DR-I
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017 Recomenda ao Governo que
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Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017 Recomenda ao Governo que
I SÉRIE Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Número 138 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – A contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) foi criada
I SÉRIE Terça-feira, 27 de junho de 2017 Número 122 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 19 de junho de 2017 Número 116 ÍNDICE
Relator: JOÃO CURA MARIANO
1.ª Mantendo a Coopans Alliance o figurino de entendimento que consta
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de maio de 2017 Número 98 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 3 de maio de 2017 Número 85 ÍNDICE
Aviso n.º 30/2017 deve ler-se: Por ordem superior se torna
I SÉRIE Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017 Número 33 ÍNDICE
Relator: Maria Manuela Flores Ferreira
1.ª – O Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção dos Bens