PGR-CC
Parecer n.º 14/2017
Relator: ISABEL COSTA
vacatura nos mesmos quadros», nos quais não se incluem os militares na situação de adidos ao quadro, como é o caso dos militares que, em comissão normal, desempenhem cargos
14 resultados
Relator: ISABEL COSTA
vacatura nos mesmos quadros», nos quais não se incluem os militares na situação de adidos ao quadro, como é o caso dos militares que, em comissão normal, desempenhem cargos
Relator: VASQUES OSÓRIO
prova pericial, nem sequer quando foram realizadas as perícias aos artigos das marcas Adidas e Lacoste, não pode dizer-se que tenha sido violado o art. 154º
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
número significativo de professores das ex-colónias (integrados no designado quadro geral de adidos) e a consequente alteração excepcional no regime de colocação de professores, que, por essa razão, viram
Relator: ALDA CASIMIRO
I) A reconstituição do facto, como meio de prova autónomo, não pode
março de 1984; aprovada no concurso de admissão aos ANEXO lugares de adido de embaixada, aberto em 18 de março de 1983; adida de embaixada, na Secretaria de Estado ... Universidade de Lisboa; aprovado no concurso de pêutica no tratamento: admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em a) Da doença de Crohn ativa grave em doentes que não
Diplomá- PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS tica aberto em 30 de agosto de 1991; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 13 de maio de 1992; secretário Resolução
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Em sede de recurso da matéria de facto, cumpridos que sejam
concurso de admissão aos O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA. lugares de adido de embaixada, aberto em 20 de julho de Referendado em 9 de janeiro ... adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de julho de 1979; terceiro-secretário de embaixada, em O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. 22 de janeiro
Relator: FERNANDO PINA
I) A norma do artº 374º do CPP corporiza a exigência consagrada
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Decreto n.º 9/2017 de 22 de março Artigo 1.º A
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
Decreto do Presidente da República n.º 4/2017 A República Portuguesa e
Diplomática . . . . . . . . . . . . . . . Embaixador . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 Ministro plenipotenciário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 Conselheiro de embaixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115 Secretário de embaixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185 Adido de embaixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55 JUSTIÇA formação de Juiz Presidente, de magistrado do Ministério Público coordenador