CAAD-T
741/2016-T
IUC - Vigência de contrato de locação
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IUC - Vigência de contrato de locação
Relator: JORGE BISPO
I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
Relator: EUGÉNIA MARINHO DA CUNHA
1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se
Relator: HELENA MELO
. Não se mostra violado o dever de informação do Banco, se se
Relator: RUI MACHADO E MOURA
1 - A bolsa concedida ao R. foi uma bolsa de doutoramento, a
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
▪ O fundamento ou a razão material da inibição prevista na alb) do
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A construção da figura do crime continuado, a sua autonomização no
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A falta na acusação de qualquer dos elementos mencionados nas alíneas
IRC - CFEI - Despesas elegíveis - Ativos fixos tangíveis e Propriedades de Investimento
Decreto-Lei n.º 120/2017 seus direitos e deveres, e exigindo-se
Decreto-Lei n.º 113/2017 podem considerar-se quase na sua totalidade
Portaria n.º 274/2017 Norma transitória de 15 de setembro 1 — Durante
IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal
IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla
Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange
Lei n.º 100/2017 1 — As competências atribuídas no código aprovado de
Resolução da Assembleia da República n.º 216/2017 1 — O Diretor-Geral
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução