11 resultados

1. DR-I2016-12-01

   Diário da República n.º 250, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 30 de dezembro de 2016 Número 250 ÍNDICE

2. DR-I2016-12-01

   Lei n.º 41/2016

   Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano

3. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 214

   I SÉRIE Terça-feira, 8 de novembro de 2016 Número 214 ÍNDICE

4. PGR-CC2016-10-20

   Parecer n.º 12/2015

   Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita

   1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade

   • VEREADOR
   • PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
   • ELEITO LOCAL
   • DIRIGENTE
   • SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
   • CARREIRA MÉDICA
5. DR-I2016-08-01

   Portaria n.º 231/2016

   Portaria n.º 231/2016 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA de 29 de agosto

6. DR-I2016-07-01

   Decreto-Lei n.º 38/2016

   Decreto-Lei n.º 38/2016 Artigo 4.º de 15 de julho

7. DR-I2016-04-01

   Diário da República n.º 72

   I SÉRIE Quarta-feira, 13 de abril de 2016 Número 72 ÍNDICE

8. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 7-A/2016

   Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março Artigo 3.º

9. DR-I2016-03-01

   Lei n.º 6/2016

   Lei n.º 6/2016 Artigo 3.º de 17 de março [...] Primeira

10. DR-I2016-02-01

    Diário da República n.º 37

    I SÉRIE Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 Número 37 ÍNDICE

11. DR-I2016-01-01

    Diário da República n.º 7

    I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE