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Relator: NUNO COUTINHO
verifica quando o requerente refere ser simpatizante de determinado partido político, do qual desconhece não só o símbolo do mesmo, como também o seu programa político. III – O relato ... deferimento do pretendido quando este revela tratar-se apenas de apoiante anónimo de partido político, sem qualquer participação activa na actividade do mesmo
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - São, razões de prevenção e não já de culpa, que podem
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Quando tenha havido apensação de acções, assim como nos casos de
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
I- O nº 1 do artigo 23º do Código das Expropriações consagra
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Número 238 ÍNDICE
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O arguido, quando cometeu o crime de condução de veículo em
Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com
Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016 cação dos territórios abrangidos
I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE
Taxas - Isenções - Operações realizadas por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entidade sem
IRC – Suprimentos – Consideração como gasto fiscal
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
Portaria n.º 281/2016 pelo Regulamento Interno. 3 — A Equipa deve promover
Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições
Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016 (a seguir referidos pela
Relator: PROENÇA DA COSTA
I – Com o exame crítico das provas o que se pretende é
I SÉRIE Sexta-feira, 1 de julho de 2016 Número 125 ÍNDICE