AT-IV
Informação vinculativa n.º 12461
Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
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Adicional ao IMI – Casas do Povo – possibilidade de equiparação a cooperativas de
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- O artigo 640º do CPC impõe ao recorrente que pretenda impugnar
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - Na fixação da compensação por danos não patrimoniais, há que ter
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. Os Tribunais Administrativos e Fiscais são os competentes para a cobrança
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A negação de factos verdadeiros - ainda que subjetivamente a parte, por
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – O recurso da matéria de facto deve ser rejeitado se a
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Embora não se exija quanto à autoridade de caso julgado, a
Relator: EVA ALMEIDA
I - A responsabilidade civil que é assacada ao advogado réu, por deserção
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Invocando-se nas alegações e conclusões do recurso a violação do
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O auto de notícia deve descrever a materialidade dos factos, não
I SÉRIE Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 Número 244 ÍNDICE
agosto de 2017, e que esta não foi objeto tendendo a exclusão dos seus associados, porquanto tem de extensão procede-se à extensão conjunta das referidas no mesmo âmbito convenção ... assiste E DESENVOLVIMENTO RURAL à Federação sindical oponente a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores filiados em sindicatos por esta representados, procede-se à exclusão do âmbito da Decreto
I SÉRIE Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017 Número 236 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 151/2017 Legal para Conduzir, garantindo-se uma simplificação
Declaração de Retificação n.º 43/2017 Não obstante os resultados positivos alcançados
I SÉRIE Sexta-feira, 29 de dezembro de 2017 Número 249 ÍNDICE
radoras de conflitos de interesse com as suas funções na comparando-as com valores estatísticos para idênticos Comissão. períodos, com especial relação para as causas associadas 2 — As situações ... tenha procedido à sua indicação. d) Analisar a existência de Plano Municipal de Defesa 3 — Os membros da Comissão não podem ser preju- da Floresta contra Incêndios ativo nos concelhos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 reformulação do PAEC
ainda as- As alterações do contrato coletivo entre a Associa- sim lhe compete a defesa dos direitos e interesses dos traba- ção Portuguesa de Hospitalização Privada — APHP e a lhadores