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1. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 156

   I SÉRIE Segunda-feira, 14 de agosto de 2017 Número 156 ÍNDICE

2. DR-I2017-08-01

   Lei n.º 96/2017

   não sejam considerados nucleares, químicas e bacteriológicas ou engenhos ou pro- prioritários. dutos explosivos e meios especialmente complexos, como 3 — O disposto no número anterior não se aplica quando

3. DR-I2017-08-01

   Lei n.º 88/2017

   Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução

4. DR-I2017-08-01

   Decreto do Presidente da República n.º 80/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 80/2017 do transporte aéreo e

5. DR-I2017-08-01

   Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

   são abrangidos pela presente isenção os reservatórios fixos de armazenagem que tenham contido matérias explosivas dessensibilizadas ou matérias cujo transporte seja proibido pelo ADR. NOTA: Para as matérias radioativas

6. DR-I2017-07-01

   Lei n.º 59/2017

   Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

7. DR-I2017-07-01

   Decreto do Presidente da República n.º 61/2017

   Decreto do Presidente da República n.º 61/2017 de 24 de julho

8. TRC2017-06-21

   24/16.6JAGRD.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP

   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONCURSO EFECTIVO
   • FURTO
   • VIOLÊNCIA DEPOIS DA SUBTRACÇÃO
   • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
9. TRG2017-06-08

   492/16.6T8AVV.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I – A criação dos procedimentos especiais destinados ao cumprimento de obrigações pecuniárias

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATO
10. DR-I2017-06-01

    Diário da República n.º 112

    I SÉRIE Sexta-feira, 9 de junho de 2017 Número 112 ÍNDICE

11. TRC2017-05-24

    177/15.0PAPBL.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - A execução conjunta do facto não exige que todos os agentes

    • ROUBO
    • CO-AUTORIA
    • ACTOS DE EXECUÇÃO
12. PGR-CC2017-04-21

    Parecer n.º 38/2016

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

    I) O Protocolo de Montreal, de 4 de abril de 2014, introduz

    • AVIAÇÃO CIVIL
    • INFRAÇÕES COMETIDAS A BORDO DE AERONAVE CIVIL
    • DIREITO PENAL INTERNACIONAL
    • APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO
    • PODERES DO COMANDANTE
    • MEDIDAS DE POLÍCIA
13. TRG2017-04-20

    2723/12.2TBBRG.G1

    Relator: HELENA MELO

    I. A aplicação da cláusula contratual que reproduz quase na íntegra o

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • MULTA CONTRATUAL
    • EMPREITEIRO
    • DONO DA OBRA
    • AUTO DE FISCALIZAÇÃO
    • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
14. PGR-CC2017-04-06

    Parecer n.º 10/2014

    Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

    1. A Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a

    • TRATADO MULTILATERAL
    • PROTOCOLO ADICIONAL
    • AVIAÇÃO CIVIL
    • ACTO ILÍCITO
    • TERRORISMO INTERNACIONAL
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL
15. DR-I2017-04-01

    Aviso n.º 32/2017

    natureza e condições e em função do teor líquido Artigo 4.º de substância explosiva ou matéria explosiva de subs- tâncias que contêm, comportam riscos acrescidos para 1 — Não podem

16. UE2017-03-31

    Diretiva (UE) 2017/541

    DIRETIVA (UE) 2017/541 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

17. TRG2017-03-20

    14/15.6GAGMR - G1

    Relator: MARIA DOS PRAZERES SILVA

    I) Na previsão do tipo de crime de detenção e arma proibida

    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA
    • AEROSSOL MARCA CBM
    • DEFICIÊNCIA FÁCTICA DE ELEMENTOS OBJETIVOS
    • ABSOLVIÇÃO
18. UE2017-03-15

    Diretiva (UE) 2017/433

    que altera a Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no

19. TRC2017-03-07

    425/12.9TBBBR.C1

    Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

    1. A aquisição da propriedade por usucapião tem como pressuposto a existência

    • USUCAPIÃO
    • PRESSUPOSTOS
    • POSSE
    • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
    • IMÓVEL
20. DR-I2017-03-01

    Diário da República n.º 53

    I SÉRIE Quarta-feira, 15 de março de 2017 Número 53 ÍNDICE