364/12.3TCGMR.G1
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
18 resultados
Relator: HIGINA CASTELO
I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – A Constituição da República, no art. 219º, atribui ao Ministério Público
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Perante um despacho de abstenção, do Mº Pº, de deduzir acusação
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Se no âmbito de um acordo de cessação do contrato de
IVA – Entidade sem fins lucrativos - Concorrência efectiva.
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Lei n.º 96/2017 [...] de 23 de agosto 1 — Compete à DGAV
Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º
Lei n.º 51/2017 pela Lei n.º 72-A/2015, de 23
Lei n.º 18/2017 Os limites administrativos territoriais entre as freguesias de
Lei n.º 30/2017 Artigo 2.º de 30 de maio Sexta
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Número 77 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de abril de 2017 Número 69 ÍNDICE
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A condenação do arguido pela prática de crime de prevaricação cometido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O tipo legal de peculato previsto no art. 20.º da
Resolução da Assembleia da República n.º 39/2017 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2017 A Lei Orgânica do