9, do C.I.M.I., admite outros meios de prova, que não somente a documental, mais se devendo relembrar que cabe

  3. TCANsó sumário

    00178/05.7BECBR

    Relator: Vital Lopes

    º42.º, n.º1 al. g), do CIRC); 3. A demonstração desses custos admite qualquer meio de prova. 4. Não logra fazer tal prova a impugnante que se limita

  5. TCANsó sumário

    01071/09.0BEVIS

    Relator: Ana Patrocínio

    este TCAN pronunciar-se sobre ela, já que os recursos jurisdicionais não constituem o meio processual adequado a decidir questões não apreciadas pela decisão judicial com eles impugnada, pois ... não é o caso. VI - Embora o tribunal tenha, em princípio, de admitir todos os meios de prova que as partes ofereçam, pode recusar a sua produção caso exista norma

  6. TCASsó sumário

    996/17.3 BELSB

    Relator: CATARINA JARMELA

    alega, pois as suas declarações devem ser confirmadas mediante prova documental ou outros meios de prova admitidos em direito - cfr. arts. 15º ... declarações do requerente não carecem de ser confirmadas através do recurso a outros meios de prova se tais declarações se revelarem consistentes, fundamentadas e credíveis

  8. TCASsó sumário

    07811/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pode utilizar, para conhecimento dos factos necessários à decisão do procedimento, todos os meios de prova admitidos em direito (cfr.artº.72, da L.G.T.). 6. Atendendo à especificidade do I.V.A

  11. TREcitado por 5só sumário

    157/14.3TTSTR.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    suficientemente elucidativo, de molde e dispensar a sua integração ou dilucidação através de outros meios de probatórios; III – Para efeitos de pagamento do descanso compensatório, integram a qualificação desses documentos ... processual só podem ser deduzidas as excepções, incidentes e meios de defesa que sejam supervenientes, ou que alei expressamente admita passado esse momento, ou de que se deva conhecer oficiosamente

  12. TRGcitado por 8

    70/16.0PTBRG.G1

    Relator: FÁTIMA FURTADO

    exame de sangue é a via excecional de recolha de prova admitida na lei para deteção de álcool, apenas admissível em casos expressamente tipificados, designadamente quando o estado de saúde ... sujeitar-se ao exame. III) As circunstâncias de onde decorre a validade de um meio de prova, se bem que tenham que emanar dos autos, não têm que ser alegadas

  13. TRG

    522/13.3TTGMR.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    pedido não comportem. 2- Fundamentando-se a decisão da matéria de facto em diversos meios de prova a não valoração no recurso de um deles implica a insuficiência da censura ... superveniente impuserem decisão diversa. 4- Por isso ainda se devem especificar não meios de prova que admitam, permitam ou consintam decisão diversa da recorrida mas antes que imponham decisão diversa

  15. TREcitado por 2

    275/12.2GCMMN.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    meio processual próprio de reagir contra o indeferimento de diligência probatória requerida em audiência (prestação de esclarecimento em audiência por perito), nos termos do art. 340º nº4 ... será no caso de a decisão judicial não admitir recurso, pois nessas hipóteses a arguição de nulidade será o único meio de o requerente ou a parte contrária suscitarem decisão

  18. TCAScitado por 11só sumário

    985/16.5BEALM

    Relator: SOFIA DAVID

    apreciação. O tribunal forma a sua convicção sobre a prova atendendo a todos os meios de prova produzidos. Nesta análise, o tribunal goza de uma ampla margem de discricionariedade ... ciência e da experiência comum. II - No que concerne às declarações de parte, enquanto meio de prova admissível em Direito, visa a prova dos factos em que as partes tenham

  20. TRE

    8346/16.0T8STB-B.E1

    Relator: MÁRIO COELHO

    constituir meio de prova obtido de forma ilícita, não pode ser admitida a junção, em processo civil, de gravações não consentidas de comunicações orais, por telefone ou de viva