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Aviso n.º 69/2017
Aviso n.º 69/2017 respetivamente, pelo Embaixada do Reino de Marrocos em
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Aviso n.º 69/2017 respetivamente, pelo Embaixada do Reino de Marrocos em
I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017 grada de Fronteiras, que
Lei n.º 51/2017 pela Lei n.º 72-A/2015, de 23
I SÉRIE Quarta-feira, 12 de julho de 2017 Número 133 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 11 de julho de 2017 Número 132 ÍNDICE
Lei n.º 47/2017 2 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .» de 7 de julho Artigo 3.º
Relator: ANTERO VEIGA
I - Estão abrangidos pelo caso julgado os fundamento factos e questões que
Relator: FONTE RAMOS
1. Em regra, não são susceptíveis de impugnação judicial directa as deliberações
IVA - competência do Tribunal Arbitral; prestação de serviços de medicina dentária; renúncia
Relator: ALBERTO BORGES
I – Para a consumação do crime de furto não é suficiente a
IVA –– Dedutibilidade do IVA, facturas falsas, simulação
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – Os vícios formais aludidos no art. 410º, nº 2, do CPP
IVA – SGPS - conceito de atividade económica - direito à dedução
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso, os princípios da
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: JOÃO AMARO
I - É totalmente despida de fundamento válido a alegação da recorrente segundo
I SÉRIE Quarta-feira, 21 de junho de 2017 Número 118 ÍNDICE
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A motivação ou justificação da decisão sobre a matéria de facto