445 resultados

  1. DR-I

    Declaração de Retificação n.º 36/2017

    sequência do qual a AHP — Asso- ciação de Hotelaria de Portugal, a APHORT — Associa- Portaria n.º 318/2017 ção Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo e a FESAHT — Federação ... liberdade de inscrição, assiste- Restauração e Turismo — SITESE (Alojamento). -lhes a defesa dos direitos e interesses dos empregadores O contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, nelas filiados, pelo

  2. DR-I

    Decreto n.º 29/2017

    Decreto n.º 29/2017 genérica de cláusulas contrárias a normas legais impe