53 resultados

1. TCAN2017-10-04só sumário

   00171/14.9BECBR

   Relator: Frederico Macedo Branco

   poderão desvirtuar as regras legalmente estabelecidas, quer face a suplementos remuneratórios, quer relativamente a horas extraordinárias, podendo, se for caso disso, as entidade tutelares, exercer os seus poderes. 4 - Exercendo ... suplementar, mal se compreenderia que pudessem ser remunerados acrescidamente pelo exercício de atividade letiva, auferindo correspondentemente “horas extraordinárias”, sem prejuízo das exceções legalmente estabelecidas, mormente face ao trabalho prestado

   • DESPACHO SANEADOR; ATO CONFIRMATIVO; AUDIÊNCIA PRÉVIA; AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
2. TRG2017-04-03citado por 4

   897/14.7JABRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Está hoje perfeitamente adquirida na jurisprudência a ideia de que o

   • JOVEM DELINQUENTE
   • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
   • ARGUIDO INSTITUCIONALIZADO
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
3. TRE2017-01-24citado por 3

   218/12.3TAFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - O cumprimento do disposto no artigo 374.º, n.º 2

   • CRIME DE USURPAÇÃO DE FUNÇÕES
   • ACTOS PRÓPRIOS DE ADVOGADO
   • CASO JULGADO
   • CRIME PERMANENTE
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • RELEVÂNCIA
4. TRC2017-12-13citado por 1

   94/10.0GCTND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se a natureza facultativa do relatório social não subtrai ao tribunal

   • CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DO CONCURSO DE CRIMES
   • RELATÓRIO SOCIAL
   • NOVO CÚMULO JURÍDICO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
5. DR-I2017-12-01

   Portaria n.º 374/2017

   seguinte redação: O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano letivo de 2017-2018, inclusive. «Artigo 3.º O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, [...] Manuel ... Valsassina Heitor, em 6 de O curso tem a duração de dois semestres letivos. dezembro de 2017. ANEXO Escola Superior de Saúde do Vale do Ave do Instituto Politécnico

6. DR-I2017-12-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC

7. DR-I2017-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE

8. TRG2017-11-02

   996/16.0T8BCL-C.G

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1. O exercício das responsabilidades parentais é um poder-dever dos pais

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • CRITÉRIO ORIENTADOR DA DECISÃO JUDICIAL
   • PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA DO MENOR
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • IGUALDADE ENTRE OS PROGENITORES
   • REGIME DA RESIDÊNCIA ALTERNADA
9. DR-I2017-11-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 252/2017

   Economia, o seguinte: bito da sua gestão flexível do currículo, um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos ensinos básico e secundário. Artigo 1.º 4 — Assegure, através ... tabela anexa à presente portaria, que dela ao mês de outubro do ano letivo seguinte àquele a que faz parte integrante. se reporta a informação. 6 — Elabore, através do Ministério

10. DR-I2017-11-01

    Portaria n.º 360-A/2017

    Portaria n.º 360-A/2017 «Artigo 1.º de 23 de novembro

11. TRG2017-10-19

    2236/14.8T8GMR.G1

    Relator: ANTÓNIO PENHA

    I- A indemnização a arbitrar pelo dano biológico, tem como base e

    • DANO BIOLÓGICO
    • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
    • ESFORÇO ACRESCIDO NO EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
    • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS
    • DUPLICAÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
12. TRG2017-10-04

    2490/09.7TBGMR-C.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- Em processo de alteração do exercício das responsabilidades parentais, após a

    • PODER PATERNAL
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL
    • ALTERAÇÃO DO PODER PATERNAL
    • INTERESSE SUPERIOR DO MENOR
13. DR-I2017-10-01

    Diário da República n.º 191, 1.º suplemento

    I SÉRIE Terça-feira, 3 de outubro de 2017 Número 191 ÍNDICE

14. AT-IV2017-09-29

    Informação vinculativa n.º 12101

    Operações do tipo hoteleiro - "Residências de estudantes" e "estabelecimento de alojamento local

    • Operações do tipo hoteleiro
    • "Residências de estudantes" e "estabelecimento de alojamento local"
    • Operações não incluídas nos serviços de alojamento
15. TRE2017-09-26

    447/13.2JELSB.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
    • MEDIDA DA PENA
    • REINCIDÊNCIA
16. TRE2017-09-14só sumário

    1983/16.4T8PTM-A.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    I – A acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

    • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • DESPEDIMENTO POR EXTINÇÃO DE POSTO DE TRABALHO
    • DECLARAÇÃO RECEPTÍCIA
    • FORMA DE PROCESSO
17. DR-I2017-09-01

    Diário da República n.º 177, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Número 177 ÍNDICE

18. DR-I2017-08-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017 Recomenda ao Governo que

19. DR-I2017-08-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 211/2017

    Resolução da Assembleia da República n.º 211/2017 Recomenda ao Governo que

20. DR-I2017-08-01

    Lei n.º 88/2017

    Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução