Pesquisa jurídicaTogaAI

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  2. TCANsó sumário

    01276/06.5BEPRT

    Relator: Vital Lopes

    originária se viu confrontada com dívidas de alguns clientes mas não demonstra qual a representatividade dessas dívidas na actividade da empresa, nem quaisquer outros factos concretos, partindo dos quais

  4. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 241/2016

    avaliação, caso a caso, ouvindo as associações represen- rificação do critério da representatividade, porquanto, as- tativas das populações. sentando no número de trabalhadores ao serviço dos em- 10 — Execute

  7. DR-I

    Diário da República n.º 214

    convenção coletiva, nomeada- representadas pela associação de empregadores outorgante, mente o critério da representatividade previsto no ponto i) bem como a todos os trabalhadores ao seu serviço

  14. DR-I

    Aviso n.º 105/2016

    Aviso n.º 105/2016 Por ordem superior se torna público que, por

  15. DR-I

    Diário da República n.º 185, 2.º suplemento

    reconhecimento; damente, os seguintes critérios: c) Demonstrarem ter meios para assegurar o financia- a) Representatividade do agrupamento ou organização mento próprio das atividades propostas no plano de ação de produtores

  16. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 195/2016

    Deputados indicados por todos os partidos, de acordo Artigo 8.º com a respetiva representatividade na Assembleia. Ordem de trabalhos 2 — O número de Deputados da Comissão Permanente ... cada um dos dois grupos parlamentares com fixadas na Conferência de Líderes. maior representatividade. 2 — O Presidente da Assembleia é substituído nas suas Artigo 10.º faltas e impedimentos