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Talvez procure por

  • Defesa19
  • Meio de defesa1
  • Arma de defesa1
  • Defesa penal1
  • Meios de defesa9
  • Prazo de defesa8

    Fonte

    • Jurisprudência1159
    • Legislação (DR)175
    • Arbitragem (CAAD)162
    • Pareceres (PGR)16
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4

    Tribunal

    • TRG480
    • TRE374
    • TRC260
    • DR-I175
    • CAAD-T155
    • TCAN24
    • TCAS21
    • PGR-CC16
    • CAAD-A7
    • UE7
    • AT-IV4

    Ano

    • ← todos
    • 20171523

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • NULIDADE30
    • INSOLVÊNCIA26
    • RECURSO25
    • CASO JULGADO24
    • ÓNUS DA PROVA24
    • ABUSO DE DIREITO24
    • NULIDADE DA SENTENÇA23
    • REJEIÇÃO23
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
    • CONTRADITÓRIO15
    • MEDIDA DA PENA15
    • TÍTULO EXECUTIVO15
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • SENTENÇA14
    • PRAZO14
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
    • COMPETÊNCIA MATERIAL13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • REVOGAÇÃO13
    • PROVA PERICIAL13
    • ACUSAÇÃO13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • USUCAPIÃO12