Diário da República n.º 7

I SÉRIE Terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Número 7 ÍNDICE Mar Decreto-Lei n.º 3/2016: Transpõe a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de outubro de 2014, que altera a Di- retiva n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, procedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 180/2004, de 27 de julho . . . . . . . . . . 72 Região Autónoma dos Açores Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A: Aprova o Plano Anual Regional para 2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 74 72 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Mar A evolução refletida na presente alteração pode também desempenhar um papel central no desenvolvimento de um Decreto-Lei n.º 3/2016 ambiente comum de partilha da informação (Common Information Sharing Environment — CISE) no domínio de 12 de janeiro marítimo, um processo voluntário de colaboração na União Europeia que procura reforçar e promover a partilha de O Decreto­‑Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva informações pertinentes entre as autoridades envolvidas n.º 2002/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, na vigilância marítima. de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sis‑ Cumpre, assim, proceder à transposição para a ordem tema comunitário de acompanhamento e de informação jurídica interna da Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, do tráfego de navios. de 28 de outubro de 2014, procedendo à sexta alteração ao Posteriormente, com a adoção da Diretiva Decreto­‑Lei n.º 180/2004, de 27 de julho, alterado pelos n.º 2009/17/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, Decretos­‑Leis n.os 236/2004, de 18 de dezembro, 51/2005, de 23 de abril de 2009, que alterou a Diretiva 2002/59/CE, de 25 de fevereiro, 263/2009, de 28 de setembro, 52/2012, foi estabelecido um sistema de intercâmbio de informa‑ de 7 de março, e 121/2012, de 19 de junho. ções marítimas da União, o SafeSeaNet, o qual, além de Assim: melhorar a segurança marítima, a proteção portuária e do Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Cons‑ transporte marítimo, a proteção do ambiente e a prepara‑ tituição, o Governo decreta o seguinte: ção para intervenção em caso de poluição, possibilita o intercâmbio de informações suplementares, em confor‑ Artigo 1.º midade com a legislação da União, com a finalidade de promover a eficiência do tráfego e do transporte marítimo. Objeto A referida Diretiva prevê também que os Estados­ O presente diploma transpõe para a ordem jurídica in‑ ‑membros e a Comissão cooperem no desenvolvimento terna a Diretiva n.º 2014/100/UE, da Comissão, de 28 de e atualização do SafeSeaNet, à luz da experiência de uti‑ outubro de 2014, que altera a Diretiva n.º 2002/59/CE, lização e do potencial e funções do sistema, com vista ao do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de seu reforço, tendo em conta a evolução das tecnologias da 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de informação e das comunicações. acompanhamento e de informação do tráfego de navios, A experiência adquirida permitiu que se avançasse no procedendo à sexta alteração ao Decreto­‑Lei n.º 180/2004, plano técnico, em especial no desenvolvimento da intero‑ de 27 de julho, alterado pelos Decretos­‑Leis n.os 236/2004, perabilidade do intercâmbio de dados que pode combinar de 18 de dezembro, 51/2005, de 25 de fevereiro, 263/2009, informações do SafeSeaNet com informações de outros de 28 de setembro, 52/2012, de 7 de março, e 121/2012, sistemas de acompanhamento e localização da União, como de 19 de junho. sejam o caso do CleanSeaNet, do centro de dados Europeu do sistema de identificação e localização de navios de Artigo 2.º longo alcance (Centro Europeu de Dados LRIT), da base de dados das inspeções a navios estrangeiros (THETIS), Alteração ao Decreto­‑Lei n.º 180/2004, de 27 de julho ou de sistemas externos, como por exemplo, o sistema de O anexo III ao Decreto­‑Lei n.º 180/2004, de 27 de ju‑ identificação automática por satélite (AIS por satélite), lho, alterado pelos Decretos­‑Leis n.os 236/2004, de 18 de possibilitando assim uma maior integração dos serviços dezembro, 51/2005, de 25 de fevereiro, 263/2009, de 28 marítimos. de setembro, 52/2012, de 7 de março, e 121/2012, de 19 de A gestão e o aperfeiçoamento tecnológico do sistema junho, passa a ter a redação constante do anexo ao presente são regularmente discutidos com os Estados­‑membros no âmbito do Grupo Diretor de Alto Nível (GDAN) do Safe­ diploma, do qual faz parte integrante. SeaNet, instituído pela Decisão 2009/584/CE da Comissão. Estes avanços e o ensaio do ambiente integrado de dados Artigo 3.º marítimos pela Agência Europeia de Segurança Marítima Entrada em vigor produziram sinergias e melhoraram as características e os serviços dos sistemas. O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao Importa, portanto, transpor o anexo III da Diretiva da sua publicação. n.º 2002/59/CE, que reflete estes avanços técnicos resul‑ Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de tantes da experiência adquirida com o SafeSeaNet. dezembro de 2015. — Augusto Ernesto Santos Silva — Au­ O referido anexo III, que abrange o sistema de in‑ gusto Ernesto Santos Silva — Fernando António Portela tercâmbio de informações marítimas da União e remete Rocha de Andrade — José Alberto de Azeredo Ferreira Lo­ para outra legislação pertinente da União, vem, agora, pes — Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem — Ana especificar os atos da União em cujo contexto o SafeSea­ Paula Mendes Vitorino. Net é atualmente utilizado, designadamente a Diretiva n.º 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, Promulgado em 4 de janeiro de 2016. de 27 de novembro de 2000, a Diretiva n.º 2005/35/CE Publique­‑se. do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, a Diretiva n.º 2009/16/CE do Parlamento Euro‑ O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. peu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, e a Diretiva Referendado em 7 de janeiro de 2016. n.º 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010. O Primeiro­‑Ministro, António Luís Santos da Costa. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 73 ANEXO gulamento (CE) n.º 1406/2002 do Parlamento Europeu e (a que se refere o artigo 2.º) do Conselho, de 27 de junho de 2002, a Agência Europeia da Segurança Marítima é responsável, em cooperação «ANEXO III com os Estados­‑membros e com a Comissão: Pela execução técnica e a documentação técnica do Mensagens eletrónicas e sistema de intercâmbio SafeSeaNet; de informações marítimas da União (SAFESEANET) Pelo desenvolvimento, exploração e integração dos 1 — Conceção geral e arquitetura dados e mensagens eletrónicas, bem como pela manu‑ O sistema de intercâmbio de informações marítimas tenção das interfaces com o sistema SafeSeaNet central, da União, SafeSeaNet, permite a receção, armazena‑ incluindo os dados de identificação automática por sa‑ mento, recuperação e intercâmbio de informações para télite (AIS) recolhidos por satélite, e com os diferentes os fins da segurança marítima, da proteção portuária e sistemas de informação referidos no presente diploma, do transporte marítimo, da proteção do meio marinho e conforme previsto no ponto 3. da eficiência do tráfego e do transporte marítimo. O SafeSeaNet é um sistema especializado, criado para O sistema SafeSeaNet central, na qualidade de ponto facilitar o intercâmbio de informações em formato eletró‑ nodal, deve interligar os sistemas SafeSeaNet nacionais nico entre os Estados­‑membros e para fornecer à Comis‑ e estabelece a infraestrutura informática necessária e os são e aos Estados­‑membros as informações relevantes de procedimentos descritos no documento de controlo da acordo com a legislação da União. É composto por uma interface e das funcionalidades a que se refere o ponto 2.3. rede de sistemas SafeSeaNet nacionais e por um sistema 2.2 — Princípios de gestão SafeSeaNet central que atua como ponto nodal. A Comissão fica responsável pela criação de um A rede de intercâmbio de informações marítimas da grupo diretor de alto nível, composto por representantes União interliga os sistemas SafeSeaNet nacionais, es‑ dos Estados­‑membros e da Comissão, que aprova o seu tabelecidos em conformidade com o presente diploma, próprio regulamento interno e tem competência para: e inclui o sistema SafeSeaNet central. Fazer recomendações para melhorar a eficácia e a 2 — Gestão, funcionamento, desenvolvimento e segurança do sistema; manutenção Formular orientações adequadas para o desenvolvi‑ 2.1 — Responsabilidades mento do sistema; 2.1.1 — Sistemas SafeSeaNet nacionais Assistir a Comissão na verificação do desempenho O Estado Português deve criar e manter um sistema do sistema; SafeSeaNet nacional que possibilite o intercâmbio de Formular orientações adequadas para o desenvolvi‑ informações marítimas entre utilizadores autorizados, mento da plataforma interoperável de intercâmbio de sob a responsabilidade da Direção­‑Geral de Recursos dados, que combina as informações do SafeSeaNet com Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), as dos outros sistemas de informação referidos no ponto 3; autoridade nacional competente (ANC). Aprovar o documento de controlo da interface e das A Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e funcionalidades a que se refere o ponto 2.3 e as suas Serviços Marítimos é responsável pela gestão do sistema alterações; nacional, designadamente por coordenar os utilizadores Adotar orientações para a recolha e distribuição através e fornecedores de dados a nível nacional e assegurar a do SafeSeaNet de informações relativas às autoridades designação de códigos ONU de local (UN LOCODES) e competentes designadas pelos Estados­‑Membros para a instalação e manutenção da infraestrutura informática exercerem funções no âmbito do presente diploma; nacional necessária e dos procedimentos descritos no Ser o interlocutor para outros fóruns relevantes, em documento de controlo da interface e das funcionalida‑ especial o grupo para a simplificação administrativa des a que se refere o ponto 2.3. marítima e os serviços de informação eletrónicos. O sistema nacional SafeSeaNet permite a interligação de utilizadores autorizados sob a responsabilidade da 2.3 — Documento de controlo da interface e das Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e Ser‑ funcionalidades e documentação técnica viços Marítimos, e a ele têm acesso os intervenientes do A Comissão elabora e mantém, em estreita coopera‑ sector dos transportes marítimos autorizados por aquela ção com os Estados­‑membros, o Documento de Con‑ entidade, como sejam os órgãos locais da Direção­‑Geral trolo da Interface e das Funcionalidades (DCIF). da Autoridade Marítima e as Autoridades Portuárias. O Documento de Controlo da Interface e das Funcio‑ Em particular, podem ter acesso ao sistema SafeSea­ nalidades descreve detalhadamente os requisitos de de‑ Net, nos termos que vierem a ser estabelecidos pela sempenho e os procedimentos aplicáveis aos elementos Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e Ser‑ nacionais e centrais do SafeSeaNet, destinados a garantir viços Marítimos, os armadores, agentes, comandantes, o respeito da legislação aplicável da União. carregadores e outros para quem a informação do sis‑ O Documento de Controlo da Interface e das Fun‑ tema possa ser relevante, tendo em conta a atividade cionalidades inclui regras para: que desenvolvem no âmbito do sector, em particular, para facilitar a apresentação e receção de comunicados As orientações sobre os direitos de acesso para a eletrónicos nos termos da legislação da União. gestão da qualidade dos dados; 2.1.2 — Sistema SafeSeaNet central A integração dos dados, conforme previsto no ponto 3, A Comissão é responsável pela gestão e pelo desenvol‑ e a sua distribuição por meio do sistema SafeSeaNet; vimento, a nível político, do sistema SafeSeaNet central e Os procedimentos operacionais da Agência e dos pela fiscalização do sistema SafeSeaNet, em cooperação Estados­‑membros para definição dos mecanismos de com os Estados­‑Membros, enquanto, nos termos do Re‑ controlo da qualidade dos dados do SafeSeaNet; 74 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 As especificações de segurança da transmissão e relativa às formalidades de declaração exigidas aos intercâmbio de dados; navios à chegada e/ou à partida dos portos dos Estados­ O arquivamento das informações ao nível nacional ‑Membros, transposta para o direito interno pelo Decreto­ e central. ‑Lei n.º 218/2012, de 9 de outubro. O Documento de Controlo da Interface e das Funcio‑ A utilização do sistema SafeSeaNet deve apoiar o nalidades indica os meios de armazenamento e a dispo‑ estabelecimento e o funcionamento do espaço europeu nibilidade das informações respeitantes às mercadorias de transporte marítimo sem barreiras. perigosas ou poluentes no que se refere aos serviços re‑ Nos casos em que as normas internacionais permitam gulares que beneficiam de isenção ao abrigo do artigo 14.º o encaminhamento de informações do sistema de identi‑ A documentação técnica relativa ao SafeSeaNet, ficação e localização de navios de longo alcance (LRIT) como as normas do formato do intercâmbio de dados, relativas a navios de países terceiros, as redes SafeSeaNet as especificações de interoperabilidade com outros são utilizadas para distribuir entre os Estados­‑membros, sistemas e aplicações, os manuais dos utilizadores, as com um nível de segurança adequado, as informações do especificações de segurança da rede e as bases de da‑ sistema de identificação e localização de navios de longo dos de referência utilizadas para dar cumprimento às alcance (LRIT) recebidas nos termos do artigo 6.º­‑B do obrigações de notificação, é elaborada e atualizada pela Decreto­‑Lei n.º 180/2004, de 27 de julho. Agência, em cooperação com os Estados­‑membros. 4 — Segurança e direitos de acesso 3 — Intercâmbio e partilha de dados O sistema central e os sistemas nacionais SafeSeaNet O sistema utiliza normas da indústria e tem capaci‑ satisfazem os requisitos do presente diploma relativos à dade para interagir com sistemas públicos e privados confidencialidade das informações e observam os princí‑ utilizados para gerar, transmitir ou receber informações pios e especificações de segurança descritos no Documento no âmbito do SafeSeaNet. de Controlo da Interface e das Funcionalidades (DCIF), em A Comissão e os Estados­‑membros devem cooperar particular no que se refere aos direitos de acesso. na análise da exequibilidade e do desenvolvimento de A Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segurança e funcionalidades que, tanto quanto possível, assegurem Serviços Marítimos identifica os utilizadores aos quais que os fornecedores de dados, incluindo comandantes, sejam atribuídos um papel e um conjunto de direitos de armadores, agentes, operadores, carregadores e autori‑ acesso ao abrigo do Documento de Controlo da Interface dades interessadas, apenas tenham de transmitir as in‑ e das Funcionalidades.» formações uma vez, tendo na devida conta as obrigações previstas na Diretiva n.º 2010/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e outra legislação pertinente da União. A Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segu‑ Região Autónoma dos Açores rança e Serviços Marítimos assegura que as informações transmitidas estejam disponíveis para ser usadas em Assembleia Legislativa todos os sistemas de informação, notificação, intercâm‑ bio de informações e Vessel Traffic Management and Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/A Information Systems (VTMIS) relevantes. A Direção­‑Geral de Recursos Naturais, Segurança Plano Anual Regional para 2016 e Serviços Marítimos deve desenvolver e manter as interfaces necessárias para a transmissão automática A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos de dados ao SafeSeaNet por via eletrónica. Açores decreta, nos termos da alínea p) do n.º 1 do ar‑ O SafeSeaNet central é utilizado para a distribuição tigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da de dados e de mensagens eletrónicas, trocados ou com‑ República Portuguesa e da alínea b) do artigo 34.º e do partilhados em conformidade com o presente diploma e n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político­‑Administrativo com a legislação pertinente da União, nomeadamente: da Região Autónoma dos Açores, o seguinte: Artigo 12.º, n.º 3 da Diretiva n.º 2000/59/CE do Par‑ Artigo 1.º lamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2000, relativa aos meios portuários de receção de É aprovado o Plano Anual Regional para 2016. resíduos gerados em navios e de resíduos da carga; transposta para o direito interno pelo Decreto­‑Lei Artigo 2.º n.º 165/2003, de 24 de julho; É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo Artigo 10.º da Diretiva n.º 2005/35/CE do Parlamento parte integrante, o documento contendo o Plano Anual Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, re‑ Regional para 2016. lativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, por crimes de poluição alterada Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autó‑ pela Diretiva n.º 2009/123/CE do Parlamento Europeu e noma dos Açores, na Horta, em 27 de novembro de 2015. do Conselho, de 21 de outubro de 2009, transposta para o A Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luísa Luís. direito interno pela Lei n.º 56/2011, de 15 de novembro; Artigo 24.º da Diretiva n.º 2009/16/CE do Parlamento Assinado em Angra do Heroísmo em 30 de dezembro Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à de 2015. inspeção de navios pelo Estado do porto; transposta para o Publique­‑se. direito interno pelo Decreto­‑Lei n.º 61/2012, de 14 de março; Artigo 6.º da Diretiva n.º 2010/65/UE do Parlamento O Representante da República para a Região Autónoma Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 75 INTRODUÇÃO A recuperação na zona euro evolui no sentido da sua O Plano Regional para 2016 cumpre a última etapa consolidação, com retoma da procura interna na genera‑ do período de programação do investimento público nos lidade das economias e com uma inflação que começa Açores, enquadrado pelas Orientações de Médio Prazo a subir. 2013­‑2016. Entretanto, se para as economias de diversos países No quadriénio, que correspondeu à ação do XI Governo se têm registado revisões em alta, acontecimentos como Regional dos Açores, foram promovidos ajustamentos em os observados em território grego poderão repercutir‑se ordem a uma resposta atempada às restrições e condicio‑ de forma mais pesada do que a perspetivada antecipada‑ nantes que a envolvente externa colocava, mas com re‑ mente. percussões internas, mantendo‑se, todavia, bem presentes Nos países emergentes e em desenvolvimento o cres‑ as orientações e compromissos assumidos com a União cimento deverá continuar a desacelerar. Esta tendência europeia, em matéria de gestão orçamental. decorrerá da baixa de preços dos produtos de matérias‑ Este Plano Anual estrutura‑se da mesma forma que os ‑primas, da deterioração de condições financeiras externas deste ciclo quadrienal, respeitando os grandes objetivos de (de países exportadores de petróleo e da América Latina), desenvolvimento, e que são: Melhorar as Qualificações e de estrangulamentos estruturais e de dificuldades econó‑ as Competências dos Açorianos; Promover o Crescimento micas associadas a fatores geopolíticos. Sustentado da Economia; Reforçar a Solidariedade e a O preço médio do petróleo mantém‑se ao nível espe‑ Coesão Social, Gerir com Eficiência o Território, pro‑ rado para o ano corrente. Por sua vez, a oferta mundial de movendo a Qualidade Ambiental; e Qualificar a Gestão petróleo situa‑se num patamar superior ao nível atingido Pública e a Cooperação. em 2014 e as reservas mundiais continuam a aumen‑ Os primeiros dois capítulos deste documento intro‑ tar. Assim, o aumento no segundo trimestre de 2015 do duzem os traços principais da evolução mais recente e preço do petróleo decorreu de um acréscimo da procura prospetiva das realidades e situações socioeconómicas e, principalmente, de expectativas de uma desaceleração internacional, do país e também a regional, um terceiro da produção mais rápida do que o previsto nos Estados capítulo com as prioridades de intervenção neste período Unidos. anual, quer em termos gerais, quer as relativas às políticas O aumento de preços do petróleo repercutiu‑se no ní‑ setoriais, um quarto com a apresentação dos montantes vel dos preços ao consumidor. De facto, os indicadores de investimento por programa, organizado por grande mensais de inflação revelaram acréscimos, favorecendo objetivo e por departamento governamental executor, mesmo um sentido de inversão de tendência em econo‑ um quinto onde é apresentado o detalhe da programa‑ mias avançadas. ção a nível de ação e finalmente um último com o ponto A inflação subjacente, isto é, sem preços de produtos de situação sobre os programas com comparticipação para alimentação e de energia, permaneceu mais ou me‑ comunitária, encerrando‑se o documento com listagens nos estável. em anexo. Em muitos países emergentes, nomeadamente aqueles com procura interna fraca, a inflação global recua. I. ENQUADRAMENTO As políticas monetárias nos países avançados devem permanecer acomodatícias, para continuarem a situar a ECONOMIA MUNDIAL inflação aos níveis fixados como objetivo e a sustentar A economia mundial revela sinais de retoma, com as as atividades económicas. perspetivas de crescimento a apontarem para a necessidade Em países com folga fiscal dever‑se‑á aplicar políticas de correção de desequilíbrios, facilitando o desenvolvi‑ mais expansivas, nomeadamente de incentivo ao investi‑ mento da produção efetiva e da potencial. mento em infraestruturas. Entretanto, os riscos que poderão surgir no curto prazo Em países com dívida pública elevada, o ritmo de sa‑ situam‑se no âmbito da volatilidade do mercado financeiro neamento financeiro e orçamental deve encontrar um e de tensões decorrentes de fatores geopolíticos. equilíbrio entre a redução da dívida e as restrições ao As economias avançadas vêm registando uma acelera‑ desenvolvimento de atividades produtivas. ção de crescimento, esperando‑se que continue em função Nos países emergentes e em desenvolvimento a mar‑ das perspetivas de evolução das economias principais. gem de manobra macroeconómica de apoio à procura é Apesar de um crescimento mais débil registado tem‑ geralmente mais limitada. porariamente no início de 2015, a economia dos Estados No caso de países exportadores de petróleo ajustam‑se Unidos continua a revelar a presença de fatores de ace‑ as despesas públicas à baixa de receitas petrolíferas logo leração de consumo e investimento, como o crescimento que não exista margem orçamental. de salários, as condições no mercado de trabalho, as fa‑ Já nos países importadores de petróleo a baixa de preços cilidades financeiras, os preços de combustíveis baixos e na energia reduz as tensões sobre os preços em geral e a o mercado de habitação mais fortalecido. vulnerabilidade exterior. Na Ásia, a economia japonesa beneficiou de uma ace‑ Apesar das expectativas a aceleração do crescimento leração de despesas de investimento, que se repercuti‑ mundial ainda não se materializou de forma consistente. ram num crescimento mais vigoroso do que o esperado O comércio mundial de bens e serviços já registou taxas inicialmente. O abrandamento da atividade económica médias anuais que apontam no sentido da retoma. Todavia, na China, inicialmente associável a enfraquecimento do apresenta‑se como prioridade de política económica o investimento, particularmente em imobiliário, começa a aumento de produto efetivo e potencial, através de uma colocar a perspetiva de transição para um novo modelo combinação dinâmica entre crescimento da procura e me‑ de crescimento, como revelam as turbulências recentes didas de reformas estruturais, nomeadamente em termos nos mercados financeiros. de fiscalidade e de reorientação da despesa. 76 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Indicadores para a Economia Mundial Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário) 2010 2011 2012 2013 2014 2015p PIB Economia mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,2 3,9 3,5 3,4 3,4 3,3 Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,2 1,7 1,4 1,4 1,8 2,1 EUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3,0 1,8 2,8 2,2 2,4 2,5 Japão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,4 ‑0,6 1,4 1,6 ‑ 0,1 0,8 Área do euro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9 1,5 ‑0,7 ‑0,4 0,8 1,5 Reino Unido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,3 1,1 0,2 1,7 2,6 2,4 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,3 6,2 5,1 5,0 4,6 4,2 Rússia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,0 4,3 3,4 1,3 0,6 ‑3,4 China . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,4 9,3 7,7 7,8 7,4 6,8 Índia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9,9 6,3 5.1 6,9 7,2 7,5 Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7,5 2,7 1,0 2,7 0,1 ‑1,5 Comércio mundial de bens e serviços 12,7 6,1 2,9 3,3 3,2 4,1 Importações Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,2 4.7 1.2 2,1 3,3 4,5 Importações Econ. emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . 13.5 8.8 6,0 5,2 3,4 3,6 Preços no consumidor Economias avançadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,6 2,7 2,0 1,4 1,4 0,0 Economias emergentes e em desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6,1 7.1 6,1 5,9 5,1 5,5 Preços de matérias‑primas Petróleo (brent) em USD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27,9 31,6 1,0 ‑ 0.9 ‑7,5 ‑38,8 Matérias‑primas não energéticas em USD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26,3 17,9 ‑10,0 ‑1,2 ‑4,0 ‑15,6 Mercado interbancário de Londres (% taxas oferecidas) Depósitos em dólares USD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,5 0,5 0,7 0,4 0,3 0,4 Depósitos em euros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,8 1,4 0,6 0,2 0,2 0,0 Depósitos em ienes japoneses . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,4 0,3 0,3 0,2 0,2 0,1 Nota: (p) = projeção. Fontes: IMF. World Economic Outlook julho 2015. ECONOMIA PORTUGUESA continuarão a refletir ajustamentos em curso de forma As perspetivas de evolução para a economia portu‑ persistente. guesa apontam no sentido da estabilização da atividade A recuperação de investimento empresarial beneficiará económica, envolvendo simultaneamente o ajustamento de melhorias das perspetivas de procura nos mercados de desequilíbrios macroeconómicos. interno e de destino das exportações portuguesas, da ne‑ Prosseguirá a recomposição da estrutura da despesa, cessidade de renovação do stock de capital, após um longo em termos de uma crescente orientação de recursos pro‑ período de amortizações em equipamentos, e da melhoria dutivos para setores com maior exposição à concorrência de condições de financiamento, favorecidas pelas medidas internacional. de política monetária não convencional do BCE. Desta forma, o peso das exportações no PIB continuará A evolução das exportações tem sido um dos aspetos a alargar‑se e o da FBCF aproximar‑se‑á mais de níveis mais significativos do processo de ajustamento da eco‑ compatíveis com as suas funções de desempenho cíclico nomia portuguesa, refletindo a adaptação das empresas e de motor de crescimento. O peso do consumo privado a padrões exigidos por mercados internacionais, onde se deverá manter‑se próximo do observado no passado re‑ inclui a procura por novas geografias num contexto de cente, de cerca de 2/3 do PIB. forte constrangimento na procura interna. Neste contexto, perspetiva‑se uma recuperação do VAB As perspetivas de crescimento apontam no sentido de na indústria transformadora e nos serviços, favorecida pelo beneficiarem da evolução da procura externa e de ganhos comportamento das exportações e, também, pela recupe‑ de competitividade‑preço em termo de depreciação do ração da procura interna através das suas características euro. e dimensão própria. Após a desaceleração de preços, atingindo‑se o ponto A evolução do consumo privado reflete, em larga me‑ mínimo com a redução de preços de 0,2 por cento em dida, o perfil do rendimento disponível das famílias. O 2014, esperam‑se pressões ascendentes sobre os preços, caso do consumo de bens duradouros, significativamente decorrendo da recuperação das economias portuguesa e associável a vendas de automóveis, decorre em parte de internacional. compras adiadas durante o período de recessão, por mo‑ No contexto da área do euro, o aumento de preços é tivos de precaução. influenciado pelo impacto positivo das medidas de política As perspetivas de evolução da FBCF decorrem so‑ não convencionais adotadas pelo BCE, nomeadamente bretudo da recuperação em níveis de investimentos em‑ por via do incentivo às atividades económicas e da de‑ presariais, já que investimentos públicos e em habitação preciação do euro. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 77 Face a informações mais recentes, bem como à evo‑ do endividamento, pelo elevado nível de desemprego lução do preço do petróleo, as projeções de preços no e pelos limitados níveis de capital produtivo por traba‑ consumidor já incorporam revisões em alta. O potencial de crescimento da economia permanece lhador, após um longo período de quedas acentuadas do condicionado pela necessidade de continuar a redução investimento. Indicadores para a Economia Portuguesa Taxa de variação anual em percentagem (salvo indicação em contrário) 2010 2011 2012 2013 2014 2015 PIB . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,9 ‑1,6 ‑3,2 ‑1,4 0,9 1,7 Procura interna total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,8 ‑5,8 ‑6,8 ‑2,6 2,1 2,1 Consumo privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2,5 ‑3,8 ‑5,6 ‑1,7 2,2 2,2 Consumo público . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,1 ‑4,3 ‑4,4 ‑1,8 ‑0,3 ‑0,5 Formação Bruta de Capital Fixo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ‑3,1 ‑10,7 ‑14,5 ‑6,6 2,5 6,2 Importações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8,0 ‑5,9 ‑6,9 2,8 6,4 5,7 Exportações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,2 7,2 3,3 6,1 3,4 4,8 Emprego e desemprego Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ‑1,7 ‑1,5 ‑4,2 ‑2,6 1,4 0,6 Taxa de desemprego ( % da pop. ativa*) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10,8 12,7 15,5 16,2 13,9 13,2 IHPC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,4 3,6 2,8 0,4 ‑0,2 0,5 Finanças públicas (% do PIB) Saldo global das administrações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ‑11,2 ‑7,4 ‑5,6 ‑4,8 ‑4,5 ‑2,7 Dívida pública consolidada* (ótica Maastricht) . . . . . . . . . . . . . 96,2 111.1 125,8 129,7 130,4 124,2 * Notas: Em 2011 a série da taxa de desemprego foi afetada pela quebra da série do Inquérito ao Emprego. Fontes: BdP, Boletim Económico, junho 2015. UTAO, Parecer sobre Programa de Estabilidade 2015‑2019, abril 2015. II. ANÁLISE DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL Estrutura Etária da População DA REGIÃO % • Aspetos demográficos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 As estimativas do INE apontam para um total de 246 650 pessoas com residência na RAA no final do ano População com menos de 2014. 15 anos . . . . . . . . 19,1 18,8 18,6 18,3 17,9 17,5 17,2 16,8 Este volume de população representa um saldo fisioló‑ População dos 15‑64 anos . . . . . . . . . . . 68,5 68,8 69,1 69,2 69,2 69,5 69,8 69,9 gico nulo na medida em que o número de óbitos foi igual População com mais ao de nados‑vivos. de 64 anos . . . . . . 12,4 12,4 12,3 12,5 12,9 13,0 13,0 13,2 Evolução das Componentes dos Saldos Fisiológicos Fonte: INE. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 • Aspetos macroeconómicos A nova série de contas regionais incorpora mudanças Nados‑vivos 2 847 2 836 2 786 2 719 2 748 2 488 2 341 2 316 Óbitos . . . . 2 250 2 274 2 433 2 466 2 375 2 204 2 443 2 316 que decorrem de alterações no Sistema Europeu de Contas, para além do processo corrente de atualizações a partir Fonte: INE, SREA. das últimas informações de caráter estrutural. Entre as principais alterações metodológicas resul‑ A natalidade na RAA situa‑se a um nível superior ao tantes do SEC 2010 destacam‑se novas regras de registo registado no conjunto do país. Todavia, tem vindo a reduzir‑ das “entidades com fins específicos” (Special Purpose ‑se em relação à dimensão que atingiu em anos anteriores Entities — SPE) e de classificação de despesas. e, também, em relação à mortalidade. Estas alterações implicaram revisões em alta do PIB Desta forma tem vindo a reduzir o seu contributo tradi‑ na generalidade das regiões e nos volumes agregados de cionalmente positivo para a evolução demográfica. O ano investimento que passaram a incluir despesas de inves‑ passado ficou marcado como o da primeira interrupção tigação e desenvolvimento e de funções militares, antes daquela evolução tradicional. consideradas como custos de explorações. As variações e tendências demográficas descritas Globalmente, as atividades económicas vêm assegu‑ refletem‑se na estrutura etária da população residente. O rando o posicionamento da RAA no contexto do país, grupo da população que cresceu foi o compreendido na sendo compreensivelmente também condicionados por faixa etária de 65 e mais anos. dinâmicas nacionais no âmbito de economias de maior No extremo oposto, regista‑se um decréscimo da faixa dimensão, nomeadamente das europeias. etária até 15 anos. A faixa etária de 15‑64 anos reforçou O valor preliminar de 3 694 milhões de euros do PIB o seu peso relativo, atingindo 69,9% do total. nos Açores, em 2013, representou um crescimento no‑ 78 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 minal de 1,7%. Este crescimento traduziu‑se num ganho A inflação subjacente — excluindo do cabaz de con‑ relativo no contexto do país, já que representou 2,16% sumo final os produtos energéticos e alimentares não do total do PIB do país, enquanto no ano anterior repre‑ transformados — situou‑se em 2014 a um nível relati‑ sentara 2,14%. vamente superior ao da inflação geral, mas manteve‑se Por sua vez, a riqueza média, medida pelo índice per também dentro de uma linha de desaceleração. capita, tem mantido uma posição estável no contexto do A tendência de desaceleração da inflação integra‑se país durante os últimos anos, concretamente no índice de na lógica de formação de preços por via de importações, 91, mas em relação à UE 28 mostrou um reposicionamento mas, também, é compaginável com efeitos do processo positivo em 2013­, registando um índice em paridades recessivo pós‑crise de 2008. Todavia, uma observação de perda de compra de 72, face a outro de 70 no ano aos dados do período intra‑anual suscita a questão de anterior. aproximação ao limite inferior da tendência, ou mesmo de eventual inversão, já que se registaram taxas mínimas Produto Interno Bruto — (Base 2011), a preços com variação negativa a meados do ano. de mercado Unid.: Milhões de Euros Evolução intra‑anual de Preços no Consumidor Açores/País PIB per capita PIB per capita PPC (taxas de variação homólogas) % (País=100) (UE28=100) (base 2012) 2008 . . . . . . . . . . . . . . . . 2,10 90 71 3,50 2009 . . . . . . . . . . . . . . . . 2,13­ 91 74 3,00 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . 2,13­ 91 74 IPC 2011 . . . . . . . . . . . . . . . . 2,13­ 91 71 2,50 2012Pe . . . . . . . . . . . . . . 2,14 91 70 Inflação 2,00 2013­Pe . . . . . . . . . . . . . . 2,16 91 72 SUBJACENTE 1,50 Pe = Resultados preliminares. 1,00 Fonte: INE, Contas Regionais (base 2011). 0,50 Mercado de Trabalho 0,00 2013 2014 A evolução recente do mercado de trabalho mostra -0,50 um acréscimo significativo do emprego, seja pela inten‑ -1,00 sidade da taxa média anual de variação, de 2,3­%, seja pela inversão que poderá representar em termos de ciclo Evolução recente da conjuntura económico. Os apuramentos correspondem a dados associáveis Tomando a informação disponível para o período de sobretudo no sentido da recuperação da atividade econó‑ programação 2013­‑2016, relativa à evolução da conjuntura mica na Região. económica na Região, a partir de um indicador sintético Durante o primeiro semestre de 2015, o acréscimo de estimado pelo INE‑SREA, pode‑se constatar que a partir emprego e a correspondente diminuição significativa da da primeira metade do ano de 2013­, observam‑se sem taxa de desemprego, permitiu retirar da situação de de‑ qualquer quebra variações positivas da atividade econó‑ sempregados, elementos de população em idade ativa e mica nos Açores, com uma expressão bem mais acentuada favoreceu condições de reequilíbrio demográfico. durante os primeiros meses do corrente ano de 2015. Indicador e Atividade Económica (%) Condição da População Perante o Trabalho Nº Indivíduos 2015 2012* 2013­* 2014* 1.º Trimestre 2.º Trimestre População total . . . 249.463­ 246.3­52 247.53­5 247.3­3­0 247.3­29 População Ativa . . . 120 640 119 83­8 121.583­ 122.846 121.788 Empregada . . . . . 102 221 99 459 101.768 104529 108019 Desempregada . . . 18 419 20 3­80 19.815 18.3­17 13­.769 Tx. de Atividade (%) 48,9 48,6 49,1 49,7 49,2 Tx. de Atividade Fe‑ minina (%) . . . 40,5 41,6 43­,1 43­,9 43­,0 Considerando a evolução por alguns setores de ativi‑ Tx. de Desemprego dade, há a registar em termos gerais uma recuperação de (%) . . . . . . . . . . 15,3­ 17,0 16,3­ 14,9 11,3­ produções, com maior expressão no setor dos serviços, *Nova série. onde o turismo se constitui como um dos pilares económi‑ cos na Região. Regista‑se ainda uma recuperação algo ins‑ Fonte: SREA, Inquérito ao Emprego. tável no setor da construção civil, onde o número crescente Preços no Consumidor do pedido de licenciamento para construção não encontra resposta nas vendas de cimento. A produção ligada à base O Índice de Preços no Consumidor continua a revelar económica tradicional tem uma evolução mais “suavi‑ uma tendência de desaceleração, sendo a taxa média anual zada”, em razão da natureza dos produtos e do mercado. em 2014 de apenas 0.3­%, comparada à de 1,9% registada Um dos indicadores mais representativos do consumo no ano anterior. duradouro, venda de veículos automóveis, teve um cres‑ Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 79 cimento muito relevante, demonstrando a confiança das famílias na situação económica em geral, que permite avançar com este tipo de aquisição de bens, mesmo des‑ contando alguma alavancagem das vendas de veículos por reposição e aumento do parque de viaturas para a atividade do rent‑car. Depois de um valor mínimo na taxa de emprego da população ativa, no primeiro trimestre 2014, os trimes‑ tres subsequentes até à atualidade apresentam uma forte recuperação, com a diminuição constante e sustentada das III POLÍTICAS SETORIAIS DEFINIDAS PARA O PERÍODO taxas de desocupação involuntária da população ativa. O ANUAL consequente aumento da empregabilidade na Região teve Enquadramento a médio prazo uma maior expressão no corrente ano. Os objetivos de desenvolvimento propostos nas OMP constituem‑se como referencial das respetivas políticas setoriais como a seguir se apresenta. OBJ. 1 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL A este objetivo geral associam‑se as políticas de Fo‑ mento da Competitividade e do Emprego, da Qualifica‑ ção Profissional, da Agricultura e Florestas, das Pescas e Aquicultura e do Turismo. OBJ. 2 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL Neste objeto agregam‑se as Políticas setoriais no âm‑ bito da Educação, da Ciência, da Cultura, da Saúde, da Solidariedade Social, da Habitação e Renovação Urbana, do Desporto e da Juventude. OBJ. 3 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE Este objetivo contempla as políticas setoriais dos Trans‑ portes, Energia, do Desenvolvimento Tecnológico, da Prevenção de Riscos e Proteção Civil e do Ambiente e Ordenamento. OBJ. 4 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA As áreas de incidência deste objetivo são as relativas à Cooperação Externa, às Comunidades e à Informação e Comunicação Institucional. Estratégias e objetivos anuais No quadro estratégico das Orientações de Médio Prazo 2013­‑2016, o Plano para 2016 encerra este ciclo de in‑ vestimento público. Durante o quadriénio, incluindo o próximo ano, verificam‑se variações e alterações sensíveis na envol‑ vente financeira e económica. Em termos financeiros, regista‑se uma intervenção do Banco Central Europeu no mercado da dívida pública, introduzindo liquidez nos sistemas, mantendo as taxas de juro em mínimos históricos. Porém, continuam firmes as linhas de orientação no quadro da política europeia de rigor, com metas apertadas em termos de desequilíbrio das contas públicas. Em termos económicos, apesar da recente quebra do preço de algumas matérias‑primas, designadamente o petróleo e de alguma desvalorização da moeda europeia, não se verificou um impulso significativo no crescimento 80 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 económico na Europa, embora, pontualmente, houvesse Apresentação das Políticas Setoriais a desenvolver em 2016 alguma animação em alguns territórios, após quebras anteriores severas de produção económica. • Aumentar a Competitividade e Empregabilidade da Economia Regional Sendo os Açores uma pequena economia, necessaria‑ mente dependente do exterior, as forças e os movimen‑ Competitividade tos da envolvente tem impacte significativo no mercado regional. Os dados mais recentes da evolução conjun‑ O novo quadro de apoios comunitários para o período tural evidenciaram inversão de tendências negativas e 2014‑2020, que já se encontra inteiramente operacional, consolidação generalizada da produção económica, seja assenta na estratégia de investigação e inovação para a no mercado dos bens e serviços, seja o seu reflexo no especialização inteligente dos Açores, criando condições mercado do emprego. para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, As políticas públicas na Região, em geral, e o Plano e para impulsionar dinâmicas positivas de competitivi‑ para 2016, em particular, terão uma resposta afirmativa dade. aos sinais que advêm da sociedade, no sentido de con‑ Neste domínio, assume especial relevância a política de incentivos à iniciativa privada inserida no Competir+ ‑ Sis‑ solidação de uma tendência mais favorável, de maior tema de Incentivos à Competitividade Empresarial, por confiança e de uma orientação mais assertiva no plano constituir um instrumento de política económica que per‑ da recuperação e progressão da economia regional, sem mitirá alavancar o investimento privado e gerar mutações prejuízo da mitigação dos efeitos da crise anterior em essenciais no panorama empresarial, contribuindo para áreas mais fragilizadas da sociedade. um desenvolvimento económico sustentável a médio e As prioridades para 2016 correspondem a vetores de longo prazo. política regional que consolidam um caminho percorrido, A crescente incorporação nas empresas dos fatores dentro de um espaço circunscrito por grandes linhas de dinâmicos da competitividade, o fomento de projetos orientação estratégica, sejam no domínio da competiti‑ de investimento de caráter estratégico e a promoção da vidade, da produção de bens e serviços nos Açores, com produtividade, pela prossecução das lógicas de eficiên‑ impacte no emprego, o rigor e a eficácia na aplicação dos cia coletiva, nas vertentes da cooperação empresarial e dinheiros públicos, e a solidariedade social, despistando da articulação desta com as infraestruturas de suporte a situações de exclusão e de pobreza. Assim, as grandes entidades do sistema científico e tecnológico, constituem prioridades estratégicas para 2016 são: os pressupostos de base em que assenta aquela política de incentivos. • Reforçar a linha de crescimento da economia regional, O alargamento da base económica de exportação consti‑ explorando os recursos endógenos, a partir dos setores tui uma aposta decisiva do Competir+, privilegiando todos tradicionais e consolidados da base económica, associando os projetos de investimento dirigidos à produção de bens novas fileiras ligadas ao território e ao mar. Moderni‑ transacionáveis, inseridos em cadeias de valor associados zar a oferta dos serviços, do comércio, promovendo‑se a a recursos endógenos, a serviços de valor acrescentado e abertura ao exterior e fomentando a internacionalização, ao turismo, que corporizam as três grandes áreas temáticas são linhas de intervenção, baseando‑se no fomento e em de especialização prioritárias para o desenvolvimento dos políticas indutoras de eficiência no investimento privado Açores: o setor agroalimentar, o turismo e a economia e da dinâmica das empresas, reforçando o apoio à criação do mar, considerando‑se paralelamente outras vertentes de emprego sustentável. como a da indústria transformadora, a economia digital • Manter o equilíbrio financeiro e consolidar as finanças e a logística. públicas regionais, enquanto elementos diferenciadores Será também conferida a maior importância ao reforço face a situações em espaços exteriores, induzindo con‑ do comércio intrarregional e às competências de expor‑ fiança junto dos agentes económicos e proporcionando tação, favorecendo a penetração e o posicionamento das as condições para a existência de um quadro fiscal mais empresas açorianas no mercado global, proporcionando favorável para as empresas e as famílias. Este equilíbrio uma maior abertura das empresas açorianas ao exterior e financeiro permite dotações financeiras para se manterem o seu crescente processo de internacionalização. projetos de investimento público necessários ao desenvol‑ As empresas ligadas ao setor exportador têm dado vimento da Região e uma despesa pública com influência sinal do seu dinamismo e o Governo Regional tem cor‑ favorável na procura interna. respondido com medidas de apoio e de estímulo nesta vertente. • Reforçar a coesão social, reduzindo situações poten‑ Pretende‑se aprofundar e alargar a utilização da Marca ciais de exclusão e de pobreza, com políticas ativas de Açores, através da identificação da Região com uma marca emprego e de formação, numa estratégia de cada vez maior sinónima de qualidade, que diferencie o produto a partir igualdade de oportunidades, mais e melhor educação, cul‑ dos atributos mais distintivos dos Açores, estimulando, tura e desporto, maior eficiência no setor da saúde, mais deste modo, a preferência já existente no consumo de e melhor oferta de meios na proteção social, valorizando produtos açorianos. o papel da família, a tolerância e a inclusão social. Continuar‑se‑á a promover os produtos dos Açores • Reforçar a coesão territorial e a sustentabilidade, man‑ através do desenvolvimento de um plano anual de feiras, tendo e reforçando as ações necessárias a uma eficiência através da capacitação empresarial de acesso e consolida‑ dos sistemas de transportes, dos sistemas energéticos, com ção empresarial. Estas iniciativas, aumentam a visibilidade ação voluntarista no ordenamento territorial e reabilitação da Região nos mercados externos, reforçam a presença urbana, no quadro das politicas e compromissos com a dos produtos açorianos nos mercados onde já operam e sustentabilidade do desenvolvimento. permitem, igualmente, o acesso a novos mercados. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 81 Dar‑se‑á continuidade às medidas de estímulo ao con‑ na participação dos agentes locais, tendo em vista dar sumo e comercialização de produtos regionais, com inegá‑ resposta às suas necessidades através da valorização dos veis efeitos na redução de importações e no alargamento recursos endógenos. da base económica de exportação. Em 2016 será também implementado o BIC Azo‑ Neste sentido, o Programa de Apoio à Restauração e res — Business Innovation Center dos Açores, que vai Hotelaria para a Aquisição de Produtos Regionais, conti‑ efetuar a coordenação operacional da rede de incubadoras, nuará a dar um importante contributo ao nível da promo‑ assumindo um papel decisivo no apoio oferecido aos ção da competitividade e inovação no setor da restauração empreendedores, podendo contribuir para uma elevada e hotelaria açoriana, através da utilização predominante taxa de criação de start‑ups. O BIC Azores constitui‑se de produtos regionais. Esta medida, estimula, ao mesmo como um projeto de referência no fomento do empreen‑ tempo, o setor produtivo regional, enquadrando‑se também dedorismo, devendo contribuir de forma significativa uma política de crescente substituição de importações. para o desenvolvimento da inovação e para a vitalidade Serão também desenvolvidas campanhas de sensibi‑ económica, social e tecnológica da sociedade açoriana. lização para o consumo de produtos açorianos junto de Por outro lado, numa visão de futuro, tendo por fina‑ diversas unidades comerciais da Região e de Portugal lidade alcançar um novo perfil de especialização econó‑ Continental. mica, estão a ser desenvolvidas iniciativas que permitam A requalificação do tecido urbano será alvo de uma acrescentar valor económico através da incorporação de particular atenção pelo que através da linha de apoio ao conhecimento nas nossas empresas, tornando‑as mais urbanismo sustentável integrado pretende‑se estimular competitivas e aumentando a sua capacidade de criação uma intervenção vasta e abrangente nos centros urbanos, de riqueza. através de uma abordagem integrada e inovadora naque‑ Encontra‑se em desenvolvimento um ambicioso plano les espaços, assente numa lógica de cooperação entre as de infraestruturas que se assumam como plataformas in‑ empresas, as associações empresariais e as autarquias dutoras de capacidade científica e tecnológica nas em‑ locais, visando a dinamização da atividade empresarial presas regionais, fomentando um espírito empresarial e a revitalização dos espaços urbanos em que a mesma assente na inovação. Neste domínio, foi recentemente se desenvolve. lançado o concurso público para a construção do Parque Pretende‑se igualmente em 2016 promover a imple‑ de Ciência e Tecnologia da Terceira, o qual, com valências mentação de instrumentos financeiros públicos de finan‑ complementares às do Parque de Ciência e Tecnologia de ciamento e capitalização das empresas regionais e de São Miguel, já inaugurado, prossegue o mesmo objetivo estímulo, incentivo e orientação do investimento em‑ estratégico de potenciar a transferência de conhecimento presarial. para o tecido empresarial açoriano. O Governo Regional dos Açores prosseguirá com o Ainda neste âmbito, aprovou‑se o concurso conducente desenvolvimento de iniciativas de diversa natureza para a à instalação na ilha do Faial da Escola do Mar dos Açores, captação de investimento externo, promovendo a divulga‑ que permitirá dotar a Região de um centro certificado de ção das potencialidades económicas e das oportunidades formação altamente qualificado na área da economia do de negócio que a Região oferece, continuando a adotar mar, e que poderá em muito contribuir para um melhor medidas de redução dos custos de contexto e facilitadoras aproveitamento das potencialidades que o mar oferece, da concretização de investimentos, que proporcionem em estreita ligação com o conhecimento gerado no polo um ambiente cada vez mais atrativo para os potenciais de referência que é o Departamento de Oceanografia e investidores externos. Pescas da Universidade dos Açores. O Governo Regional Será dada continuidade a um conjunto muito diversi‑ dos Açores está a dotar os Açores de infraestruturas que ficado de medidas, coerentes e devidamente articuladas, permitirão o cruzamento do conhecimento produzido nos tendo em vista dotar os Açores de um ecossistema es‑ centros de investigação da Região, com a capacidade de o pecialmente atrativo para o fomento do empreendedo‑ aproveitar na criação de valor acrescentado e de emprego rismo. qualificado, alcançando‑se assim um novo patamar na Neste enquadramento, o Governo Regional dos Açores capacidade de geração da riqueza e de desenvolvimento já aprovou um modelo de operacionalização de uma rede económico. de incubadoras de empresas, que constituirá um fator de Artesanato dinamização de ecossistemas empreendedores e impul‑ A atuação no âmbito do artesanato incide sobre quatro sionador da criação de emprego e de riqueza, através da eixos fundamentais: formação, promoção, investigação/ iniciativa privada. A rede de incubadoras das empresas certificação e apoio ao artesão. Estes eixos visam valorizar será constituída pelos diversos atores com papel relevante e promover o Artesanato dos Açores e apoiar a sustenta‑ no desenvolvimento económico da Região, nomeada‑ bilidade das empresas artesanais. mente o Governo Regional, autarquias locais, associações empresariais, associações de desenvolvimento local, a — Valorizar e promover o Artesanato dos Açores Universidade dos Açores e outras instituições de ensino, Para alcançar este objetivo maior, o Governo Regional empresas açorianas de referência e a sociedade civil, os investe na área da Investigação/Certificação dos produtos quais deverão intervir de forma concertada nos seus di‑ artesanais e na área da Promoção/Divulgação dos mesmos, ferentes domínios de atuação para fomentar a atividade através de: empreendedora e maximizar os resultados socioeconó‑ micos daí decorrentes. • Realização das Mostras de Artesanato (M.ART.) re‑ A rede de incubadoras de empresas irá abranger, de gionais em algumas cidades da Região, da concretização forma integrada, incubadoras de base tecnológica, de do Mercado Urbano de Artesanato (MUA), da imple‑ âmbito regional e incubadoras de base local, inseridas mentação dos Quiosques Pop Craft, em todas as ilhas em estratégias locais de desenvolvimento, sustentadas e do Festival de Artesanato dos Açores — PRENDA. 82 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 A nível internacional, procura‑se marcar presença com o • Criação do novo espaço CRAA, no centro histórico Artesanato dos Açores na FIA — Feira Internacional de da cidade de Ponta Delgada, que aposta na incubação Artesanato em Lisboa; de microempresas artesanais mais competitivas, numa • Paralelamente à promoção e divulgação que se realiza perspetiva de favorecer a comercialização de produtos nas feiras, elabora‑se uma programação anual de desta‑ de tradição açoriana, de qualidade; reforçar a capacidade ques/exposições, pontuais e itinerantes, em parceria com empresarial para a criação de novos produtos baseados a rede de museus regionais e outras entidades parceiras; nos recursos naturais, associando a inovação e a tradição, • A preservação e transmissão de valores tradicionais ou seja, a introdução de conceitos atuais aplicados à fa‑ são questões primordiais. Neste sentido e, através da pro‑ bricação artesanal e no espaço contíguo a criação de uma gramação anual de formação designada por Hora do Ofí‑ loja de produtos artesanais, com o objetivo de apoiar o cio, pretende‑se promover ações de formação, workshops, escoamento de produtos, criando maior competitividade encontros, que visam capacitar os públicos e artesãos e espírito empresarial. para as atividades tradicionais, incentivando a inovação, fomentando a multidisciplinaridade, em todas as ilhas do Empregabilidade e Formação arquipélago. Neste âmbito, irá promover‑se a 3.ª edição do Projeto Conteira ‑ Residências Criativas de Artesanato, De forma a consolidar e acentuar a atual tendência de numa perspetiva de renovação, dinamização e afirmação diminuição do desemprego, e dada a necessidade da cria‑ do Artesanato dos Açores. ção de emprego em nome da coesão social e do aumento de rendimento das famílias e das empresas dos Açores, Destaca‑se, ainda, o projeto Raízes — projetos peda‑ o Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 pre‑ gógicos do Artesanato dos Açores, com o objetivo de coniza a execução de políticas capazes de reforçar as aproximar o artesanato regional à comunidade escolar, condições de empregabilidade dos açorianos. que irá ser divulgado durante o ano letivo de 2015/2016 As medidas nas quais se materializam essas políticas com sessões nas escolas regionais; serão tão diferenciadas quanto os públicos a quem se destinam, adequando‑se os meios à especificidade dos • Divulgação das Artes e Ofícios tradicionais dos Aço‑ fins pretendidos, que vão desde a promoção da inserção res, através da edição de publicações e da realização de dos jovens no mercado de trabalho até ao combate ao campanhas promocionais, como sendo a publicação sobre desemprego de longa duração, passando pelo aumento a Tecelagem Regional, entre outras; das qualificações e habilitações como fator potenciador • Atribuição do 2.º Prémio de Artesanato Regional‑ da empregabilidade dos açorianos, e sem descurar as me‑ ‑CoMtradição, com um valor pecuniário, exposição iti‑ didas de apoio à sua contratação, bem como de criação nerante e catálogo, como forma de homenagear o trabalho do próprio emprego. das unidades produtivas artesanais que se destacam pelo Em relação à promoção do emprego jovem a centrali‑ seu elevado contributo ao desenvolvimento das Artes e dade da atuação do Governo Regional dos Açores incidirá Ofícios dos Açores, nas suas diversas vertentes pedagó‑ na aplicação conjugada dos programas de estágio profis‑ gica, social e económica; • Com o objetivo de afirmação de uma imagem com sionais e subsequentes apoios à contratação dos jovens uma forte identidade Artesanato dos Açores, pretende‑se recém‑formados e recém‑licenciados, uma vez que estas continuar a criar uma linha de produtos de merchandising medidas já constituem uma das principais formas de novos Artesanato dos Açores, disponibilizando‑os no mercado, recrutamentos por parte dos empregadores que operam na em locais de grande interesse turístico. Destaca‑se a con‑ Região, para além da componente de possibilitar experiên‑ tinuação do projeto de promoção Azores in a box — Ar‑ cia profissional que está associada a cada uma delas. tesanato/Artcraft. A par da promoção da empregabilidade dos jovens qua‑ lificados, urge também atender à problemática da inserção — Apoiar a sustentabilidade das empresas artesanais dos jovens não qualificados, desta feita reforçando o seu • Atribuição das cartas profissionais, a organização reencaminhamento para processos formativos profissio‑ do Registo Regional do Artesão e da Unidade Produtiva nais adequados às necessidades do mercado, e capazes de Artesanal, bem como a articulação com a política nacional fazer os Açores cimentarem o rumo da qualificação em de regulamentação da carreira profissional deste setor, crescente dos seus ativos, por todos reconhecido como no sentido de dotá‑lo de uma estrutura empresarial à sua fator potenciador da competitividade das empresas. medida; É de estimar que em 2016 venham a ser alvo da atuação • Gestão do Sistema Anual de Incentivos ao Artesanato destas medidas um total de 4000 jovens. (SIDART), que permite apoiar a atividade profissional Em matéria de promoção ou facilitação da empregabi‑ dos artesãos e o desenvolvimento económico das suas lidade dos desempregados inscritos nas Agências para a empresas ao nível dos projetos de formação, de dinami‑ Qualificação e Emprego da Região, o Plano do Governo zação do setor artesanal, de investimento das unidades Regional dos Açores para 2016 preconiza a execução de produtivas artesanais e de qualificação e inovação do apoios financeiros à contratação, a realização de atividades produto artesanal, uma vez que as empresas artesanais ocupacionais, o reencaminhamento para ações de aumento estão integradas no quadro das microempresas, sendo a do nível de habilitações ou processos de reconhecimento maioria delas em nome individual, necessitando, por isso, de competências e a promoção do autoemprego. de medidas específicas de apoio financeiro; Em matéria de apoios financeiros à contratação, o pro‑ • Gestão da página web www.artesanato.azores.gov.pt, grama Integra nas suas duas vertentes (Start Up e +) conti‑ facultando aos artesãos uma loja on‑line, roteiros turísti‑ nuará a ser um meio relevante de criação de novos postos cos e portfólios, criando uma parceria para a sua gestão, de trabalho, com a particularidade de apenas poderem ser gerando novos circuitos de mercado; recrutados desempregados inscritos nas Agências para a Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 83 Qualificação e Emprego da Região. Estima‑se que cerca Açores para 2016 pugna pela manutenção da mesma, de 700 desempregados inscritos venham a ser abrangidos. acentuando‑se a sua divulgação junto dos potenciais pro‑ No que diz respeito aos programas ocupacionais, as motores (desempregados inscritos nas Agências para a respostas variam consoante o perfil dos destinatários. Qualificação e Emprego dos Açores e beneficiários de O programa Recuperar, destinado aos desempregados subsídio de desemprego). que não auferem subsídio de desemprego, tem‑se reve‑ A previsão é de que 120 novas empresas ou próprios lado de grande importância enquanto fator facilitador da empregos sejam criados em 2016 só ao abrigo desta me‑ desejada proximidade com os hábitos de trabalho, para dida. além de assegurar uma fonte de rendimento a quem de No atual contexto em que são conhecidas as quebras outra forma não o teria, e de enriquecer o quadro das de natalidade na Região, não obstante a existência de um instituições e entidades acolhedoras. programa específico (Berço de Emprego) para incentivar Por outro lado, a colocação temporária de desempre‑ a contratação de mulheres e para que do exercício da gados subsidiados também tem permitido auxiliar os maternidade não decorra nenhum efeito inibidor dessa desempregados que auferem subsídio de desemprego contratação, o Governo Regional dos Açores atuará em num período de transição entre a sua saída e reentrada 2016 de forma a sensibilizar e dar a conhecer as virtudes no mercado de trabalho, seja por conta de outrem, seja desta medida junto dos empregadores da Região, para por conta própria. além de no âmbito da execução da mesma continuar a Estando em causa públicos que por motivos de idade, suportar as despesas decorrentes da substituição tempo‑ baixa escolaridade, por serem beneficiários de prestações rária de trabalhadoras grávidas e em gozo de licença de sociais de combate à pobreza, ou por estarem associados maternidade. a problemáticas específicas geradoras de exclusão social, Estima‑se que as ações de divulgação da medida ve‑ se encontrem numa situação de especial fragilidade e com nham a abranger as 9 ilhas. dificuldades acrescidas de inserção no mercado de traba‑ O Plano do Governo Regional dos Açores para 2016 lho, o programa PROSA, que garante uma ocupação com também contempla a continuidade da aposta num pro‑ a duração de 12 meses com possibilidade de prorrogação grama que confere prioridade de colocação e/ou abrangên‑ por mais 6 meses, também é uma ferramenta relevante de cia nas diversas medidas de promoção da empregabilidade promoção da empregabilidade e de ocupação dos seus quando estejam em causa agregados familiares em que destinatários. ambos os cônjuges se encontram desempregados. A conciliação de um processo formativo com uma ati‑ Ao mesmo nível conceptual e para os desempregados vidade ocupacional, como a que é protagonizada pelo portadores de deficiência, a RAA continuará a majorar programa FIOS, também se tem revelado como um me‑ em 20% todos os apoios concedidos ao abrigo de outros canismo importante de colocação de desempregados em programas de emprego. instituições sem fins lucrativos, para o exercício a tempo parcial de atividades em benefício das comunidades onde Gestão Pública essas instituições estão inseridas. As ações de promoção do aumento das habilitações e A existência de uma administração pública eficaz e das qualificações dos desempregados far‑se‑á em 2016 célere são uma das condições para o crescimento e a com‑ de forma mais acentuada fazendo uso dos recursos dis‑ petitividade. ponibilizados pelo quadro comunitário em vigor. Aqui As principais linhas de orientação estratégica a pros‑ incluem‑se os cursos REATIVAR e os cursos REATIVAR seguir passam por: Tecnológico, que visam (os primeiros) conferir um grau Defender o poder regional e a autonomia, através de de escolaridade e uma qualificação profissional, e (os propostas legislativas que permitam desenvolver, em segundos) uma reconversão profissional para áreas de plenitude, as possibilidades e competências políticas da maior empregabilidade. Região; Existe, portanto, o firme propósito de em 2016 acen‑ Reforçar o processo de melhoria contínua dos serviços tuar o investimento na qualificação dos açorianos, apro‑ prestados e da sua interação com o cidadão; veitando a consolidação da entrada em vigor do novo Dotar a Administração Regional de meios técnicos e quadro comunitário, e de modo a diminuir o número de legais que possibilitem uma gestão integrada dos recursos ativos com um grau de habilitações inferior ao 9.º ano de disponíveis; escolaridade. Apoiar os serviços da Administração Pública Regional São de salientar igualmente as ações que o Governo e Local nas áreas jurídica, financeira e do ordenamento Regional dos Açores levará a cabo no âmbito da atuação do território; da Rede Valorizar, não só pela assinalável execução que a Garantir uma infraestrutura tecnológica fiável e segura mesma tem evidenciado, mas também pela necessidade de que permita aumentar a eficiência na execução dos pro‑ manter o rumo da certificação dos nossos desempregados cedimentos e processos administrativos. pela via do aumento da sua escolaridade e pela via dos processos de Reconhecimento, Valorização e Certificação Programação e financiamentos públicos de Competências, de acordo com as diretrizes comunitá‑ rias da aprendizagem ao longo da vida. Em 2016 será dada continuidade ao desenvolvimento No cômputo das duas medidas estima‑se que em 2016 dos trabalhos de gestão, acompanhamento, controlo e venham a ser abrangidos um total de 3500 utentes. monitorização do programa operacional Açores 2020, bem Em matéria de criação do próprio emprego, e tendo como, dos projetos regionais que integram os programas em conta a relevante execução que a medida de Criação de âmbito nacional PO CI e PO SEUR. do Próprio Emprego — Premium tem registado desde Em paralelo, serão promovidas as tarefas de encerra‑ que foi criada (2013), o Plano do Governo Regional dos mento dos financiamentos comunitários do período de pro‑ 84 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 gramação 2007‑2013, Programa Operacional PROCON‑ e a criação de emprego, e representando, ao longo dos VERGENCIA, do Eixo III do POVT e do PCT‑MAC. últimos anos, mais de 20% do total das exportações da O desenvolvimento da coesão regional será promovido Região. através da implementação de políticas transversais, sem Os objetivos gerais das intervenções programadas pre‑ prejuízo de um cuidado e intenso programa de acompa‑ tendem responder ao desafio do futuro que será o de pescar nhamento das diversas dimensões em que se concretiza, menos e vender melhor, fomentando pescarias mais ren‑ fomenta e dinamiza a coesão económica, social e terri‑ táveis, diversificando atividades e marcando a diferença torial. pela qualidade do produto, permitindo que os rendimentos Nesse contexto será dada continuidade à implementa‑ gerados na cadeia de valor sejam distribuídos com maior ção das medidas que, no âmbito da Agenda Açoriana para benefício aos pescadores, e garantindo, simultaneamente, a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, a qualificação e a dignificação das condições de trabalho preconizam e intensificam a trajetória de desenvolvi‑ destes profissionais. mento da Região em geral e dos agentes económicos em No que concerne ao investimento de iniciativa pública particular. a realizar em 2016 destaca‑se, pelo seu volume financeiro A valorização do património regional será intensificada, e importância na melhoria das condições de operacio‑ promovendo uma efetiva rentabilização e racionalização nalidade, a continuação dos investimentos em portos e dos ativos imobiliários. outras infraestruturas ligadas à pesca, de modo a dotar a Região Autónoma dos Açores de cada vez mais e melhores Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural condições de trabalho e de segurança para o exercício da A realidade económica dos Açores está intimamente atividade. ligada à atividade agrícola, quer de forma direta através da Há ainda a destacar os apoios a conceder à atividade da produção de bens transacionáveis, quer de forma indireta pesca destinados a promover o incremento da segurança através da preservação da paisagem e de valores culturais, a bordo e a fomentar uma melhoria significativa nas con‑ relevantes também noutras atividades, como as ligadas ao dições higiossanitárias e de habitabilidade das embarca‑ ambiente e ao turismo. Contribui ainda de modo signifi‑ ções. Serão ainda reforçados os apoios à sustentação do cativo para o emprego e a inclusão social. rendimento dos profissionais da pesca. As intervenções programadas neste Plano visam o au‑ Uma vez que a pesca é caracterizada por ter uma na‑ mento e a diversificação da produção regional, a par da tureza extrativa dos recursos naturais, a proteção desses proteção do ambiente e do uso eficiente dos recursos. mesmos recursos continuará a constituir uma importante Do conjunto do investimento de iniciativa pública, área do investimento público para o setor, promovendo destacam‑se os investimentos em abastecimento de água, as atividades de inspeção e gestão, bem como a investi‑ em caminhos, nas infraestruturas veterinárias e de abate, gação aplicada e a intensificação dos estudos conducentes onde sobressai a construção de novos matadouros, e na ao desenvolvimento e implementação da aquicultura na promoção da produção agroflorestal, através da construção Região. de parques de exposição. De destacar ainda que o ano de 2016 ficará marcado No que respeita aos serviços públicos, destacam‑se as pela entrada em vigor dos apoios do novo Fundo Europeu ações no âmbito da sanidade animal e vegetal, do controlo para os Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP). da qualidade e da experimentação, para além do acom‑ panhamento e implementação das medidas comunitárias Turismo da PAC. Por outro lado, aproveitando igualmente os fundos A importância do setor do turismo, o facto de ser um comunitários, apoia‑se o rendimento da atividade agrícola sistema aberto, sensível a impactos nacionais e inter‑ através de apoios à perda de rendimento e o investimento nacionais, torna obrigatório o desenvolvimento de uma privado através de medidas diretas de comparticipação política que estimule mas também proteja os elementos e do investimento nas explorações e na agroindústria, com protagonistas, direta e indiretamente envolvidos. vista a reforçar a competitividade das empresas e do setor Por esta ordem de razões, o Governo Regional dos Aço‑ em geral. res tem dado particular atenção ao desenvolvimento deste Promove‑se ainda o rejuvenescimento do tecido pro‑ setor culminando, com a elaboração do Plano Estratégico dutivo, através da formação e do apoio à instalação de e de Marketing do Turismo dos Açores, horizonte 2020. jovens agricultores. Paralelamente, apoia‑se o redimensio‑ 2016 assume‑se, assim, como o ano de implementação namento das explorações, através do emparcelamento. plena do Plano Estratégico para o setor com o horizonte É também dado grande ênfase à valorização do Mundo 2020. Rural, às culturas tradicionais e às atividades não agrícolas, Em termos estratégicos, as grandes opções passam pela inseridas nas Estratégias Locais de Desenvolvimento. qualificação, desenvolvimento e sustentabilidade do setor, Asseguram‑se igualmente os investimentos na floresta, pelo desenvolvimento da atividade turística como ferra‑ onde se inclui a rede regional de reservas florestais e apoia‑ menta de dinamização da economia regional em todas as ‑se a preservação e valorização do ambiente e da paisagem ilhas, tendo sempre presente a necessidade de preservação rural, nomeadamente através da aplicação de medidas do meio ambiente. compensatórias do rendimento e de caráter ambiental. Pretendemos, em 2016, alavancar a notoriedade dos Açores junto dos potenciais visitantes, posicionar a Re‑ Pescas e Aquicultura gião como um destino exclusivo de natureza exuberante, A pesca é um setor determinante no contexto socioe‑ promover a cooperação permanente entre os intervenientes conómico regional, contribuindo para a preservação dos públicos e privados, melhorando a competitividade do valores culturais, a inclusão social, a produção de riqueza destino, aumentando os fluxos turísticos, tendo de forma Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 85 subjacente a salvaguarda da sustentabilidade económica, radores online de referência e a incentivar e consolidar ambiental e sociocultural do território. operadores regionais, possibilitando a penetração em seg‑ Será fundamental continuar e consolidar o trabalho mentos de mercado em que os canais tradicionais não desenvolvido em conjunto por entidades públicas e pri‑ têm expressão. vadas com o objetivo claro de prosseguir a construção A captação de cruzeiros para a Região, onde se incluem de um verdadeiro destino turístico, sustentável e gerador os cruzeiros temáticos, continuará a ser efetuada e refor‑ de emprego. çada, criando‑se as sinergias necessárias com os opera‑ Procederemos à atualização do Plano de Ordenamento dores, com vista a potenciarmos um efeito multiplicador Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA) no que à promoção e captação de fluxos diz respeito. com o objetivo de: Incrementar o valor deixado na Região por esta via é um a) Redefinir a organização do destino Açores, em con‑ objetivo que pretendemos concretizar através de estraté‑ formidade com um desenvolvimento sustentável e inte‑ gias conjuntas com as entidades privadas que assumem grado da atividade turística; um papel preponderante nesta área de negócio. b) Melhorar a qualidade da oferta turística regional; A captação de eventos com vista a aumentar os níveis c) Contribuir para o incremento da procura turística da de notoriedade dos Açores nos mercados externos, con‑ Região, da permanência média e das receitas provenientes tribuindo para a atenuação da sazonalidade, será também da atividade turística; uma aposta a manter e a reforçar, nomeadamente no que d) Contribuir para uma distribuição mais equitativa diz respeito a eventos de cariz desportivo, cultural e do dos fluxos turísticos pelas nove ilhas e ao longo do ano, Meeting Industry. de modo a suavizar os efeitos negativos da sazonalidade Prosseguiremos também com a aposta determinada na da atividade turística; qualificação da oferta. e) Preservar os patrimónios natural e cultural; Ao nível do alojamento torna‑se fundamental acelerar a f) Identificar, em cada ilha, as zonas adstritas às dife‑ sua requalificação e alinhamento com a matriz do destino, rentes atividades e à localização de novos empreendimen‑ gerando verdadeiros fatores diferenciadores que sejam tos turísticos, com indicação da respetiva tipologia e da agregadores de valor para a cadeia do turismo. capacidade de carga de cada zona; O reforço da promoção do destino, a produção de in‑ g) Evitar a degradação do destino, através duma política formação, assim como o desenvolvimento e implemen‑ de turismo sustentável. tação das atividades ligadas ao turismo sénior, à rede de trilhos, aos recursos termais e aos produtos de Natureza A nova realidade ao nível das acessibilidades aéreas e Mar, será fundamental para a consolidação da oferta, à Região, colocou‑nos perante novas oportunidades e para o aumento dos fluxos turísticos, inclusive durante as novos desafios que temos de saber explorar, desde logo, épocas média e baixa, de forma a atenuar a sazonalidade procurando incutir o interesse nos vários “players” em e contribuir assim para a sustentabilidade do setor. trabalhar o Destino Açores, beneficiando do novo quadro A valorização dos recursos humanos ligados ao turismo regulatório. Por outro lado, definindo as estratégias mais será outra das áreas de atuação que continuará a merecer adequadas a cada momento para que todas as ilhas possam uma redobrada atenção, nomeadamente através da articu‑ usufruir de uma tendência de crescimento sustentável que lação e criação de sinergias entre a Escola de Formação hoje se perceciona no setor, a nível regional. Turística e Hoteleira, as Escolas Profissionais e a ATA. Ao nível da promoção continuaremos a aposta sólida Com níveis de promoção mais eficientes e uma maior de promoção nos nossos mercados emissores prioritários, qualificação da oferta julgamos estarem criadas todas as para assim consolidar e incrementar os fluxos turísticos. condições para diferenciar os Açores e fazer do nosso A manutenção e a consolidação sustentada das princi‑ Destino uma forte opção de visita dos mercados emissores. pais operações existentes serão uma prioridade, nomeada‑ mente nos mercados emissores mais importantes, embora • Promover a qualificação e a inclusão social sempre atentos a novas oportunidades. Prosseguiremos de forma determinada a aposta no mer‑ Educação cado dos EUA e Canadá, recorrendo ao “online” como meio privilegiado de promoção e venda do destino. O combate ao abandono escolar precoce determina De igual modo continuaremos a marcar presença nas a premência de se melhorar a qualidade e eficiência do Grandes Feiras Internacionais de Turismo (generalistas sistema de educação e formação de crianças e jovens, e de nichos). das condições de aquisição de aprendizagens e de co‑ Incentivaremos as Fam e Press Trips, através da orga‑ nhecimentos. nização de viagens que possibilitem um contacto direto Para tal, pretende‑se reforçar a implementação de com o destino Açores, designadamente com a natureza e projetos pedagógicos já iniciados no sistema educativo as suas experiências, a cultura e as tradições, com vista a regional, como o Projeto Fénix, orientado para as disci‑ consolidar e incrementar a notoriedade e apetência pelo plinas de Língua Portuguesa e de Matemática e assente na destino Açores. diferenciação pedagógica junto dos alunos com problemas A política de promoção, a desenvolver pelo turismo dos de aprendizagem, e alarga‑lo à disciplina de Inglês, e ainda Açores, será assim direcionada e devidamente ajustada a o Programa de Formação e Acompanhamento Pedagógico cada mercado emissor, com definição clara de públicos‑ de Docentes da Educação Básica, o qual visa facultar, ‑alvo e atendendo às diretrizes implícitas no Plano Estra‑ numa primeira fase, aos docentes do 1.º e 2.º ciclos do tégico e de Marketing para o Turismo dos Açores. ensino básico, um acompanhamento de proximidade e Continuaremos igualmente a promover a entrada e de qualidade, através de sessões formativas e de apoio a consolidação da presença do destino Açores em ope‑ pedagógico, em contexto de sala de aula, seguindo‑se, 86 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 numa segunda fase de operacionalização, prevista para buindo, assim, de forma mais significativa para a redução setembro de 2016, a da educação pré‑escolar. do abandono e insucesso escolar naquela faixa etária. Pretende‑se também dar continuidade ao programa de Mediadores Escolares, iniciado em setembro de 2014, Ciência os quais funcionam como elos de ligação privilegiada e A Região Autónoma dos Açores tem vindo a desen‑ mais eficaz entre a família e a escola, intervindo, desde a sinalização, ao diagnóstico, ao acompanhamento e à volver o seu potencial em áreas científicas e tecnológicas avaliação, junto dos alunos em risco de exclusão, por específicas, decorrentes da sua localização geográfica e motivos de absentismo ou por dificuldades reiteradas de condições naturais, mas também das competências das aprendizagem. Os cursos de formação vocacional do en‑ suas unidades de investigação e das valências já existentes sino básico, porque visam diversificar a oferta formativa ou em construção, cujo know‑how precisa de ser reforçado, na rede pública, a fim de consagrar alternativas mais ade‑ em prol do desenvolvimento socioeconómico regional, quadas ao perfil dos alunos e assegurar a inclusão de todos mas também da sua projeção internacional. no percurso escolar, através de um ensino mais prático e O Programa do XI Governo Regional dos Açores con‑ orientado para o mundo do trabalho, são também um dos cede significativo relevo ao desenvolvimento da ciência e eixos de ação a conciliar com a manutenção e reforço dos da tecnologia enquanto fator central de promoção da so‑ cursos de dupla certificação orientados para a conclusão ciedade do conhecimento e da inovação e do crescimento do ensino básico (Nível II de qualificação) e do ensino económico sustentável, considerando o seu decisivo con‑ secundário (Nível IV), que pretendem promover a empre‑ tributo para a riqueza e bem‑estar social. Trata‑se de uma gabilidade dos jovens face às necessidades do mercado estratégia que visa alcançar uma sociedade mais eficiente, de trabalho, através da alternância entre os contextos de mais ecológica, mais competitiva, mais inclusiva, com formação e de trabalho. níveis de emprego mais elevados e com maior capacidade No ano letivo 2015/16, deu‑se início ao programa de resposta para os desafios que enfrenta. Prof DA — Professores qualificados na resolução de difi‑ O grande objetivo é tornar mais favorável o contexto em culdades de aprendizagem, com o objetivo de se proceder que se desenvolve a investigação e inovação nos Açores ao diagnóstico precoce das dificuldades dos alunos do e se procede à transferência de conhecimentos, nomea‑ 1.º ciclo e de se proceder a uma rápida intervenção com damente, no âmbito dos processos de difusão e absorção vista à sua superação, assim como ao Programa “Apoio de tecnologias pelo setor empresarial e pela comunidade mais — retenção zero”, que visa criar condições metodo‑ em geral. lógicas e organizacionais para que os alunos completem Neste sentido, é de realçar a importância das inter‑ cada ciclo do ensino básico no número de anos espe‑ ‑relações entre os diversos agentes deste processo de rado. crescimento inteligente, designadamente, todas as enti‑ A par destes projetos, prevê‑se ainda a criação de uma dades com atividades de investigação e inovação, como plataforma de apoio a docentes com recursos educativos, é o caso da Universidade dos Açores, das empresas, das ferramenta fundamental para a partilha de boas práticas incubadoras de empresas, dos parques tecnológicos e das e recursos pedagógicos, como reforço do trabalho cola‑ instituições governamentais que se assumem simultanea‑ borativo. mente como financiadoras e executoras de políticas públi‑ Estas medidas estão devidamente articuladas, ao nível cas de ciência e tecnologia, com a finalidade de reforçar dos objetivos e dos destinatários, no Plano Integrado de o conhecimento e a inovação enquanto novos paradigmas Promoção do Sucesso Escolar, aprovado em 2015. do crescimento e desenvolvimento futuros. Neste Plano, constam, numa perspetiva integrada, os Assim, as principais medidas de política setorial a pros‑ projetos implementados, mas também a implementar nas seguir em 2016, têm subjacentes os seguintes objetivos: escolas, mediante a definição concertada de metas a atingir a curto e a médio prazo e estratégias devidamente calen‑ • Promover a investigação em áreas relevantes para a darizadas que permitem a sua consecução. Região, valorizando as especificidades regionais e as áreas Em matéria de infraestruturas e equipamentos, a con‑ estratégicas para o seu desenvolvimento, em conformi‑ clusão dos investimentos previstos na Carta Escolar dos dade com o PO Açores 2020 e com as linhas estratégicas Açores permitirá melhorar as condições em que se de‑ e prioridades definidas na Estratégia de Investigação e senvolve o processo de ensino/aprendizagem dos alu‑ Inovação para a Especialização Inteligente (RIS3); nos e formandos, bem como as inerentes à qualidade do • Reforçar a articulação entre a investigação e as em‑ sistema educativo, de forma a responder a problemas de presas, entre a investigação, a inovação e o empreen‑ segurança, mas também ao aumento das ofertas de edu‑ dedorismo e entre as entidades do SCTA e o tecido so‑ cação e formação profissionalizantes e do incremento da cioeconómico, promovendo o desenvolvimento de áreas prática desportiva. inovadoras com potencial aplicação no tecido produtivo Nesse sentido, destaca‑se a conclusão das empreitadas da Região, a investigação em contexto empresarial e a de construção de novas instalações para a EBS das Lajes valorização económica das atividades de I&D e respetivo do Pico e EBI da Ribeira Grande, o início das empreitadas contributo em termos de rentabilidade e competitividade da EBS da Calheta e EBI Canto da Maia, a conclusão dos das empresas; projetos da EBI de Arrifes, da EBI de Rabo de Peixe, da • Incentivar a internacionalização da investigação rea‑ EBI de Lagoa e da EBI de Capelas, bem como a conclusão lizada na Região, e a participação em redes de excelência da remodelação da EBI da Horta. e em projetos de investigação e tecnológicos, envolvendo De realçar ainda a colaboração com as autarquias na instituições nacionais e internacionais, de modo a favo‑ melhoria das condições dos estabelecimentos do pré‑ recer o desenvolvimento da Região e a sua projeção no ‑escolar e ensino básico, da sua responsabilidade, contri‑ Espaço Europeu de Investigação; Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 87 • Garantir o desenvolvimento e sustentabilidade do contribuirá para uma noção do todo cultural identitário, Sistema Científico dos Açores e consolidar o potencial onde as especificidades de cada ilha serão potenciadas. científico da Região; A redefinição e consolidação da rede regional de equi‑ • Promover a qualificação de recursos humanos em pamentos culturais, através da sua entrada progressiva em C&T, através da formação avançada, a divulgação cien‑ funcionamento e o estabelecimento das necessárias com‑ tífica especializada e a difusão da cultura científica e plementaridades, temáticas entre outras, obrigarão a corri‑ tecnológica. gir falhas nos projetos museográficos que ainda existam e a continuar, quer a instalação de novos, quer a conclusão As medidas para atingir estes objetivos, enquadram‑se dos processos que decorrem de anos anteriores. igualmente no Programa de Incentivos do Sistema Cien‑ A finalização da nova Biblioteca e Arquivo Regional de tífico e Tecnológico dos Açores (SCTA), denominado Angra do Heroísmo e o Núcleo de Sto. André do Museu PRO‑SCIENTIA, o qual vai ao encontro da estratégia Carlos Machado em Ponta Delgada são disso exemplo. regional, nacional e europeia ao nível da investigação. O início da intervenção física no Museu Francisco Realça‑se, pois, para 2016, as medidas de apoio à ma‑ Lacerda na Calheta, nos novos núcleos do Museu de Sta. nutenção, gestão e desenvolvimento dos organismos de Maria, localizados na Antiga Torre do Aeroporto e no polo investigação científica / centros de I&D regionais; o apoio de Vila do Porto, no Museu da Horta para ampliação e a projetos de investigação, desenvolvidos pelas entidades requalificação da área expositiva, no Antigo Cinema do do SCTA, bem como a projetos de ID&I em contexto Aeroporto em Sta. Maria, no novo polo da Construção empresarial, orientados para as áreas da RIS3; o apoio Naval em Sto. Amaro, núcleo do Museu do Pico, ou no à participação em outros programas de I&D financiados edifício sede do Ecomuseu do Corvo, permitirão projetar pela UE e os apoios à formação avançada. no futuro outras realidades culturais e arquipelágicas. Salienta‑se, também, a manutenção do apoio à Rede Outras intervenções far‑se‑ão ao nível da implementa‑ de Centros de Ciência dos Açores, considerando o seu ção de museografias, caso do Museu dos Baleeiros e da importante papel na divulgação da cultura científica, na Indústria Baleeira no Pico ou do Museu das Flores, ou ao promoção e disseminação do conhecimento científico e nível da conclusão do projeto, caso da “Trinity House/Joint na educação para a ciência. Cable Station”. Destaque‑se, por fim, a dinamização de ações de apoio Novos fundos comunitários significam novos desafios a candidaturas ao Horizonte2020 e à criação e imple‑ e novas oportunidades. A qualificação do património e das mentação de clusters, conforme previsto na RIS3, as‑ atividades culturais como fatores essenciais de valorização sim como o continuado apoio à organização tripolar da da sociedade açoriana e da sua afirmação externa tem Universidade dos Açores, marca identitária da academia dependência direta da capacidade de estabelecer objetivos açoriana e garante de um desenvolvimento descentralizado e parcerias estratégicos para um trabalho em rede. na Região. A colaboração entre agentes privados, e destes com a administração, será cada vez mais estreita e clara, per‑ Cultura mitindo atingir resultados mais duradouros e, progressi‑ vamente, uma maior sustentabilidade. A aposta nas for‑ Os últimos anos têm marcado um enorme esforço de mações de base e avançada em diferentes domínios será investimento da administração regional, no sentido de continuada porque fundamental para atingir tal objetivo dotar todas as ilhas de uma unidade museológica com e permitirá a médio prazo melhorar, na generalidade, o dimensão e qualidade, que assegure a preservação da me‑ nível das ações e do público em geral. mória coletiva e se assuma como fonte de conhecimento Neste sentido, e pela sua particular expressão nos Aço‑ e aposta no futuro. res, a área da música deve ser potenciada e ao mesmo Esse esforço ainda não está concluído. Inicia agora a tempo suprindo algumas das carências estruturais da for‑ passagem para uma nova fase de desenvolvimento, em que mação musical na Região. Nesse sentido, a Orquestra a abertura de novas frentes, a reformulação e ampliação Regional Lira Açoriana viu o seu formato alterado pelo das existentes, a sua divulgação e impacto, obedecem a projeto “Lira”, o qual privilegia a formação, de jovens uma estratégia coordenada, em que outras perspetivas músicos — com idades compreendidas entre os 14 e os possam ter lugar e busquem a complementaridade entre 24 anos, através do contacto com diferentes formadores si, capazes de criar uma verdadeira rede e uma rota de e desafios, como fator para a evolução dos intérpretes atratividade, de divulgação e conhecimento da história, da e é proposta uma nova legislação ao nível da educação natureza e da identidade destas ilhas e do seu povo. extraescolar que permitirá uma melhor formação de for‑ Nesse sentido, a adaptação à realidade regional da Lei‑ madores e uma melhor articulação entre todas as estruturas ‑quadro dos Museus Portugueses possibilitará a criação e entidades. da “Rede de Museus dos Açores”, que se pretende que Também a área da promoção da leitura e do livro as‑ venha a constituir‑se como um sistema organizado de mu‑ sume especial importância, pelo que projetos no desen‑ seus, baseado na adesão voluntária, configurado de forma volvimento das áreas do teatro e cinema de animação ao progressiva e visando a descentralização, a mediação, a nível escolar serão considerados. qualificação e a cooperação entre museus, caracterizado Decorrentes das avaliações feitas ao nível do patrimó‑ pela diversidade de tutelas, de coleções, de espaços, de nio classificado — revisão da lista dos imóveis classifi‑ atividades educativas, de modelos de relação com as co‑ cados, inventário do património baleeiro e levantamento munidades e de sistemas de gestão. das fortificações — serão estabelecidas as estratégias de Entende‑se que uma rede constituída por estruturas mu‑ gestão e salvaguarda do património imóvel e o nível de seológicas e outras instituições culturais, complementares relacionamento entre as diferentes administrações, regio‑ tematicamente e distribuídas pelas nove ilhas dos Açores, nal e autárquica, e os privados. 88 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Ao nível do património subaquático será iniciada a remodelações funcionais no Hospital de Ponta Delgada, implementação do roteiro dos sítios visitáveis e parques designadamente com as empreitadas de remodelação do arqueológicos, promovendo um património muito rico serviço de urgência e substituição da rede de águas quentes através da criação de pequenas unidades de explicitação sanitárias e sistema automático de deteção de incêndios. e visionamento local. A arqueologia nos Açores estará Por sua vez, em termos dos cuidados de saúde primá‑ também em foco com a exposição a inaugurar no Museu rios, pretende‑se continuar o ciclo de beneficiações, reabi‑ Nacional de Arqueologia, durante o primeiro semestre litações e remodelações funcionais nas diferentes unidades de 2016. de saúde, destacando‑se as empreitadas de beneficiação e Ao nível da informação continuará a aposta no desen‑ remodelação dos centros de saúde da Calheta e das Velas, volvimento da plataforma digital CulturAçores, incorpo‑ na ilha de S. Jorge, das Lajes do Pico, de Santa Cruz das rando outras valências e um constante refrescamento da Flores e de Angra do Heroísmo. imagem. Manter‑se‑á a aposta na revista de Cultura que Também em termos de equipamentos procura‑se passará a incorporar e a divulgar as atividades promovi‑ um investimento nesta área tendo por base uma análise das pelos agentes culturais e apoiadas pela administração económico‑financeira rigorosa de modo a dotar a Região regional dentro do novo regime jurídico específico. da capacidade de prestar mais e melhores cuidados de saúde. Desta forma será dada continuidade ao apetrecha‑ Saúde mento das Unidades de Saúde, quer com conjugação de novas valências, quer com a renovação dos já existentes, A natureza complexa das Unidades de Saúde aliada destacando‑se a aquisição de uma ressonância magnética a uma procura crescente de serviços de saúde obriga, a para o Hospital de Ponta Delgada e dos equipamentos nível estratégico e operacional, a uma definição estrita para apetrechamento do novo Centro de Saúde de Ponta de prioridades e otimização de recursos. Este exercício é Delgada. obrigatório no sentido de minimizar desperdícios e obter Pretende‑se paralelamente dar continuidade às ações o máximo de qualidade, eficiência, efetividade e susten‑ que têm vindo a ser desenvolvidas, mantendo um elevado tabilidade do sistema, assegurando igualmente a aces‑ nível de investimento nas infraestruturas informáticas e sibilidade, equidade e segurança dos cuidados de saúde de comunicação, que se considera ser igualmente estru‑ disponibilizados ao utente. turante para o Serviço Regional da Saúde (SRS), com o A identificação das melhores estratégias, quer ao nível melhoramento do software de gestão a nível clínico, bem organizacional, quer na aquisição e financiamento de como através de aquisição de hardware para substituir serviços e produtos, numa lógica de apurar necessidades equipamento já obsoleto, em todas as unidades da Região, e satisfazer expectativas, tem assim, como objetivo último destacando‑se igualmente o projeto para criação de um e principal a melhoria da saúde da população e a garan‑ sistema de informação de radiologia (RIS). tia da equidade no acesso aos cuidados. Neste sentido, Por sua vez, acentuam‑se os apoios e acordos na área da para a prossecução das melhores práticas de prestação de saúde em áreas relevantes, destacando‑se a referente à im‑ cuidados de saúde e de forma a dar resposta aos procedi‑ plementação da Rede Regional de Cuidados Continuados mentos e normas exigidos é necessário dotar as Unidades Integrados, assente num modelo integrado de prestação de Saúde e disponibilizar aos profissionais os melhores de cuidados de saúde e apoio social, e a prossecução das meios e recursos técnicos, ao nível de equipamentos e políticas de recuperação de listas de espera cirúrgicas, infraestruturas. reforçando significativamente o Vale Saúde, com espe‑ Assim, no seguimento do exposto e no âmbito do Plano cial incidência nas especialidades cirúrgicas com maior de Investimentos para 2016, no setor da saúde, será dada tempo de espera, bem como a Unidade de Tratamento de continuidade ao previsto nos documentos previsionais e Dependências na Ribeira Grande. de planificação para a área, designadamente o Programa Assim, as ações referenciadas, para além de visarem ali‑ do XI Governo Regional e o Plano de Ação para a res‑ cerçar a matriz estrutural referenciada no Plano Regional truturação do Serviço Regional de Saúde, bem como o de Saúde (PRE) 2014‑2016 que assenta em quatro eixos previsto na Carta Regional das Obras Públicas da Região, fundamentais (Cidadania em Saúde; Equidade e Acesso sem deixar de ter em consideração os desafios e oportu‑ adequado aos Cuidados de Saúde; Qualidade em Saúde e nidades referentes ao novo quadro comunitário de apoio Políticas Saudáveis), visa igualmente atingir os seguintes no âmbito da Estratégia Europa 2020. objetivos genéricos, entre outros: Tendo em conta o suprarreferido e tendo como objetivo principal reabilitar, melhorar e adaptar as infraestruturas e • Melhorar a articulação entre as diferentes Unidades equipamentos da saúde, prosseguir‑se‑á com a realização de Saúde; das obras previstas na Carta Regional de Obras Públicas, • Melhorar a dotação dos serviços clínicos e maximizar de forma a melhorar o parque sanitário da Região e benefi‑ a capacidade instalada, nos cuidados de saúde primários, ciar, recuperar e habilitar as atuais infraestruturas disponí‑ hospitalares e continuados; veis, bem como dotar as unidades de saúde das condições e • Reforçar as condições para efetivação da rede de recursos necessários à implementação de novas valências, referenciação e articulação com a RRCCI; designadamente na implementação da Rede Regional de • Melhorar a acessibilidade e qualidade dos cuidados Cuidados Continuados Integrados, dando maior ênfase à prestados pelas Unidades de Saúde, adaptando as atuais in‑ área da prevenção e promoção para a saúde. fraestruturas às necessidades específicas dos utentes, com Relativamente aos Hospitais, destacam‑se as emprei‑ especial enfoque nos utentes com mobilidade reduzida; tadas a realizar no Hospital da Horta, que permitirão, • Qualificar as unidades de saúde com infraestruturas designadamente, a remodelação da urgência, execução e equipamentos que permitam dar resposta aos procedi‑ da Unidade de Cuidados Intermédios e ampliação do mentos e normas exigidos pelas boas práticas de controlo serviço de diálise, bem como o ciclo de beneficiações e de infeção; Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 89 • Aumentar a capacidade de resposta no âmbito dos respostas de apoio, como as creches, vem auxiliar na con‑ cuidados paliativos, permitindo um incremento da aces‑ ciliação entre o meio profissional e familiar dos homens e sibilidade dos utentes a esta tipologia diferenciada de das mulheres que necessitam de suporte socioeducacional serviços; para os seus educandos. São também estratégias priori‑ • Aumentar a acessibilidade dos utentes, pela redução tárias a conceção de práticas que estimulem e potenciem das listas de espera de cirurgia de ambulatório. a prevenção e proteção das crianças e jovens de toda a Região, para que as condições de conforto e segurança Ainda de referir que a consolidação da matriz do PRS sejam sempre salvaguardadas. e o alcance dos objetivos supralistados, serão operacio‑ nalizados com recurso às seguintes ações: Família, comunidade e serviços • Promoção de estilos saudáveis e prevenção de com‑ Pretende‑se que se dê continuidade ao empenho que portamentos de risco em diferentes áreas de intervenção tem sido depositado na criação de condições de melhoria (saúde da mulher; saúde infanto‑juvenil; promoção da e apetrechamento das estruturas sociocomunitárias, de saúde em contexto escolar; promoção da saúde oral; de‑ apoio ao cidadão, à família e à comunidade. Os grupos pendências; doenças infecciosas; prevenção de acidentes vulneráveis ganham destaque naquilo que é a conquista e promoção do envelhecimento ativo). de uma vida condigna, em que, através das equipas de • Divulgação do combate às doenças crónicas, cérebro‑ intervenção se identifica e se concebe estratégias de ação ‑cardiovasculares e oncológicas, através de diversas áreas potenciadoras de mecanismos que vêm ajudar nos défices de intervenção (prevenção e controlo da diabetes mellitus; socioeconómicos diagnosticados. obesidade; hipertensão, doenças respiratórias não infec‑ Idosos ciosas; dor, doenças reumáticas; etc.). • Prossecução dos processos de acreditação das Uni‑ Alargar a rede de equipamentos para idosos, promover dades de Saúde do SRS. a criação de novas estruturas em áreas populacionais em • Implementação do processo de Emergência em saúde crescimento e com baixa cobertura ao nível dos equipa‑ pública em situações de exceção, através da preparação de mentos, bem como requalificar as estruturas existentes, planos integrados de emergência, de ações de sensibiliza‑ renovando‑as e dotando‑as de condições técnicas e de ção à população e aquisição de equipamentos destinados conforto. à utilização em situações de emergência. O reforço das respostas de apoio alternativo à institu‑ • Continuidade no investimento em formação contínua cionalização, apoiando a permanência de idosos nas suas dos Profissionais de Saúde. casas com a melhoria e alargamento do apoio domiciliário, e da rede de centros de dia, são medidas prioritárias. Solidariedade Social Pretende‑se prestar apoio direto aos pensionistas, me‑ O Plano de 2016 prevê ações e estratégias que visam lhorando a sua qualidade de vida e aumentando o rendi‑ a promoção da coesão social, que se materializam no mento disponível, através do COMPAMID e do Comple‑ suporte às pessoas, às famílias e comunidade, de forma mento Regional de Pensão, bem como apoiar os doentes transversal e integrada. O foco sustenta‑se na proteção da açorianos deslocados da sua ilha de residência, para efeitos infância, no combate ao isolamento dos mais velhos e no de tratamentos oncológicos, através do Complemento risco de exclusão, no suporte à pessoa com deficiência, Especial para o Doente Oncológico (CEDO). na promoção da igualdade de oportunidades, combate à Incentivar Programas de mobilidade e de Envelheci‑ violência e discriminação e no apoio às pessoas e famílias mento Ativo. que vivenciam situações de maior precariedade. Públicos com Necessidades Especiais Direciona o enfoque de intervenção no apoio econó‑ mico aos cidadãos e famílias, garantindo a continuidade Alargar e (re)qualificar a rede de suporte institucional, de políticas de ampliação e reforço da cobertura da Rede através do aumento da capacidade de resposta dos Lares Regional de Equipamentos, Serviços e Respostas So‑ Residenciais e dos Centros de Atividades Ocupacionais. ciais. Do mesmo modo, desenvolve estratégias de ação A reabilitação das estruturas existentes traduz‑se no obje‑ e intervenção que proporcionam melhoria na qualidade tivo de continuar a desenvolver um trabalho de excelência dos serviços prestados e nas condições de instalação, junto dos mais necessitados. Contudo, interessa manter inerentes às questões de Requalificação de Equipamento as condições existentes e cooperar nas dinâmicas desen‑ Sociais já existentes. volvidas para que as pessoas com necessidades especiais As matérias relacionadas com a inclusão social, preven‑ se sintam valorizadas e reconhecidas perante a sociedade. ção de situações de pobreza, combate a todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportu‑ Igualdade de Oportunidades nidades, caracterizam‑se igualmente como prioridades Uma das matérias que ganha destaque pela sua per‑ estratégicas de intervenção, estando agrupadas em cinco tinência é a Igualdade de Oportunidades, pelo que se grandes áreas: infância e juventude, idosos, públicos com pretende a criação de medidas preventivas de não discri‑ necessidades especiais, família, comunidade e Igualdade minação junto de toda a comunidade. Assim, e através de Oportunidades. de estratégias que visam a inclusão igualitária, quer na esfera escolar, quer na esfera sociofamiliar e profissio‑ Infância e juventude nal, estaremos a responder a muitas necessidades iden‑ No sentido de melhorar as condições das estruturas de tificadas e a muitas lacunas no âmbito da sensibilização apoio à infância e juventude, criam‑se medidas interven‑ e (in)formação. Interessa também apoiar as medidas e tivas subjacentes à (re)qualificação das respostas sociais ações projetadas para o combate à Violência Doméstica adaptadas ao público‑alvo em questão. A criação de novas e que potenciem a Igualdade de Género, de modo a dar 90 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 uma resposta rápida e eficaz que, num trabalho conjunto — Celebrar acordos de parceria com as autarquias para entre as várias entidades competentes, se salvaguardará a resolução de situações habitacionais em risco e de apoio um bom desempenho. à requalificação de residências de famílias em situação de exclusão social, que integrem crianças e idosos; Habitação e Renovação Urbana — Financiar as operações de regeneração urbana dos A proposta de plano de investimento para o ano de empreendimentos habitacionais promovidas pela SPRHI, 2016 para a área da Habitação concretiza‑se no esforço designadamente nos Bairros da Terra Chã e Nossa Senhora da melhoria das condições habitacionais permanentes das de Fátima, na ilha Terceira. famílias, diretamente e através do recurso às parcerias, e — Promover a integração social e responsabilização no contributo para a sustentabilidade do setor da constru‑ das famílias, a consolidação da qualidade e funcionalidade ção civil e do imobiliário através do lançamento de obras da estruturação social e urbanística das zonas residenciais públicas, cumprindo‑se o desiderato da Carta Regional de e a redução dos impactos ambientais das edificações ur‑ Obras Públicas (CROP). banas. As alterações introduzidas em 2015 ao Programa Famí‑ lias com Futuro vêm permitir, em 2016, a continuidade do Desporto processo de dinamização do mercado imobiliário através Prosseguir, aprofundando, a visão de proximidade e do arrendamento habitacional como suporte à autonomi‑ colaboração com todos os interlocutores e em particu‑ zação das famílias Açorianas. lar com o movimento associativo desportivo para que, O plano de investimento para 2016 permite consubs‑ em estreita colaboração, se possa continuar a garantir tanciar o desenvolvimento das políticas habitacionais equilíbrio e manutenção dos principais indicadores de dirigidas ao combate à exclusão social e reforço do tra‑ desenvolvimento desportivo, lançando as bases para a balho social em parceria na integração e autonomização continuidade e progresso do modelo de desenvolvimento familiar. desportivo regional. No ano de 2016, em matéria de Habitação, e conside‑ rando tratar‑se do último ano da XI Legislatura, será dado Assegurar a completa implementação das principais particular enfoque às seguintes medidas, cuja implemen‑ linhas de orientação estratégica definidas para a legisla‑ tação decorre de anos anteriores: tura e que são: — Promover a atribuição de apoios à habitação pró‑ 1. Rentabilização e requalificação de recursos exis‑ pria permanente, designadamente na cedência de lotes tentes infraestruturados, e na concessão de subsídios às famí‑ 2. Sustentação e reajustamento da organização des‑ lias para a aquisição e construção de habitação a custos portiva; controlados. 3. Qualidade e excelência do sistema desportivo aço‑ — Persistir no apoio às famílias mais desfavorecidas riano. na recuperação e regeneração do parque habitacional par‑ 4. Integração e coordenação de políticas. ticular, diretamente e através da celebração de parcerias 5. Regulamentação e valorização das atividades eco‑ com instituições locais públicas e privadas de solidarie‑ nómicas da área do desporto. dade social. — Possibilitar, através da alteração legislativa intro‑ Objetivos duzida ao Programa Famílias com Futuro, na vertente — Taxa de participação federada absoluta acima dos do Incentivo ao Arrendamento, maior abrangência no 9% e potencial dos Escalões de Formação acima dos número de famílias beneficiárias e o alargamento do prazo 45%; do incentivo, mediante uma segunda candidatura por um — Manter as representações em competições nacionais novo período de mais 5 anos. e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equi‑ — Manter o arrendamento apoiado às famílias inquili‑ nas da Região, disponibilizando fogos através de concurso pas e as participações internacionais num mínimo de 5; público, designadamente na vertente do acesso a habitação — Rácios de enquadramento por agentes desportivos a custos controlados, com opção de compra, e de atribui‑ não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros/ ção de habitação a famílias em comprovada situação de juízes 1/23 e dirigentes 1/16; grave carência habitacional e económica. — Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos — Continuar o investimento nas operações de reabili‑ 4 atletas enquadrados no estatuto nacional e terminar o tação do parque habitacional social da Região, especial‑ ciclo olímpico com 2 atletas a disputar o apuramento; mente no âmbito do previsto na CROP. — Apoiar mais de 870 equipas/grupos de trabalho do — Em termos de relacionamento estratégico com os projeto atividades de treino e competição dos escalões diversos parceiros públicos e privados da Região, desig‑ de formação; nadamente com o Instituto da Habitação e Reabilitação — Apoiar 4 entidades em projetos de requalificação/ Urbana (IHRU), com as autarquias e com a Sociedade de beneficiação de instalações desportivas; Promoção e Reabilitação de Habitação e Infraestruturas, — Apoiar 15 entidades em projetos de modernização/ SA (SPRHI), nos programas de realojamento e de apoio à apetrechamento; requalificação do parque habitacional edificado: — Apoiar mais de 11.000 participantes nos projetos de — Assegurar a cooperação entre a Região, o IHRU e promoção de atividades físicas desportivas incluindo as os Municípios, no financiamento regional ao programa enquadradas no desporto adaptado; de realojamento das câmaras municipais, no âmbito dos — Enquadrar nos diferentes projetos do desporto es‑ contratos ARAAL firmados, com o apoio a cerca de colar regional mais de 85% das unidades orgânicas da 1,3 milhares de famílias; Região e 20% das escolas profissionais; Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 91 — Disponibilizar condições para que se verifiquem O Governo Regional dos Açores dará, ainda, continui‑ mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações dade à execução do projeto Parlamento dos Jovens. do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jo‑ Serviços de Desporto; vem na Região é um desígnio do Governo Regional para — Colocar em funcionamento o Pavilhão de Judo de 2016. Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da S. Jorge. reconversão profissional e medida que potencia a empre‑ gabilidade dos jovens, será organizado, em abril de 2016, Juventude um Encontro Regional de Associações de Juventude com A Região Autónoma dos Açores, com uma população 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresen‑ que está entre as mais jovens da União Europeia, reco‑ tadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do nhece o enorme potencial inerente às futuras gerações Sonho em Ação. de açorianas e açorianos e que servirá de sustentáculo Promover o Empreendedorismo dos Jovens, na senda para uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais do investimento que o Governo Regional dos Açores tem inovadora e mais empreendedora. promovido, é um trabalho para prosseguir no próximo Para 2016, e no âmbito das atribuições decorrentes ano, através do projeto Educação Empreendedora: O Ca‑ da Orgânica, do Programa do Governo Regional, das minho do Sucesso! Este tem enquadramento no plano Orientações de Médio Prazo 2013­‑2016 e dos Princípios regional para o fomento do empreendedorismo na Re‑ de Natureza Política para o novo ciclo de programação gião e assume‑se como uma intervenção estratégica na comunitária 2014‑2020, continuarão a ser adotadas res‑ área da educação para o empreendedorismo dos jovens postas específicas no âmbito das políticas setoriais de que frequentam o ensino básico, secundário e profissio‑ juventude, designadamente associativismo juvenil, mobi‑ nal em escolas açorianas. No ano letivo de 2015/2016, lidade e turismo juvenis e regulação e gestão de atividades decorrerá a VI edição do projeto Educação Empreende‑ e instalações destinadas a jovens. dora. Participam 50 escolas das nove ilhas dos Açores, Estas respostas assentam em objetivos e medidas es‑ de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, tratégicas que, para além de promoverem a formação abrangendo cerca de 3­500 alunos incluindo, de forma integral dos jovens através do desenvolvimento das mais regular, alunos do 1.º ciclo. Nesta edição implementar‑se‑ variadas competências cognitivas, sociais e culturais, tam‑ ‑ão novas formações de aprofundamento para professores bém possam garantir uma maior responsabilização cívica nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de e autonomização dos jovens açorianos. negócio e técnicas de apresentação de projetos; um Centro Potenciar a Mobilidade dos Jovens é objetivo do Go‑ de Recursos Didáticos renovado e o Concurso Regional verno Regional dos Açores para 2016. Para além da forte IdeiAçores, em formato de Summer Camp de quatro dias. aposta na dimensão regional, nacional e internacional do Na VI edição espera‑se, ainda, aumentar a aplicação do programa Bento de Góis, manter‑se‑á a estrutura e o novo programa nas escolas do ensino básico e enriquecer o preçário do Cartão Interjovem, implementado em 2015, pacote formativo do ensino secundário e profissional com e será criada uma Agenda Discount Interjovem, na qual informações sobre os programas de incentivos regionais constará um cupão de desconto associado a cada par‑ ao empreendedorismo. ceiro comercial. Com esta medida, pretende‑se melhorar Promover a realização de Conferências, Fóruns e Se‑ a atratividade deste importante instrumento e potenciar, minários nos Açores com a temática subjacente da Juven‑ ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais tude é mais um objetivo para 2016. Para além do apoio a dos jovens através do Cartão Interjovem. projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens Ainda como instrumento de política de mobilidade da Região, terá lugar, em parceria com o Instituto de Em‑ dos jovens, finalizar‑se‑á a modernização da Pousada de preendedorismo Social [IES], o Bootcamp em Empreen‑ Juventude de Ponta Delgada. Proceder‑se‑á à remodela‑ dedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais ção das infraestruturas, a qual inclui obras de ganhos de jovens empreendedores sociais que venham a submeter eficiência energética e a adaptação das instalações para projetos no âmbito do programa Jovens +. pessoas com mobilidade reduzida. Incentivar a Sensibilização Social dos Jovens e a Luta Prosseguir com a promoção do Voluntariado Local e Contra as Discriminações é desígnio para prosseguir no do Serviço Voluntário Europeu continua a ser um objetivo próximo ano, dando‑se continuidade à campanha “An‑ para 2016. Dar‑se‑á projeção à incubadora de projetos tes de me discriminares, conhece‑me” que, desde 2013­, de voluntariado que disponibilizará formação, apoio lo‑ propõe‑se a articular junto dos jovens a intervenção social gístico, uma rede de contactos e uma equipa técnica de com a promoção da igualdade, a prevenção da violência acompanhamento. Será lançado um concurso regional doméstica e no namoro e o combate às discriminações de ideias de voluntariado jovem e apoiados os projetos baseadas na raça, idade, etnia/contexto de origem, orien‑ vencedores, bem como mantido o projeto “Escola mais tação sexual, género e deficiência. Voluntária”. Apoiar as Indústrias Criativas e Culturais no arqui‑ Alargar a implementação e extensão do Programa pélago é um trabalho que irá continuar em 2016, com a Jovens + é também um objetivo para 2016, desde a di‑ divulgação internacional dos trabalhos dos Jovens Criado‑ vulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à res dos Açores: LabJovem. O Programa Põe‑te em Cena execução dos projetos aprovados e apoiados. No próximo continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ano, será mantida a divulgação do Jovens + junto das ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta escolas, associações e IPSS e será dado apoio técnico e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução na construção dos planos de negócio e formalização das de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o candidaturas, de modo a promover a inovação e susten‑ seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a tabilidade dos projetos. sua criatividade. 92 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Em 2016, o Governo Regional dos Açores continuará e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo programas regionais, por forma a organizar o regresso no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha aos Açores. Terceira. Para além de um espaço de formação, promo‑ Ainda na área da Informação ao Jovem, continuar‑se‑á a ção e incentivo ao empreendedorismo em todas as suas dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores e proceder‑ dimensões, a Academia de Juventude deverá proporcionar ‑se‑á à agregação de informação, nomeadamente das ativi‑ a realização e materialização de “projetos de incubação”, dades dos jovens no âmbito da educação não formal. Em que devem ser motores do surgimento de novas ideias e 2016, o canal WEB TV, pretende ser mais um contributo novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições para a informação juvenil. formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas Executar o Roteiro Açores Jovem é outro objetivo do áreas culturais e criativas. Governo Regional para 2016. Será executado o Roteiro Prosseguir com a Formação e Produção Cultural e Inte‑ Açores Jovem, destinado ao acompanhamento da for‑ lectual dos Jovens é mais um objetivo para o próximo ano. malização de processos de candidatura e elaboração de Após o sucesso verificado, em 2014, nas ilhas Graciosa e relatórios dos programas da DRJ e Erasmus+/Juventude Terceira, e em 2015, na ilha de Santa Maria, está prevista, em Ação. Este é direcionado às associações de juventude em 2016, a realização de um projeto em São Jorge, no e às entidades que promovem atividades dirigidas aos âmbito do programa Inspira‑te, Aprende e Age. Trata‑se jovens. de uma iniciativa em parceria com entidades locais, que No âmbito dos projetos comunitários, será apresentada apoia a criação de projetos específicos destinados a jo‑ candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada vens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com a uma reunião internacional de jovens a decorrer em São dificuldades de aprendizagem, com fracas competências Miguel em junho de 2016. sociais ou com eventuais medidas de Promoção e Proteção O Governo Regional dos Açores irá, ainda, promo‑ aplicadas. ver iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude Promover programas de Ocupação de Tempos Livres dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o dos Jovens é um trabalho que será alargado em 2016. Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores. Dar‑se‑á continuidade ao Programa de Ocupação de Tem‑ Em 2016, as iniciativas a desenvolver são: concluir o pos Livres dos Jovens, OTLJ, que visa proporcionar aos estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar jovens a ocupação dos seus tempos livres, possibilitando‑ a divulgação de informação atualizada relacionada com ‑lhes, num contexto não formal, uma aprendizagem de a juventude, designadamente aumentando o grau de inte‑ conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania ratividade com os estudantes e jovens residentes fora da responsável, bem como proporcionar‑lhes um acumular Região e publicando os resultados dos inquéritos reali‑ de experiências sociais e profissionais decisivas para a zados; realizar atividades conjuntas com o Observatório formação de cidadãos competentes e responsáveis, no Permanente da Juventude e realizar novos protocolos que respeita às suas obrigações para com a sociedade. com entidades congéneres sediadas em outras regiões Continuar‑se‑á a apoiar os projetos do programa Entra europeias; organizar, em dezembro, um colóquio inter‑ em Campo e, no âmbito do projeto Campos de Férias, nacional que reunirá especialistas regionais, nacionais serão promovidas duas iniciativas. Um campo de férias e internacionais que se debruçam sobre a temática da direcionado a jovens geograficamente mais isolados da juventude e publicar um livro intitulado “Os jovens como ilha de São Miguel que envolverá, na sua preparação, a atores da mudança social”. comunidade e os jovens participantes e terá lugar na ilha Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a de‑ de Santa Maria. Um outro campo de férias destinado a senvolver em 2016 espelham o investimento prioritário jovens beneficiários de ação social escolar das ilhas de do Governo Regional dos Açores numa juventude que, e Graciosa, Faial e Terceira, a realizar em São Miguel. na linha dos pressupostos da Agenda 2020, se quer so‑ Considerando a importância de criar uma maior proxi‑ cialmente responsável, criativa, empreendedora, solidária midade dos jovens açorianos que se deslocam da sua área e participativa. de residência para a prossecução de estudos superiores, o Governo Regional dos Açores vai manter a sua estratégia • Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade de informação e acompanhamento a estes jovens, através do projeto “Prepara o teu regresso a casa”. Este projeto Transportes consubstancia‑se em contactos presenciais, e na disponibi‑ lização, através de página web, de informação selecionada Dando continuidade à implementação do Plano Inte‑ e de outros materiais de divulgação das oportunidades grado dos Transportes dos Açores, em 2016 prosseguire‑ que o Governo Regional lhes oferece, aquando do seu mos com a implementação das medidas que concorrem regresso aos Açores, nomeadamente através de programas para a realização dos objetivos definidos, visando con‑ de estágio e de Empreendedorismo Jovem, entre outros tinuamente a melhoria da capacidade de mobilidade de programas de incentivos. Após a divulgação, em 2015, pessoas e bens, tanto nas percursos no interior de cada na Universidade dos Açores (Campus de Ponta Delgada), ilha, como nas ligações interilhas e ainda com o exterior nas Casas dos Açores de Lisboa e Porto, pretende‑se, em da Região. 2016, divulgar os programas do Governo Regional dos A prestação de um serviço orientado para a satisfa‑ Açores, direcionados à população jovem, junto dos estu‑ ção das necessidades dos utilizadores continuará a ser dantes universitários na Universidade dos Açores (Cam‑ o objetivo a atingir, sempre alicerçado em práticas que pus de Angra) e nas universidades de Coimbra e Aveiro. promovam continuamente a excelência operacional. Pretende‑se, ainda, disponibilizar os serviços da Direção Serão prosseguidos os investimentos previstos no eixo Regional da Juventude (DRJ) para o acompanhamento dos “Infraestruturas e Equipamentos” que visam aumentar jovens que se encontram no último ano dos seus estudos os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 93 como a operacionalidade e eficiência dos aeródromos e a continuação do trabalho com os parceiros setoriais, de portos dos Açores. modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir Prosseguir‑se‑á com o processo de construção de dois este objetivo, em especial no que concerne à continuada novos navios de 115m para o transporte de passageiros, reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área. Re‑ viaturas e carga rodada, entre as ilhas da Região, com fia‑ lativamente ao Catálogo de Materiais Endógenos ou Pro‑ bilidade, regularidade e pontualidade, visando a promoção duzidos e Transformados na Região, iniciativa do LREC da coesão económica, social e territorial, com uma oferta já implementada na Região, com o objetivo de reforçar o de um serviço de qualidade, dinamizador da economia trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à de cada uma das nossas ilhas, contribuindo assim para a construção, pretende‑se continuar o seu desenvolvimento criação e desenvolvimento do mercado interno. e renovação, introduzindo, se possível com entidades do Daremos continuidade ao desenvolvimento da Pla‑ sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores taforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), que possam criar valor acrescentado nesta fileira. apostando fortemente em iniciativas que assegurem a qualidade dos dados fornecidos pelas diversas empresas Energia aderentes, com vista à criação de melhor informação de Na continuidade da política energética das últimas suporte aos diversos níveis de gestão e criação das bases décadas o Governo Regional dos Açores terá como pre‑ necessárias à concretização plena do “Balcão Único” para ocupação o desenvolvimento da produção de energia elé‑ o passageiro. trica através de fontes de origem renovável, no contexto No eixo “Quadro Regulamentar” 2016 será marcado do arquipélago, considerando as Diretivas Comunitárias pela plena execução da maior reforma de sempre efetuada definidoras de um quadro comum para a promoção da ao nível da mobilidade e acessibilidade na Região, quer produção de eletricidade proveniente destas fontes, con‑ através do novo modelo de acessibilidades, como das tribuindo para a minimização do impacte ambiental, prin‑ novas obrigações de serviço público (OSPs) aéreas e ma‑ cipalmente em termos de emissões de gases com efeito de rítimas interilhas. estufa (CO2), enquadrável na política europeia de baixo No eixo “Instrumentos Facilitadores” e na sequên‑ carbono, garantindo o abastecimento, a segurança energé‑ cia da implementação das novas OSPs para o serviço tica na Região e reduzindo os custos inerentes à aquisição de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas de produtos energéticos de origem fóssil. interilhas, será prosseguida a política de otimização da Simultaneamente iremos continuar a fomentar a ado‑ interligação entre transportes aéreos e marítimos, poten‑ ção de sistemas assentes em energias limpas, através de ciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores programas adequados, como é o caso do Eficiência +, que e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada consubstancia o programa ProEnergia. (SBCI) nas ilhas do triângulo. Na consolidação da política energética para o setor, Será ainda aprofundado e concluído o estudo da so‑ preconizada por este Governo Regional, no decurso do lução mais adequada para concretização de um sistema corrente ano serão efetuados diversos investimentos no de bilhética comum entre os operadores terrestres, com aproveitamento dos recursos geotérmicos das ilhas Ter‑ vista ao desenvolvimento de novos títulos de transporte, ceira e de S. Miguel, bem como na gestão dos sistemas hí‑ seguindo‑se a sua implementação, o que permitirá redese‑ dricos e nos parques eólicos das restantes ilhas, estimando‑ nhar a rede de transportes públicos terrestres e o respetivo ‑se que a taxa de penetração de energia renovável atinja sistema tarifário. os 38%. Enquanto acionistas da companhia aérea regional, con‑ No âmbito do apoio aos cidadãos, o Governo Regional tinuaremos a acompanhar a execução do plano estratégico dos Açores consolidará a sua política de divulgação dos para o período 2015‑2020, garantindo o apoio adequado programas de Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor ao desenvolvimento e implementação do mesmo, para de Energia (ASECE) e da Tarifa Social de Eletricidade, que esta continue a ser um elemento de valorização da perante as famílias economicamente mais desfavorecidas, Região. tendo como objetivo aumentar significativamente o nú‑ No âmbito da afirmação do Porto da Praia da Vitó‑ mero de beneficiários, dando continuidade à divulgação ria como parte integrante da rede de abastecimento de e promoção dos tarifários mais adequados a cada tipo de GNL no Atlântico Norte, dar‑se‑á continuidade à imple‑ consumidor, nomeadamente as tarifas bi e tri‑horárias. mentação do projeto GAINN4MOS (sucessor do Projeto De entre os objetivos políticos definidos pelo Governo COSTA). Regional dos Açores e que se enquadram no âmbito das Diretivas Comunitárias consubstanciar‑se‑á um plano Obras Públicas de ações com vista à divulgação e implementação da Com a revisão da CROP, efetuada em 2015, criaram‑ mobilidade elétrica nas diversas ilhas do arquipélago, ‑se condições para dotar o setor da construção civil de tanto para os veículos elétricos como os hídricos plug‑in, instrumentos de previsibilidade do investimento público, considerando a implementação de uma rede de postos de refletindo a nova política de elegibilidade dos fundos carregamento, adequada às necessidades de cada uma comunitários. das ilhas. Na componente de investimento na rede viária, prosse‑ No caso dos combustíveis fósseis e no que concerne à guiremos os investimentos previstos e descritos na CROP sua aquisição, o Governo Regional dos Açores desenvol‑ e no PIT, pelo que 2016 será o ano em que a maioria dos verá ações que permitirão a consolidação da capacidade projetos estará em execução. de armazenamento em cada uma das ilhas, nomeadamente Será dada continuidade ao trabalho que visa o estabele‑ na ilha de S. Jorge, cumprindo assim com as diretivas co‑ cimento de estratégias que permitam a redução dos custos munitárias no que respeita à segurança de abastecimento de construção. Assim, o ano de 2016 será orientado para dos diversos produtos energéticos, possibilitando ainda 94 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 o aumento da concorrência no setor e a minimização dos como um crescimento do tecido empresarial inovador custos de transportes, nomeadamente dos que resultam da através de processos de start‑up e spin‑off, com reflexos obrigatoriedade de garantir a segurança do abastecimento no nível da formação e emprego qualificados e na oferta em cada parcela da Região. de serviços especializados. Garantir à Região um papel central na área das tecno‑ Infraestruturas Tecnológicas logias espaciais é, também, um dos objetivos do Governo Regional que tem feito um esforço na implantação de Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica infraestruturas tecnológicas, nomeadamente, em estações dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro dedicadas ao espaço e à observação da terra, à climatologia de referência para o desenvolvimento de políticas de in‑ e à deteção de ensaios nucleares. centivo à atividade de base tecnológica, através do qual Assim, ao nível das infraestruturas tecnológicas, conti‑ se visa, tal como com a “Agenda Portugal Digital” e com nuará a ser apoiado o funcionamento e desenvolvimento a “Agenda Digital para a Europa”, estimular a inovação da estação de Santa Maria da Rede Atlântica de Estações e o desenvolvimento tecnológico, em termos gerais e, de Geodésicas Espaciais (RAEGE), inaugurada em 2015, que forma muito particular, a economia digital e o setor das se destina à realização de estudos na área de astronomia, tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, geodesia e geofísica. Serão também envidados esforços no através da utilização e do desenvolvimento de produtos sentido da captação de mais investimento externo orien‑ e serviços digitais e tecnológicos. tado para o desenvolvimento de novas infraestruturas. Para 2016 encontra‑se previsto o desenvolvimento e Aproveitando os recursos disponíveis no atual período implementação de alguns dos programas que constam de programação comunitário 2014‑2020 e no programa da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme europeu Horizonte 2020, pretende‑se posicionar os Açores plano de operacionalização que se encontra delineado. nestas novas áreas de investimento, conjugando esforços Será efetuado o acompanhamento e monitorização das com a Universidade dos Açores e outras instituições de diferentes fases de implementação da Agenda e proceder‑ relevo no panorama científico e tecnológico. ‑se‑á à análise detalhada das ações prosseguidas e desen‑ volvimentos alcançados, tendo em vista a identificação Prevenção de Riscos e Proteção Civil de aspetos que possam contribuir para a sua melhoria e, em última análise, à sua avaliação global em termos de Numa região arquipelágica e ultraperiférica, a preven‑ resultados e impactos. ção e prontidão, no socorro às populações assume primor‑ Dentro dessa linha destacam‑se as medidas de apoio a dial importância em termos de política de investimento conceder a projetos digitais inovadores, aos espaços/in‑ na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na fraestruturas de promoção das Tecnologias de Informação aquisição de novas competências técnicas, materiais e e Comunicação (TIC), a iniciativas de sensibilização, humanas. formação e uso das TIC e dos serviços digitais, a ini‑ A implementação da tecnologia ao nível da proteção ciativas/projetos de combate à iliteracia digital e info‑ civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunica‑ ‑exclusão e de melhoria de acesso às TIC por parte de ções de emergência, tem demonstrado ser uma mais‑valia cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os portadores operacional, que garante um melhor grau de acompanha‑ de deficiência. mento por parte dos decisores e uma resposta mais célere Concluído e inaugurado em 2015 o primeiro edifício do em situações de potencial risco. Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, dar‑se‑á É assim fundamental dar seguimento, de forma crite‑ continuidade, em 2016, ao desenvolvimento do projeto de riosa e rigorosa, aos investimentos efetuados ao longo criação dos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores, dos últimos anos com vista a manter e expandir a ca‑ com a construção do Parque de Ciência e Tecnologia da pacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Ilha Terceira e com a construção do Centro Empresarial Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de de Tecnologias de Informação e Comunicação do Parque Bombeiros da Região. de Ciência e Tecnologia de São Miguel. Vivemos numa sociedade cada vez mais informada, A construção dos parques de Ciência e Tecnologia em esclarecida e exigente, pelo que não basta prestar um S. Miguel e na Terceira resulta do reconhecimento da sua serviço mais abrangente e com níveis de qualidade mais importância para a criação de riqueza e desenvolvimento elevados. É fundamental desenvolver formas de envolver da economia regional, enquanto infraestruturas tecnológi‑ a população na missão da proteção civil, razão pela qual o cas que concentram diversos serviços, espaços e atividades investimento na formação da população e nos mecanismos que visam estimular sinergias e aproximar os centros de de informação deve ser contínuo. conhecimento (universidades, centros de investigação Numa ótica de maior complementaridade e maior inte‑ e escolas) do setor produtivo (empresas em geral), por gração de serviços foram selecionadas as seguintes áreas forma a facilitar o desenvolvimento de inovações técni‑ de investimento ao longo do ano de 2016: cas, novos processos ou ideias, tornando as empresas e a • Continuar a consolidação da rede de emergência pré‑ economia mais competitivas. Aqueles parques centrarão ‑hospitalar substituindo as viaturas e equipamentos que a sua atividade no estabelecimento de redes, de relações estão a terminar o seu período de vida útil e prosseguir colaborativas e de processos de eficiência coletiva, com com o alargamento da rede de emergência pré‑hospitalar vista a criar as condições para a promoção de uma cultura através da aquisição de novas viaturas, novos equipamen‑ de inovação, empreendedorismo e de competitividade tos e formação de recursos humanos para o efeito. e concentração no mesmo espaço de centros de I&D, • Torna‑se fundamental prosseguir com o aumento da empresas e incubadoras de negócios/empresas que pro‑ capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou moverão um aumento da transferência de conhecimento e catástrofe, sendo necessário continuar a adquirir novos tecnologia entre a academia e as empresas/mercado, assim equipamentos/materiais, de forma a dar uma resposta Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 95 pronta e eficaz tendo em consideração os riscos naturais — Projeto para a requalificação do Quartel da A.H.B.V. a que nossa Região está exposta. do Nordeste. • O processo de renovação da rede rádio será finalizado no ano de 2016 com a instalação dos novos terminais nas Ambiente e Ordenamento viaturas e nos restantes locais. Esta nova rede irá permitir As políticas ambientais são um dos pilares do progresso um maior suporte no apoio à coordenação, despacho e económico e do bem‑estar das populações nos Açores, reporte, aumentando a redundância e a abrangência da com implicações em todas as áreas de atividade. anterior rede. No âmbito da Conservação da Natureza destacam‑se • Continuação do melhoramento do Sistema Integrado as ações de proteção da biodiversidade e do património de Atendimento e Despacho, implementado em 2013. Este natural, nomeadamente através da erradicação e controlo software regista, grava e permite uma visão coordenada de das espécies invasoras e de intervenções de repovoamento todas as ocorrências desde o seu atendimento, realizado com flora endémica, acompanhadas por uma aposta forte pela linha 112 da PSP, até ao respetivo encerramento, na sensibilização ambiental, com destaque para o papel passando pelo despacho de meios. Pelas funcionalidades das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros expostas e pelas interligações necessárias, é um programa de interpretação ambiental. que tem necessidades elevadas a nível de velocidades/ A conclusão da Casa dos Fósseis e do Centro de In‑ capacidade/assistência, quer de rede de transmissão de terpretação do Ananás, o lançamento das obras da Casa dados, quer de servidores. dos Vulcões e da Reabilitação da Fábrica da Baleia de • Pretende‑se que a Linha de Saúde Açores (LSA) alar‑ Porto Pim, bem como a generalização a todas as ilhas gue as suas funcionalidades, atuando de forma ainda mais de um sistema de incentivos à manutenção de paisagens integrada com o Serviço Regional de Saúde. O reforço tradicionais inseridas em áreas classificadas, constitui dos recursos humanos nesta vertente e a correspondente um fator de afirmação do nosso património natural, com formação dos seus profissionais é um investimento repro‑ manifesto impacto social e económico. dutivo que aumenta a acessibilidade dos utentes ao seu De entre as ações de Ordenamento do Território relevam‑ sistema de saúde. Será reforçada a capacidade de marcação ‑se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas de consultas urgentes, através da linha de Saúde. e os processos de avaliação e revisão dos instrumentos • A continuação e aperfeiçoamento da implementação especiais de ordenamento do território, designadamente do Projeto SIV, implicará integração de novas tecnologias dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das e formar o pessoal afeto à SIV, quer os de intervenção lagoas das Furnas e das Sete Cidades e da primeira geração direta (tripulantes), quer os de backoffice (médicos re‑ dos planos de ordenamento da orla costeira. guladores). A proteção dos recursos hídricos, com destaque para • Continuar a investir na formação prestada aos Bom‑ a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de beiros da Região Autónoma dos Açores é uma prioridade, água, e para a monitorização da qualidade da água, absorve uma vez que, são estes que prestam o socorro de forma importantes recursos financeiros, num investimento que pronta e eficaz às populações. Para manter os bombeiros tem sido crescente nos últimos anos. com uma certificação de formação de qualidade reco‑ Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca‑se a conti‑ nhecida por organizações internacionais, existe a neces‑ nuação do processo de elaboração do Plano Regional para sidade constante de investimento na recertificação dos as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de formadores. monitorização do estado do ambiente e de determinadas • Prosseguir com a aquisição de equipamentos para o pragas urbanas. Destaca‑se, ainda, a continuação do pro‑ Centro Regional de Formação de Proteção Civil e Bom‑ grama de mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da beiros dos Açores, com o intuito de automatizar práticas Natureza. A conclusão da operacionalização dos centros de pro‑ de socorro em cenários de combate a incêndios e busca e cessamento de resíduos dos Açores, associada à selagem salvamento em estruturas colapsadas. dos atuais vazadouros de resíduos, a par da aprovação do • Continuar com as ações de prevenção e sensibilização Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos junto dos mais jovens incutindo‑lhes desde novos uma Açores (PEPGRA), constituem passos determinantes na cultura de proteção civil. O alargamento da formação em execução de uma reforma estrutural sem precedentes. Suporte Básico de Vida será também uma aposta durante o próximo ano. Mar • De forma a reforçar a capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe é necessário As temáticas relacionadas com o mar e zonas costeiras continuar a dotar as corporações de Bombeiros da Região dos Açores, abordadas neste Plano enquadram‑se nos com infraestruturas operacionais, robustas, fora de zonas princípios definidos no Programa de XI Governo Regional de risco, com capacidade para o aumento de efetivos e dos Açores e estão em linha com instrumentos regionais, de equipamentos de socorro que permitam atuar de forma de gestão e estratégicos (p.e. a RIS 3), com a Estratégia rápida e eficaz em caso de necessidade. No ano de 2016 Nacional para o Mar e com a Política Marítima Integrada estão previstas as seguintes intervenções: da União Europeia. As intervenções no âmbito da gestão costeira, nome‑ — Ampliação do Quartel da A.H.B.V. de Santa Maria; adamente de requalificação de zonas degradadas e de — Requalificação do Quartel da A.H.B.V. das Flores; proteção da orla marítima, em zonas de risco por erosão, — Construção de um novo quartel da A.H.B.V. da continuarão a ter uma expressividade importante no total Povoação; do investimento a efetuar em 2016, estando previstas — Ampliação do Quartel da A.H.B.V. das Lajes do Pico; múltiplas intervenções em áreas costeiras em todas as — Construção do novo Quartel da A.H.B.V.do Faial; ilhas dos Açores. 96 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 No âmbito da intervenção no meio marinho, serão profissional dos agentes de comunicação social e o apoio desenvolvidas ações de monitorização e de promoção especial à produção. ambiental, conferindo sustentabilidade às atividades ma‑ Como nos programas anteriores, podem candidatar‑se rítimas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. a este apoio pessoas singulares ou coletivas que sejam A cooperação com os serviços de ambiente e com as estru‑ proprietárias ou editoras de publicações periódicas em turas operacionais dos Parques Naturais de Ilha permitirá língua portuguesa, licenciadas nos termos da lei, opera‑ continuar a desenvolver ações destinadas à valorização e dores de radiodifusão sonora, licenciados nos termos da gestão da componente marinha e marítima dos mesmos, lei, a operarem como rádios regionais ou locais, pessoas potenciar as atividades económicas não extrativas que se singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras desenvolvem no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas de plataformas eletrónicas de informação regional e local e marítimo‑turísticas; investigação, etc.), bem como pro‑ registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação mover iniciativas de sensibilização e educação ambiental, Social (ERC) e os profissionais de comunicação social. como as campanhas “SOS Cagarro” e “Entre‑Mares”. O Portal do Governo Regional dos Açores é hoje uma A implementação do primeiro ciclo da Diretiva Quadro ferramenta essencial no relacionamento dos cidadãos Estratégia Marinha (DQEM) terá como orientação os pro‑ com a administração, permitindo‑lhes, de forma rápida gramas de Monitorização e de Medidas, aprovados para a e prática, aceder a um variado leque de serviços e infor‑ Região Autónoma dos Açores. Dar‑se‑á continuidade a di‑ mações. versos projetos de monitorização do ambiente marinho da Assim, o Governo Regional dos Açores vai prosseguir Região e implementar‑se‑ão as medidas preconizadas para em 2016 com a potenciação do seu Portal, através da con‑ se atingir ou manter o bom estado ambiental do Mar dos tínua melhoria da sua acessibilidade e da sua consolidação Açores. Estas ações beneficiam de outros projetos, com como plataforma e‑cidadão, dotando‑o das condições parceiros diversos e numa lógica de complementaridade tecnológicas indispensáveis ao pleno exercício da sua temática e de fontes de financiamento. No seu conjunto, missão e à sua afirmação como canal de ligação entre as ações a desenvolver neste domínio responderão a com‑ a administração regional e os seus destinatários, sejam promissos internacionais assumidos no âmbito da DQEM, açorianos residentes nos Açores ou na Diáspora. da rede Natura 2000 e da Convenção OSPAR. Assim sendo, são objetivos prioritários desta atualiza‑ A monitorização da qualidade das águas balneares e a ção potenciar e alargar o leque de serviços online, facili‑ promoção da rede de áreas balneares da Região continuará tar a comunicação do cidadão com o Governo Regional a ser uma prioridade que se encontra transposta numa dos Açores, promover a modernização administrativa, ação específica. fomentar a presença dos departamentos governamentais O projeto Escola do Mar dos Açores terá em 2016 o seu na Internet e promover a sua atuação transversal, a par da grande impulso para a concretização desta infraestrutura simplificação da descoberta de conteúdos e da disponibi‑ estratégica destinada à promoção da formação profissio‑ lização de ferramentas para a participação cidadã. nal no setor das atividades marítimas. Este investimento Ao fomentar esta relação, no sentido de tornar rotineiro deverá ter um papel fundamental no estímulo da compe‑ o acesso dos utilizadores a este Portal do Governo Regio‑ titividade da economia do mar e na promoção de emprego nal, consolida‑se um espaço de comunicação regional e de qualificado e certificado. abertura e transparência da atividade governativa. Num contexto da transversalidade dos assuntos do mar, serão aprofundadas parcerias institucionais com Comunidades departamentos públicos e entidades privadas, com vista Relativamente às comunidades emigradas e imigradas, à promoção do ambiente marinho e dos seus recursos, da o Governo Regional promoverá o apoio e incentivo à economia do mar, da cultura e do património marítimo, realização de projetos que visam a preservação e divul‑ assente em padrões de qualidade e de sustentabilidade. gação da identidade cultural açoriana, nas suas múltiplas Nesta perspetiva, a investigação científica e o conhe‑ manifestações e expressões, bem como o reforço do diá‑ cimento são considerados pilares fundamentais para o logo existente entre os diferentes parceiros e agentes na desenvolvimento da Região, tanto no contexto nacional Diáspora e na Região Autónoma dos Açores. como europeu. Para o efeito, serão desenvolvidas iniciativas que, para além de possibilitarem a partilha de conhecimentos, a • Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa realização de enriquecedores intercâmbios culturais in‑ tercomunitários e a divulgação de projetos promovidos Informação e Comunicação pelas instituições das comunidades, estimularão a relação O Governo Regional dos Açores reconhece a importân‑ destas com diversos setores da sociedade açoriana. cia e o valor público de uma comunicação social regional Ainda no âmbito da política de divulgação da atual ativa, dinâmica e plural, e, nessa medida, vai continuar realidade arquipelágica açoriana, nas suas mais diversas disponível para apoiar os órgãos de comunicação social vertentes, promover‑se‑ão projetos que, para além de apro‑ privados através do Programa Regional de Apoio à Co‑ ximar os açorianos e açor descendentes em torno dos seus municação Social Privada, garantindo, assim, mecanismos valores identitários, valorizarão o património cultural da específicos de apoio para diversas áreas desta atividade Região, potenciando uma maior ligação às nossas ilhas. de interesse público. Promover‑se‑á, ainda, a visibilidade externa da Região, O designado PROMEDIA, com uma abrangência sem através da divulgação das suas potencialidades, reforçando, paralelo no país, revela‑se essencial à sobrevivência de não só o importante papel desenvolvido pelas Casas dos alguns órgãos de comunicação social regionais e locais, Açores enquanto instituições fundamentais na preservação uma vez que consagra o apoio à modernização tecnoló‑ e dinamização da identidade cultural açoriana, como tam‑ gica, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação bém o desenvolvimento de relações económicas, culturais Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 97 e académicas com as inúmeras instituições da diáspora ligadas à promoção da proximidade entre os Açores e a que com os Açores congregam objetivos comuns. União Europeia. Será dada continuidade ao incentivo e Destaque também para a difusão da açorianidade atra‑ apoio aos jovens açorianos, para a participação em estágios vés da disponibilização de apoio à edição de obras lite‑ nas instituições da União Europeia, bem como a formação rárias de autores açorianos em inglês, permitindo assim e especialização em assuntos da União Europeia. atingir um maior público e reforçar, junto dos açorianos emigrados e seus descendentes, o conhecimento e orgulho IV. INVESTIMENTO PÚBLICO da cultura açoriana. Ainda, representando a convergência cultural exis‑ DOTAÇÃO DO PLANO tente na Região, fruto de uma persistente e empenhada O Plano Anual Regional para 2016 compreende as ação deste Governo Regional, uma mais‑valia no campo das oportunidades de enriquecimento, desenvolver‑se‑ão ações promovidas diretamente pelos departamentos da projetos que potenciem a integração da comunidade imi‑ administração regional, mas também as que são execu‑ grante, quer através da realização de cursos de língua por‑ tadas por entidades públicas que, em articulação com as tuguesa, quer através da criação de ações que promovam respetivas tutelas governamentais, promovem projetos a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo, de investimento estratégicos, no quadro da política de enquanto determinante para o progresso e desenvolvi‑ desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio mento do Arquipélago. Prazo 2013­‑2016. Os valores de despesa de investimento público previsto Cooperação Externa para 2016 ascendem a 782,8 milhões de euros, dos quais 524,0 milhões são da responsabilidade direta do Governo Relativamente à área da cooperação externa, o Go‑ Regional. verno Regional dos Açores terá como ação prioritária o A dotação financeira afeta ao objetivo “Aumentar a reforço da atuação e presença externa da Região, junto Competitividade e a Empregabilidade da Economia Re‑ das instituições da União Europeia e dos organismos e gional”, ascende a 3­82,3­ milhões de euros, absorvendo organizações de cooperação regional, em especial daque‑ 48,8 % do valor global do Investimento Público. les com atuação junto da UE e em matérias de especial As áreas de intervenção que integram o objetivo “Pro‑ relevância para a Região, bem como dos territórios com mover a Qualificação e a Inclusão Social” representam interesse estratégico para os Açores. 23­,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de Pretende‑se, assim, através de funções de liderança e 185,7 milhões de euros. proatividade em organizações de cooperação regional da O objetivo “Aumentar a Coesão Territorial e a Sustenta‑ Europa, como a Conferência das Regiões Periféricas e bilidade”, dotado com 213­,0 milhões de euros, representa Marítimas da Europa e Comité das Regiões, das quais a 27,2% do valor global do Investimento Público. Região faz parte, reforçar a visibilidade e ação externa, Para “Afirmar a Identidade Regional e Promover a da Região Autónoma dos Açores. Desta forma será dada Cooperação Externa”, está consagrada uma dotação de prioridade aos organismos que trabalham em temas de cerca de 1,9 milhões de euros, representando 0,3­% do especial interesse para a Região, como também a Confe‑ valor global. rência dos Presidentes das RUP. Nestes organismos, o Governo Regional debater‑se‑á Repartição do Investimento Público por Grandes pela consagração, nas respetivas posições políticas, téc‑ Objetivos de Desenvolvimento nicas e ações comuns, dos pontos de vista da Região e Grandes Objetivos de Desenvolvimento defenderá o interesse dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região. Promover‑se‑á a realização na Região de eventos polí‑ ticos de âmbito europeu e internacional, em especial sobre temas de especial relevância para os Açores. A operacionalização dos programas de cooperação territorial permitirá alavancar e aprofundar a cooperação externa da Região em diversas áreas, muito em especial no espaço de interesse estratégico das Regiões Ultrape‑ riféricas do Atlântico e da Macaronésia. Na Região, serão apoiadas as atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 — Desagregação por Objetivo Euro Objetivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782 784 462 524 037 513 258 746 949 Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional 382.247.658 164.059.242 218.188.416 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 852 73­5 78 73­5 750 79 116 985 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 716 03­0 56 441 799 112 274 23­1 98 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Euro Objetivo/Programa Investimento Plano Outros Fundos 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 899 613 16 392 613 11 507 000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 779 280 12 489 080 15 290 200 Promover a Qualificação e a Inclusão Social 185 684 143 178 110 143 7 574 000 5 Educação, Ciência e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 178 933 80 978 933 4 200 000 6 Desenvolvimento do Sistema Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 335 292 28 335 292 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 055 805 34 955 805 2 100 000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 967 783 21 967 783 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 146 330 11 872 330 1 274 000 Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade 212 960 711 179 976 178 32 984 533 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173 648 525 141 188 992 32 459 533 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 014 412 8 914 412 100 000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 297 774 29 872 774 425 000 Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa 1 891 950 1 891 950 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 102 000 1 102 000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789 950 789 950 INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 — Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade/Programa Investimento Plano Outros Fundos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782 784 462 524 037 513 258 746 949 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO 4 567 950 4 193 950 374 000 9 Desporto e Juventude (9.4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 676 000 2 302 000 374 000 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 102 000 1 102 000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789 950 789 950 VICE‑PRESIDÊNCIA, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL 157 852 735 78 735 750 79 116 985 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 852 735 78 735 750 79 116 985 SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 59 023 588 56 923 588 2 100 000 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 055 805 34 955 805 2 100 000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 967 783 21 967 783 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE 37 349 704 37 249 704 100 000 6 Desenvolvimento do Sistema Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 335 292 28 335 292 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 014 412 8 914 412 100 000 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 89 664 854 85 964 854 3 700 000 5 Educação, Ciência e Cultura (exceto 5.7 e 5.8) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79 194 524 76 394 524 2 800 000 9 Desporto e Juventude (exceto 9.4) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 470 330 9 570 330 900 000 SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES 195 148 508 147 398 775 47 749 733 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 779 280 12 489 080 15 290 200 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas (exceto 10.10.4, 10.10.5, 10.11.5, 10.14.2, 10.14.3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167 369 228 134 909 695 32 459 533 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 50 255 278 36 923 278 13 332 000 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 899 613 16 392 613 11 507 000 5 Educação, Ciência e Cultura (5.7, 5.8) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 984 409 4 584 409 1 400 000 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas (10.10.4, 10.10.5, 10.11.5, 10.14.2, 10.14.3) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 279 297 6 279 297 12 Ambiente e Ordenamento (12.6, 12.7) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 091 959 9 666 959 425 000 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE 188 921 845 76 647 614 112 274 231 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 716 030 56 441 799 112 274 231 12 Ambiente e Ordenamento (exceto 12.6, 12.7) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20 205 815 20 205 815 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 99 QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO Esta política orçamental está enquadrada no âmbito PÚBLICA REGIONAL de financiamento global previsto na Lei de Finanças das O investimento público, para o ano 2016, ascenderá a Regiões Autónomas, baseando‑se na prossecução do seu 782,8 milhões de euros, apresentando‑se de seguida o seu integral cumprimento por parte do Governo da República quadro de financiamento. e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento (Milhões de Euros) regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região. 2016 Prevê‑se que as despesas de funcionamento dos servi‑ ços e organismos da Administração Regional atinjam os Valor % 680,3 milhões de euros, sendo integralmente financiadas pelas receitas próprias, que se estimam em 684,6 mi‑ Saldo Inicial . . . . . . . lhões de euros, o que se traduz numa taxa de cobertura ORIGEM DE FUNDOS . . . . . . . . . . . . 1.463,1 100,0% de 100,6%. (1) Receitas Próprias . . . . . . . . . . . . . . . . 684,6 46,8% (2) Transferências do OE . . . . . . . . . . . . 257,4 17,6% O investimento global previsto para o ano em análise (3) Fundos Comunitários . . . . . . . . . . . . 212,4 14,5% permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela (4) Outros Fundos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258,7 17,7% envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento ma‑ 1.413,1 96,6% croeconómico importante para a sua sustentabilidade, na Subtotal . . . . . . . . . . . atual conjuntura. (5) Nec. de Financiamento . . . . . . . . . . . 50,0 3,4% APLICAÇÃO DE FUNDOS . . . . . . . . 1.463,1 100,0% V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO (6) Despesas de Funcionamento . . . . . . . 680,3 46,5% Juros da dívida . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13,5 0,9% O Plano Anual Regional para 2016 estrutura‑se em (7) Investimento Público na RAA . . . . . . 782,8 53,5% Plano . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 524,0 35,8% 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 486 ações. Saldo Final . . . . . . . . Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em Rácio (1)/(6) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100,6% programa e projeto e as respetivas dotações financeiras. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 1 — Competitividade, Emprego e Gestão Pública Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 852 735 78 735 750 79 116 985 1.1 Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62 494 000 62 494 000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770 000 770 000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84 666 760 6 515 000 78 151 760 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636 750 636 750 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 850 000 2 300 000 550 000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180 000 180 000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560 000 560 000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 000 80 000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 615 225 5 200 000 415 225 Programação Material Ações de apoio ao controlo metrológico. Licenciamento 1.1 Competitividade Empresarial de equipamentos sob pressão e cisternas. 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Em‑ Apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico presarial e transferência de tecnologia para as empresas. A presente ação contempla os apoios atribuídos às em‑ 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial presas através do SIDER, Empreende Jovem e Competir +. Pagamento de juros e comissões de garantia relativos 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial às operações contratadas no âmbito das linhas de crédito Iniciativas diversas de estímulo ao desenvolvimento e e de apoio às empresas, bem como de programas de es‑ sustentabilidade das empresas açorianas. tabilização do emprego. 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais 1.1.10 Microcrédito Desenvolvimento de parcerias com entidades visando Encargos com os projetos apresentados ao Sistema o incremento da competitividade do setor empresarial de Apoio ao Microcrédito Bancário bem como parte do regional. capital, em caso de incumprimento. 1.1.7 Promoção da Qualidade 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos Promoção da qualidade junto das empresas. Promoção Valorização de projetos que visem a prospeção, estudo e desenvolvimento de programas de segurança alimentar. e desenvolvimento de recursos geológicos. 100 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedo‑ 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços rismo Adequação Tecnológica dos Serviços. Desenvolvimento de ações de fomento do empreende‑ 1.3.5 Defesa do Consumidor dorismo e da inovação empresarial. Ações de promoção da defesa do consumidor. 1.1.16 Fundo de Capital de Risco 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação Criação de instrumentos financeiros públicos de fi‑ Estudos e projetos nas áreas de atuação da DREQP, em nanciamento e capitalização das empresas regionais e de parceria, em particular, com entidades externas. estímulo, incentivo e orientação do investimento empre‑ 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho sarial. Desenvolvimento de instrumentos financeiros para Atividades da IRT, em particular na área da Saúde e promoção da competitividade e da internacionalização. Segurança no Trabalho. 1.1.17 Promoção das Potencialidades Económicas da 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Região Crescimento Económico e Criação de Emprego Promoção das potencialidades económicas da Região, Contrato com a Universidade dos Açores para o cres‑ apostando na internacionalização dos produtos açorianos cimento Económico e Criação de Emprego. Projetos e e recursos endógenos associados ao reconhecimento de Cooperação. notoriedade e qualidade da Marca Açores. 1.4 Modernização Administrativa 1.1.18 Dinamização da atividade económica 1.4.1 Ações de Modernização Administrativa Desenvolvimento de parcerias com associações em‑ Desenvolvimento de ações de modernização admi‑ presariais e outras entidades, visando o incremento da nistrativa. competitividade do setor empresarial. Operacionalização 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração de diversos programas de apoio ao setor do comércio e da Regional dos Açores indústria (programa de apoio à restauração e hotelaria para Desenvolvimento dos sistemas integrados de gestão a aquisição de produtos regionais, regime de livre acesso da administração regional dos Açores, SIGRHARA e e exercício de atividades económicas na RAA, Poseima, POLAR. licenciamento industrial, entre outras). 1.4.3 Promoção da Qualidade nos Serviços da Admi‑ 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Ar‑ nistração Pública Regional tesanais Operacionalização dos projetos de racionalização dos 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos recursos disponíveis, em particular a criação de centrais Saberes Tradicionais de serviços (acompanhamento no terreno). Acompanha‑ Ações de natureza setorial (técnicas artesanais básicas mento de processos de redefinição procedimental que e avançadas) e transversal (inovação, criatividade, TIC), facilitem e potenciem a aproximação da administração ao como workshops, seminários e ações junto das unidades cidadão. Ações de sensibilização que incutam nos serviços produtivas artesanais e público. da administração novas formas de se inter‑relacionarem 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das de modo a melhor interagir com o cidadão/cliente. Opera‑ Artes e Ofícios cionalização do projeto de reconhecimento dos serviços da Promoção do Artesanato dos Açores, como a participa‑ Administração Pública Regional Autónoma pelo Processo ção do CRAA nas feiras de artesanato regionais, nacionais Externo de Feedback. e internacionais, bem como a produção ou participação 1.4.4 Desmaterialização de Processos noutros eventos e ações que promovam o Artesanato dos Infraestrutura tecnológica fiável e segura que permita Açores. Encargos com os espaços para apoio ao artesanato aumentar a eficiência na execução dos procedimentos e e ao estabelecimento de parcerias técnico‑financeiras com processos de suporte ao setor de atividade. entidades responsáveis pela dinamização de unidades 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão produtivas artesanais. 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Investimento necessário à contínua evolução da in‑ Artesanais fraestrutura tecnológica da RIAC. Instalação de um data Acompanhamento técnico dos produtos já certificados center na RIAC e a construção de 3 novas lojas. e à certificação de novas produções artesanais, bem como 1.6 Serviços sociais ações de divulgação e promoção das mesmas. 1.6.1 Serviços de Apoio aos Funcionários Públicos 1.2.4 Sistema de Incentivos ao Artesanato Concessão de apoios financeiros às duas associa‑ Apoio financeiro a projetos de formação, de dinami‑ ções de funcionários públicos da Região, AFARIT e zação do setor artesanal, de investimento das unidades COOPDELGA, nos termos do Decreto Regulamentar produtivas artesanais e de qualificação e inovação do Regional nº 7/84/A, de 2 de fevereiro, para financiamento produto artesanal. das despesas de funcionamento e, excecionalmente, para 1.3 Emprego e Qualificação Profissional apoio a despesas de investimento. Apoio socioeconómico 1.3.1 Formação Profissional aos funcionários públicos em situação socialmente gravosa Ações de formação profissional para ativos (trabalha‑ e urgente nos termos dispostos no Decreto Legislativo dores, funcionários públicos, desempregados) e formação Regional n.º 8/2009/A, de 20 de maio. profissional inicial. 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais 1.7.1 Cooperação Técnica Programas de Estágios Profissionais nos Açores (Es‑ Apoio técnico aos eleitos locais e trabalhadores das tagiar L, T, U), na Europa (Eurodisseia e Leonardo da autarquias locais açorianas. Vinci) e EUA. 1.7.2 Cooperação Financeira com os Municípios 1.3.3 Programas de Emprego Pagamento dos juros decorrentes dos empréstimos Programas de fomento, manutenção e criação de em‑ municipais contratados ao abrigo das linhas de crédito prego. Apoio ao emprego dirigido a público fragilizado. regional, para financiamento da parte do investimento Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 101 municipal não coberta pela comparticipação comunitá‑ Exercício das funções de Autoridade de Gestão e do ria (Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de processo de gestão, acompanhamento e monitorização agosto). do programa operacional 2014‑2020 e dos projetos re‑ 1.7.3 Cooperação Financeira com as Freguesias gionais que integram os programas de âmbito nacional. Atribuição de apoios financeiros às freguesias aço‑ Encerramento dos programas do período de programação rianas para aquisição de mobiliário, equipamento e 2007‑2013, PROCONVERGENCIA e PCT MAC. Moni‑ software informático, e para realização de pequenas obras torização e acompanhamento do programa de cooperação de beneficiação das sedes das juntas. Comparticipação de territorial Madeira, Açores e Canárias 2014‑2020. Ade‑ investimentos municipais de aquisição/construção/grande quação tecnológica dos serviços para a concretização dos reparação de edifícios sede de juntas de freguesia (Decreto fluxos de informações e dados entre a gestão do programa Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de agosto). e as autoridades nacionais e comunitárias. 1.8 Estatística 1.9.2 Património Regional 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informa‑ Intensificação e prossecução da avaliação, valorização ção Estatística e rentabilização do património regional. Recolha da informação estatística (inquéritos pelo 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial telefone e em papel). Aquisição de equipamentos de in‑ Reestruturação do Setor Público Empresarial. formática. 1.9.4 Coesão Regional 1.8.2 Projetos no âmbito do Programa de Cooperação Promoção e fomento da coesão regional com particular Transnacional ‑ MAC acuidade no estímulo ao investimento nas designadas Projetos Contrimac e Metamac. “Ilhas de Coesão”, valorizando e assegurando a execu‑ 1.9 Planeamento e Finanças ção e conclusão de diversos investimentos, dos quais se 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação destaca a implementação do Centro de Desenvolvimento do Plano e Fundos Estruturais Empresarial de Santa Maria. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 2 — Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 716 030 56 441 799 112 274 231 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 807 510 18 534 710 30 272 800 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 652 893 21 370 393 27 282 500 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36 319 000 11 100 000 25 219 000 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34 936 627 5 436 696 29 499 931 Programação Material 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais Terceira 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário Empreitada de ampliação do Parque de Feiras e Expo‑ Projetos, construção e requalificação de sistemas de sições da ilha Terceira. abastecimento de água, caminhos agrícolas e sistemas 2.1.7 Rede Regional de Abate elétricos de apoio à atividade agrícola. Melhoria e modernização das infraestruturas de abate. 2.1.2 Infraestruturas Rurais e Florestais 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Co‑ Construção/beneficiação de cerca de 40 km de cami‑ municação nhos rurais e florestais. Recuperação de cerca de 850 km Infraestrutura informática e de comunicações. Desen‑ de caminhos sob gestão da DRRF. Remoção/substituição volvimento de plataformas com base SIG para disponi‑ de cobertura de infraestruturas com amianto em S. Miguel, bilização de serviços a entidades e cidadãos. S. Jorge, Pico, Faial e Flores. Renovação do parque de 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial máquinas e viaturas. Construção do novo Matadouro do Faial. 2.1.3 Infraestruturas Agrícolas e de Desenvolvimento 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa Rural Construção do novo Matadouro da Graciosa. Obras de renovação e reestruturação dos edifícios da 2.1.11 Matadouro de São Miguel — Melhoramento Direção Regional de Agricultura, Direção Regional de da Infraestrutura Desenvolvimento Rural e Serviços de Desenvolvimento Construção de um novo edifício para novas câmaras Agrário. Obras de melhoramento de infraestruturas de de refrigeração, parqueamento para viaturas pesadas e apoio à agricultura, nomeadamente parques de rastreio contentores. Ampliação da capacidade de frio e reforço à sanidade animal. da potência de frio. Instalação elétrica e de fluidos da 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório nova edificação. Regional de Veterinária 2.1.12 Matadouro da Terceira — Melhoramento da Aquisição de mobiliário e ligação às redes internas. Infraestrutura Aquisição de equipamentos. Aquisição e desenvolvimento Ampliação da zona da abegoaria e da capacidade de do programa informático de gestão de análises. refrigeração. 102 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas n.º 23/2008/A, de 24 de julho) e RICTA — Regime de 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (Decreto Legis‑ Planos de vigilância e trabalhos conducentes à erra‑ lativo Regional n.º 28/2008/A, de 24 de julho). dicação da brucelose, tuberculose e BVD bovinas, TSE, 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão leucose e brucelose dos pequenos ruminantes. Plano de Ações de promoção e divulgação. Estudos de enqua‑ Controlo de Resíduos. Plano de Controlo Oficial de Na‑ dramento e apoio à decisão. vios. Plano de Controlo Oficial à Produção de Leite Cru. 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explo‑ Operacionalização do Laboratório Regional de Veterinária rações Agrícolas e dos Serviços de Veterinária em todas as ilhas no âmbito Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações da Sanidade Animal e da Higiene Pública Veterinária. Agrícolas no âmbito do SAFIAGRI — Linha de Crédito Sistemas de identificação Animal. Inscrição dos bovinos ao Fundo de Maneio, PROCAPINVEST — Complemento da Raça Frísia e das Raças com aptidão para carne nos aos Projetos de Investimento e AGROCRÉDITO — Nova respetivos Livros Genealógicos Nacionais. Serviço de linha de crédito. Contraste Leiteiro. Preservação da Raça Bovina Autóctone 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola Ramo Grande e inscrição dos animais da Raça Brava em Formação profissional, experimentação e aconselha‑ Livro Genealógico. Programas de melhoramento gené‑ mento técnico no setor vitivinícola. tico das espécies de interesse zootécnico, do Programa 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade de Bovinos Cruzados de Carne e do Programa de Semen agrícola Sexado. Licenciamento e fiscalização dos subcentros de Apoio a ações desenvolvidas por Organizações de Pro‑ Inseminação Artificial. Investimento nos postos de ins‑ dutores do setor agrícola e florestal. peção aprovados para controlo veterinário. 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a 2.2.2 Sanidade Vegetal Atividade Agrícola Plano de Proteção Integrada. Controlo da introdução, Financiamento do Beneficio Fiscal ao Gasóleo Agrícola. dispersão e instalação de organismos de quarentena. Cer‑ 2.2.14 Bem‑estar de animais de companhia e de ani‑ tificação de sementes. Registo de variedades vegetais mais errantes nos Catálogos Nacionais de Variedades. Divulgação das Ações promotoras do bem‑estar de animais de compa‑ boas práticas de utilização de fitofármacos. Divulgação nhia e de animais errantes. em matéria de proteção agrícola. Prospeção e combate 2.2.15 Programa de reestruturação e reforço do setor aos organismos inimigos das culturas. Programa de vigi‑ leiteiro lância e controlo de resíduos de pesticidas em produtos Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro. vegetais na RAA. 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Acon‑ Florestais selhamento Agrícola 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar Ações de qualificação profissional para agricultores e Cofinanciamento dos projetos de agroindústria apro‑ técnicos. Execução de Projetos de Experimentação Agrí‑ vados ao abrigo do Programa PRORURAL +. cola e Pecuária. Difusão da informação agrária com base 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria na edição de folhetos, publicações e sessões técnicas de Agroalimentar esclarecimento. Comparticipação regional das correspon‑ Ajudas destinadas ao escoamento dos excedentes de dentes medidas comunitárias no âmbito do PRORURAL +. laticínios produzidos na RAA (no valor de 6,235 euros 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrí‑ por mil litros de leite), referente ao leite recolhido pelos colas compradores aprovados na RAA entre 1 de janeiro e 31 Comparticipação Regional das medidas Instalação de de dezembro de 2015. Jovens Agricultores, Modernização das Explorações Agrí‑ 2.3.3 Regularização de Mercados colas, Regimes de Qualidade, Criação e Desenvolvimento Regularização dos mercados agrícolas. Pagamento de de Organizações de Produtores, Cooperação, Gestão de ajuda aos adubos (com reforço para adubos de dispersão Riscos e Catástrofes Naturais no âmbito do PRORURAL+ controlada) e dos juros dos protocolos a celebrar entre a (2014‑2020). Pagamento das candidaturas ao Programa de SRAA e organização de produtores da Região Autónoma Apoio à Modernização Agrícola (PROAMA). Pagamento dos Açores no âmbito do adiantamento dos prémios aos das candidaturas ao PAGOP ‑ Programa de Apoio à Gestão produtos lácteos. das Organizações de Produtores. Acompanhamento do 2.3.4 Qualidade e Certificação Programa Apícola. Plataformas informáticas de apoio à Certificação e controlo de produtos que beneficiem de gestão do PRORURAL+. regimes de qualidade da União Europeia ‑ DOP, IGP e 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias ETG. Desenvolvimento das ações de classificação de leite Acompanhamento das intervenções comunitárias no e de carcaças (realização de análises). Ações de controlo âmbito do PRORURAL+. Assistência técnica. e divulgação das ajudas comunitárias. 2.2.7 Reforma Antecipada 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural Promoção de ações com vista à renovação e reestru‑ 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola turação das empresas agrícolas. Reforma Antecipada do Contrapartida regional relativa ao pagamento da me‑ PRORURAL (Pagamento aos agricultores que cessam a dida “Pagamentos de compensação para outras zonas com sua atividade agrícola). condicionantes naturais” do PRORURAL+. Plataforma 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas/SICATE/ informática SiAgri. RICTA 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 Incentivo ao redimensionamento e emparcelamento Contrapartida Regional para pagamento das medi‑ das explorações através do SICATE — Sistema de Incen‑ das Agroambiente e clima e Agricultura Biológica do tivo à Compra de Terras (Decreto Legislativo Regional PRORURAL+. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 103 2.4.3 Diversificação da Economia Rural “Programa de Melhoramento Florestal dos Açores”. Contrapartida regional relativa ao pagamento de me‑ Vistorias e fiscalização no âmbito da proteção do patri‑ didas para promover o apoio a projetos que visem a di‑ mónio florestal e de arborizações públicas e privadas. versificação para atividades não agrícolas, criação de Projeto de investigação e desenvolvimento para combate microempresas, o incentivo a atividades turísticas, criação a afídios em viveiros florestais. Aquisição de viaturas. de serviços básicos para a economia das populações, valo‑ Elaboração do Plano Regional de Ordenamento Florestal rização do património natural, a promoção e a informação da Região Autónoma dos Açores. Aquisição de serviços de agentes económicos que exerçam a sua atividade no para realização de Estudos de Impacto Ambientais para âmbito da aplicação das medidas de apoio a projetos des‑ tinados a aquisição de competências com vista a executar venda de madeira. as Estratégias Locais de Desenvolvimento (ELD), ações de 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta promoção e formação de animadores e pessoal envolvido Gestão e beneficiação de 5.400 ha de pastagens bal‑ na execução das ELD, do PRORURAL +. Comparticipa‑ dias. Gestão e manutenção das 27 Reservas Florestais ção regional destinada ao financiamento dos grupos de de Recreio da Região. Produção de espécies cinegéticas ação local. (perdizes e codornizes) e piscícolas (truta arco‑íris) para 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural repovoamentos. Ações de divulgação, com destaque Compromissos assumidos com projetos de arborização para “Dia Regional do Guarda Florestal”, “Dia Mun‑ que transitam do Reg. CEE 2080/92 e PDRu, bem como dial da Floresta”. Projeto de investigação na área da projetos do PRORURAL: Medida 2.4 (Gestão do Espaço cinegética. Florestal) — Ação 2.4.2 (Valorização da utilização sus‑ 2.4.7 Qualificação da Madeira de Criptoméria para tentável das terras florestais); Pagamentos natura 2000 Fins Estruturais em terras florestais e Investimentos não produtivos/Me‑ Qualificação da madeira de criptoméria japónica para dida 1.4 (Serviços de Gestão e Aconselhamento) — Ação construção. Caracterização e desenvolvimento de produtos 1.4.2 (Serviços de aconselhamento florestal)/PRORU‑ derivados. RAL — Medida 1.6 (Melhoria do Valor económico das florestas), e ainda os novos compromissos com projetos 2.4.8 Produção de Óleos Essenciais a partir da Crip‑ no âmbito do PRORURAL +. Inclui a comparticipação toméria, do Incenso (Pitosporum undulatum) e Conteira da Região para a Submedida 4.3 — Melhoria e desenvol‑ (Hedychium gardnerianum) e Promoção da Produção de vimento de infraestruturas. Mel de Incenso. 2.4.5 Fomento Florestal Ações de promoção da produção, caracterização e qua‑ Produção de plantas florestais para projetos de ar‑ lificação dos óleos essenciais de criptoméria japónica, do borização públicos e privados. Trabalhos no âmbito do incenso e produção do mel de incenso na RAA. • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 3 — Pescas e Aquicultura Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 899 613 16 392 613 11 507 000 3.1 Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 350 000 1 350 000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 962 113 9 305 113 4 657 000 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 987 500 2 987 500 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 550 000 2 550 000 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas . . . . . . . . . . . . . . . 7 050 000 200 000 6 850 000 Programação Material vas”. Melhoria das condições de operação da L/I “Águas 3.1 Inspeção e Gestão Vivas”. Execução dos projetos: Programa de Observa‑ 3.1.1 Fiscalização e Inspeção ção para as Pescas dos Açores (POPA), Demersais e Execução de ações periódicas (semanais / mensais) de Programa Nacional de Recolha de Dados. Celebração fiscalização em todas as ilhas da RAA. Melhoramento de de protocolos com diversas entidades para a realização equipamento e material inspetivo, condições de operacio‑ de estudos/projetos no âmbito das pescas. Realização nalidade dos inspetores e juristas, nomeadamente ações de da EXPOMAR e de diversos encontros científicos e de formação ao nível das tecnologias da pesca, legislação, de profissionais para análise e debate de assuntos relacio‑ manuseamento do MONICAP e SIFICAP na ótica do utili‑ nados com o setor das pescas. Participação da Região zador, desenvolvimento e implementação de bases de dados na ICCAT e em congressos. e ações de sensibilização junto da comunidade piscatória. 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Melhoria do acompanhamento e gestão da pesca através Entidades de desenvolvimentos a nível eletrónico e de monitorização Protocolo de cooperação com o IMAR para a gestão e vigilância à distância, incluindo a utilização de veículos e exploração do N/I “Arquipélago” e da L/I “Águas Vi‑ aéreos não tripulados e videovigilância. 104 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 3.2 Infraestruturas Portuárias 3.2.28 Construção das novas casas de aprestos da Ma‑ 3.2.1 Portos da Região dalena, São Roque e Lajes do Pico Encargos relativos à operacionalização dos portos Elaboração dos projetos de execução. e núcleos de pesca. Intervenções em infraestruturas e 3.3 Frota e Recursos Humanos equipamentos portuários. Estudos e projetos relativos a 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Cos‑ infraestruturas portuárias. Protocolos com Associações de teira Pescadores e Juntas de Freguesia para limpeza e manuten‑ Apoios financeiros para construção, modernização e ção de equipamentos, portos e núcleos de pesca. Protocolo abate das embarcações da frota de pesca da RAA, bem com a Autoridade Marítima Nacional para manutenção como de outros decorrentes dos empréstimos bancários dos dispositivos de assinalamento marítimo dos portos contraídos pelos armadores para construção e moderni‑ de pesca. zação de embarcações. 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta 3.3.2 FUNDOPESCA Delgada Atribuição de subsídios aos pescadores quando as con‑ Empreitada de construção e serviços de fiscalização dições climatéricas ou de mercado impeçam o normal (posto de transformação). exercício da atividade. 3.2.12 Construção da Oficina de Embarcações da Praia 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações da Vitória de Pesca Local Empreitada de construção e serviços de fiscalização. Atribuição de uma compensação financeira aos ar‑ 3.2.13 Melhoria das Condições Operacionais do Porto madores das embarcações regionais de pesca local, cuja do Topo propulsão seja efetuada exclusivamente por motor fora Empreitada de construção, serviços de fiscalização e de borda a gasolina. projeto de execução. 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Ati‑ 3.2.14 Ampliação do Molhe do Porto da Ribeira vidade da Pesca Quente Pagamento do diferencial entre o preço de venda do Elaboração do projeto de execução. gasóleo e o preço gasóleo pesca. 3.2.16 Porto dos Carneiros 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Elaboração do projeto de execução. Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira 3.2.17 Requalificação do entreposto frigorífico da Apoio financeiro aos armadores destinado a apoiar os Horta encargos com os seguros das suas tripulações. Empreitada de requalificação do entreposto frigorífico 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes da Horta. na Frota Atuneira Regional 3.2.18 Melhoramento das condições de segurança e Apoio financeiro aos armadores das embarcações de operacionalidade do núcleo de pescas do porto da Horta pesca costeira de comprimento superior a 16m destinado Empreitada de construção, serviços de fiscalização e projeto de execução. a apoiar a contratação de tripulações provenientes de em‑ 3.2.19 Requalificação do entreposto frigorífico da Ma‑ barcações de pesca local que se dediquem principalmente dalena às pescarias de espécies demersais e de profundidade ou Elaboração do projeto de execução. de pequenos pelágicos. 3.2.20 Melhoramento e Ampliação do Entreposto Fri‑ 3.3.7 Formação gorifico das Velas Realização de ações de formação profissional desti‑ Empreitada de melhoramento e ampliação do entre‑ nadas a pescadores de todas as ilhas do arquipélago. Pa‑ posto frigorífico das Velas. gamento de prémios de seguros e despesas de operação 3.2.21 Adaptação do espaço do posto de recolha de da embarcação FORMAR. Protocolo com a LOTAÇOR pescado de Vila Franca do Campo para a gestão da tripulação do FORMAR. Protocolos com Empreitada de adaptação do espaço do posto de recolha outras entidades no âmbito da formação profissional. de pescado de Vila Franca do Campo. 3.3.8 Estruturas e Equipamentos 3.2.22 Consolidação do porto de Santa Cruz da Gra‑ Atualização tecnológica dos serviços da Direção Re‑ ciosa gional das Pescas. Empreitada de construção civil, prestação de serviços 3.4 Produtos da Pesca de fiscalização e elaboração do projeto. 3.4.1 Mercados e Comercialização 3.2.23 Beneficiação do núcleo de pescas da Madalena Apoios às associações de armadores ou pescadores pe‑ Empreitada de construção, serviços de fiscalização e los serviços que prestam na gestão e no desenvolvimento projeto de execução. do setor das pescas. Apoio às ações coletivas relacionadas 3.2.24 Construção do novo Entreposto Frigorifico da com comercialização de pescado. Campanhas de promo‑ Ribeira Quente ção, divulgação e valorização de pescado dos Açores. Elaboração do projeto de execução. 3.4.2 Transformação e Aquicultura 3.2.25 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos Apoio ao setor da transformação. Realização de estu‑ Aquisição de grua e reordenamento do porto. dos no âmbito da aquicultura. Promoção e divulgação da 3.2.26 Melhoria das condições de operacionalidade do aquicultura. porto das Poças, ilha das Flores 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor Empreitada de construção, serviços de fiscalização e das Pescas projetos de execução. 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP 3.2.27 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nor‑ Comparticipação regional de projetos promovidos por deste, Porto Formoso e Praia da Graciosa entidades públicas e privadas no âmbito do Programa Requalificação dos portos de pesca. Operacional PROPESCAS. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 105 • Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional Programa 4 — Desenvolvimento do Turismo Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 779 280 12 489 080 15 290 200 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23 922 748 8 632 548 15 290 200 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 856 532 3 856 532 Programação Material 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos 4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo Desenvolvimento de ações com vista à requalificação Revisão do Plano de Ordenamento Turístico da Região. da oferta turística. Requalificação da Rede de Postos de 4.1.2 Promoção do Destino Turismo, para incrementar qualidade no atendimento. Captação de eventos a realizar na RAA. Participação Execução do projeto da Casa dos Botes nas Lajes do em eventos promocionais nos mercados externos. Ações Pico. de divulgação através dos OCS e outros agentes. 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Tu‑ 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento rístico Regional — Turismo Concessão de apoios para desenvolvimento de ações Pagamento de juros no âmbito dos incentivos conce‑ e de planos de ação de animação e promoção turística do didos ao abrigo do SITRAA. destino Açores. Ações de RP por ocasião da realização 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior na Região de eventos turísticos. Aquisição de serviços Desenvolvimento do programa “Meus Açores ‑ Meus de animação cultural. Amores”, destinado ao desenvolvimento do turismo sénior. 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores 4.1.8 Desenvolvimento do Destino Acompanhamento e desenvolvimento técnico do pro‑ Celebração de contratos programa com associações sem duto. Manutenção da rede de trilhos. Aquisição e trans‑ fins lucrativos para o desenvolvimento de planos de ação porte de materiais de manutenção e sinalização. de promoção e animação turística e monitorização. 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais 4.1.9 Promoção e edição de informação turística ins‑ titucional Intervenções de qualificação da oferta associada aos Reedição e produção de materiais de informação tu‑ recursos termais existentes na Região. Requalificação e rística. modernização dos recursos termais. 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar Celebração de contratos programa para promoção do Celebração de contratos programa de desenvolvimento destino Açores através do desenvolvimento de eventos de ações com entidades que desenvolvem planos com vista desportivos. à qualificação dos produtos natureza e mar. 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs Desenvolvimento de plano de ações da natureza pro‑ da llha de São Jorge mocional com vista ao aumento dos fluxos turísticos para Implementação de um plano integrado de desenvolvi‑ a Região. mento das Fajãs da Ilha de São Jorge. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 5 — Educação, Ciência e Cultura Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 5 Educação, Ciência e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 178 933 80 978 933 4 200 000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 450 000 42 950 000 1 500 000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350 000 350 000 5.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 500 000 9 500 000 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 840 000 3 540 000 1 300 000 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300 000 300 000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 510 000 2 510 000 5.7 Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 834 409 3 834 409 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 150 000 750 000 1 400 000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 657 500 2 657 500 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . 14 587 024 14 587 024 106 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Programação Material ras de amianto, sem ligações cobertas entre eles e num 5.1 Construções Escolares avançado estado de degradação. 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações esco‑ 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da lares, propriedade da RAA Lagoa Execução de obras de reabilitação no parque escolar da Construção do edifício sede da EBI de Lagoa, consti‑ Região, através de procedimento centralizado. tuído atualmente por edifícios dispersos, com coberturas 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do par‑ de amianto e sem ligações cobertas entre eles. que escolar do 1º Ciclo (Decreto Legislativo Regional 5.1.20 Reparação da EBS das Flores n.º 32/2002/A, de 8 agosto). Intervenção na escola para colmatar deficiências no edifício com remoção do amianto da cobertura do edifício Cooperação financeira entre a administração regional e do 1.º ciclo. a administração local nos termos do Decreto Legislativo 5.1.21 Reparação do Complexo Desportivo da EBS Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto. Jerónimo Emiliano de Andrade 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico Reparação do Complexo Desportivo da EBS Jerónimo Construção de um novo edifício escolar para cumprir Emiliano de Andrade. a Carta Escolar e melhorar o sucesso escolar e combater 5.2 Equipamentos Escolares o abandono escolar precoce. 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré‑ 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta ‑Escolar e Ensino Básico e Secundário Construção dos espaços desportivos da EBI da Horta, Aquisição de equipamento para as escolas. Verbas a concluindo a intervenção nesta escola com o objetivo de transferir para os Fundos Escolares. melhorar as condições de ensino. 5.3 Apoio Social 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ci‑ 5.3.1 Apoio Social clos da EBI de Rabo de Peixe Verba a transferir para os Fundos Escolares para garan‑ Construção do edifício principal da EBI de Rabo de tir os normativos da ação social escolar em vigor. Peixe, constituído atualmente por edifícios dispersos, com 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional, Apoio coberturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e às Instituições de Ensino Privado e Formação num avançado estado de degradação. 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI e as instituições de ensino privado Gaspar Frutuoso Comparticipação regional nos custos do ensino profis‑ Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gas‑ sional e apoios às instituições de ensino privado, nos ter‑ par Frutuoso, cujas instalações atuais se encontram num mos do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 estado de avançada degradação, principalmente o edifício de novembro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional mais antigo em que a constante infiltração de chuva tem n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Decreto Legislativo degradado o edificado, afetando a salubridade e o conforto Regional n.º 11/2013/A, de 22 de agosto. dos utentes. 5.4.2 Escola Profissional das Capelas 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro Apoio ao ensino profissional na Escola Profissional Custos com a assistência técnica dentro dos prazos de de Capelas, nos termos do Estatuto do Ensino Particular, garantia das obras concluídas e a concluir. Cooperativo e Solidário (Decreto Legislativo Regional 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI n.º 26/2005/A, de 4 de novembro, alterado pelo Decreto Canto da Maia Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 6 de março e pelo Construção do edifício sede da EBI Canto da Maia, Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A, de 22 de constituído atualmente por edifícios dispersos, com co‑ agosto). berturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente num avançado estado de degradação. Formação do pessoal em serviço nas Escolas através 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero da realização de ações de formação, bem como de trans‑ de Quental ferências para os Fundos Escolares. Esta formação visa a Reparação e requalificação das instalações da Escola melhoria da qualidade de ensino e a prevenção do aban‑ Secundária Antero de Quental. dono escolar. 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS 5.5 Tecnologias da Informação da Calheta 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de Construção do edifício da EBS da Calheta, constituído informação e comunicação atualmente por edifícios dispersos, com coberturas de Projetos inerentes à implementação das TIC no âmbito amianto, sem ligações cobertas entre eles e num avançado do setor da educação, assegurando o licenciamento das estado de degradação. aplicações informáticas nas escolas, através do acordo 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Microsoft School Agrement, bem como o licenciamento Arrifes do software de gestão de concursos de pessoal docente, Construção do edifício sede da EBI de Arrifes, a atualização do Portal da Educação e a elaboração da constituído atualmente por edifícios dispersos, com co‑ plataforma de gestão de recursos educativos. berturas de amianto, sem ligações cobertas entre eles e 5.6 Projetos Pedagógicos num avançado estado de degradação. 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Implementação do projeto Parlamento dos Jovens, Capelas Plano Regional de Leitura/Concurso Nacional de Leitura, Construção do edifício sede da EBI de Capelas, cons‑ Projetos do Plano Integrado de Promoção do Sucesso tituído atualmente por edifícios dispersos, com cobertu‑ Escolar. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 107 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao in‑ 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cul‑ sucesso escolar tural Dinamização de diversos projetos com o objetivo de Apoios a conceder a atividades consideradas de rele‑ reduzir e prevenir o abandono escolar precoce, nomea‑ vante interesse cultural no âmbito do Decreto Legislativo damente: Projeto Fénix, Programa de formação e acom‑ Regional n.º 29/2006/A, de 8 de agosto. panhamento pedagógico de docentes da educação básica, 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Re‑ Programa mediadores para o sucesso escolar, Programa creativas e Filarmónicas Regional de Saúde Escolar, dinamização de cursos de Apoios a conceder às sociedades recreativas e filar‑ dupla certificação e programas de recuperação de esco‑ mónicas no âmbito do Decreto Legislativo Regional laridade e dinamização da equipa de formação e acom‑ n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro. panhamento pedagógico de docentes. 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquite‑ 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tónico e Cultural tecnologias 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural Implementação da matrícula eletrónica. Apoios para intervenção de conservação e restauro em 5.7 Ciência bens móveis ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional 5.7.1 Valorizar em Ciência n.º 16/2000/A, de 30 de maio; aquisição de bens de valor Apoios às atividades e gestão das entidades do Sis‑ cultural; aquisição de materiais e equipamentos no âmbito tema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA) e à dos trabalhos a realizar pelos técnicos de conservação e implementação de projetos de investigação, desenvol‑ restauro da DRC/DPMIA. vimento e inovação por parte das instituições de I&D e 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural das empresas. Inventário, tratamento e estudo do património arquite‑ 5.7.2 Cooperação e Criação de Parcerias em I&D tónico e artístico da Região. Implementação de projetos de ID&I em cooperação 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados transregional e internacional e a integração em organi‑ Apoios à consolidação e restauro dos imóveis ao abrigo zações, comissões e redes científicas transregionais e do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2000/A, de 23 internacionais, assim como iniciativas transversais de de maio. Apoios a intervenções em edifícios classificados dinamização da estratégia de Investigação para a espe‑ ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, cialização inteligente (RIS3) e de fomento de parcerias de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Regu‑ entre instituições científicas e empresas para promoção lamentar Regional n.º 16/2008/A, de 7 de julho. de transferência de conhecimentos e tecnologias. 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do He‑ 5.7.3 Qualificar o Capital Humano para a Sociedade roísmo — Novas Instalações do Conhecimento Empreitada de construção da nova Biblioteca Pública Apoio à formação, promoção e divulgação científica e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo. Fiscalização especializada, bem como à difusão da cultura científica da empreitada. Aquisição de equipamentos. e tecnológica. 5.10.5 Investigação Arqueológica 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Intervenções de proteção, investigação, referenciação Açores e estudo do património arqueológico regional. Desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores. 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos 5.8 Fundo Regional da Ciência Realização de obras de reabilitação prioritárias nos 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência Serviços Externos e Centrais. Elaboração e execução Transferências para o financiamento de bolsas de in‑ de projetos museográficos. Aquisição e manutenção de vestigação geridas pelo FRCT. software, equipamentos e prestação de serviços para os 5.9 Dinamização de Atividades Culturais diversos Serviços Externos (museus e bibliotecas). 5.9.1 Escolas de Formação 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro Apoios aos cursos de educação extraescolar no âmbito Apoios para a recuperação, conservação e valorização da Portaria nº 40/2002, de 16 de maio. do património baleeiro da RAA, ao abrigo do Decreto 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural Regulamentar Regional n.º 24/2000/A, de 7 de setem‑ Edição de obras de cariz cultural em diversos suportes bro, alterado e republicado pelo Decreto Regulamentar e sua divulgação. Regional n.º 2/2015/A, de 28 de janeiro. 5.9.3 Rede de Leitura Pública 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Comparticipação nas despesas de criação e construção Cultural da Rede de Bibliotecas Municipais. Realização de ativi‑ Ações de promoção, divulgação e sensibilização do dades de promoção do livro e da leitura. património cultural da Região. 5.9.4 Banda Lira Açoriana 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Realização de estágio e workshop da Banda Lira Aço‑ Arquivos Públicos riana. Aquisição de conteúdos para enriquecimento dos fun‑ 5.9.5 Dinamização Cultural dos das Bibliotecas Públicas e Arquivos Regionais. Promoção e dinamização de eventos na Região Autó‑ 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Ins‑ noma dos Açores em diversas áreas culturais, promovidos talações para entidades Culturais pelos serviços centrais e externos. Apoios à aquisição, beneficiação, ou construção de 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores — ArTca sedes e instalações de coletividades que prestam serviços Financiamento de intervenções ao nível da arte con‑ na área da cultura ao abrigo da legislação aplicável. temporânea com o objetivo de favorecer a sua criação e 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova difusão. Projeto museográfico e sua concretização. 108 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra Execução do projeto do ecomuseu da ilha do Corvo: Apoio à reconstrução das igrejas e estruturas pastorais reabilitação de imóveis e dinamização sociocultural. das ilhas do Faial e Pico danificadas pelo sismo de 9 de 5.10.27 Igreja das Manadas julho de 1998. Intervenção de reabilitação na estrutura da cobertura e 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta património integrado da igreja das Manadas. Recuperação e adaptação da igreja de S. Francisco para 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos utilização em funções culturais. Submarinos do Museu da Horta 5.10.17 Museu Francisco Lacerda Adaptação a núcleo museológico da Trinity House/Joint Revisão de projeto e empreitada de construção do novo Cable Station. edifício do Museu de Francisco Lacerda. 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Ama‑ 5.10.18 Museu de Santa Maria ro — Pico Empreitada para a construção do novo polo do Museu Projeto e construção de edifício‑sede e requalificação de Santa Maria em Vila do Porto. e adaptação dos armazéns de construção naval. 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro Ações para proteção e conservação de bens arquivís‑ Pagamento da fiscalização durante o período das ga‑ rantias das empreitadas. ticos públicos e de formação na área da conservação de 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa bens arquivísticos. Maria 5.10.21 Convento de Santo André Transformação em museu da antiga torre de controlo Remodelação e beneficiação do Convento Santo André do aeroporto de Santa Maria. (Núcleo do Museu Carlos Machado) e respetiva museo‑ 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do grafia. Heroísmo 5.10.22 Lancha Espalamaca Recuperação do imóvel da Igreja dos Jesuítas de Angra Recuperação da Lancha Espalamaca. do Heroísmo. 5.10.23 Museu da Horta 5.10.33 Restauro do Altar‑Mor e Teto da Igreja do Remodelação e beneficiação da ala poente do Colégio Convento de São Boaventura dos Jesuítas (ocupada pelo Museu da Horta) e respetiva Restauro no teto da capela‑mor e nos retábulos laterais. museografia. 5.10.34 Museu das Flores 5.10.24 Reabilitação do Património Histórico de Sta. Implementação do projeto museográfico — exposição Maria de longa duração. Empreitada de reabilitação do imóvel do Cinema do 5.10.35 Museografia do Museu do Pico aeroporto de Santa Maria. Revisão e implementação do projeto museográfico das 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo exposições de longa duração. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 6 — Desenvolvimento do Sistema de Saúde Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 335 292 28 335 292 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 762 667 3 762 667 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 791 744 3 791 744 6.4 Parcerias Público‑Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 282 217 11 282 217 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 600 000 1 600 000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 459 664 2 459 664 6.8 Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 429 000 3 429 000 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110 000 110 000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 900 000 1 900 000 Programação Material 6.2.8 Empreitada de Remodelação e Ampliação da 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas Extensão de Rabo de Peixe 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Criação de condições adequadas a prestações de Cui‑ Hospital da Horta — 2ª Fase — Centro de Saúde dados de Saúde Primários em Rabo de Peixe. Obras de reorganização dos serviços do Hospital da 6.3 Beneficiação de Infraestruturas Horta, na sequência da construção do novo corpo C. 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de 6.2.4 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Saúde de Ilha, COA e Hospitais Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada Obras de requalificação nos edifícios das unidades de Reformulação das condições da Rede de Águas do Hospital de Ponta Delgada. saúde de ilha. 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Ur‑ 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de gência do Hospital de Ponta Delgada Saúde da USIT Obra de reorganização do serviço de Urgência do Hos‑ Obras de requalificação nos edifícios da Unidade Saúde pital de Ponta Delgada. da Ilha Terceira. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 109 6.3.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de 6.6.8 Unidade de Tratamento de Dependências na Ri‑ Saúde de Santa Cruz das Flores beira Grande Obras de requalificação e reorganização do Centro de Criação de uma Unidade de Tratamento de Dependên‑ Saúde de Santa Cruz das Flores. cias na Ribeira Grande. 6.3.6 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de 6.8 Projetos na Saúde Saúde das Lajes do Pico 6.8.2 Deslocação de doentes Obras de requalificação e reorganização do Centro de Continuar o apoio ao programa de deslocação de doentes. Saúde das Lajes do Pico. 6.8.3 Plano Regional da Saúde 6.3.7 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Implementação e monitorização do Plano Regional Saúde da Calheta de Saúde. Estratégia Regional de Combate às Doenças Obras de requalificação e reorganização do Centro de Crónicas. Estratégia Regional de Combate às Doenças Saúde da Calheta. Cérebro cardiovasculares. Estratégia Regional de Com‑ 6.3.8 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de bate às Doenças Oncológicas. Programa de Rastreio da Saúde das Velas Retinopatia Diabética. Obras de requalificação e reorganização do Centro de 6.8.4 Qualidade na Saúde Saúde das Velas. Implementação de boas práticas no âmbito da prestação 6.4 Parcerias Público‑Privadas de cuidados de saúde. Organização de eventos destinados 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira a promover e divulgar conhecimentos na área médica e de Renda da Parceria Público‑Privada do Hospital da Ilha enfermagem entre os agentes ligados à saúde. Terceira. 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Preven‑ 6.5 Apetrechamento e Modernização ção de Comportamentos de Risco 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, Operacionalização das seguintes áreas de intervenção: Saúde da Mulher; Saúde Infanto‑juvenil; Promoção da COA e Hospitais Saúde em Contexto Escolar; Promoção da Saúde Oral; Aquisição de pequenos equipamentos para Unidades Dependências; Doenças Infecciosas; Prevenção de Aci‑ de Saúde de Ilha e COA, tendo em vista a renovação dentes e Promoção do Envelhecimento Ativo. do parque de equipamentos básicos de enfermagem e 6.8.9 Emergência em Saúde Pública e em situação de médicos. exceção 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ações de sensibilização à população em geral no âmbito Ponta Delgada da saúde pública e nas situações de exceção. Aquisição Equipamentos para apetrechamento do novo Centro de de equipamentos destinados à utilização em situações de Saúde de Ponta Delgada. emergência no âmbito da saúde pública e nas situações 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta de exceção. Preparação do plano integrado de emergência Delgada para situações de exceção na RAA. Aquisição de um aparelho de ressonância magnética 6.9 Formação para o Hospital de Ponta Delgada. 6.9.1 Bolsas de Estudo 6.6 Apoios e Acordos Pagamento de Bolsas aos estudantes de medicina. 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde Pagamento das camas protocoladas na rede de Cuidados 6.10.2 Equipamentos Informáticos e Infraestruturas Continuados da RAA. Tecnológicas na Saúde 6.6.6 Incentivos a Fixação de Médicos na RAA Renovação e ampliação do parque tecnológico da Ajudas à fixação de médicos na RAA (Decreto Regu‑ Saúde, que se encontra bastante desatualizado e sem ca‑ lamentar Regional n.º 5/2014/A, de 12 de fevereiro). pacidade de resposta para as novas tecnologias e aos inú‑ 6.6.7 Vale de Saúde meros “softwares” atualmente utilizados na área da Saúde. Programa Vale de Saúde — Visa o combate das lis‑ 6.10.3 RIS — Sistema de Informação de Radiologia tas de espera cirúrgicas (Decreto Legislativo Regional Implementação de um sistema de informação centra‑ n.º 19/2009/A, de 30 de novembro). lizado de radiologia. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 7 — Solidariedade Social Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 055 805 34 955 805 2 100 000 7.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 382 375 7 382 375 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 540 462 13 440 462 2 100 000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 978 503 2 978 503 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 154 465 10 154 465 7.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000 000 1 000 000 110 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Programação Material Apoio técnico especializado para avaliação, desenvol‑ 7.1 Apoio à Infância e Juventude vimento e requalificação da rede de equipamentos sociais 7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste e programas sociais dos Açores. Adaptação de edifício a creche no Nordeste. 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de Reforço do apoio às famílias e instituições particulares equipamentos sociais de apoio à infância e juventude de solidariedade social açorianas tendo em vista mitigar Realização de investimentos e atribuição de apoios a as desigualdades socioeconómicas promovendo a solida‑ entidades que desenvolvam atividades de ação social, na riedade e coesão social. área do apoio à infância e juventude. 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de 7.1.12 Construção de Creche em Ponta Delgada edifícios e equipamentos de apoio à Comunidade e dos Reabilitação de edifício para creche em Ponta Del‑ Serviços da Segurança Social gada. Realização de investimentos e atribuição de apoios a 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas entidades que desenvolvam atividades de ação social, na Reabilitação de um edifício para instalação do ATL da área do apoio à família e comunidade, e melhoramento e Cáritas em Ponta Delgada. apetrechamento dos serviços da Segurança Social, nomea‑ 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de Creche e damente da DRSS e do SADD, incluindo a construção de Jardim de infância na Povoação um polivalente na Feteira, ilha do Faial. Obras de ampliação e remodelação de creche e jardim 7.2.5 Reabilitação / Construção de edifício para Sem de infância na Povoação. Abrigo da Cáritas 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” Reabilitação / construção de edifício para sem abrigo em Angra do Heroísmo da Cáritas de São Miguel. Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” em 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo Angra do Heroísmo. Remodelação do edifício Abrigo Amigo localizado na 7.1.16 Obras de beneficiação do Infantário “O Carro‑ ilha Terceira. cel” em Angra do Heroísmo 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Obras de beneficiação do edifício do infantário “O Propinas Carrocel” em Angra do Heroísmo. Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Pro‑ 7.1.17 Remodelação da Creche “O Castelinho” — pinas, criado pela Resolução do Conselho do Governo Horta n.º 48/2014, de 13 de março, para apoiar os estudantes da Remodelação do edifício da creche “O Castelinho”, Universidade dos Açores com dificuldades para cumprir localizado na cidade da Horta, ilha do Faial. com o pagamento das suas propinas, motivado pelo de‑ 7.1.18 Construção da Creche do Paim semprego de elementos do seu agregado familiar. Construção de uma creche no Paim, freguesia de São 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia José, Ponta Delgada. Familiar 7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau Reabilitação de edifício para Centro de Terapia Fami‑ Construção de creche em Água de Pau, Lagoa. liar, localizado em Ponta Delgada. 7.1.20 Remodelação da Mãe de Deus — Lar de Infância 7.2.9 CEDO — Complemento Especial para o Doente e Juventude e Creche Oncológico Remodelação da Mãe de Deus — Lar de infância e Complemento ao apoio conferido aos doentes oncoló‑ juventude e creche. gicos ao abrigo do regime de deslocação de doentes do 7.1.21 Construção de edifício para Sede e Centro Co‑ Serviço Regional de Saúde. munitário em Ponta Delgada 7.2.10 Construção do Centro Intergeracional dos Ar‑ Construção de edifício para sede e centro comunitário rifes em Ponta Delgada. Construção do centro intergeracional dos Arrifes. 7.1.22 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais 7.2.11 Construção do Centro Intergeracional de Vila da Luz Franca do Campo Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Construção do centro intergeracional de Vila Franca Luz. do Campo. 7.1.25 Requalificação de Centro Comunitário e ATL 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais em Angra do Heroísmo 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equi‑ Requalificação de centro comunitário e ATL em Angra pamentos sociais de apoio à deficiência do Heroísmo. Realização de investimentos e atribuição de apoios a 7.1.26 Requalificação de Lar de Infância e Juventude entidades que desenvolvam atividades de ação social, na na Praia da Vitória área do apoio aos públicos com necessidades especiais. Requalificação de lar de infância e juventude na Praia 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio da Vitória. à Deficiência 7.1.27 Requalificação de edifício para Creche e Jardim‑ Reabilitação de edifício para centro de apoio à deficiên‑ ‑de‑Infância no Corvo cia em São Miguel. Requalificação de edifício para creche e jardim‑de‑ 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados ‑infância no Corvo. Construção do lar residencial dos Valados. 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços 7.3.6 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requa‑ São Miguel lificação da rede de equipamentos sociais e programas Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São sociais dos Açores Miguel. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 111 7.3.7 Remodelação do CAO da Associação Seara do 7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio Trigo na antiga Escola de Educação Especial do Corvo Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do na antiga Escola de Educação Especial. Corvo. 7.3.8 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande 7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande. Construção do centro de dia da Maia. 7.4 Apoio a Idosos 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equi‑ Construção do centro de dia das Doze Ribeiras. pamentos sociais de apoio aos idosos 7.4.23 Requalificação do serviço de apoio domiciliário Realização de investimentos e atribuição de apoios a em Santa Cruz das Flores entidades que desenvolvam atividades de ação social, na Requalificação do serviço de apoio domiciliário em área do apoio aos idosos. Santa Cruz das Flores. 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lu‑ 7.4.24 Criação de Centro de Apoio ao Idoso no Lar crativa Luís Soares de Sousa Cumprimento dos apoios legalmente previstos de apoio Criação do centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares à iniciativa privada na área de idosos. de Sousa. 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores 7.4.25 Construção do Centro de Dia dos Flamengos Apoio à implementação da Rede de Cuidados Conti‑ Construção do centro de dia dos Flamengos. nuados Integrados (RCCI) dos Açores. 7.4.26 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto 7.4.9 COMPAMID Ampliação do lar de idosos de Vila do Porto. Complemento para aquisição de medicamentos 7.5 Igualdade de Oportunidades para idosos, criado pelo Decreto Legislativo Regional 7.5.5 Projetos de intervenção social de caráter inovador n.º 4/2008/A, de 26 de fevereiro. e experimental 7.4.11 Sénior Ativo Projetos de intervenção social de caráter inovador e Promoção da mobilidade interilhas das pessoas idosas experimental. e/ou com necessidades especiais. 7.5.6 Campanhas de sensibilização para a promoção da 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas e Centro de Noite na Bretanha Campanhas de sensibilização para a promoção da in‑ Adaptação de edifício destinado a centro de dia e centro clusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas. de noite na Bretanha. 7.5.7 Projetos de intervenção social vocacionados para 7.4.13 Criação do Centro de Apoio ao Idoso da Maia a promoção da inclusão de crianças e jovens Criação do centro de apoio ao idoso da Maia. Projetos de intervenção social vocacionados para a 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, promoção da inclusão de crianças e jovens. José 7.5.8 Projetos de intervenção social vocacionados para Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, a promoção da inclusão de idosos José. Projetos de intervenção social vocacionados para a 7.4.15 Requalificação de edifício para Centro de Dia promoção da inclusão de idosos. e Centro de Noite nas Cinco Ribeiras 7.5.9 Projetos de intervenção social vocacionados para Requalificação de edifício para centro de dia e centro a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e de noite nas Cinco Ribeiras. incapacidade 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia Projetos de intervenção social vocacionados para a promo‑ em São Sebastião ção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade. Construção de lar de idosos e centro de dia em São 7.5.10 Projetos de intervenção social vocacionados Sebastião. para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição em situação de grave exclusão social do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Mise‑ Projetos de intervenção social vocacionados para a rea‑ ricórdia de Santa Cruz da Graciosa bilitação e promoção da inclusão de públicos em situação Construção de cozinha de receção e distribuição do de grave exclusão social. serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Miseri‑ 7.5.11 Criação de estruturas multidisciplinares com córdia de Santa Cruz da Graciosa. intervenção técnica especializada 7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade Criação de estruturas multidisciplinares com interven‑ Criação do centro de noite da Piedade. ção técnica especializada. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 8 — Habitação e Renovação Urbana Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 967 783 21 967 783 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . 7 706 502 7 706 502 8.2 Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 062 131 14 062 131 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199 150 199 150 112 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Programação Material resolução de situações de grave carência habitacional, 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Reno‑ em regime de renda apoiada, cujo regime foi instituído vação Urbana pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2009/A, de 16 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados de dezembro. Subsídios não reembolsáveis a atribuir às famílias para 8.2.2 Cooperação com Autarquias — Acordos de Co‑ comparticipação na aquisição, construção, ampliação e laboração IHRU/ RAA/ Municípios alteração de habitação própria, ao abrigo do regime ins‑ Encargos com empréstimos contraídos para constru‑ tituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, ção/aquisição de habitação destinada a realojamento de de 29 de dezembro. famílias residentes em barracas ou situações abarraca‑ 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraes‑ das, ao abrigo dos contratos ARAAL celebrados com os truturas Habitacionais municípios de Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Obras de urbanização para a promoção de habitação Vila Franca do Campo, Povoação, Nordeste, Angra do própria e de custos controlados pelas vias individual, Heroísmo e Praia da Vitória. empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/A, de 3 Operações de realojamento de agregados familiares a de agosto. residir em zonas de risco, nomeadamente falésias, orla Reabilitação de infraestruturas habitacionais em diver‑ costeira e leitos de ribeiras, diretamente ou através de sos loteamentos da Região Autónoma dos Açores, para contratos ARAAL a celebrar com os respetivos muni‑ efeitos de integração no domínio público municipal. cípios. 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degra‑ 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA — Sismo dada, Reabilitação e Regeneração Urbana Encargos decorrentes do contrato programa celebrado Apoios não reembolsáveis a atribuir às famílias, ao entre a Região Autónoma dos Açores e SPRHI, SA, no abrigo do regime da concessão dos apoios financeiros a âmbito do sismo de 1998. obras de reabilitação, reparação e beneficiação em ha‑ 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social bitações degradadas — Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de março, alterado e republicado pelo Estudo, avaliação e apoio ao desenvolvimento de polí‑ Decreto Legislativo Regional n.º 22/2009/A, de 16 de ticas e medidas de integração social de famílias. dezembro e Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/A, Investimentos no âmbito da estrutura técnica de coo‑ de 30 de junho — Aprova o regime jurídico do combate peração e de planeamento interdepartamental e interdisci‑ à infestação por térmitas e prevê a concessão de apoios plinar, criada pela Resolução n.º 69/2006, de 29 de junho. financeiros à desinfestação e a obras de reparação de 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica imóveis danificados pela infestação por térmitas. 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos 8.2 Arrendamento Social e Cooperação Reabilitação de equipamentos. 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Ser‑ Subsídios ao arrendamento de prédios ou de frações viços autónomas de prédios urbanos, destinados à habitação, Atualização do equipamento informático, e respetivo a atribuir a famílias carenciadas e arrendamento, para software. subarrendamento, de imóveis destinados à habitação para Sistema de Informação Geográfica dos Açores. • Promover a qualificação e a inclusão social Programa 9 — Desporto e Juventude Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 146 330 11 872 330 1 274 000 9.1 Instalações e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 650 330 2 650 330 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 175 000 6 275 000 900 000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 645 000 645 000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 676 000 2 302 000 374 000 Programação Material Requalificação, beneficiação e apetrechamento de ins‑ 9.1 Infraestruturas e Equipamentos talações desportivas oficiais integradas no Parque Despor‑ 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas tivo Regional, aumentando a sua rentabilidade. e sedes sociais 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Despor‑ Apoio à revitalização, modernização e construção de tivos incluídos no Parque Desportivo Regional instalações desportivas e de sedes sociais de entidades do Gestão de todos os complexos desportivos que se en‑ associativismo desportivo e no âmbito do regime de coo‑ contram sob a responsabilidade direta dos Serviços de peração técnica e financeira entre administração regional Desporto de ilha. e a administração local. 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque no Parque Desportivo Regional Desportivo Regional Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 113 Garantir o acesso privilegiado à utilização das insta‑ 9.4 Juventude lações desportivas escolares e outras protocoladas para 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade integrarem o parque desportivo regional por parte das Programa Bento de Góis, que promove a mobilidade diferentes entidades do associativismo desportivo e no e o intercâmbio dos jovens nos Açores, em todo o terri‑ âmbito das atividades físicas desportivas. tório nacional, bem como na Europa e nas Comunidades 9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento as‑ Açorianas na Diáspora. sociativo 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional Modernização e beneficiação dos serviços centrais e Ao Programa Jovens + dar‑se‑á uma dimensão bastante externos. Apoios a entidades do associativismo despor‑ abrangente à sua implementação e à sua extensão desde a tivo para a sua modernização e apetrechamento, desig‑ divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à nadamente para iniciativas destinadas prioritariamente à execução dos projetos aprovados e apoiados. Será mantida aquisição de equipamentos diretamente ligados à prática a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e desportiva e à aquisição de viaturas adequadas ao trans‑ IPSS, e será dado apoio técnico na construção dos planos porte de atletas para atividades de treino e competição. de negócio e formalização das candidaturas, de modo 9.1.9 Construção de Pavilhão de Judo em S. Jorge a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos. Construção do pavilhão de judo em S. Jorge. Dar continuidade à execução do projeto Parlamento dos 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Es‑ Jovens. Estabelecer‑se‑ão parcerias para dar continuidade pírito, em Santa Maria — 2.ª fase à Campanha “Antes de me discriminares, conhece‑me”. 2.ª fase da requalificação do Polidesportivo de Santo 9.4.3 Associativismo Espírito, em Santa Maria, dotando‑o de novas instalações Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jo‑ de apoio, de um piso desportivo e de uma bancada. vem na Região, através do apoio aos planos de atividades 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado das associações de jovens, de programas de formação 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas e do apoio a infraestruturas e equipamentos. A DRJ irá Apoio às atividades competitivas das associações des‑ organizar, em abril de 2016, um encontro regional de portivas. Inclui também o apoio à estrutura técnica asso‑ Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha ciativa, bem como a atribuição de prémios de classificação Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do inerentes às participações nas provas nacionais. projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação. 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação 9.4.4 Desporto e Juventude Apoio aos clubes para atividades de treino e competição Desenvolver campanhas de promoção do desporto junto nos escalões de formação e para os coordenadores de for‑ das associações juvenis; incentivar o empreendedorismo mação e às associações desportivas para projetos especiais jovem na área desportiva e promover estilos de vida sau‑ ao nível da formação inicial de praticantes desportivos. dável, junto dos jovens. 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Cria‑ e séries Açores Apoio à participação de clubes em competições de tividade regularidade anual de deslocações (regionais e nacionais Apoio às indústrias criativas e culturais; divulgar in‑ incluindo as séries Açores e internacionais); apoio pela ternacionalmente os trabalhos dos Jovens Criadores dos utilização de atletas formados nos Açores; prémios de Açores: LabJovem e, através do Programa Põe‑te em classificação e apoio à contratação de treinadores qua‑ Cena, proporcionar a oportunidade de transformar ideias lificados. em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e 9.2.4 Excelência Desportiva ativamente, envolvidos no planeamento e na execução Apoios no âmbito do Alto Rendimento, Jovens Talen‑ de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o tos Regionais e projetos de preparação especiais visando seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a representações Olímpicas ou Paralímpicas. sua criatividade. 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens Apoio à melhoria dos níveis de qualificação dos diver‑ Promoção de projetos formativos destinados a jovens sos agentes desportivos não praticantes. nas áreas de: arte, cinema, teatro, literatura, fotografia, 9.2.6 Eventos Desportivos audiovisual e multimédia, entre outras. No âmbito do Promoção e apoio à organização e participação em Programa “Inspira‑te, Aprende e Age” proceder‑se‑á à eventos desportivos. Organização da Gala do Desporto implementação de dois projetos, um em São Jorge e ou‑ Açoriano. tro em Santa Maria, em parceria com entidades locais, 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Des‑ destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os portiva 18 anos. Dar‑se‑á continuidade ao projeto Educação Em‑ 9.3.1 Desporto Escolar preendedora: O Caminho do Sucesso! Em 2015/2016 será Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento lançada a VI edição do projeto Educação Empreendedora, do Desporto Escolar dos Açores. procedendo‑se à atualização do Centro de Recursos Didá‑ 9.3.2 Desporto Adaptado ticos. Realizar‑se‑á o Concurso Regional IdeiAçores. Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários do Desporto Adaptado. Conferências, fóruns e seminários, para além do apoio 9.3.3 Escolinhas do Desporto a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jo‑ Apoio à promoção e desenvolvimento do projeto “Es‑ vens da Região. Organização, em parceria com o Instituto colinhas do Desporto”. de Empreendedorismo Social (IES), um Bootcamp em 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a Promoção, organização e apoio ao desenvolvimento potenciais jovens empreendedores sociais que venham a de atividades físicas desportivas. submeter projetos no âmbito do Programa Jovens +. 114 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem de Férias Estabelecer um conjunto de parcerias que venham po‑ Programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jo‑ tenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socio‑ vens, nomeadamente, o programa Entra em Campo e culturais dos jovens através do Cartão InterJovem, bem o Programa OTLJ. Realizar dois campos de férias da como mais benefícios económicos junto das entidades DRJ direcionado a jovens com menos oportunidades. parceiras. A DRJ irá criar uma Agenda Discount Interjo‑ Realizar sessões destinadas às entidades enquadradoras vem, na qual constará um cupão de desconto associado a de jovens ao abrigo do OTLJ, apoiando a formalização cada parceiro comercial. de candidaturas. 9.4.15 Academias da Juventude 9.4.9 Observatório da Juventude Estabelecer parcerias destinadas à execução do Plano Observatório da Juventude dos Açores, projeto desen‑ Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juven‑ volvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da tude da Terceira. Celebração de Contrato ARAAL com Universidade dos Açores, em 2016. As iniciativas a desen‑ a Câmara Municipal da Praia da Vitória, com vista ao volver serão: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos desenvolvimento de atividades culturais, de desenvolvi‑ Qualificados; reforçar a divulgação de informação atuali‑ mento da criatividade dos jovens, de fomento ao empreen‑ zada relativa e de interesse à juventude, designadamente dedorismo em todas as suas dimensões e de realização aumentando o grau de interatividade com os estudantes e materialização de projetos de incubação, na área das e jovens residentes fora da Região e publicação dos re‑ indústrias criativas e culturais, na Academia de Juventude sultados dos inquéritos realizados; realizar um estudo da Ilha Terceira. qualitativo sobre os jovens qualificados emigrados; iniciar 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores o projeto Associativismo: participação social e política; Contrato‑Programa 2016 com o objetivo de potenciar realizar atividades conjuntas com o Observatório Perma‑ e rentabilizar a rede de pousadas da juventude dos Açores nente da Juventude e realizar novos protocolos com enti‑ e de maximizar parcerias e partilha de recursos no desen‑ dades congéneres sediadas em outras regiões europeias; volvimento de atividades de ocupação de tempos livres organizar, em dezembro, um colóquio internacional, que dos jovens, de promoção de hábitos de vida saudável e reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais, da criatividade dos jovens e cumprimento do disposto na que se debruçam sobre a temática da(s) juventude(s) e RCG nº 32/2013. publicar um livro intitulado “Os jovens como atores da 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta mudança social”. Delgada 9.4.10 Projetos Comunitários Remodelação das infraestruturas. Adaptação das insta‑ Divulgação do Programa Erasmus +, integrado no Ro‑ lações da Pousada para pessoas com mobilidade reduzida; teiro Juventude Açores e apoiar os jovens e as entidades na substituição da rede de águas quentes com introdução de formalização de candidaturas ao Programa. Acompanhar bombas de calor (eficiência energética). a execução dos projetos aprovados e apoiados. Apresentar 9.4.20 Prepara o Teu Regresso a Casa candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada Estratégia de informação e acompanhamento aos jo‑ à realização do Encontro Regional de Associações de vens que se deslocam para prosseguimento dos estudos, Juventude. A DRJ manter‑se‑á como membro do Comité através do projeto “Prepara o teu regresso a casa” que Organizador da Universidade de Verão da Assembleia das se consubstancia em contactos presenciais, na criação Regiões da Europa. de uma página web e de outros materiais de divulgação 9.4.11 Informação Juventude das oportunidades que o Governo Regional lhes oferece, Dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores: aquando do seu regresso aos Açores, nomeadamente, pro‑ proceder‑se‑á à agregação de informação, nomeadamente, gramas de estágio, de Empreendedorismo Jovem, entre das atividades dos jovens no âmbito da educação não for‑ outros programas de incentivo. Divulgação dos programas, mal e manter‑se‑á atualizado o canal de televisão WEB TV direcionados à população jovem, junto dos estudantes da DRJ, com vídeos dos programas da DRJ, projetos ou universitários na Universidade dos Açores (Campus de iniciativas promovidas pelos jovens ou suas associações, Angra), nas universidades de Coimbra e Aveiro. Serão conferências, fóruns e seminários, entrevistas ou reporta‑ disponibilizados os serviços para o acompanhamento dos gens sobre eventos e vídeos temáticos. Realizar o Roteiro jovens que se encontram no último ano dos seus estudos Juventude Açores, com o objetivo de promover sessões de e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou acompanhamento de candidaturas dos Programas, Projetos programas regionais, por forma a organizar o regresso e Iniciativas da DRJ, incluindo o Programa Erasmus+. aos Açores. • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 10 — Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173 648 525 141 188 992 32 459 533 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31 126 000 31 126 000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19 006 500 19 006 500 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . . . 1 872 700 1 000 000 872 700 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 115 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485 000 485 000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . . . . 3­5 941 850 9 060 167 26 881 683­ 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 650 000 1 650 000 1 000 000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo, e Marítimo Interilhas . . . . . . . . . . . . . . . 48 980 095 45 274 945 3­ 705 150 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 450 000 1 450 000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742 500 742 500 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 3­97 704 4 3­97 704 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3­72 250 3­72 250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251 150 251 150 10.13­ Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3­21 183­ 3­21 183­ 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . 8 3­51 593­ 8 3­51 593­ 10.15 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 700 000 6 700 000 10.16 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 000 000 11 000 000 Programação Material 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.1 Construção de Estradas Regionais de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel 10.1.2 SCUT’S Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Rendas da concessão rodoviária. Arbitragens, assistên‑ modernização dos circuitos logísticos. cia técnica, financeira e jurídica. 10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Povoação Campo Empreitada de requalificação e modernização da LIGA‑ Construção do acesso ao porto de Vila Franca do Campo. ÇÃO interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação. 10.1.5 Acessibilidades Furnas‑Povoação 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Conclusão do estudo prévio. Pareceres jurídicos e ca‑ de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira derno de encargos. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Re‑ modernização dos circuitos logísticos. gionais 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa 10.2.23­ Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Maria de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge Manutenção e requalificação das ER’s de Santa Maria. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São modernização dos circuitos logísticos. Miguel 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres Manutenção e requalificação das ER’s de São Miguel. de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa 10.2.3­ Reabilitação de ER em São Miguel Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Desenvolvimento de projetos para a reabilitação de modernização dos circuitos logísticos. ER’s em São Miguel. 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira de Apoio ao Desenvolvimento do Pico Manutenção e requalificação das ER’s da Terceira. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s de São Jorge. 10.2.26 Requalificação da ER 3­‑2ª Longitudinal 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa Manutenção e requalificação das ER’s de Graciosa. Empreitada de requalificação da ER 3­‑2ª Longitudinal 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico na ilha do Pico. Manutenção e requalificação das ER’s do Pico. 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial de Apoio ao Desenvolvimento do Faial Manutenção e requalificação das ER’s do Faial. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.13­ Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo modernização dos circuitos logísticos. Manutenção e requalificação das ER’s do Corvo. 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo Manutenção e requalificação das ER’s das Flores. Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e 10.2.15 Requalificação da Rede Viária modernização dos circuitos logísticos. Manutenção preventiva das ER’s. 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT de Apoio ao Desenvolvimento das Flores Adequação da frota afeta a intervenções nas ER’s e Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e equipamentos públicos. 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA modernização dos circuitos logísticos. Intervenções em ER’s decorrentes dos danos provoca‑ 10.2.3­0 Aquisições de Máquinas dos pelas intempéries. Aquisição de equipamentos para intervenções na rede 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres viária regional. de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria 10.2.3­1 Sinalização Horizontal e Vertical em ER Desenvolvimento de empreitadas de requalificação e Aplicação de pintura termoplástica em ER e aquisições modernização dos circuitos logísticos. de sinalização vertical, para reforço da segurança. 116 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança 10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada Rodoviária Reforço do manto de proteção do molhe cais e reper‑ 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular filamento do Cais 10, e assim consolidar a estrutura do Coletivo de Passageiros molhe do cais comercial. Prestação de serviços de transporte regular coletivo 10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória de passageiros. Continuidade com expansão do sistema Requalificação dos sistemas de segurança e acessibi‑ de passes sociais. Apoio a ações, campanhas com vista à lidade, nomeadamente a instalação da rede de incêndios, sensibilização dos condutores e população em geral para reparação do cais do porto e pavimentação do acesso ao a temática da prevenção dos acidentes rodoviários e para parque de combustíveis. a adoção de comportamentos que contribuam para um 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo ambiente rodoviário seguro. Construção da rampa ró‑ró e trabalhos complementares 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes de adaptação da infraestrutura à operação de transportes às ER marítimos de passageiros e viaturas. 10.4.1 Espaços Públicos 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Requalificação de diversos espaços públicos. Civil das Lajes 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional Construção do terminal de carga da Aerogare Civil Integração paisagística e urbanística da rede viária re‑ das Lajes. gional, incluindo o desenvolvimento de pontos turísticos. 10.5.20 Porto das Poças — Flores 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Obras de proteção da orla costeira e de ampliação do Aeroportuários porto das Poças, Santa Cruz Flores, garantido a melhoria 10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da da operacionalidade da infraestrutura. Horta 10.5.22 Porto de Calheta de São Jorge Início da requalificação e reordenamento da Frente Construção da rampa ró‑ró. Marítima da Cidade da Horta (2.ª fase). 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Projeto do novo terminal de passageiros do Porto de São Região Autónoma dos Açores Roque do Pico, designadamente a construção de uma in‑ Concessão da gestão e exploração dos aeródromos fraestrutura com melhores condições de operacionalidade regionais. e de eficácia no embarque e desembarque de passageiros 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marí‑ e veículos, cumprindo também os requisitos de segurança timo Interilhas na operação na área portuária. 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa Apoio à construção de dois navios para o transporte ma‑ no Corvo rítimo de passageiros e viaturas entre as ilhas dos Açores. Empreitada de prolongamento do molhe, cais e alar‑ 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas gamento da plataforma do porto da Casa, melhorando Obrigações de serviço público de transporte aéreo in‑ significativamente as condições de abrigo, operaciona‑ terilhas. lidade e segurança. 10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Pas‑ 10.5.5 Aeroporto da Ilha do Pico sageiros e Viaturas Interilhas Intervenção no aeródromo do Pico no âmbito da melho‑ Obrigações de serviço público de transporte marítimo ria da sua operacionalidade. Aquisição de equipamentos interilhas. visando aumentar os níveis de segurança operacional. 10.8 Dinamização dos Transportes Classificação ACN/PCN da Pista. Instalação e certificação 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Mo‑ da rede fixa AFTN. nitorização dos Portos dos Açores 10.5.6 Aeródromo da Ilha de S. Jorge Otimização da rede de boias ondógrafo concretizando Intervenção no aeródromo de S. Jorge no âmbito da a sua integração no sistema de gestão e monitorização melhoria da sua operacionalidade. dos portos dos Açores. Aquisição de equipamentos visando aumentar os níveis 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes de segurança operacional. Prosseguir o desenvolvimento de interfaces aplicacio‑ 10.5.7 Aeródromo da Ilha do Corvo nais para a integração de informação dos diversos agentes Repavimentação da pista e diversas intervenções de de transporte na RAA. Desenvolvimento de novos siste‑ melhoria de operacionalidade e segurança do aeródromo, mas de bilhética inteligentes e de sistemas de informação incluindo a aquisição de equipamento de meteorologia. para o utilizador final, nomeadamente “Balcão Único” 10.5.8 Aeródromo da Ilha da Graciosa de transporte. Construção da torre de controlo, ampliação e requalifi‑ 10.9 Eficiência Energética cação da Aerogare (intervenção ao nível da movimentação 10.9.1 Estudos e Projetos de passageiros, bagagem e carga aérea). Aquisição de Acompanhamento de projetos de desenvolvimento equipamentos visando aumentar os níveis de segurança da política energética da Região no contexto nacional operacional. e europeu. 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes 10.9.2 Eficiência Mais Apoio ao processo de gestão integrada da Aerogare Programa de incentivo à eficiência energética nas fa‑ Civil das Lajes. mílias, instituições, empresas e edifícios públicos. 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios Ampliação do cais comercial de Velas em 150 metros, Estudos, pareceres, projetos e consultadoria; promoção construção de gare de passageiros, com vista a aumentar de ações de formação em SCE, licenciamento e inspeção a segurança, comodidade e eficiência operacional. de elevadores. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 117 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Ga- 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geo- zes Liquefeitos — Corvo gráfica Projeto Corvo ilha verde, que enquadra-se no âmbito do 10.12.1 Cartografia e Geodesia Plano Estratégico para a Energia dos Açores — 2.ª Fase. Desenvolvimento e manutenção de plataformas de su- 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética — Edifícios porte aos sistemas de informação geográfica. e vias públicas 10.12.2 Cadastro Predial Monitorização e consequente divulgação dos consumos Tratamento e digitalização da informação cadastral. energéticos de edifícios e vias públicas, conforme impo- 10.12.3 Informação Geográfica sição do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2011/A, de Desenvolvimento do projeto SIG, de acordo com a ADTA. 13 de julho. 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores 10.13.1 I&DI — Engenharia Civil Divulgação e início de implementação do plano para Desenvolvimento de projetos de investigação desenvol- a mobilidade elétrica dos Açores. vimento e inovação, aquisição de equipamentos para as 10.9.9 Eletrificação da Fajã de S. Cristo — São Jorge unidades laboratoriais (metrologia, materiais de constru- Protocolo para eletrificação da Fajã do Santo Cristo ção, geotecnia, prospeção, estruturas sísmicas e misturas na ilha de S. Jorge. betuminosas), sala de formação ITED, promoção da divul- 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação gação e difusão do conhecimento científico e tecnológico. 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informa- 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos ção e Comunicação Requalificação das infraestruturas e equipamentos afe- Desenvolvimento e manutenção de sistemas de infor- tos ao LREC, implementação, desenvolvimento do Sis- mação. tema de Gestão da Qualidade do LREC, ensaios de com- 10.10.2 Autonomia Digital Açores paração interlaboratorial, calibrações de equipamentos. Implementação de plataforma e aquisição de equipa- 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de mentos. Edifícios Públicos 10.10.3 Nova rede de dados da RAA 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos Requalificação de edifícios públicos. Implementação da nova rede de dados da RAA. Aqui- 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel — Nonagon sição de aplicação móvel — Alert4Azores. Construção do lote 32 do Parque de Ciência e Tecno- 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC logia de S. Miguel — NONAGON e revisão do projeto Apoio a projetos TIC no âmbito da Agenda Digital e do lote 34. Tecnológica dos Açores, incluindo apoios ao desenvolvi- 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira mento e manutenção de espaços TIC; apoios ao acesso às Construção do edifício destinado à implementação do Par- TIC para cidadãos com deficiência e idosos enquadrados que de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira — PCT-TER. em entidades de apoio socioeducativo e iniciativas trans- 10.14.4 Casa da Autonomia versais de sensibilização, formação e uso das TIC e dos Implementação da Casa da Autonomia. serviços digitais. 10.15 Cooperação com Diversas Entidades 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica 10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI — Rede Desenvolvimento de projetos digitais e tecnológicos Viária integrados, com enquadramento na Agenda Digital e Tec- Contratos programa com a SPRHI. nológica dos Açores. 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas enti- 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações dades 10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos Contratos de desenvolvimento local com diversas en- Melhoria dos sistemas tecnológicos, nomeadamente tidades. a rede do GRA. 10.16 Coesão Territorial — Transportes 10.11.2 Comunicações 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes Desenvolvimento de infraestruturas de base tecnológica Transferências para o FRACDE — Fundo Regional de orientadas para as comunicações digitais e outras. Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico para o 10.11.5 Desenvolvimento da Rede de Infraestruturas/ desenvolvimento de ações destinadas a promover a coesão Estações Espaciais económica entre as ilhas da Região, assumindo particular Desenvolvimento das infraestruturas/ Estações espa- destaque o apoio ao regular abastecimento de bens essen- ciais: RAEGE — Rede Atlântica de Estações Geodinâmi- ciais às populações das diversas ilhas, nomeadamente cas e Espaciais (Santa Maria/Flores) e Estação de rastreio combustíveis, açúcar, farinha, cimento e o transporte de de satélites ESA/Santa Maria. carga gerada na Região com destino ao Corvo. • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 11 — Prevenção de Riscos e Proteção Civil Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 014 412 8 914 412 100 000 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 969 232 1 969 232 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 502 000 2 502 000 118 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 400 530 4 300 530 100 000 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 650 142 650 Programação Material 11.3 Protocolos e Apoios 11.1 Equipamentos e Comunicações 11.3.2 CIVISA 11.1.1 Viaturas de Emergência Execução de Protocolo com o CIVISA. Aquisição de ambulâncias de socorro, de viaturas de 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência Suporte Imediato de Vida devidamente equipadas. Comparticipação nos encargos com o transporte ter‑ 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros restre de emergência, bem como a formação do pessoal Apoio às AHBV da RAA para garantir operacionali‑ e atualização de equipamentos. dade, ou para aquisição de equipamento operacional para 11.3.6 Fundo Emergência os Corpos de Bombeiros da Região. Ação destinada a garantir o auxílio financeiro em caso 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Pro‑ de catástrofe ou acidente grave. teção Civil 11.3.7 Linha Saúde Açores Aquisição de meios e recursos de apoio às atividades Expansão de linha telefónica de triagem e aconselha‑ de proteção civil. mento para a população, levando em linha de conta a 11.1.4 Equipamentos para as AHBV orientação da comunidade europeia da criação da E‑saúde. Compra de equipamento e fardamento para os bom‑ Pagamento de pessoal afeto à Linha de emergência. beiros dado o desgaste que o mesmo é sujeito durante as 11.3.8 Apoios intervenções nas diversas situações. Execução de protocolos com diversas entidades com os 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA quais o SRPCBA tem acordos, apoio a provas de desporto Radiocomunicações do SRPCBA. Remodelação com‑ automóvel e apoios pontuais. pleta da rede do SRPCBA. 11.3.9 Suporte Imediato de Vida 11.2 Infraestruturas Implementação do Projeto SIV, melhorar formação do 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV pessoal afeto à SIV, comparticipação nos encargos dos Beneficiação e requalificação das instalações das tripulantes das viaturas SIV, médicos reguladores, bem AHBV’s dos Açores. como dos restantes encargos referentes à reparação das 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil referidas viaturas. Dotação do Centro de Formação de Proteção Civil e 11.4 Formação Bombeiros dos Açores com módulos necessários à imple‑ 11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA mentação da formação dos bombeiros e a manutenção das Formação e recertificação de pessoal do SRPCBA, em infraestruturas existentes. áreas específicas da proteção civil (emergência médica, 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa salvamento e desencarceramento, combate a incêndios, Cruz das Flores matérias perigosas, etc.) e aos restantes níveis profissionais. Obras de requalificação do Quartel da Associação Hu‑ 11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bom‑ manitária de Bombeiros de Santa Cruz das Flores. beiros 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação Formação e recertificação dos bombeiros, em áreas Construção do Quartel da Associação Humanitária de específicas da proteção civil (emergência médica, salva‑ Bombeiros da Povoação. mento e desencarceramento, combate a incêndios, maté‑ 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial rias perigosas, etc.). Implementação do ensino à distância Construção do Quartel da Associação Humanitária de (e‑learning). Bombeiros do Faial. 11.4.3 Formação à População 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria Informação e formação à população sobre riscos, medi‑ Obra de remodelação e ampliação do Quartel da Asso‑ das de autoproteção, mitigação de danos, assim como em ciação Humanitária de Bombeiros de Santa Maria. matéria de proteção civil, primeiros socorros e combate 11.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico inicial a incêndios. Obra de ampliação do Quartel da Associação Huma‑ 11.4.4 Sensibilização à População nitária de Bombeiros das Lajes do Pico. Informação e sensibilização à população sobre riscos, 11.2.9 Requalificação do Quartel da AHBV do Nordeste medidas de autoproteção, mitigação de comportamentos, Obras de requalificação do Quartel da Associação Hu‑ assim como primeiros socorros e suporte básico de vida manitária de Bombeiros do Nordeste. à população e entidades regionais e locais. • Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade Programa 12 — Ambiente e Ordenamento Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 297 774 29 872 774 425 000 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 269 948 6 269 948 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 119 Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 12.2 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 613 660 1 613 660 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6 833 899 6 833 899 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 162 438 2 162 438 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 325 870 3 325 870 12.6 Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 456 044 7 031 044 425 000 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . . 2 635 915 2 635 915 Programação Material 12.2 Ordenamento do Território 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Am‑ 12.2.2 Sistemas de Informação e Gestão do Território biental Desenvolvimento e atualização de conteúdos de siste‑ 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do mas de informação do território. Património Natural dos Açores 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas Gestão, promoção e valorização económica da diver‑ de Lagoas sidade biológica e do património natural da Região Au‑ Desenvolvimento de ações no âmbito da implementa‑ tónoma dos Açores. ção dos Planos de Ordenamento das Bacias Hidrográficas 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Inter‑ das Lagoas de São Miguel, Pico e Flores. pretação Ambiental 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos Gestão da Rede de Centros Ambientais e das Ecotecas de vertentes da Região Autónoma dos Açores. Desenvolvimento de mecanismo de prevenção em 12.1.3 Promoção do Património Natural e Certificações zonas de risco de movimentos de vertentes. Empreita‑ Ambientais das de intervenção em zonas de risco de movimentos de Promoção do património natural dos Açores e desen‑ vertentes. volvimento de candidaturas a certificações ambientais 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de relevantes. Implementação da Rede de Observação de gestão territorial Aves dos Açores (ROA). Acompanhamento dos processos de elaboração e revi‑ 12.1.5 Recuperação de Espécies e Habitats Prioritários são dos planos municipais de ordenamento do território, Recuperação de espécies e habitats prioritários, in‑ bem como de desenvolvimento dos processos de avalia‑ cluindo a erradicação e controlo de espécies de flora in‑ ção e alteração dos planos especiais de ordenamento do vasora e a florestação com espécies endémicas. território. 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Am‑ 12.2.9 Desvios de afluentes da ribeira do Salto da In‑ biental glesa, Furnas Desenvolvimento de ações e campanhas de promoção, Empreitadas de construção do canal de desvio de afluen‑ sensibilização e educação ambiental; apoio aos planos de tes da ribeira do Salto da Inglesa e de consolidação do leito atividades das ONGA’s dos Açores; desenvolvimento do e margens do canal do Salto do Fojo, nas Furnas. projeto SIARAM; apoio ao Geoparque Açores. 12.3 Recursos Hídricos 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ana‑ 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos nás — S. Miguel Requalificação dos recursos hídricos. Desobstrução e Empreitada de construção do Centro de Interpretação limpeza de ribeiras. Apetrechamento dos serviços ope‑ da Cultura do Ananás, em São Miguel. rativos. 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de inter‑ 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos pretação ambiental Monitorização qualitativa das massas de água interiores Construção de zona de apoio às descidas e de área de estacionamento de viaturas na base da Montanha do e de transição dos Açores. Pico. 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos da Região Hidrográfica Açores Vulcões (Pico) Ampliação da rede de monitorização do ciclo hidroló‑ Empreitada de construção dos centros de interpreta‑ gico do arquipélago dos Açores. ção da Casa dos Fósseis, em Santa Maria, e da Casa do 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores Vulcões, no Pico, incluindo a conceção e produção dos Funcionamento do laboratório de análises e divulgação respetivos conteúdos expositivos e interpretativos. dos resultados das campanhas realizadas, bem como do 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradi‑ sistema de arejamento da Lagoa das Furnas. cionais em áreas classificadas 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Mo‑ Sistemas de incentivos à manutenção de paisagens tra‑ vimentos de Massas dicionais em áreas classificadas não abrangidas pela ação Ações de prevenção e análise de risco de cheias e 12.4.7 (Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2014/A, movimentos de massas associadas ao sistema hidroló‑ de 15 de dezembro). gico. 12.1.13 Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de Pim ‑ Faial linhas de água Empreitada de Reabilitação da Fábrica da Baleia de Empreitadas e serviços de limpeza, renaturaliza‑ Porto Pim, no Faial, visando a sua transformação em ção e reperfilamento de leitos e margens de ribeiras centro de interpretação. e grotas. 120 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 12.3.10 Empreitada requalificação da Fajãzinha, na ilha 12.6 Requalificação da Orla Costeira das Flores, incluindo o desvio das águas pluviais oriundas 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel da encosta sobrejacente à estrada regional e Santa Maria Empreitada para captação das águas de escorrência da Execução de intervenções de proteção e requalificação encosta e estrada de acesso à Fajãzinha, ilha das Flores. da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos 12.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Pedreira fenómenos de erosão costeira, nas ilhas de S. Miguel e do Nordeste, São Miguel St.ª Maria. Empreitadas de requalificação da rede hidrográfica da 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico Pedreira do Nordeste, incluindo reconstrução de taludes e São Jorge e passagens hidráulicas, em consequência dos temporais Execução de intervenções de proteção e requalificação de setembro de 2015. da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial fenómenos de erosão costeira, nas ilhas do Faial, Pico e 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alte‑ São Jorge. rações Climáticas 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira Elaboração do Plano Regional para as Alterações Cli‑ Execução de intervenções de requalificação da orla cos‑ máticas (PRAC), incluindo a respetiva avaliação ambien‑ teira, bem como manutenção e prevenção dos fenómenos tal estratégica. de erosão costeira, na ilha Terceira. 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos ex‑ Ambiental traordinários Estações de monitorização da qualidade do ar. Execução de intervenções não previstas de manutenção 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e e requalificação da orla costeira, bem como de prevenção Licenciamento Ambiental dos impactos de fenómenos de erosão costeira, designa‑ Atividades desenvolvidas pelas equipas de vigilância e damente intervenções não previstas. fiscalização ambiental, bem como no âmbito dos processos 12.6.11 Proteção e Requalificação Costeira da Gra‑ de avaliação e licenciamento ambiental. ciosa 12.4.4 Sistemas de Monitorização e Controlo de Pragas Execução de intervenções de proteção e requalificação Urbanas da orla costeira, bem como manutenção e prevenção dos Monitorização e controlo de pragas urbanas, desig‑ fenómenos de erosão costeira, na ilha Graciosa. nadamente térmitas, bem como elaboração do Plano de 12.6.12 Proteção e requalificação costeira das Flores Controlo e Erradicação das Térmitas da Madeira Seca. e Corvo Execução de intervenções de proteção e requalifica‑ 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental ção da orla costeira, bem como manutenção e prevenção Inspeção Regional do Ambiente. dos fenómenos de erosão costeira, nas ilhas das Flores 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da e Corvo. Vinha da Ilha do Pico 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Gabinete Técnico da Paisagem da Cultura da Vinha Ambiental Marinha do Pico. 12.7.4 Cooperação Institucional 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cul‑ Despesas relacionadas com as atividades de coope‑ tura Tradicional da Vinha do Pico ração institucional, no âmbito das valências do Mar dos Sistemas de apoio à manutenção e reabilitação da cul‑ Açores tura tradicional da vinha do Pico em currais. 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva‑Quadro 12.4.9 Programa Eco‑Freguesia, freguesia limpa da Estratégia Marinha dos Açores Financiamento das ações desenvolvidas pelas autar‑ Execução de estudos e trabalhos diversos previstos no quias locais no âmbito do Programa Eco‑Freguesia, fre‑ Programa de Monitorização e Medidas da Diretiva‑Quadro guesia limpa. da Estratégia Marinha dos Açores 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de 12.7.10 Escola do Mar dos Açores vigilantes da natureza Execução da empreitada de construção e equipamento Aquisição de viaturas elétricas para o corpo de Vigi‑ da Escola do Mar dos Açores. lantes da Natureza. 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques 12.5 Gestão de Resíduos Naturais de Ilha 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Execução de diversas atividades de ação ambiental Equipamento dos centros de processamento de resíduos marinha, no âmbito dos Parques Naturais de Ilha. e centro de valorização orgânica por compostagem. 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas marinha Práticas de Gestão de Resíduos Organização e promoção de eventos de promoção e Pagamento das contrapartidas financeiras aos con‑ educação ambiental marinha. cessionários pela exploração dos CPR’s; ações de sen‑ 12.7.15 Gestão zonas balneares sibilização e promoção de boas práticas de gestão de Gestão de zonas balneares da RAA. resíduos. 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de re‑ empresariais marítimas síduos Estudos e trabalhos no âmbito da promoção da susten‑ Empreitadas de selagem e requalificação de lixeiras tabilidade das atividades empresariais marítimas. e aterros nas ilhas do Corvo, Santa Maria, Faial e São 12.7.17 Infraestruturas e equipamentos Jorge. Atualização tecnológica de instalações e equipamentos. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 121 • Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa Programa 13 — Informação e Comunicação Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 102 000 1 102 000 13.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 000 000 1 000 000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102 000 102 000 Programação Material como uma plataforma e‑citizen. Pretende‑se potenciar e 13.1 Apoio aos Media alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o GRA e, simultaneamente, promover a 13.1.1 PROMEDIA modernização administrativa, facilitar a presença web dos Apoio aos órgãos de comunicação social dos Aço‑ departamentos do GRA, promover a sua atuação trans‑ res (Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A, de 1 de versal a par da capacidade de descoberta de conteúdos e agosto). da disponibilização de ferramentas para a participação 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o cidadã. Cidadão 13.2 Jornal Oficial O Portal do GRA desempenha uma missão fundamental 13.2.1 Acesso à Base de Dados Jurídica na prestação de serviços digitais e no relacionamento dos Encargos com a disponibilização de acesso a base de cidadãos com o Governo Regional, devendo consolidar‑se dados de legislação e conteúdos jurídicos a todo o GRA. • Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa Programa 14 — Comunidades e Cooperação Externa Programação Financeira Euro Programa/Projetos Investimento Público Plano Outros Fundos 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789 950 789 950 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228 950 228 950 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 000 113 000 14.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355 000 355 000 14.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93 000 93 000 Programação Material parcerias e iniciativas conjuntas com instituições, organis‑ 14.1 Cooperação Externa mos e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras que sejam 14.1.1 Representação e ação externa da Região relevantes no âmbito da cooperação inter‑regional e do Dinamização e aprofundamento das relações com Es‑ relacionamento com a União Europeia. tados, entidades territoriais, instituições e organismos 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa externos; consolidação da cooperação e ação externa Promoção e divulgação na Região de atividades e temas da Região, com particular incidência nas relações com relacionados com a União Europeia e a ação externa da territórios insulares, regiões ultraperiféricas e territórios Região; atribuição de apoios, celebração de protocolos e com ligações históricas e culturais, bem com interesse estabelecimento de parcerias, bem como, promoção de económico e político estratégico, através da promoção atividades conjuntas com instituições, organismos e/ou externa da Região, do estabelecimento e aprofundamento entidades, nacionais ou estrangeiras, que sejam relevan‑ de relações, atividades, protocolos, atribuição de apoios tes no âmbito da aproximação entre os Açores e a União e/ou parcerias com entidades territoriais congéneres e ou‑ Europeia. tras instituições e/ou entidades, nacionais ou estrangeiras, 14.2 Emigrado/Regressado relevantes para aquele fim. 14.2.1 Integração 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter‑ Apoio aos emigrados e regressados, em diversas áreas, ‑regional, organizações e instituições europeias e inter‑ com objetivo da sua plena integração nas sociedades onde nacionais se encontram radicados. Representação e participação da Região em atividades 14.2.2 Protocolos de Cooperação de organismos de cooperação inter‑regional, bem como Protocolos de cooperação com entidades, instituições de organizações e instituições europeias e internacionais; e organizações, sem fins lucrativos, com o objetivo da promoção e atribuição de apoios a estágios e formação integração dos emigrantes e regressados açorianos nas académica no âmbito dessas instituições; desenvolvimento sociedades de acolhimento, bem como o apoio a situações de protocolos, atribuição de apoios, estabelecimento de de maior vulnerabilidade. 122 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 14.2.3 Encontros/Seminários GENCIA, um outro comparticipado pelo fundo FSE, o Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam PRO‑EMPREGO, um eixo comparticipado pelo Fundo de o debate e reflexão sobre as comunidades emigradas e Coesão no programa temático nacional, com a designação regressadas, com vista à apresentação de linhas orienta‑ de Programa Operacional de Valorização do Território doras de políticas e ação para a sua plena integração nas ‑ POVT, e ainda a participação da Região no Programa de sociedades de acolhimento. Cooperação Transnacional Madeira‑Açores‑Canárias. 14.2.4 Projetos/Candidaturas As intervenções comparticipadas pelo fundo comunitá‑ Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre rio para o mundo rural, o Fundo Europeu de Apoio para o os movimentos emigratórios açorianos e iniciativas que Desenvolvimento Rural (FEADER), que substituiu o an‑ contribuem para a integração dos emigrantes e regressados terior FEOGA, estão consubstanciadas num programa que açorianos nas diversas sociedades de acolhimento. tem a designação de PRORURAL. No caso das pescas, a 14.3 Identidade Cultural componente regional recebeu a designação de PROPES‑ 14.3.1 Açorianidade e Raízes CAS, comparticipada pelo Fundo Europeu das Pescas Realização e /ou apoio a iniciativas que promovam o (FEP), que substituiu o anterior IFOP. debate e reflexão sobre a identidade açoriana no mundo O financiamento comunitário para a Região para o e o resgate do legado cultural; intercâmbios entre agentes período de 2007‑2013 de 1,6 milhões de euros para uma dos Açores e das comunidades emigradas; juventude e despesa pública de quase 2 mil milhões de euros. promoção da Açorianidade. 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades Programas Operacionais 2007‑2013 Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a Unidade: euro divulgação dos Açores no mundo, nas diversas áreas e Dotação Programada o conhecimento das comunidades açorianas da diáspora na Região. Despesa Pública Fundo Comunitário 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural Realização e/ou apoio a iniciativas que promovam a preservação da identidade cultural açoriana no mundo e PROCONVERGENCIA . . . . . 1.190.905.450 966.349.049 PRO‑EMPREGO . . . . . . . . . . 223.529.413 190.000.000 dinamização do movimento associativo na divulgação dos POVT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123.529.412 105.000.000 valores identitários nas sociedades de acolhimento. PRORURAL . . . . . . . . . . . . . . 345.113.604 294.497.675 14.3.4 Protocolos de Cooperação PROPESCAS . . . . . . . . . . . . . 36.346.476 30.894.505 Protocolos de Cooperação com Casas dos Açores, PCT MAC . . . . . . . . . . . . . . . . 6.027.963 5.197.049 instituições sem fins lucrativos e associações várias no Total . . . . . . . . 1.925.452.318 1.591.938.278 âmbito da identidade cultural e promoção dos Açores no mundo. A seguir apresenta‑se uma sinopse das intervenções 14.3.5 Projetos/Candidaturas regionais de programação da política europeia de coesão. Apoio a projetos candidatos que visem a apresentação e divulgação da cultura açoriana e, consequente, preserva‑ programação da política ção da mesma; projetos informativos sobre a RAA e sobre as suas comunidades dispersas pelo mundo; intercâmbios culturais entre agentes dos Açores e das comunidades. O Programa Operaciona 14.4 Imigrado comparticipado pelo 14.4.1 Integração Apoio aos imigrados na RAA, em diversas áreas, com programação 2007-20 O Programa Operacional dos Açores para a Convergên‑ objetivo da sua plena integração na sociedade açoriana e cia é um programa comparticipado pelo fundo estrutural promoção da interculturalidade. FEDER, para o período de programação 2007‑2013, en‑ 14.4.2 Protocolos de Cooperação quadrado no Objetivo Comunitário Convergência, com Protocolos com entidades, instituições e associações, execução na Região Autónoma dos Açores, integrado no sem fins lucrativos, com o objetivo da integração dos imi‑ Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), com grados na RAA e preservação da identidade cultural dos uma dotação de 966,3 milhões de euros de fundo comu‑ mesmos, com vista à promoção da interculturalidade. nitário, a que corresponde uma despesa pública global de 14.4.3 Projetos/Candidaturas 1,2 mil milhões de euros. Apoio a projetos candidatos que visem estudos sobre movimentos imigratórios na RAA; iniciativas que con‑ O PROCONVERGENCIA, adotado pela Decisão da tribuem para a integração dos imigrados e promoção da Comissão C (2007) 4625, de 5 de outubro de 2007, CCI interculturalidade nos Açores. 2007 PT 161 PO 006, abrange um leque diversificado de setores e de beneficiários das comparticipações co‑ VI. OS PROGRAMAS E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS munitárias. DISPONÍVEIS PARA A REGIÃO As prioridades estratégicas do PROCONVERGENCIA estruturam e identificam as principais medidas transver‑ Período de programação — 2007‑2013 sais de política económica e social, sustentadas em ins‑ trumentos de política pública. Deste quadro, emerge a O Governo Regional dos Açores delineou uma estra‑ seleção de grandes linhas de orientação estratégica, sobre tégia própria e diferenciada em matéria de afetação dos as quais incidiu a concentração dos esforços do programa fundos comunitários, para o período de programação operacional: 2007‑2013 da política europeia de coesão. O quadro da intervenção da Região assumiu um pro‑ i) Qualificação e robustecimento da economia, na grama comparticipado pelo FEDER, o PROCONVER‑ perspetiva de mais competitividade, fortalecimento e di‑ Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 123 versificação do tecido produtivo regional, promoção do em termos acumulados desde o início da vigência do atual espírito empresarial e no impulso à inovação, à utilização período de programação, a autoridade de gestão aprovou já de novas tecnologias de informação e comunicação e à 1 694 candidaturas com um montante de despesa pública sociedade da informação; associada de 1 298,4 milhões de euros, a que corresponde ii) Desenvolvimento dos recursos humanos, assente no uma comparticipação do fundo estrutural FEDER de cerca reforço do investimento no capital humano, melhorando de 1.096,3 milhões de euros, o que reflete uma situação a educação e as competências para a competitividade, na de overbooking dos compromissos. inclusão social e na qualidade vida; A execução financeira (despesa efetivamente paga iii) Melhoria das acessibilidades, através da requalifi‑ pelos beneficiários) das operações aprovadas ascendeu, cação das redes estruturantes e sustentabilidade ambiental em termos acumulados, ao montante de 1.130,8 milhões e a prevenção e gestão dos riscos; de euros de despesa pública, com uma comparticipação iv) Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em FEDER de 953,8 milhões de euros a que corresponde uma que de acordo com o artigo 11.º do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de julho, relativo ao FEDER, as regiões taxa de execução de 98,7%. ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se Os pagamentos efetuados, por reembolso de despesa traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim realizada e adiantamentos aos beneficiários até à data de de compensar os sobrecustos derivados da sua condição 31 de agosto, totalizam 956,6 milhões de euros. de ultraperifericidade. No âmbito da execução do Quadro de Referência Estra‑ v) Comparticipação de despesas relativas à gestão, tégica Nacional (QREN), componente FEDER, reportado acompanhamento, controlo e avaliação do programa. a 31 de julho de 2015, o PROCONVERGENCIA constitui‑ ‑se como o programa operacional com melhor desempe‑ No âmbito da afetação das dotações comunitárias ins‑ nho, apresentando uma taxa de execução financeira de critas no PROCONVERGENCIA, a 31 de agosto de 2015, 99%, sendo a média do QREN / FEDER de 92%. PROCONVERGENCIA — Ponto de situação a 31‑08‑2015 Aprovado Executado Taxa Taxa Programado Pagamentos de Eixos de exe‑ FEDER FEDER aprova‑ Despesa Pública FEDER Despesa Pública FEDER cução ção TOTAL PROCONVERGEN‑ CIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 966.349.049,00 1.298.447.936,01 1.096.270.027,10 1.130.833.542,95 953.762.762,06 956.552.961,17 113,4% 98,7% 7 ‑ Dinamizar a Criação de Riqueza e Emprego nos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . 304.444.353,00 421.767.986,72 365.532.319,66 302.573.894,71 264.052.341,48 270.734.095,29 120,1% 86,7% 8 ‑ Qualificar e Integrar a So‑ ciedade Açoriana . . . . . . . 273.781.483,00 357.615.606,45 318.885.458,19 325.515.781,98 291.600.607,41 288.587.591,56 116,5% 106,5% 9 ‑ Promover a Coesão Territo‑ rial e Sustentabilidade . . . . 318.522.380,00 390.140.533,93 342.039.464,25 374.570.683,48 328.805.091,31 328.047.136,07 107,4% 103,2% 10 ‑ Compensar os Sobrecustos da Ultraperifericidade . . . . 65.601.000,00 124.081.538,82 65.462.338,18 123.710.198,52 65.276.668,00 65.263.073,79 99,8% 99,5% 11 ‑ Assistência Técnica do Programa . . . . . . . . . . . . . . 4.000.000,00 4.842.270,09 4.350.446,82 4.462.984,26 4.028.053,86 3.921.064,46 108,8% 100,7% • Consolidação das condições de empregabilidade no setor privado; • Modernização do tecido produtivo e apoio ao em‑ preendedorismo; PRO-EMPREGO • Empregabilidade e empreendedorismo com base em Este programa operacional assenta numa grande finali‑ I&D; dade estratégica que consiste na colocação da intervenção • Competitividade regional na sociedade da informação FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e e do conhecimento; de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação • Inclusão social por via da qualificação, do emprego das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na e do empreendedorismo. valorização dos recursos endógenos regionais e a dissemi‑ nação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa Estes seis domínios de intervenção são organizados assumem um estatuto de prioridade máxima. A perceção de modo não só a servir os objetivos estruturantes que dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e ter‑ justificam a sua existência, mas também a dar resposta ritorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da diferenciada a algumas prioridades transversais de toda problemática do desenvolvimento social, incluindo neste a programação FSE. domínio uma nova importância ao combate à iliteracia. Assim, os seis domínios devem, na especificidade das Em estreita relação com a finalidade estratégica acima suas tipologias de projeto, criar condições para a disse‑ mencionada, o PO organiza‑se em torno de seis domínios minação de novos comportamentos de empreendimento de intervenção: e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreende‑ dorismo de vários tipos, como, complemento fundamental • Empregabilidade de jovens; das políticas de empregabilidade e formação; empreende‑ 124 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 dorismo de oportunidade e com base em conhecimento a realização de 7.052 ações de formação, repartidas por científico e tecnológico e empreendedorismo de necessi‑ 4.622 cursos com uma participação de 107.020 formandos. dade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento A despesa pública aprovada, ajustada ao saldo social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de nos projetos com saldo final encerrado ascendeu a género associada à garantia de mais elevadas taxas de 261,61 milhões de euros, sendo 220,3 milhões de euros participação e emprego feminino e a valorização das TIC do Fundo Comunitário, o que representa uma taxa de como instrumento de combate aos efeitos penalizadores compromisso de 115,9%. do isolamento e da fragmentação territorial são também No que respeita à execução, a despesa pública validada entendidas como prioridades horizontais, dando origem pela autoridade de gestão, até à data de referência, foi de seja às subtipologias em determinadas tipologias de pro‑ 233,41 milhões de euros, à qual corresponde o montante jetos dos seis domínios de intervenção, seja a critérios de FSE de 196,85 milhões de euros, atingindo‑se uma taxa de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As execução de 103,6%. Esta taxa de execução corresponde tipologias e subtipologias de projeto previstas no programa à mais elevada do país, relativamente aos PO do Fundo evidenciam um forte potencial para a maximização dos Social Europeu. pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado Naquela data encontravam‑se concluídos, e com saldos de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do aprovados, 869 projetos. documento. Foram ainda efetuados pagamentos aos promotores no montante total de 274,50 milhões de euros, sendo que • Empregabilidade de jovens 231,65 milhões de euros corresponderam à componente Formação profissional de qualificação inicial Fundo Social Europeu e 21,63 milhões de euros à com‑ Transição para a vida ativa ponente orçamento da Segurança Social. Esses montantes • Consolidação das condições de empregabilidade no correspondem ao pagamento de adiantamentos, reembol‑ setor privado sos e saldos finais. Formação de ativos Apoio à inserção das mulheres em meio laboral • Modernização do tecido produtivo e apoio ao em‑ preendedorismo Fomento e disseminação do empreendedorismo Formação profissional intraempresas • Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D Investigação em contexto empresarial REDES E EQUIPAMENTOS ESTRUTURANTES NA REGIÃO Formação avançada AUTÓNOMA DOS AÇORES Formação avançada de suporte a projetos de empreen‑ dedorismo de base tecnológica. A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autó‑ • Competitividade regional na sociedade da informação noma dos Açores no período de programação 2007‑2013 e do conhecimento estrutura‑se e combina duas grandes linhas de orientação: Apoio à formação generalizada e especializada em corresponder às áreas de intervenção definidas para este TIC fundo comunitário e, principalmente, financiar projetos Qualificação para a modernização de serviços da Ad‑ relevantes e complementares do programa operacional ministração Pública comparticipado pelo fundo estrutural FEDER, o PRO‑ • Inclusão social por via da qualificação, do emprego CONVERGENCIA. e do empreendedorismo Com estes pressupostos, e tendo em consideração que Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica este instrumento financeiro tem o objetivo último de con‑ da população açoriana tribuir para o reforço da coesão económica e social, numa Projetos‑piloto de Formação — Ação para a Inclusão perspetiva de promoção do desenvolvimento sustentável, Social para os Açores foram fixados dois grandes objetivos es‑ Apoio à consolidação de um mercado social de em‑ tratégicos: prego • Melhorar os níveis de eficiência e de segurança do Qualificação para a modernização das organizações transporte marítimo no arquipélago; do terceiro setor • Aumentar os níveis de proteção ambiental e do de‑ senvolvimento sustentável. O PRO‑EMPREGO tem uma dotação de fundo es‑ trutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona A natureza dispersa e afastada das ilhas açorianas, a 36,35 milhões de euros de contrapartida pública e mais sua posição central no Atlântico norte, conjugada com as 40 milhões de euros de financiamento privado, ascen‑ características do mar envolvente, confere especial priori‑ dendo a dotação do investimento público a 226,35 milhões dade e atenção aos portos comerciais existentes, obrigando de euros. a uma estratégia de requalificação e modernização das Tendo em atenção os dados reportados a 31‑08‑2015, infraestruturas e uma adaptação dos meios de operação e foram submetidos 1.550 pedidos de cofinanciamento, de movimentação de mercadorias. dos quais, 939 foram aprovados, 179 arquivados e Neste domínio foram aprovadas duas intervenções 381 indeferidos. Foram ainda revogadas 38 decisões de destinadas à consolidação e modernização do sistema aprovação. de transportes marítimos nos Açores, a Requalificação e Relativamente aos projetos aprovados, expurgados Reordenamento da Frente Marítima da Cidade da Horta dos arquivamentos e revogações, os mesmos previam e o Reordenamento do Porto da Madalena. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 125 Ao nível do ambiente, foram aprovadas intervenções Em virtude de atrasos verificados no processo de con‑ no âmbito das infraestruturas de gestão de resíduos, in‑ tratação pública do grande projeto promovido pela MU‑ cluindo centros de processamento, triagem, tratamento SAMI, não se afigurou possível a sua execução, prevendo‑ mecânico e valorização orgânica e também da recuperação ‑se que o seja no âmbito do novo período de programação e correção de situações de eutrofização das lagoas das Furnas e Sete Cidades, enquanto elementos importantes (2014‑2020) no Programa Operacional Sustentabilidade de reserva de recursos hídricos e ativos relevantes da e Eficiência no Uso de Recursos. paisagem açoriana. A taxa de compromisso do eixo específico para a RAA A dotação inicial de Fundo de Coesão no montante de a 31 de agosto de 2015, face à dotação programada de FC 70 Milhões de euros foi reprogramada para assegurar a em vigor de 105 milhões de euros, é de 96,4%. elegibilidade de duas intervenções fundamentais para a No que respeita à execução, regista‑se que o montante Gestão e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos da da despesa pública validada a 31 de agosto de 2015, atin‑ RAA, a Central de Tratamento e Valorização de Resí‑ giu os 100,9 milhões de euros ao qual corresponde um duos da ilha Terceira, promovida pela TERAMB — Em‑ presa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da montante de cofinanciamento de Fundo de Coesão de Ilha Terceira, EEM e a respeitante ao Projeto VALO‑ 85,8 milhões de euros. RISM — ECOPARQUE DA ILHA DE SÃO MIGUEL, A taxa de execução apurada é de 81,7% e a taxa de promovido pela MUSAMI. realização de 84,7%. Eixo III POVT — Ponto de situação a 31.08.2015 Valores Aprovados Despesa Declarada (elegível) Designação do Projeto Entidade Beneficiária Desp. Total Desp. Total Eleg./Mont. Fundo Eleg./Mont. Fundo da Decisão da Decisão Requalificação Ambiental das Bacias Hidrográficas Sociedade de Gestão Ambiental 4.444.526,04 3.777.847,13 4.082.563,76 3.470.179,27 das Lagoas das Furnas e Sete Cidades. e Conservação da Natureza, AZORINA, S.A. Requalificação e Reordenamento da Frente Marítima Portos dos Açores, SA . . . . . 42.787.750,61 36.369.588,02 40.537.691,39 34.457.037,67 da Cidade da Horta. Reordenamento do Porto da Madalena — Construção Portos dos Açores, SA . . . . . . 13.050.630,32 11.093.035,77 12.851.812,16 10.924.040,34 de Infraestruturas e obras para o melhoramento das condições de abrigo. Centros de Processamento de Resíduos de Sta. Ma‑ Direção Regional do Ambiente 22.403.344,93 19.042.843,19 20.244.481,15 17.207.808,96 ria, São Jorge, Pico e Faial e Selagem/remoção de lixeiras. Central de Tratamento e Valorização de Resíduos da TERAMB — Empresa Munici‑ 36.401.748,72 30.941.486,41 23.208.534,34 19.727.254,17 Ilha Terceira. pal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, EEM. Total . . . . . . . . . . . . . . . . 119.088.000,62 101.224.800,52 100.925.082,80 85.786.320,41 alocado à Medida 1.5. Modernização das Explorações Agrícolas. Com este reforço o programa ascende a um montante total de despesa pública de 345 milhões de O Programa de euros, Desenvolvimento correspondendo Rural dacontribuição a uma Região Autónoma FEADERdos de Açores O Programa de Desenvolvimento Rural da Região 295 milhões de Euros (85%). Autónoma dos Açores (PRORURAL) enquadra‑se na A estratégia definida teve subjacente o conjunto de política de desenvolvimento rural definida pela União Eu‑ especificidades de natureza geográfica, económica, social ropeia para o período de programação 2007‑2013, sendo e ambiental que caracteriza a Região, as Orientações Co‑ financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvi‑ munitárias de Desenvolvimento Rural, o Plano Estratégico mento Rural (FEADER) no âmbito do Regulamento (CE) Nacional, a análise da situação de base e a avaliação do n.º 1698/2005, de 20 de setembro. período de programação anterior. O PRORURAL foi aprovado pela Decisão C (2007) A estratégia regional para o desenvolvimento rural 6162, de 4 de dezembro de 2007, com um montante total assenta num grande objetivo global e em 5 objetivos de contribuição FEADER de cerca de 275 milhões de estratégicos, 3 correspondentes a áreas temáticas e que euros. Em 2010, na sequência da Decisão do Conselho abrangem os 4 eixos prioritários definidos pela política 2009/61/CE, de 19 de janeiro, o programa foi reforçado comunitária de desenvolvimento rural e 2 de natureza em 20 milhões de euros de FEADER, sendo este montante transversal a toda a estratégia: Objetivos Estratégicos Correspondência com os Eixos da política comunitária 3 Objetivos Temáticos . . . . . . . . . . . 1. Aumentar a competitividade dos setores agrícola Eixo 1. Aumento da competitividade dos setores agrí‑ e florestal. cola e florestal. 126 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Objetivos Estratégicos Correspondência com os Eixos da política comunitária 2. Promover a sustentabilidade dos espaços rurais Eixo 2. Melhoria do ambiente e da paisagem rural. e dos recursos naturais. 3­. Revitalizar económica e socialmente as zonas Eixo 3­. Qualidade de vida nas zonas rurais e diversifi‑ rurais. cação da economia rural Eixo 4. LEADER. 2 Objetivos Transversais . . . . . . . . . 4. Reforçar a coesão territorial e social. 5. Promover a eficácia da intervenção dos agentes públicos, privados e associativos na gestão setorial e territorial. No âmbito do PRORURAL, a 3­1 de agosto de 2015, Esta tendência de grande adesão ao PRORURAL, e em termos acumulados desde o início da vigência do estendeu‑se aos agentes económicos do setor da agroin‑ atual período de programação, a execução financeira dústria no âmbito da medida de apoio ao aumento do das operações aprovadas ascendeu ao montante de valor dos produtos agrícolas e florestais com uma forte 3­29,46 milhões de euros, a que corresponde uma compar‑ concentração na fileira do leite e laticínios (67% da des‑ ticipação do fundo FEADER de cerca de 281,16 milhões pesa pública), foram pagos 57,3­6 milhões de euros de de euros, e uma taxa de execução de 95,48%. despesa pública, a que corresponde uma taxa de execução Entre 2007 e 2015, a dinâmica registada na apresenta‑ de 100,21%. ção e aprovação de pedidos de apoio à medida moderni‑ O investimento não foi feito só ao nível das explorações zação das explorações agrícolas, ultrapassou largamente agrícolas, e da agroindústria, contemplou também infraes‑ a dotação financeira disponível (mais dos 1.3­00 projetos truturas de apoio a essa atividade, como seja o acesso às apresentados), tendo sido pago respetivamente 55,56 mi‑ explorações, o abastecimento de água e de eletricidade, lhões de euros de despesa pública a que corresponde uma totalizando um investimento de mais de 27 milhões de comparticipação FEADER de 48,3­4 milhões de euros, e euros. uma taxa de execução de 100,80 %. De realçar igualmente um elevado interesse dos jovens Além dos incentivos na modernização e desenvolvi‑ em instalar‑se na agricultura com o apoio da medida de mento da agricultura, grande parte dos apoios disponíveis instalação de jovens agricultores, superando as metas foram canalizados para medidas destinadas a evitar o inicialmente traçadas (200 projetos aprovados) e melhoria abandono da atividade agrícola e de carácter ambiental, dos níveis de ligação direta entre a instalação de jovens e com um montante pago entre 2007 e 2015, de 13­0,9 mi‑ a cessação de atividade (3­9% dos jovens são cessionários lhões de euros. num processo de reforma antecipada) e entre a instalação O programa de desenvolvimento rural para o período de jovens e o investimento nas explorações agrícolas 2007‑2013­, também contribuiu para o fortalecimento dos (94% dos jovens apresentou um projeto de investimento). territórios rurais, na sua vertente económica, social e am‑ Foi pago um montante de prémio à primeira instalação biental. Revelou‑se um fator dinamizador na componente que ascendeu a 7,6 milhões de euros de despesa pública, de investimento, diversificação das economias rurais, me‑ a que corresponde uma comparticipação FEADER de lhoria das condições de vida das populações, contribuindo 6,5 milhões de euros e uma taxa de execução de 103­,83­ %. para a fixação das populações nestas mesmas zonas. Quadro I — Ponto de Situação a 31‑08‑2015 Taxa de Execução Eixo Despesa Pública (€) FEADER (€) ORAA (€) (%) 1‑ Aumento da Competitividade dos Setores Agrícola e Florestal 164.3­74.919,92 140.83­9.868,26 23­.53­5.051,79 96,3­0% 2‑ Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural . . . . . . . . . . . . 140.125.159,67 119.105.910,64 21.019.249,03­ 99,46% 3­‑ Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Eco‑ nomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.477.108,3­6 1.255.542,10 221.566,26 28,06% 4‑ Abordagem Leader . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.417.841,41 19.055.165,26 3­.3­62.676,22 83­,3­6% 5‑ Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.061.3­09,45 902.113­,04 159.196,41 80,12% Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 329.456.338,81 281.158.599,30 48.297.739,71 95,48% sistémica, a criação das condições para a competitividade e sustentabilidade, a longo prazo, do setor pesqueiro regional, tendo em conta a aplicação de regimes de ex‑ ploração biológica e ecologicamente racionais; a melhor organização do ramo da captura, transformação e comer‑ cialização e o reforço da competitividade da atividade O Programa PROPESCAS assenta no apoio ao in‑ produtiva empresarial, com a diversificação, inovação, vestimento no âmbito dos projetos cofinanciados pelo acréscimo de mais‑valias e garantia da qualidade dos Fundo Europeu das Pescas visando, numa abordagem produtos da pesca. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 127 O desenvolvimento sustentável do setor das pescas ambiente, nomeadamente em termos de rendimento ener‑ da Região Autónoma dos Açores depende de uma visão gético, consumo de água e tratamento de resíduos. estratégica comum, de uma politica integrada, de um melhor conhecimento científico e técnico, da cooperação Eixo Prioritário 4 — Desenvolvimento Sustentável das Zonas institucional entre os parceiros do setor, da valorização de Pesca dos profissionais e da sua participação ativa em sistemas Apoiar as comunidades piscatórias na criação de condi‑ de governação responsáveis e eficazes de forma a que o ções intrínsecas que conduzam a novas fontes sustentáveis setor das pescas se torne mais competitivo num quadro de rendimento e de qualidade de vida. de globalização a nível mundial. Importa realçar a discriminação positiva que, nos ter‑ Eixo Prioritário 5 — Assistência Técnica mos do artigo 299.º do Tratado, foi assegurada aos ope‑ radores sedeados nesta Região Ultraperiférica. Garantir as condições necessárias à implementação e Assim, as linhas orientadoras para o desenvolvimento funcionamento do sistema e estrutura de gestão, acompa‑ do setor das pescas da Região Autónoma dos Açores pres‑ nhamento, avaliação, controlo e divulgação do PROPES‑ supõem a inclusão no PROPESCAS, dos seguintes eixos CAS, visando o sucesso da estratégia de desenvolvimento prioritários: definida para o setor. O PROPESCAS apresenta um envelope financeiro Eixo Prioritário 1 — Adaptação da Frota de Pesca Regional de despesa pública de 36,3 milhões de euros, a que cor‑ respondem 30,9 milhões de euros de comparticipação Apoiar a modernização das embarcações de pesca, com comunitária e 6,2 milhões de euros de comparticipação vista à melhoria das condições de trabalho e operaciona‑ do orçamento regional. lidade das mesmas, nomeadamente quanto à segurança a Até 31 de agosto de 2015 foram aprovadas 156 can‑ bordo, condições de higiene, preservação da qualidade do didaturas com um montante de despesa pública de pescado, seletividade das arte e das operações de pesca e 32,9 milhões de euros, a que corresponde um financia‑ racionalização dos custos energéticos. Os investimentos mento comunitário previsto de 27,9 milhões de euros, o em seletividade podem visar substituição das artes de que representa uma taxa de compromisso de 90,6%. pesca, experimentação de novas medidas técnicas, a redu‑ Em termos de execução o montante de despesa pública ção do impacte da pesca nas espécies sem valor comercial e a proteção das capturas e artes de pesca de predadores atinge 25,8 milhões de euros e financiamento comunitário selvagens protegidos. pago no valor de 21,9 milhões de euros, o que representa uma taxa de execução de 71,1%. Eixo Prioritário 2 — Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca Apoiar investimentos relativos à construção e aquisi‑ ção de equipamentos para instalações de produção com vista à introdução da atividade aquícola no arquipélago; a modernização das unidades conserveiras; a construção de novas unidades de transformação e de filetagem de pescado congelado; a construção de novas unidades da indústria transformadora tradicional resultantes de deslo‑ calizações por exigências de ordem ambiental ou de planos de ordenamento do território. Promover investimentos que tenham por objetivo a certificação da qualidade dos O Programa de Cooperação Transnacional Aço‑ produtos transformados e a diversificação da produção; a res — Madeira — Canárias, para o período de programa‑ dinamização dos circuitos de comercialização, os inves‑ ção 2007‑2013, é um programa operacional cofinanciado timentos que incrementem as exportações para a União pelo fundo estrutural FEDER, enquadrado no Objetivo Europeia e para países terceiros e que melhorem a com‑ Comunitário da Cooperação Territorial Europeia, apro‑ petitividade, a produtividade e a capacidade concorrencial vado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) do setor; os investimentos que visem aumentar o valor 4243, de 18 de setembro de 2007. acrescentado dos produtos da pesca; os que criem postos O objetivo global que sustenta a estratégia adotada no de trabalho qualificados e permitam aquisição de conhe‑ Programa consiste em, por um lado, incrementar os níveis cimentos e de tecnologias, novas ou inovadoras, através de desenvolvimento e de integração socioeconómica dos de parcerias entre as empresas e o sistema científico e três arquipélagos, fomentando uma estratégia que vise o tecnológico, como universidades e laboratórios. impulso da sociedade do conhecimento e do desenvolvi‑ mento sustentável, e, por outro lado, melhorar os níveis Eixo Prioritário 3 — Medidas de Interesse Geral de integração socioeconómica do espaço de cooperação Apoiar a construção e modernização de unidades indus‑ com os países de proximidade geográfica e cultural. triais visando a introdução de novas técnicas, novas tec‑ O Plano Financeiro Conjunto do Programa apresenta nologias, a qualificação dos recursos humanos e a diver‑ um custo total previsto que ascende a 65.169.525 euros sificação da produção, em ajuste à evolução do mercado, e a comparticipação do FEDER a 55.394.099 euros, que com vista ao aumento do valor acrescentado e à melhoria corresponde a uma taxa máxima de ajuda comunitária de das condições de higiene, salubridade e qualidade dos 85% para a zona transnacional. produtos, contemplando, entre outras, a indústria con‑ A percentagem de contrapartidas nacionais, que as‑ serveira regional; aquisição de equipamentos necessários cende a 15%, resulta do nível de contrapartidas propostas ao processo produtivo, mais eficientes e respeitadores do por cada Estado‑Membro. Este montante de recursos na‑ 128 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 cionais atinge os 9.775.426 Euros, procedentes do setor 2 do Programa, que decorreu de 1 de setembro a 30 de público. outubro. Em maio de 2009, houve lugar à aprovação dos A Região Autónoma dos Açores e da Madeira, neste projetos apresentados, sendo que, com a participação de conjunto, têm disponível, cada uma, a comparticipação entidades dos Açores, foram aprovados 44 projetos com FEDER de 5.197.049,50 euros. A Comunidade Autónoma a atribuição de uma comparticipação FEDER de mais de de Canárias, por seu turno, dispõe de uma comparticipação 4 milhões de euros. FEDER de 45.000.000 euros. • No final do ano de 2009, procedeu‑se ao lançamento A repartição do FEDER por Eixo Prioritário do Pro‑ da 2.ª convocatória do Programa, dirigida exclusiva‑ grama, para a Região Autónoma dos Açores, estrutura‑se mente para o Eixo 3 — Cooperação com Países Tercei‑ da seguinte forma: ros e Grande Vizinhança. Desta convocatória, resultou a aprovação, por parte do Comité de Gestão do Programa Eixos prioritários FEDER celebrado em junho de 2010, de 11 projetos desenvolvidos por entidades açorianas. EIXO 1: Promoção da investigação, desenvolvimento • No final do ano de 2012, procedeu‑se ao lançamento tecnológico, inovação e sociedade da informação . . . . . 2.314.671 de uma 3.ª convocatória, também esta dirigida para o EIXO 2: Consolidação da gestão do meio ambiente e da prevenção de riscos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.820.555 estabelecimento de parcerias com os países da Grande EIXO 3: Cooperação com países terceiros e articulação Vizinhança (Eixo 3), sendo de destacar a aprovação de de grande vizinhança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 mais 4 projetos. EIXO 4: Assistência Técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 311.823 • Posteriormente foram aprovados mais 6 projetos Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.197.049 constantes de uma lista de reserva aprovada aquando da 3.ª convocatória. Em termos de aprovações de projetos, foram lança‑ Assim, até à data, foram aprovadas 61 candidaturas, das até à data, 3 convocatórias, que deram os seguintes com um montante de despesa pública associada de 5,3 mi‑ resultados: lhões de euros, a que corresponde a uma comparticipação • No ano de 2008, procedeu‑se ao lançamento da 1.ª con‑ FEDER de 4,5 milhões de euros. A relação entre o apro‑ vocatória para a apresentação de projetos aos Eixos 1 e vado e as despesas validadas é de 89%. PCT MAC — Ponto de Situação a 31.08.2015 unidade: euro Programado Aprovado (após reprogramações) Despesa Validada Projetos Eixos aprovados Despesa pública FEDER Despesa pública FEDER Despesa pública FEDER Eixo I . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 2.723.142 2.314.672 2.545.038 2.163.282 2.544.382 2.162.725 Eixo II . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13* 2.141.830 1.820.555 1.529.090 1.229.726 1.664.188 1.414.560 Eixo III . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18** 882.353 750.000 1.282.433 1.090.068 583.013 495.561 Total . . . . . . . . . . . 61 5.747.325 4.885.227 5.356.560 4.553.076 3.838.943 4.072.845 * aprovadas 14 candidaturas ‑1 desistência; **aprovadas 20 candidaturas ‑ 2 desistências. Período de programação 2014‑2020 Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) A Política de Coesão para o período de programação e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas 2014‑2020 surge num contexto de reestruturação do pro‑ (FEAMP). jeto europeu, diante dos novos desafios do século XXI e Após a aprovação do Acordo de Parceria Para Portugal da necessidade de resposta aos fortes constrangimentos (julho de 2014), dos Programas Operacionais dos Fundos decorrentes da crise económica, financeira e social que da Coesão (dezembro de 2014) e dos Programas de De‑ tem afetado, de forma diferenciada, as economias euro‑ senvolvimento Rural (PDR do Continente — dezembro peias, expondo as suas fragilidades estruturais. de 2014 — e PDR das Regiões Autónomas — fevereiro Este período de programação encontra‑se alicerçado de 2015), teve lugar a aprovação de parte significativa da na Estratégia Europa 2020, a qual prossegue o desíg‑ regulamentação nacional e regional assistindo‑se ao lan‑ nio de a União Europeia (UE) retomar uma tendência de çamento de diversos concursos nos vários domínios temá‑ crescimento marcada pela valorização da economia do ticos. O Programa Operacional MAR 2020 encontrava‑se conhecimento e pela criação de emprego (crescimento no final de agosto de 2015 em fase de negociação entre inteligente), pela redução da pobreza e o combate à exclu‑ Portugal e a Comissão Europeia. são social (crescimento inclusivo) e pela descarbonização da economia e maior eficiência energética (crescimento O PO AÇORES 2020, comparticipado pelos fundos sustentável). estruturais comunitários FEDER e FSE, para o período A concretização desta estratégia encontra fortemente de programação 2014‑2020, foi preparado pelo Governo ancorada nos investimentos a financiar pelos Fundos Eu‑ Regional dos Açores, sintetizando as contribuições dos ropeus Estruturais e de Investimento (FEEI). Os FEEI agentes regionais e as principais propostas em matéria de referem‑se aos Fundos da Política de Coesão (Fundo Eu‑ política de desenvolvimento para o futuro próximo, na ob‑ ropeu de Desenvolvimento Regional — FEDER, Fundo servância das principais linhas de orientação da Estratégia Social Europeu — FSE e Fundo de Coesão), ao Fundo Europeia 2020 e do Acordo de Parceria nacional. Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 129 Fundamenta‑se numa visão estratégica para os Açores das pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional apoiando‑se num conjunto de prioridades de investimento, e 315 milhões de euros para intervenções no âmbito do otimizando os financiamentos comunitários e respetivas Fundo Social Europeu. Com esta repartição é sinalizada elegibilidades dos fundos estruturais FEDER e FSE, no de forma muito clara que as políticas ativas de emprego, âmbito do crescimento inteligente, da inclusão social e de formação e de qualificação têm uma prioridade nas do emprego e da sustentabilidade. políticas públicas, traduzindo‑se, em termos financeiros O novo programa operacional para os Açores (PO Aço‑ e em comparação com o atual período 2007‑2013, num res 2020) dispõe de um envelope financeiro de cerca reforço de 125 milhões de euros da dotação que se atribui de 1.140 milhões de euros de fundos comunitários, ao fundo que financiará estas políticas, o Fundo Social 825 milhões de euros destinados a intervenções financia‑ Europeu. PO Açores 2020 — Ponto de situação a 31‑07‑2015 Concursos /períodos Concursos /períodos Total de concurso / períodos de candidatura Candidaturas apresentadas de candidatura em aberto de candidatura encerrados Dotação de Fundo Fundo comunitário Fundo comunitário Investimento / custo Investimento / custo Fundo comunitário a concurso a concurso a concurso total previsto médio por candidatura Nº Nº Nº Nº % da Dotação mil euros mil euros mil euros mil euros mil euros mil euros de Fundo 1.139.752 26 457.150 40% 22 343 650 4 113.500 641 321.264 501 A Região tem ainda acesso ao Fundo de Coesão, através • Transferência de conhecimentos e inovação; dos PO Temáticos da Competitividade e Internacionaliza‑ • Fortalecimento da produção agrícola com potencial de ção (PO CI) e da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de crescimento nos mercados locais, nas áreas diversificação Recursos (PO SEUR), preconizando‑se a disponibilização (hortícolas, nomeadamente beterraba sacarina, vinhos, de cerca de 133 milhões de euros. frutícolas, …). Para além dos fundos de coesão, existem também fun‑ • Criação de sistemas de rotulagem para identificar a dos comunitários ligados às políticas comuns, como seja origem dos produtos colocados no mercado; o caso do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento • Conservação e valorização dos sistemas de produção Rural (FEADER), instrumento financeiro fundamental no com alto valor natural; apoio a um dos pilares da base económica regional, tendo • Adaptação às alterações climáticas; sido obtido para os Açores um envelope financeiro para o • Gestão e preservação de riscos; período 2014‑2020 de 295 milhões de euros. • Proteção do ambiente; O Programa de Desenvolvimento Rural para o período • Promoção da utilização eficiente dos recursos exis‑ de programação 2014‑2020 contempla um conjunto diver‑ tentes. sificado e complementar de apoios que contribuem para uma abordagem integrada da agricultura e do desenvol‑ Em suma, o Programa pretende contribuir com medidas vimento rural, nomeadamente com os seguintes desafios: adequadas às especificidades da Região Autónoma dos • Modernização das estruturas de produção e transfor‑ Açores e atenuar os constrangimentos estruturais e/ou mação agropecuária; reforçar as condições e potencialidades específicas da • Reestruturação e ordenamento fundiário; Região. PDR Açores (ProRural+) — Ponto de situação a 31‑07‑2015 Concursos/períodos Concursos /períodos Total de concurso / períodos de candidatura Candidaturas apresentadas de candidatura em aberto de candidatura encerrados Dotação de Fundo Fundo comunitário Fundo comunitário Investimento/custo Investimento/custo Fundo comunitário a concurso a concurso a concurso total previsto médio por candidatura Nº Nº Nº Nº % da Dotação mil euros mil euros mil euros mil euros mil euros mil euros de Fundo 295.282 14 40.575 14% 9 30.625 5 9.950 228 48.482 213 O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas cionadas, mas também foram convidados a participar os (FEMAP), uma linha orçamental do Orçamento Comuni‑ países terceiros de Cabo Verde, Mauritânia e Senegal, com o tário associada à política marítima e das pescas, apoiará objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioe‑ os projetos dos Açores a partir de um envelope financeiro conómica e cultural e as possibilidades de cooperação entre ainda em definição e que passará a integrar as dotações as regiões. O Programa inclui intervenções nas seguintes necessárias ao financiamento da compensação dos custos temáticas: valorização do conhecimento e da inovação, bem suplementares suportados pelos operadores dos Açores nas como a sua capacidade de integração em redes de conheci‑ atividades de pesca, cultura, transformação e comercializa‑ mento, melhoria da competitividade das PME, adaptação ção de certos produtos da pesca e da aquicultura (POSEI). às alterações climáticas e a prevenção de riscos, proteção No caso da cooperação territorial, o Programa Madeira, do meio ambiente e a eficiência de recursos e a capacidade Açores e Canárias (MAC), integrará não só as regiões men‑ institucional e eficiência da administração pública. 130 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Investimento Público 2016 Desagregação por Objetivo Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782.784.462 524.037.513 258.746.949 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECO‑ NOMIA REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 382.247.658 164.059.242 218.188.416 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.852.735 78.735.750 79.116.985 1.1 Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.494.000 62.494.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.815.000 43.815.000 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 714.000 714.000 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 7.500.000 1.1.10 Microcrédito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.1.16 Fundo de Capital de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000.000 7.000.000 1.1.17 Promoção das Potencialidades Económicas da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 1.1.18 Dinamização da atividade económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais . . . . . . . . . 100.000 100.000 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 1.2.4 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . . 210.000 210.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.666.760 6.515.000 78.151.760 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.700.000 2.300.000 53.400.000 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.911.760 950.000 8.961.760 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.240.000 1.800.000 15.440.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.3.5 Defesa do Consumidor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636.750 636.750 1.4.1 Ações de modernização administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . . 246.750 246.750 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . . . . . 30.000 30.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.300.000 550.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.300.000 550.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560.000 560.000 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.8.2 Projetos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional - MAC . . . . . . . 10.000 10.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.615.225 5.200.000 415.225 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 500.000 500.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.415.225 4.000.000 415.225 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168.716.030 56.441.799 112.274.231 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.807.510 18.534.710 30.272.800 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.200.000 3.800.000 24.400.000 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.430 3.500.430 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária . . . . 2.131.080 2.131.080 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.755.000 4.755.000 2.1.7 Rede Regional de Abate . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.895.000 2.895.000 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.944.000 295.000 2.649.000 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.300.000 130.000 1.170.000 2.1.11 Matadouro São Miguel - Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.940.000 194.000 1.746.000 2.1.12 Matadouro da Terceira - Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . . . 342.000 34.200 307.800 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.652.893 21.370.393 27.282.500 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.174.250 3.579.250 595.000 2.2.2 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370.000 370.000 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola . . . . . . . . . 2.385.000 1.685.000 700.000 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.760.000 3.060.000 24.700.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 131 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875.000 875.000 2.2.7 Reforma Antecipada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.827.500 540.000 1.287.500 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) . . . . . . . . . . . . . . . . 541.143 541.143 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.250.000 3.250.000 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . 2.100.000 2.100.000 2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 2.2.15 Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.100.000 4.100.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.319.000 11.100.000 25.219.000 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.819.000 2.600.000 25.219.000 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . 3.400.000 3.400.000 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.650.000 4.650.000 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.936.627 5.436.696 29.499.931 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.823.333 2.300.000 12.523.333 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.200.000 1.000.000 10.200.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.386.666 300.000 4.086.666 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.590.628 310.000 2.280.628 2.4.5 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726.000 726.000 2.4.7 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . . . . . 270.000 64.696 205.304 2.4.8 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 36.000 204.000 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.899.613 16.392.613 11.507.000 3.1 Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.350.000 1.350.000 3.1.1 Fiscalização e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.962.113 9.305.113 4.657.000 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.600.000 4.600.000 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236.000 236.000 3.2.12 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . 168.740 168.740 3.2.13 Melhoria das condições operacionais do Porto do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 3.2.14 Ampliação do molhe do porto da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.525.000 375.000 2.150.000 3.2.16 Porto dos Carneiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 3.2.17 Requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.000 375.000 1.150.000 3.2.18 Melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.000 350.000 700.000 3.2.19 Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.125 22.125 71.000 3.2.20 Melhoramento e Ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas . . . . . . . . . . . . 552.750 132.750 420.000 3.2.21 Adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo 124.500 29.500 95.000 3.2.22 Consolidação do porto de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483.013 483.013 3.2.23 Beneficiação do núcleo de pescas da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 568.760 568.760 3.2.24 Construção do novo Entreposto Frigorífico da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . 93.125 22.125 71.000 3.2.25 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 3.2.26 Melhoria das condições de operacionalidade do porto das Poças, ilha das Flores 75.000 75.000 3.2.27 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste, Porto Formoso e Praia da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 3.2.28 Construção das novas casas de aprestos da Madalena, São Roque e Lajes do Pico 53.100 53.100 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.987.500 2.987.500 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.650.000 1.650.000 3.3.2 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional . . . . 10.000 10.000 3.3.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.500 37.500 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.550.000 2.550.000 3.4.1 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 3.4.2 Transformação e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas . . . . . . . . . . . . 7.050.000 200.000 6.850.000 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.050.000 200.000 6.850.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.779.280 12.489.080 15.290.200 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.922.748 8.632.548 15.290.200 4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.440 157.440 4.1.2 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.839 641.839 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional - Turismo . . . . . . . . . . . . 71.000 71.000 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 4.1.8 Desenvolvimento do Destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.313.075 3.100.000 7.213.075 4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 132 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.887.269 2.887.269 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.477.125 1.400.000 8.077.125 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.856.532 3.856.532 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.022.300 1.022.300 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 923.082 923.082 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.500 240.500 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.650 500.650 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.070.000 1.070.000 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . . 100.000 100.000 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . 185.684.143 178.110.143 7.574.000 5 Educação, Ciência e Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.178.933 80.978.933 4.200.000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.450.000 42.950.000 1.500.000 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA . . . . . 325.000 325.000 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 250.000 1.500.000 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.600.000 8.600.000 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 1.750.000 1.750.000 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . . . . . 14.600.000 14.600.000 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500.000 6.500.000 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.375.000 7.375.000 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.20 Reparação da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 5.1.21 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade . . . 100.000 100.000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré‑Escolar e os Ensinos Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500.000 9.500.000 5.3.1 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500.000 9.500.000 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.840.000 3.540.000 1.300.000 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino pri‑ vado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 3.000.000 5.4.2 Escola Profissional das Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 300.000 1.300.000 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 240.000 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação . . . 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.510.000 2.510.000 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . . . . . 1.270.000 1.270.000 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 5.7 Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.834.409 3.834.409 5.7.1 Valorizar em ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.790.000 2.790.000 5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494.409 494.409 5.7.3 Qualificar o capital humano para a sociedade do conhecimento . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.657.500 2.657.500 5.9.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 5.9.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 5.9.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores ‑ ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas . . . . . . 210.000 210.000 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . 14.587.024 14.587.024 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264.700 264.700 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo — Novas Instalações . . . . 3.500.000 3.500.000 5.10.5 Investigação Arqueológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais 150.000 150.000 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.100 128.100 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 133 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.17 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.695.660 1.695.660 5.10.18 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.630.300 1.630.300 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500 3.500 5.10.21 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649.200 649.200 5.10.22 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 5.10.23 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 5.10.24 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.550.000 1.550.000 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403.400 403.400 5.10.27 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 496.144 496.144 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta . . . 75.000 75.000 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro ‑ Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222.520 222.520 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.500 305.500 5.10.33 Restauro do Altar‑Mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura . . . . . . . 10.000 10.000 5.10.34 Museu das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.000 68.000 5.10.35 Museografia do Museu do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.335.292 28.335.292 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.762.667 3.762.667 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fa‑ se — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.166.667 1.166.667 6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.310.000 1.310.000 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Del‑ gada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.086.000 1.086.000 6.2.8 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe . . . . . 200.000 200.000 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.791.744 3.791.744 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 500.000 500.000 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT . . . . . . . . . . . . . 241.611 241.611 6.3.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . 944.000 944.000 6.3.6 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . . 619.333 619.333 6.3.7 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta . . . . . . . . . . . . . 566.400 566.400 6.3.8 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . 920.400 920.400 6.4 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.282.217 11.282.217 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.282.217 11.282.217 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.459.664 2.459.664 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.664 1.715.664 6.6.6 Incentivos à Fixação de Médicos na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214.000 214.000 6.6.7 Vale de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 6.6.8 Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.8 Projetos na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.429.000 3.429.000 6.8.2 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.700.000 2.700.000 6.8.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000 145.000 6.8.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco 500.000 500.000 6.8.9 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.000 34.000 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.9.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 6.10.2 Equipamentos Informáticos e Infraestruturas Tecnológicas na Saúde . . . . . . . . . 200.000 200.000 6.10.3 RIS – Sistema de Informação de Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 1.700.000 7 Solidariedade Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.055.805 34.955.805 2.100.000 7.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.382.375 7.382.375 7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.000 290.000 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784.375 784.375 7.1.12 Construção de Creche em Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 610.000 610.000 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121.000 121.000 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de Creche e Jardim de Infância na Povoação 333.000 333.000 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” em Angra do Heroísmo . . . . . . . 354.000 354.000 7.1.16 Obras de beneficiação do Infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo . . . . . 450.000 450.000 7.1.17 Remodelação da Creche “O Castelinho” — Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.1.18 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.300.000 1.300.000 7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.1.20 Remodelação da Mãe de Deus ‑ Lar de Infância e Juventude e Creche . . . . . . . . 400.000 400.000 7.1.21 Construção de edifício para Sede e Centro Comunitário em Ponta Delgada . . . . 850.000 850.000 7.1.22 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 7.1.25 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo . . . . . . . . 350.000 350.000 7.1.26 Requalificação de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória . . . . . . . . . . . 215.000 215.000 7.1.27 Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo . . . . . . . . 250.000 250.000 134 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.540.462 13.440.462 2.100.000 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.213.000 113.000 2.100.000 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.817.462 8.817.462 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295.000 295.000 7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas . . . . . . . . . . . . 1.250.000 1.250.000 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 665.000 665.000 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.9 CEDO - Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.10 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.11 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.978.503 2.978.503 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.348.503 1.348.503 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.3.6 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.3.7 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.3.8 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280.000 280.000 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.154.465 10.154.465 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836.681 836.681 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 940.000 7.4.9 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.4.11 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.347 200.347 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 272.000 272.000 7.4.13 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487.437 487.437 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 7.4.15 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras 820.000 820.000 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião . . . . . . . . . . . . . 164.000 164.000 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472.000 472.000 7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412.000 412.000 7.4.23 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores . . . . 585.000 585.000 7.4.24 Criação de centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . . . . . 690.000 690.000 7.4.25 Construção de centro de dia nos Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 7.4.26 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.5.5 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.5.6 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5.7 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 7.5.8 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos 270.000 270.000 7.5.9 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5.10 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.5.11 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada 100.000 100.000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.967.783 21.967.783 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . 7.706.502 7.706.502 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434.065 434.065 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais . . . . . . . . 172.437 172.437 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.100.000 7.100.000 8.2 Arrendamento Social e Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.062.131 14.062.131 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.271.998 7.271.998 8.2.2 Cooperação com Autarquias - Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 1.732.675 1.732.675 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643.458 643.458 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199.150 199.150 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.000 128.000 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.150 71.150 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.146.330 11.872.330 1.274.000 9.1 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.650.330 2.650.330 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 450.000 450.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 135 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Despor‑ tivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 715.330 715.330 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo desportivo incluindo obras de beneficiação da sede da DRD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 9.1.9 Construção do Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria ‑ 2.ª fase . . . 125.000 125.000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.175.000 6.275.000 900.000 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.300.000 2.300.000 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores . . . . . . . . . . . . . 2.750.000 1.850.000 900.000 9.2.4 Excelência Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215.000 215.000 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.6 Eventos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 645.000 645.000 9.3.1 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 9.3.2 Desporto Adaptado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.000 155.000 9.3.3 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.676.000 2.302.000 374.000 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000 145.000 9.4.3 Associativismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 9.4.4 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000 12.000 9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 9.4.9 Observatório da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000 42.000 9.4.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 9.4.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 9.4.15 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.000 158.000 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . 680.000 306.000 374.000 9.4.20 Prepara o teu regresso a casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE . . . 212.960.711 179.976.178 32.984.533 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 173.648.525 141.188.992 32.459.533 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.126.000 31.126.000 10.1.2 SCUT’S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.941.000 28.941.000 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.985.000 1.985.000 10.1.5 Acessibilidades Furnas‑Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.006.500 19.006.500 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 10.2.15 Requalificação da Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.648.500 2.648.500 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.773.500 1.773.500 10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267.500 267.500 10.2.26 Requalificação da ER 3‑2.ª Longitudinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.142.000 1.142.000 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 136 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235.000 235.000 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 10.2.30 Aquisição de Máquinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.31 Sinalização Horizontal e Vertical em ER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . . 1.872.700 1.000.000 872.700 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros . . . . . . . . 1.872.700 1.000.000 872.700 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485.000 485.000 10.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . . 35.941.850 9.060.167 26.881.683 10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.707.000 457.000 4.250.000 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 50.000 450.000 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.365.000 540.000 3.825.000 10.5.5 Aeroporto da ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.795.733 885.000 910.733 10.5.6 Aeródromo da ilha de S. Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.552.715 1.155.000 397.715 10.5.7 Aeródromo da ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.802.375 300.000 1.502.375 10.5.8 Aeródromo da ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.250.388 350.000 1.900.388 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 1.125.000 6.375.000 10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 666.667 100.000 566.667 10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 868.734 111.029 757.705 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.450.000 450.000 3.000.000 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 10.5.20 Porto das Poças - Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.750.000 412.500 2.337.500 10.5.22 Porto de Calheta de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733.238 124.638 608.600 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.650.000 1.650.000 1.000.000 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . 2.650.000 1.650.000 1.000.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas . . . . . . . . . . . . . 48.980.095 45.274.945 3.705.150 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.359.000 653.850 3.705.150 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.621.095 34.621.095 10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas . . . 10.000.000 10.000.000 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.450.000 1.450.000 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores 50.000 50.000 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.400.000 1.400.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742.500 742.500 10.9.1 Estudos e Projetos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.9.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos - Corvo . . . . . . . 150.000 150.000 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética – Edifícios e vias públicas . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.500 22.500 10.9.9 Eletrificação da Fajã de S. Cristo - São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.397.704 4.397.704 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . 2.500.000 2.500.000 10.10.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 590.000 590.000 10.10.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 862.431 862.431 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.273 220.273 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 372.250 372.250 10.11.1 Melhoria dos sistemas informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.11.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.250 17.250 10.11.5 Desenvolvimento da Rede de Infraestruturas/Estações Espaciais . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251.150 251.150 10.12.1 Cartografia e Geodesia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.12.2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.150 6.150 10.12.3 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321.183 321.183 10.13.1 I&DI - Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.366 200.366 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.817 120.817 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . 8.351.593 8.351.593 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.336.593 1.336.593 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.560.000 3.560.000 10.14.4 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.555.000 2.555.000 10.15 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.700.000 6.700.000 10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI - Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000.000 4.000.000 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.700.000 2.700.000 10.16 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.000.000 11.000.000 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.000.000 11.000.000 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.014.412 8.914.412 100.000 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.969.232 1.969.232 11.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 687.500 687.500 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 137 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 11.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.038.732 1.038.732 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.502.000 2.502.000 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . . 552.000 552.000 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 11.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280.000 280.000 11.2.9 Requalificação do Quartel da AHBV do Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.400.530 4.300.530 100.000 11.3.2 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.750 334.750 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.417.500 3.417.500 11.3.6 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 11.3.7 Linha Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 240.000 100.000 11.3.8 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.780 15.780 11.3.9 Suporte Imediato de Vida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282.500 282.500 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.650 142.650 11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.650 82.650 11.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 11.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.297.774 29.872.774 425.000 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.269.948 6.269.948 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores 703.768 703.768 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 12.1.3 Promoção do património natural e certificações ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . 215.955 215.955 12.1.5 Recuperação de espécies e habitats prioritários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 802.537 802.537 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás — S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . 152.396 152.396 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental . . . . . . . . . . . . 367.292 367.292 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico) . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.048.000 1.048.000 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . . 50.000 50.000 12.1.13 Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim - Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 12.2 Ordenamento do Território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.613.660 1.613.660 12.2.2 Sistemas de informação e gestão do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.2.9 Desvios de afluentes da ribeira do Salto da Inglesa, Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . . 663.660 663.660 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.833.899 6.833.899 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.436.038 1.436.038 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409.395 409.395 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores . . . 413.456 413.456 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas . . . . . . . . . . . 44.203 44.203 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água . . . . . . . . . . . . . . . 2.750.987 2.750.987 12.3.10 Empreitada requalificação da Fajãzinha, na ilha das Flores, incluindo o desvio das águas pluviais oriundas da encosta sobrejacente à estrada regional . . . . . . . . . 954.820 954.820 12.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Pedreira do Nordeste, São Miguel . . . . . 750.000 750.000 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.162.438 2.162.438 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas . . . . . . . . . . . . . 427.750 427.750 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78.238 78.238 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental . . . . . 194.233 194.233 12.4.4 Sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47.217 47.217 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico . . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico 800.000 800.000 12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza . . . . . . . . . . 150.000 150.000 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.325.870 3.325.870 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 920.100 920.100 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos 150.000 150.000 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.255.770 2.255.770 12.6 Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.456.044 7.031.044 425.000 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . 2.054.396 2.054.396 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.648 1.500.648 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 676.500 251.500 425.000 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 12.6.11 Proteção e requalificação costeira da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.648.000 2.648.000 12.6.12 Proteção e requalificação costeira das Flores e Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446.500 446.500 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . 2.635.915 2.635.915 12.7.4 Cooperação Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.000 37.000 138 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Objetivo/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores 319.730 319.730 12.7.10 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.040.000 2.040.000 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 12.7.15 Gestão zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.900 85.900 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas . . . . . . . . . 43.285 43.285 12.7.17 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.891.950 1.891.950 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.102.000 1.102.000 13.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 13.1.1 PROMEDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 580.000 580.000 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420.000 420.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000 102.000 13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000 102.000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789.950 789.950 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228.950 228.950 14.1.1 Representação e ação externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127.950 127.950 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.000 21.000 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113.000 113.000 14.2.1 Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000 18.000 14.2.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.2.3 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500 6.500 14.2.4 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.500 8.500 14.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355.000 355.000 14.3.1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 14.3.4 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 14.3.5 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 14.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 14.4.1 Integração . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.000 33.000 14.4.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 14.4.3 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 Investimento Público 2016 Desagregação por Entidade Proponente Euro Entidade Investimento Plano Outros Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782.784.462 524.037.513 258.746.949 PGR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.567.950 4.193.950 374.000 VPG . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.852.735 78.735.750 79.116.985 SRSS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.023.588 56.923.588 2.100.000 SRS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.349.704 37.249.704 100.000 SREC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89.664.854 85.964.854 3.700.000 SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 195.148.508 147.398.775 47.749.733 SRMCT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.255.278 36.923.278 13.332.000 SRAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 188.921.845 76.647.614 112.274.231 Desagregação por Entidade Proponente Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 782.784.462 524.037.513 258.746.949 PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.567.950 4.193.950 374.000 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.676.000 2.302.000 374.000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.676.000 2.302.000 374.000 9.4.1 Internacionalizar Mobilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 160.000 160.000 9.4.2 Cidadania e Voluntariado Local e Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000 145.000 9.4.3 Associativismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 9.4.4 Desporto e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 139 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 9.4.5 Indústrias Criativas e Culturais: Incentivo à Criatividade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 9.4.6 Incentivo à Formação dos Jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 9.4.7 Conferências, Fóruns e Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000 12.000 9.4.8 Ocupação Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias . . . . . . . . . . . . . . . . . 550.000 550.000 9.4.9 Observatório da Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.000 42.000 9.4.10 Projetos Comunitários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 9.4.11 Informação Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.000 23.000 9.4.12 Incentivo ao Turismo Jovem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 81.000 81.000 9.4.15 Academias da Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158.000 158.000 9.4.16 Pousadas da Juventude dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 9.4.18 Modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . 680.000 306.000 374.000 9.4.20 Prepara o teu regresso a casa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.102.000 1.102.000 13.1 Apoio aos Media. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 13.1.1 PROMEDIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 580.000 580.000 13.1.3 Plataforma Eletrónica de Comunicação com o Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 420.000 420.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000 102.000 13.2.1 Acesso a Base de Dados Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000 102.000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 789.950 789.950 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228.950 228.950 14.1.1 Representação e ação externa da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.1.2 Relações com organismos de cooperação inter-regional, organizações e instituições europeias e internacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127.950 127.950 14.1.3 Aproximação entre os Açores e a Europa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.000 21.000 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113.000 113.000 14.2.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.000 18.000 14.2.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 14.2.3 Encontros/Seminários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500 6.500 14.2.4 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.500 8.500 14.3 Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355.000 355.000 14.3.1 Açorianidade e Raízes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 14.3.2 Comunicação Açores/Comunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 14.3.3 Preservação da Identidade Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 14.3.4 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 14.3.5 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 14.4 Imigrado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 14.4.1 Integração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33.000 33.000 14.4.2 Protocolos de Cooperação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 14.4.3 Projetos/Candidaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.852.735 78.735.750 79.116.985 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.852.735 78.735.750 79.116.985 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62.494.000 62.494.000 1.1.1 Sistemas de Incentivos à Competitividade Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 43.815.000 43.815.000 1.1.5 Estímulo ao Desenvolvimento Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 714.000 714.000 1.1.6 Mobilização de Iniciativas Empresariais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 1.1.7 Promoção da Qualidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 1.1.8 Dinamização dos Sistemas Tecnológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 1.1.9 Linhas de Apoio ao Financiamento Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 7.500.000 1.1.10 Microcrédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 1.1.11 Valorização dos Recursos Geológicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 65.000 65.000 1.1.15 Promoção da Inovação e do Empreendedorismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 1.1.16 Fundo de Capital de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.000.000 7.000.000 1.1.17 Promoção das Potencialidades Económicas da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 1.1.18 Dinamização da atividade económica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 770.000 770.000 1.2.1 Transmissão, Aperfeiçoamento e Inovação dos Saberes Tradicionais. . . . . . . . . 100.000 100.000 1.2.2 Divulgação, Promoção e Comercialização das Artes e Ofícios. . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 1.2.3 Certificação e Proteção dos Produtos e Serviços Artesanais . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 1.2.4 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato . . . . . . . . . . . . . . . . 210.000 210.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 84.666.760 6.515.000 78.151.760 1.3.1 Formação Profissional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.700.000 2.300.000 53.400.000 1.3.2 Programas de Estágios Profissionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.911.760 950.000 8.961.760 1.3.3 Programas de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.240.000 1.800.000 15.440.000 1.3.4 Adequação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.3.5 Defesa do Consumidor. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 1.3.6 Estudos, Projetos e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.3.7 Inspeção Regional do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 1.3.8 Contrato com a Universidade dos Açores para o Crescimento Económico e Criação de Emprego . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 1.4 Modernização Administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 636.750 636.750 1.4.1 Ações de modernização administrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 1.4.2 Sistema Integrado de Gestão da Administração Regional dos Açores . . . . . . . . 246.750 246.750 1.4.3 Promoção da qualidade nos serviços da administração pública regional . . . . . . 30.000 30.000 1.4.4 Desmaterialização de Processos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 140 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.300.000 550.000 1.5.1 Rede Integrada de Apoio ao Cidadão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.850.000 2.300.000 550.000 1.6 Serviços Sociais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.6.1 Serviços de apoio aos funcionários públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 560.000 560.000 1.7.1 Cooperação técnica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 15.000 1.7.2 Cooperação financeira com os municípios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 1.7.3 Cooperação financeira com as freguesias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 1.8.1 Produção, Tratamento e Divulgação de Informação Estatística . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 1.8.2 Projetos no âmbito de Programa de Cooperação Transnacional - MAC . . . . . . . 10.000 10.000 1.9 Planeamento e Finanças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.615.225 5.200.000 415.225 1.9.1 Gestão, Acompanhamento, Controlo e Avaliação do Plano e Fundos Estruturais 500.000 500.000 1.9.2 Património Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 1.9.3 Reestruturação do Setor Público Empresarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 1.9.4 Coesão Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.415.225 4.000.000 415.225 SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL . . . . . . . . . . 59.023.588 56.923.588 2.100.000 7 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.055.805 34.955.805 2.100.000 7.1 Apoio à Infância e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.382.375 7.382.375 7.1.4 Adaptação de edifício a Creche no Nordeste. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290.000 290.000 7.1.10 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à infância e juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 784.375 784.375 7.1.12 Construção de Creche em Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 610.000 610.000 7.1.13 Reabilitação de edifício para ATL da Cáritas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121.000 121.000 7.1.14 Obras de ampliação e remodelação de Creche e Jardim de Infância na Povoação 333.000 333.000 7.1.15 Obras de remodelação do Colégio “O Baloiço” em Angra do Heroísmo . . . . . . 354.000 354.000 7.1.16 Obras de beneficiação do Infantário “O Carrocel” em Angra do Heroísmo . . . . 450.000 450.000 7.1.17 Remodelação da Creche “O Castelinho” - Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.1.18 Construção da Creche do Paim . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.300.000 1.300.000 7.1.19 Construção da Creche de Água de Pau . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.1.20 Remodelação da Mãe de Deus - Lar de Infância e Juventude e Creche . . . . . . . 400.000 400.000 7.1.21 Construção de edifício para Sede e Centro Comunitário em Ponta Delgada . . . 850.000 850.000 7.1.22 Requalificação de edifício para ATL nos Fenais da Luz . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 7.1.25 Requalificação de Centro Comunitário e ATL em Angra do Heroísmo. . . . . . . . 350.000 350.000 7.1.26 Requalificação de Lar de Infância e Juventude na Praia da Vitória. . . . . . . . . . . 215.000 215.000 7.1.27 Requalificação de edifício para Creche e Jardim de Infância no Corvo . . . . . . . 250.000 250.000 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.540.462 13.440.462 2.100.000 7.2.2 Apoio especializado ao desenvolvimento e requalificação da rede de equipamentos sociais e programas sociais dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.213.000 113.000 2.100.000 7.2.3 Fundo Regional de Ação Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.817.462 8.817.462 7.2.4 Criação, melhoramento e apetrechamento de edifícios e equipamentos de apoio à comunidade e dos serviços da Segurança Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 295.000 295.000 7.2.5 Reabilitação/Construção de edifício para Sem Abrigo da Cáritas . . . . . . . . . . . . 1.250.000 1.250.000 7.2.6 Remodelação do edifício Abrigo Amigo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 665.000 665.000 7.2.7 Programa Especial de Apoio ao Pagamento de Propinas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.2.8 Reabilitação de Edifício para Centro de Terapia Familiar. . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.9 CEDO — Complemento Especial para o Doente Oncológico . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.10 Construção do Centro Intergeracional dos Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 7.2.11 Construção do Centro Intergeracional de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.978.503 2.978.503 7.3.3 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio à deficiência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.348.503 1.348.503 7.3.4 Reabilitação de Edifício para Centro de Apoio à Deficiência . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 7.3.5 Construção do Lar Residencial dos Valados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.3.6 Construção do Centro de Paralisia Cerebral de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 7.3.7 Remodelação do CAO da Associação Seara do Trigo na antiga Escola de Educação Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.3.8 Remodelação de CAO na Maia, Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280.000 280.000 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.154.465 10.154.465 7.4.6 Criação, melhoramento e apetrechamento de equipamentos sociais de apoio aos idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 836.681 836.681 7.4.7 Programa de Incentivos à Iniciativa Privada Lucrativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 7.4.8 Rede de Cuidados Continuados dos Açores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 940.000 940.000 7.4.9 COMPAMID . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.4.11 Sénior Ativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.347 200.347 7.4.12 Adaptação de edifício destinado a Centro de Dia e Centro de Noite na Bretanha 272.000 272.000 7.4.13 Criação do centro de apoio ao idoso da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 487.437 487.437 7.4.14 Criação da UCC do Recolhimento Jesus, Maria, José . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 7.4.15 Requalificação de edifício para centro de dia e centro de noite nas Cinco Ribeiras 820.000 820.000 7.4.16 Construção de Lar de Idosos e Centro de Dia em São Sebastião . . . . . . . . . . . . 164.000 164.000 7.4.18 Construção de cozinha de receção e distribuição do serviço de apoio ao domicílio da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 7.4.19 Criação do Centro de Noite da Piedade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 472.000 472.000 7.4.20 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 141 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 7.4.21 Construção do Centro de Dia da Maia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 7.4.22 Construção do Centro de Dia das Doze Ribeiras. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 412.000 412.000 7.4.23 Requalificação do serviço de apoio ao domicílio em Santa Cruz das Flores . . . 585.000 585.000 7.4.24 Criação de centro de apoio ao idoso no Lar Luís Soares de Sousa . . . . . . . . . . . 690.000 690.000 7.4.25 Construção de Centro de Dia nos Flamengos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125.000 125.000 7.4.26 Ampliação do Lar de Idosos de Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5 Igualdade de Oportunidades. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 7.5.5 Projetos de intervenção social de caráter inovador e experimental . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 7.5.6 Campanhas de sensibilização para a promoção da inclusão de minorias sujeitas a discriminações múltiplas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5.7 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de crianças e jovens . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 7.5.8 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270.000 270.000 7.5.9 Projetos de intervenção social vocacionados para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e incapacidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 7.5.10 Projetos de intervenção social vocacionados para a reabilitação e promoção da inclusão de públicos em situação de grave exclusão social. . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 7.5.11 Criação de estruturas multidisciplinares com intervenção técnica especializada 100.000 100.000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21.967.783 21.967.783 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana. . . . . . . . . . . . . 7.706.502 7.706.502 8.1.1 Promoção de Habitação de Custos Controlados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 434.065 434.065 8.1.3 Operação Urbanística e Reabilitação de Infraestruturas Habitacionais. . . . . . . . 172.437 172.437 8.1.4 Programa de Recuperação de Habitação Degradada, Reabilitação e Regeneração Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.100.000 7.100.000 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.062.131 14.062.131 8.2.1 Programa de Apoio Famílias com Futuro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.271.998 7.271.998 8.2.2 Cooperação com Autarquias ‑ Acordos de Colaboração IHRU/ RAA/ Municípios 1.732.675 1.732.675 8.2.3 Salvaguarda Habitacional em Zonas de Risco. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 643.458 643.458 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA ‑ Sismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.140.000 4.140.000 8.2.5 Operações de Inserção e Reintegração Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 274.000 274.000 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 199.150 199.150 8.3.1 Reabilitação de Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.000 128.000 8.3.2 Adequação e Adaptação Tecnológica dos Serviços . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71.150 71.150 SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.349.704 37.249.704 100.000 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.335.292 28.335.292 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.762.667 3.762.667 6.2.1 Empreitada da Construção do Novo Corpo C do Hospital da Horta — 2.ª Fa‑ se — Centro de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.166.667 1.166.667 6.2.6 Empreitada de Substituição do Sistema de Rede de Águas Quentes Sanitárias do Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.310.000 1.310.000 6.2.7 Empreitada de Remodelação do Serviço de Urgência do Hospital de Ponta Del‑ gada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.086.000 1.086.000 6.2.8 Empreitada de Remodelação e Ampliação da Extensão de Rabo de Peixe . . . . . 200.000 200.000 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.791.744 3.791.744 6.3.1 Beneficiação de Infraestruturas das Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais 500.000 500.000 6.3.3 Beneficiação de Infraestruturas dos Centros de Saúde da USIT . . . . . . . . . . . . . 241.611 241.611 6.3.5 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores . . . 944.000 944.000 6.3.6 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Lajes do Pico . . . . . . . 619.333 619.333 6.3.7 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde da Calheta . . . . . . . . . . . . . 566.400 566.400 6.3.8 Beneficiação de Infraestruturas do Centro de Saúde das Velas . . . . . . . . . . . . . . 920.400 920.400 6.4 Parcerias Público-Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.282.217 11.282.217 6.4.1 Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.282.217 11.282.217 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 6.5.1 Equipamentos para Unidades de Saúde de Ilha, COA e Hospitais . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.4 Equipamentos para o novo Centro de Saúde de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 6.5.6 Ressonância Magnética do Hospital de Ponta Delgada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 6.6 Apoios e Acordos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.459.664 2.459.664 6.6.1 Rede de Cuidados Continuados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.715.664 1.715.664 6.6.6 Incentivos à Fixação de Médicos na RAA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 214.000 214.000 6.6.7 Vale de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 6.6.8 Unidade de Tratamento de Dependências na Ribeira Grande . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.429.000 3.429.000 6.8.2 Deslocação de Doentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.700.000 2.700.000 6.8.3 Plano Regional da Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000 145.000 6.8.4 Qualidade na Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 6.8.6 Promoção de Estilos de Vida Saudável e Prevenção de Comportamentos de Risco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 6.8.9 Emergência em Saúde Pública e em situação de exceção . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.000 34.000 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.9.1 Bolsas de Estudo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 6.10.2 Equipamentos Informáticos e Infraestruturas Tecnológicas na Saúde . . . . . . . . 200.000 200.000 6.10.3 RIS – Sistema de Informação de Radiologia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.700.000 1.700.000 142 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.014.412 8.914.412 100.000 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.969.232 1.969.232 11.1.1 Viaturas de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 687.500 687.500 11.1.2 Viaturas dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.000 90.000 11.1.3 Equipamentos para o Serviço Regional de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 11.1.4 Equipamentos para as AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.000 73.000 11.1.5 Radiocomunicações do SRPCBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.038.732 1.038.732 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.502.000 2.502.000 11.2.1 Beneficiação e Reparação de Quartéis das AHBV . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 11.2.3 Centro de Formação de Proteção Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.2.4 Requalificação do Quartel da AHBV de Santa Cruz das Flores . . . . . . . . . . . . . 552.000 552.000 11.2.5 Construção do Quartel da AHBV da Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 850.000 850.000 11.2.6 Construção do Quartel da AHBV do Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 11.2.7 Ampliação do Quartel da AHBV de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 11.2.8 Ampliação do Quartel da AHBV das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 280.000 280.000 11.2.9 Requalificação do Quartel da AHBV do Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.400.530 4.300.530 100.000 11.3.2 CIVISA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 334.750 334.750 11.3.4 Apoios Transporte Terrestre de Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.417.500 3.417.500 11.3.6 Fundo Emergência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 11.3.7 Linha Saúde Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 340.000 240.000 100.000 11.3.8 Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.780 15.780 11.3.9 Suporte Imediato de Vida. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 282.500 282.500 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 142.650 142.650 11.4.1 Formação Profissionais do SRPCBA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 11.4.2 Formação Profissionais dos Corpos de Bombeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82.650 82.650 11.4.3 Formação à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.000 10.000 11.4.4 Sensibilização à População . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA. . . . . . . . . . . . 89.664.854 85.964.854 3.700.000 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79.194.524 76.394.524 2.800.000 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44.450.000 42.950.000 1.500.000 5.1.1 Beneficiação e reabilitação de instalações escolares, propriedade da RAA . . . . 325.000 325.000 5.1.2 Construção, reparação e remodelação do parque escolar do 1.º Ciclo (DLR n.º 32/2002/A, de 8 agosto) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 250.000 1.500.000 5.1.3 EB2,3/S das Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.600.000 8.600.000 5.1.6 Grande Reparação na EBI da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 5.1.7 Requalificação das instalações para o 2.º e 3.º ciclos da EBI de Rabo de Peixe 1.750.000 1.750.000 5.1.8 Construção de novas instalações para a EB1,2/JI Gaspar Frutuoso . . . . . . . . . . 14.600.000 14.600.000 5.1.10 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 1.600.000 5.1.11 Construção de novas instalações para a EBI Canto da Maia . . . . . . . . . . . . . . . . 6.500.000 6.500.000 5.1.12 Requalificação da Escola Secundária Antero de Quental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 5.1.13 Construção de novas instalações para a EBS da Calheta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.375.000 7.375.000 5.1.16 Construção de novas instalações para a EBI de Arrifes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 5.1.17 Construção de novas instalações para a EBI de Capelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.18 Construção de novas instalações para a EBI da Lagoa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.1.20 Reparação da EBS das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 5.1.21 Reparação do complexo desportivo da EBS Jerónimo Emiliano de Andrade . . . 100.000 100.000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.2.1 Aquisição de Equipamento para a Educação Pré-Escolar e os Ensinos Básico e Secundário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.3 Apoio Social . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500.000 9.500.000 5.3.1 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.500.000 9.500.000 5.4 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado e Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.840.000 3.540.000 1.300.000 5.4.1 Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as instituições de ensino privado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 3.000.000 5.4.2 Escola Profissional das Capelas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.600.000 300.000 1.300.000 5.4.3 Formação do Pessoal Docente e não Docente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 240.000 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.5.1 Projetos inerentes à utilização das tecnologias de informação e comunicação . . . 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.510.000 2.510.000 5.6.2 Projetos de inovação pedagógica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.6.3 Combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar . . . . . . . . . . . . . . 1.270.000 1.270.000 5.6.4 Sistema de Gestão Escolar com recurso às novas tecnologias . . . . . . . . . . . . . . 340.000 340.000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.657.500 2.657.500 5.9.1 Escolas de Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 5.9.2 Edição de obras de cariz cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32.500 32.500 5.9.3 Rede de Leitura Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 5.9.4 Banda Lira Açoriana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70.000 70.000 5.9.5 Dinamização Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 950.000 950.000 5.9.6 Arte Contemporânea dos Açores - ArTca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.9.7 Apoios a atividades de relevante interesse cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 5.9.8 Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas . . . . . . 210.000 210.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 143 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . 14.587.024 14.587.024 5.10.1 Aquisição e Restauro de Bens de Valor Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 5.10.2 Inventário do Património Artístico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264.700 264.700 5.10.3 Imóveis e Conjuntos Classificados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 400.000 400.000 5.10.4 Biblioteca Pública e Arquivo de Angra do Heroísmo ‑ Novas Instalações . . . . . 3.500.000 3.500.000 5.10.5 Investigação Arqueológica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.6 Museus, Bibliotecas e Arquivos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 5.10.8 Salvaguarda do Património Baleeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 5.10.9 Divulgação e Sensibilização do Património Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 5.10.10 Aquisição de Conteúdos para Bibliotecas e Arquivos Públicos . . . . . . . . . . . . . 35.000 35.000 5.10.11 Aquisição, Recuperação e Conservação de Instalações para entidades Culturais 150.000 150.000 5.10.14 Antigo Hospital da Boa Nova . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128.100 128.100 5.10.15 Execução do Protocolo com a Diocese de Angra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 845.000 845.000 5.10.16 Igrejas do Carmo e São Francisco da Horta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.17 Museu Francisco Lacerda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.695.660 1.695.660 5.10.18 Museu de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.630.300 1.630.300 5.10.19 Restauro de Bens Arquivísticos Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500 3.500 5.10.21 Convento de Santo André . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 649.200 649.200 5.10.22 Lancha Espalamaca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 5.10.23 Museu da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 5.10.24 Reabilitação do património histórico de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.550.000 1.550.000 5.10.25 Projeto Museológico da Ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 403.400 403.400 5.10.27 Igreja das Manadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 496.144 496.144 5.10.28 Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta . . . 75.000 75.000 5.10.29 Museu da Construção Naval em Santo Amaro ‑ Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 222.520 222.520 5.10.30 Assistência técnica e fecho financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 5.10.31 Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 5.10.32 Igreja do Colégio dos Jesuítas de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 305.500 305.500 5.10.33 Restauro do Altar‑Mor e teto da Igreja do Convento de São Boaventura . . . . . . 10.000 10.000 5.10.34 Museu das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 68.000 68.000 5.10.35 Museografia do Museu do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.470.330 9.570.330 900.000 9.1 Infraestruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.650.330 2.650.330 9.1.1 Melhoria da qualidade de instalações desportivas e sedes sociais. . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 9.1.2 Requalificação das instalações oficiais integradas no Parque Desportivo Regional 450.000 450.000 9.1.3 Gestão e Funcionamento dos Complexos Desportivos incluídos no Parque Des‑ portivo Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 715.330 715.330 9.1.6 Acesso generalizado às instalações desportivas escolares e outras integradas por Protocolos no Parque Desportivo Regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 9.1.7 Modernização dos Serviços e do movimento associativo desportivo incluindo obras de beneficiação da sede da DRD . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 9.1.9 Construção do Pavilhão de Judo em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 750.000 750.000 9.1.10 Requalificação do Polidesportivo de Santo Espírito, em Santa Maria — 2.ª fase 125.000 125.000 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.175.000 6.275.000 900.000 9.2.1 Atividades das Associações Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.300.000 2.300.000 9.2.2 Atividades dos Escalões de Formação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 9.2.3 Quadros competitivos nacionais, internacionais e séries Açores. . . . . . . . . . . . . 2.750.000 1.850.000 900.000 9.2.4 Excelência Desportiva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215.000 215.000 9.2.5 Formação de Agentes Desportivos não Praticantes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 9.2.6 Eventos Desportivos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60.000 60.000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 645.000 645.000 9.3.1 Desporto Escolar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 9.3.2 Desporto Adaptado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155.000 155.000 9.3.3 Escolinhas do Desporto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 9.3.4 Atividades Físicas Desportivas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES . . . . . . . . 195.148.508 147.398.775 47.749.733 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.779.280 12.489.080 15.290.200 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23.922.748 8.632.548 15.290.200 4.1.1 Desenvolvimento da Política do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157.440 157.440 4.1.2 Promoção do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 641.839 641.839 4.1.5 Sistemas de Incentivos ao Desenvolvimento Regional — Turismo . . . . . . . . . . 71.000 71.000 4.1.7 Desenvolvimento Turismo Sénior . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 4.1.8 Desenvolvimento do Destino. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.313.075 3.100.000 7.213.075 4.1.9 Promoção e edição de informação turística institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 4.1.10 Eventos desportivos de promoção do destino . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.887.269 2.887.269 4.1.11 Incremento dos fluxos turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9.477.125 1.400.000 8.077.125 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.856.532 3.856.532 4.2.1 Qualificação dos Equipamentos Turísticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.022.300 1.022.300 4.2.2 Valorização e Desenvolvimento do Destino Turístico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 923.082 923.082 4.2.3 Consolidação da Rede de Trilhos dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.500 240.500 4.2.4 Desenvolvimento dos recursos termais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.650 500.650 4.2.5 Qualificação do produto Natureza e Mar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.070.000 1.070.000 4.2.6 Plano integrado de desenvolvimento das Fajãs da Ilha de São Jorge . . . . . . . . . 100.000 100.000 144 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 167.369.228 134.909.695 32.459.533 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31.126.000 31.126.000 10.1.2 SCUT’S . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.941.000 28.941.000 10.1.4 Acesso ao Porto de Pescas de Vila Franca do Campo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.985.000 1.985.000 10.1.5 Acessibilidades Furnas-Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.006.500 19.006.500 10.2.1 Beneficiação e Pavimentação de ER em Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.2.2 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.2.3 Reabilitação de ER em São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.4 Beneficiação e Pavimentação de ER na Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 120.000 10.2.6 Beneficiação e Pavimentação de ER em São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 10.2.8 Beneficiação e Pavimentação de ER na Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 10.2.9 Beneficiação e Pavimentação de ER no Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000 175.000 10.2.11 Beneficiação e Pavimentação de ER no Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 10.2.13 Beneficiação e Pavimentação de ER no Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 10.2.14 Beneficiação e Pavimentação de ER nas Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 10.2.15 Requalificação da Rede Viária. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 10.2.16 Qualificação do Parque de Máquinas da SRTT . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.100.000 1.100.000 10.2.17 Calamidades em Estradas Regionais na RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 10.2.19 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de Santa Maria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 600.000 600.000 10.2.20 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Miguel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 10.2.21 Ligação interconcelhia entre o Nordeste e a Povoação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.648.500 2.648.500 10.2.22 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.773.500 1.773.500 10.2.23 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 10.2.24 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento da Graciosa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 10.2.25 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267.500 267.500 10.2.26 Requalificação da ER 3-2ª Longitudinal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.142.000 1.142.000 10.2.27 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Faial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 10.2.28 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento do Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235.000 235.000 10.2.29 Intervenção nos Circuitos Logísticos Terrestres de Apoio ao Desenvolvimento das Flores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 10.2.30 Aquisição de Máquinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 10.2.31 Sinalização Horizontal e Vertical em ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Rodoviária . . . . . . . . . . . . . 1.872.700 1.000.000 872.700 10.3.2 Prestação de Serviços de Transporte Regular Coletivo de Passageiros. . . . . . . . 1.872.700 1.000.000 872.700 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 485.000 485.000 10.4.1 Espaços Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 185.000 185.000 10.4.2 Integração paisagística da rede viária regional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários . . . . . . . . . . . 35.941.850 9.060.167 26.881.683 10.5.1 Reordenamento do Porto, Marina e Baía da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.707.000 457.000 4.250.000 10.5.3 Reordenamento do Porto de S. Roque . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 50.000 450.000 10.5.4 Reordenamento e Ampliação do Porto da Casa no Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.365.000 540.000 3.825.000 10.5.5 Aeroporto da ilha do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.795.733 885.000 910.733 10.5.6 Aeródromo da ilha de S. Jorge. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.552.715 1.155.000 397.715 10.5.7 Aeródromo da ilha do Corvo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.802.375 300.000 1.502.375 10.5.8 Aeródromo da ilha da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.250.388 350.000 1.900.388 10.5.9 Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 10.5.11 Reordenamento e Ampliação do Porto de Velas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.500.000 1.125.000 6.375.000 10.5.13 Reordenamento do Porto de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 666.667 100.000 566.667 10.5.14 Reordenamento do Porto da Praia da Vitória. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 868.734 111.029 757.705 10.5.17 Porto de Angra do Heroísmo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.450.000 450.000 3.000.000 10.5.18 Construção do terminal de carga da Aerogare Civil das Lajes . . . . . . . . . . . . . . 1.800.000 1.800.000 10.5.20 Porto das Poças - Flores. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.750.000 412.500 2.337.500 10.5.22 Porto de Calheta de São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 733.238 124.638 608.600 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.650.000 1.650.000 1.000.000 10.6.1 Concessão da Exploração dos Aeródromos da Região Autónoma dos Açores . . . 2.650.000 1.650.000 1.000.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas . . . . . . . . . . . . . 48.980.095 45.274.945 3.705.150 10.7.1 Apoio ao Transporte Marítimo de Passageiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.359.000 653.850 3.705.150 10.7.2 Concessão das Rotas Aéreas Interilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.621.095 34.621.095 10.7.4 Serviço Público de Transporte Marítimo de Passageiros e Viaturas Interilhas . . . 10.000.000 10.000.000 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.450.000 1.450.000 10.8.1 Desenvolvimento de Sistemas de Apoio à Monitorização dos Portos dos Açores . . . 50.000 50.000 10.8.2 Plano Integrado dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.400.000 1.400.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 742.500 742.500 10.9.1 Estudos e Projetos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.9.2 Eficiência Mais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 10.9.3 Sistema de Certificação Energética de Edifícios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 145 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 10.9.4 Promoção da Substituição da Utilização de Gazes Liquefeitos — Corvo. . . . . . 150.000 150.000 10.9.5 Promoção da Eficiência Energética — Edifícios e vias públicas . . . . . . . . . . . . 30.000 30.000 10.9.8 Programa para a Mobilidade Elétrica dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22.500 22.500 10.9.9 Eletrificação da Fajã de S. Cristo — São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.315.000 3.315.000 10.10.1 Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . 2.500.000 2.500.000 10.10.2 Autonomia Digital Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 590.000 590.000 10.10.3 Nova rede de dados da RAA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 225.000 225.000 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 72.250 72.250 10.11.1 Melhoria dos Sistemas Informáticos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 10.11.2 Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.250 17.250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251.150 251.150 10.12.1 Cartografia e Geodesia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 10.12.2 Cadastro Predial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.150 6.150 10.12.3 Informação Geográfica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 321.183 321.183 10.13.1 I&DI - Engenharia Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.366 200.366 10.13.2 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.817 120.817 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . 3.455.000 3.455.000 10.14.1 Requalificação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 900.000 900.000 10.14.4 Casa da Autonomia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.555.000 2.555.000 10.15 Cooperação com Diversas Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.700.000 6.700.000 10.15.1 Contratos Programas com a SPRHI — Rede Viária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.000.000 4.000.000 10.15.2 Contratos de Cooperação com diversas entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.700.000 2.700.000 10.16 Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.000.000 11.000.000 10.16.1 Promoção da Coesão Territorial — Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.000.000 11.000.000 SECRETARIA REGIONAL DO MAR, CIÊNCIA E TECNOLOGIA . . . . 50.255.278 36.923.278 13.332.000 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.899.613 16.392.613 11.507.000 3.1 Inspeção e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.350.000 1.350.000 3.1.1 Fiscalização e Inspeção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55.000 55.000 3.1.2 Cooperação com o DOP/IMAR/OMA e Outras Entidades . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.200.000 1.200.000 3.1.3 Acompanhamento e gestão eletrónica da Pesca. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95.000 95.000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.962.113 9.305.113 4.657.000 3.2.1 Portos da Região . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.600.000 4.600.000 3.2.4 Construção do Entreposto Frigorífico de Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . 236.000 236.000 3.2.12 Construção da oficina de embarcações da Praia da Vitória . . . . . . . . . . . . . . . . . 168.740 168.740 3.2.13 Melhoria das condições operacionais do Porto do Topo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.000 1.500.000 3.2.14 Ampliação do molhe do porto da Ribeira Quente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.525.000 375.000 2.150.000 3.2.16 Porto dos Carneiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 3.2.17 Requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.525.000 375.000 1.150.000 3.2.18 Melhoramento das condições de segurança e operacionalidade do núcleo de pescas do porto da Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.000 350.000 700.000 3.2.19 Requalificação do Entreposto Frigorífico da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.125 22.125 71.000 3.2.20 Melhoramento e Ampliação do Entreposto Frigorífico das Velas . . . . . . . . . . . 552.750 132.750 420.000 3.2.21 Adaptação do espaço do posto de recolha de pescado de Vila Franca do Campo 124.500 29.500 95.000 3.2.22 Consolidação do porto de Santa Cruz da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 483.013 483.013 3.2.23 Beneficiação do núcleo de pescas da Madalena . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 568.760 568.760 3.2.24 Construção do novo Entreposto Frigorífico da Ribeira Quente. . . . . . . . . . . . . . 93.125 22.125 71.000 3.2.25 Reequipamento do porto de pesca dos Biscoitos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59.000 59.000 3.2.26 Melhoria das condições de operacionalidade do porto das Poças, ilha das Flores 75.000 75.000 3.2.27 Requalificação dos portos de Água de Pau, Nordeste, Porto Formoso e Praia da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 3.2.28 Construção das novas casas de aprestos da Madalena, São Roque e Lajes do Pico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 53.100 53.100 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.987.500 2.987.500 3.3.1 Regime de Apoio à Frota de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.650.000 1.650.000 3.3.2 FUNDOPESCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250.000 250.000 3.3.3 Regime de Apoio à Motorização das Embarcações de Pesca Local . . . . . . . . . . 40.000 40.000 3.3.4 Regime de Apoio à Redução dos Custos na Atividade da Pesca . . . . . . . . . . . . . 405.000 405.000 3.3.5 Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca Local e Costeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.000 220.000 3.3.6 Regime de Apoio à Contratação de Tripulantes na Frota Atuneira Regional . . . 10.000 10.000 3.3.7 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 375.000 375.000 3.3.8 Estruturas e Equipamentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.500 37.500 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.550.000 2.550.000 3.4.1 Mercados e Comercialização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 800.000 800.000 3.4.2 Transformação e Aquicultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.750.000 1.750.000 3.5 Programa Regional de Desenvolvimento do Setor das Pescas. . . . . . . . . . . . 7.050.000 200.000 6.850.000 3.5.1 Apoio ao Investimento no âmbito dos Projetos FEP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.050.000 200.000 6.850.000 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.984.409 4.584.409 1.400.000 5.7 Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.834.409 3.834.409 5.7.1 Valorizar em ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.790.000 2.790.000 5.7.2 Cooperação e criação de parcerias em I&D. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 494.409 494.409 5.7.3 Qualificar o capital humano para a sociedade do conhecimento. . . . . . . . . . . . . 200.000 200.000 146 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 5.7.4 Desenvolvimento Tripolar da Universidade dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 5.8.1 Transferências para o Fundo Regional da Ciência. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 750.000 1.400.000 10 Transportes, Energia e Infraestruturas Tecnológicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.279.297 6.279.297 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.082.704 1.082.704 10.10.4 Desenvolvimento de projetos de TIC. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 862.431 862.431 10.10.5 Incentivo a projetos de base tecnológica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220.273 220.273 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.11.5 Desenvolvimento da Rede de Infraestruturas/Estações Espaciais . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos. . . . . . . . . . . . 4.896.593 4.896.593 10.14.2 Parque Tecnológico de São Miguel - Nonagon . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.336.593 1.336.593 10.14.3 Parque Tecnológico da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.560.000 3.560.000 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.091.959 9.666.959 425.000 12.6 Requalificação da Orla Costeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7.456.044 7.031.044 425.000 12.6.5 Proteção e requalificação costeira de S. Miguel e Santa Maria. . . . . . . . . . . . . . 2.054.396 2.054.396 12.6.6 Proteção e requalificação costeira do Faial, Pico e São Jorge . . . . . . . . . . . . . . . 1.500.648 1.500.648 12.6.7 Proteção e requalificação costeira da Terceira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 676.500 251.500 425.000 12.6.8 Resposta a intempéries e outros fenómenos extraordinários . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000 130.000 12.6.11 Proteção e requalificação costeira da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.648.000 2.648.000 12.6.12 Proteção e requalificação costeira das Flores e Corvo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 446.500 446.500 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . 2.635.915 2.635.915 12.7.4 Cooperação Institucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37.000 37.000 12.7.7 Monitorização e Medidas da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha dos Açores 319.730 319.730 12.7.10 Escola do Mar dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.040.000 2.040.000 12.7.12 Ação ambiental marinha no âmbito dos Parques Naturais de Ilha . . . . . . . . . . . 45.000 45.000 12.7.14 Eventos de promoção e educação ambiental marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25.000 25.000 12.7.15 Gestão zonas balneares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85.900 85.900 12.7.16 Promoção da sustentabilidade das atividades empresariais marítimas . . . . . . . . 43.285 43.285 12.7.17 Infraestruturas e equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 40.000 40.000 SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E AMBIENTE . . . . . . . 188.921.845 76.647.614 112.274.231 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168.716.030 56.441.799 112.274.231 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.807.510 18.534.710 30.272.800 2.1.1 Infraestruturas de Ordenamento Agrário . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.200.000 3.800.000 24.400.000 2.1.2 Infraestruturas rurais e florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.500.430 3.500.430 2.1.3 Infraestruturas agrícolas e de desenvolvimento rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.000 350.000 2.1.4 Construção das Novas Instalações do Laboratório Regional de Veterinária . . . . 2.131.080 2.131.080 2.1.5 Construção do Parque de Exposições da Ilha Terceira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.755.000 4.755.000 2.1.7 Rede Regional de Abate. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.895.000 2.895.000 2.1.8 Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.1.9 Construção do Novo Matadouro do Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.944.000 295.000 2.649.000 2.1.10 Construção do Novo Matadouro da Graciosa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.300.000 130.000 1.170.000 2.1.11 Matadouro de São Miguel — Melhoramento da Infraestrutura. . . . . . . . . . . . . . 1.940.000 194.000 1.746.000 2.1.12 Matadouro da Terceira — Melhoramento da Infraestrutura . . . . . . . . . . . . . . . . 342.000 34.200 307.800 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48.652.893 21.370.393 27.282.500 2.2.1 Melhoramento e Sanidade Animal. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.174.250 3.579.250 595.000 2.2.2 Sanidade Vegetal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 370.000 370.000 2.2.3 Formação Profissional, Experimentação e Aconselhamento Agrícola . . . . . . . . 2.385.000 1.685.000 700.000 2.2.4 Apoio ao Investimento nas Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.760.000 3.060.000 24.700.000 2.2.5 Acompanhamento das Intervenções Comunitárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 875.000 875.000 2.2.7 Reforma Antecipada. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.827.500 540.000 1.287.500 2.2.8 Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (SICATE / RICTA) . . . . . . . . . . . . . . . 541.143 541.143 2.2.9 Promoção, Divulgação e Apoio à Decisão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 150.000 150.000 2.2.10 Apoio à Reestruturação Financeira das Explorações Agrícolas . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 2.2.11 Potenciar o Setor Vitivinícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 2.2.12 Apoio à inovação e rentabilização da atividade agrícola. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.250.000 3.250.000 2.2.13 Regime de apoio a redução dos custos com a Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . 2.100.000 2.100.000 2.2.14 Bem-estar de animais de companhia e de animais errantes. . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000 20.000 2.2.15 Programa de reestruturação e reforço do setor leiteiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.100.000 4.100.000 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . 36.319.000 11.100.000 25.219.000 2.3.1 Apoio à Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27.819.000 2.600.000 25.219.000 2.3.2 Apoio ao Escoamento de Produtos na Indústria Agroalimentar . . . . . . . . . . . . . 3.400.000 3.400.000 2.3.3 Regularização de Mercados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.650.000 4.650.000 2.3.4 Qualidade e Certificação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34.936.627 5.436.696 29.499.931 2.4.1 Manutenção da Atividade Agrícola . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14.823.333 2.300.000 12.523.333 2.4.2 Pagamentos Agroambientais e Natura 2000 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.200.000 1.000.000 10.200.000 2.4.3 Diversificação da Economia Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.386.666 300.000 4.086.666 2.4.4 Medidas Florestais de Desenvolvimento Rural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.590.628 310.000 2.280.628 2.4.5 Fomento Florestal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 700.000 700.000 2.4.6 Promoção do Uso Múltiplo da Floresta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 726.000 726.000 2.4.7 Qualificação da madeira de criptoméria para fins estruturais . . . . . . . . . . . . . . . 270.000 64.696 205.304 2.4.8 Produção de óleos essenciais a partir da criptoméria, do incenso (Pitosporum undulatum) e conteira (Hedychium gardnerianum) e promoção da produção de mel de incenso. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240.000 36.000 204.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 147 Unid.: euro Investimento Outros Entidade/Programa/Projeto/Ação Plano Público Fundos 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.205.815 20.205.815 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.269.948 6.269.948 12.1.1 Monitorização e Gestão da Biodiversidade e do Património Natural dos Açores 703.768 703.768 12.1.2 Rede Regional de Ecotecas e Centros de Interpretação Ambiental . . . . . . . . . . . 2.400.000 2.400.000 12.1.3 Promoção do património natural e certificações ambientais . . . . . . . . . . . . . . . . 215.955 215.955 12.1.5 Recuperação de espécies e habitats prioritários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 802.537 802.537 12.1.6 Informação, Sensibilização e Promoção Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140.000 140.000 12.1.8 Centro de Interpretação da Cultura do Ananás — S. Miguel . . . . . . . . . . . . . . . 152.396 152.396 12.1.10 Ampliação e reabilitação dos centros de interpretação ambiental . . . . . . . . . . . . 367.292 367.292 12.1.11 Casa dos Fósseis (Santa Maria) e Casa dos Vulcões (Pico). . . . . . . . . . . . . . . . . 1.048.000 1.048.000 12.1.12 Incentivos à manutenção de paisagens tradicionais em áreas classificadas . . . . 50.000 50.000 12.1.13 Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim — Faial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 390.000 390.000 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.613.660 1.613.660 12.2.2 Sistemas de informação e gestão do território . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 100.000 12.2.3 Planeamento e Gestão de Bacias Hidrográficas de Lagoas . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 12.2.6 Intervenção em zonas de risco de movimentos de vertentes . . . . . . . . . . . . . . . . 500.000 500.000 12.2.8 Acompanhamento e revisão de instrumentos de gestão territorial . . . . . . . . . . . 50.000 50.000 12.2.9 Desvios de afluentes da ribeira do Salto da Inglesa, Furnas . . . . . . . . . . . . . . . . 663.660 663.660 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6.833.899 6.833.899 12.3.1 Requalificação e Proteção de Recursos Hídricos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.436.038 1.436.038 12.3.3 Monitorização e Gestão dos Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 409.395 409.395 12.3.4 Monitorização das Massas de Água Interiores da Região Hidrográfica Açores 413.456 413.456 12.3.6 Controlo da Eutrofização das Lagoas dos Açores . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 75.000 12.3.7 Prevenção e Análise de Risco de Cheias e Movimentos de Massas . . . . . . . . . . 44.203 44.203 12.3.9 Limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água . . . . . . . . . . . . . . . 2.750.987 2.750.987 12.3.10 Empreitada requalificação da Fajãzinha, na ilha das Flores, incluindo o desvio das águas pluviais oriundas da encosta sobrejacente à estrada regional . . . . . 954.820 954.820 12.3.11 Requalificação da rede hidrográfica da Pedreira do Nordeste, São Miguel . . . . 750.000 750.000 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.162.438 2.162.438 12.4.1 Estado do Ambiente e Monitorização das Alterações Climáticas . . . . . . . . . . . . 427.750 427.750 12.4.2 Rede de Monitorização, Informação e Gestão Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . 78.238 78.238 12.4.3 Vigilância de Áreas Classificadas, Avaliação e Licenciamento Ambiental . . . . . 194.233 194.233 12.4.4 Sistemas de monitorização e controlo de pragas urbanas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47.217 47.217 12.4.5 Inspeção e Fiscalização Ambiental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 5.000 12.4.6 Gestão da Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico. . . . . . . . . . 10.000 10.000 12.4.7 Incentivos à Manutenção e Reabilitação da Cultura Tradicional da Vinha do Pico 800.000 800.000 12.4.9 Programa Eco-Freguesia, freguesia limpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 450.000 450.000 12.4.10 Programa de mobilidade elétrica do corpo de vigilantes da natureza . . . . . . . . . 150.000 150.000 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.325.870 3.325.870 12.5.1 Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 920.100 920.100 12.5.2 Centros de Processamento e Promoção de Boas Práticas de Gestão de Resíduos 150.000 150.000 12.5.4 Selagem e requalificação de vazadouros de resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.255.770 2.255.770  Investimento Público 2016 148 Desagregação Espacial Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . 30.473.871 270.708.664 157.831.600 30.083.303 55.409.658 65.309.179 58.182.735 29.302.953 12.746.385 72.736.114 782.784.462 AUMENTAR A COMPETITIVIDADE E A EMPREGABILIDADE DA ECONOMIA REGIONAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17.530.448 126.735.527 86.347.509 19.116.489 23.643.741 37.667.886 31.181.820 14.190.758 2.988.090 22.845.390 382.247.658 1 Competitividade, Emprego e Gestão Pública . . . . 10.945.430 51.407.475 39.217.669 9.350.861 8.644.890 10.328.640 14.237.680 7.897.780 1.240.560 4.581.750 157.852.735 1.1 Competitividade Empresarial. . . . . . . . . . . . . . . . . 3.275.600 22.320.300 18.559.900 3.159.200 2.636.000 4.273.000 5.136.200 2.347.000 421.800 365.000 62.494.000 1.2 Apoio ao Desenvolvimento das Empresas Artesanais 30.000 75.000 45.000 12.000 12.000 19.000 8.000 7.000 2.000 560.000 770.000 1.3 Emprego e Qualificação Profissional. . . . . . . . . . . 5.516.330 27.680.450 19.462.769 5.209.661 5.836.890 5.836.640 8.893.480 4.553.780 676.760 1.000.000 84.666.760 1.4 Modernização Administrativa. . . . . . . . . . . . . . . . 636.750 636.750 1.5 Informação de Interesse Público ao Cidadão. . . . . 150.000 740.000 900.000 170.000 160.000 200.000 200.000 190.000 140.000 2.850.000 1.6 Serviços Sociais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000 180.000 1.7 Cooperação com as Autarquias Locais . . . . . . . . . 560.000 560.000 1.8 Estatística . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80.000 80.000 1.9 Planeamento e Finanças. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.973.500 591.725 250.000 800.000 800.000 1.200.000 5.615.225 2 Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 5.189.499 59.579.990 41.929.908 7.626.411 11.142.124 19.835.156 10.830.859 5.118.838 1.157.580 6.305.665 168.716.030 2.1 Infraestruturas Agrícolas e Florestais. . . . . . . . . . . 1.906.365 12.540.137 15.366.887 3.488.611 2.354.654 3.629.622 5.588.570 1.875.136 532.184 1.525.344 48.807.510 2.2 Modernização das Explorações Agrícolas . . . . . . . 1.115.725 17.416.342 14.453.598 1.783.066 2.484.214 4.547.278 2.599.079 1.393.610 217.583 2.642.398 48.652.893 2.3 Aumento do Valor dos Produtos Agrícolas e Flo‑ restais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 667.824 18.233.100 7.587.468 729.292 1.453.107 5.079.084 1.001.367 447.979 57.670 1.062.109 36.319.000 2.4 Diversificação e Valorização do Espaço Rural . . . 1.499.585 11.390.411 4.521.955 1.625.442 4.850.149 6.579.172 1.641.843 1.402.113 350.143 1.075.814 34.936.627 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 3 Pescas e Aquicultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 345.519 9.989.312 1.549.932 864.217 2.711.727 5.674.090 3.721.381 454.140 179.950 2.409.345 27.899.613 3.1 Inspeção e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.350.000 1.350.000 3.2 Infraestruturas Portuárias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159.191 5.061.914 977.814 700.420 2.177.941 1.262.835 3.016.234 209.886 28.300 367.578 13.962.113 3.3 Frota e Recursos Humanos . . . . . . . . . . . . . . . . . . 73.228 1.346.009 341.493 116.922 86.911 328.480 196.785 33.179 4.775 459.718 2.987.500 3.4 Produtos da Pesca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46.875 987.500 140.625 46.875 446.875 446.875 140.625 46.875 46.875 200.000 2.550.000 3.5 66.225 2.593.889 90.000 3.635.900 367.737 164.200 100.000 32.049 7.050.000 4 Desenvolvimento do Turismo . . . . . . . . . . . . . . . 1.050.000 5.758.750 3.650.000 1.275.000 1.145.000 1.830.000 2.391.900 720.000 410.000 9.548.630 27.779.280 4.1 Promoção e Desenvolvimento Turístico . . . . . . . . 1.050.000 5.650.000 3.650.000 975.000 1.045.000 1.830.000 2.300.000 720.000 410.000 6.292.748 23.922.748 4.2 Qualificação e Valorização da Oferta. . . . . . . . . . . 108.750 300.000 100.000 91.900 3.255.882 3.856.532 PROMOVER A QUALIFICAÇÃO E A INCLU‑ SÃO SOCIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.210.592 75.193.833 41.210.015 2.089.556 14.974.499 15.559.974 12.103.155 3.322.779 1.212.972 14.806.768 185.684.143 5 Educação, Ciência e Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . 3.614.110 35.710.785 12.782.436 369.850 10.432.302 10.269.520 3.713.141 818.946 437.750 7.030.093 85.178.933 5.1 Construções Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.000 24.046.535 2.112.395 2.000 7.382.348 8.606.000 1.955.176 342.546 1.000 44.450.000 5.2 Equipamentos Escolares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5.000 130.000 169.000 5.000 10.000 12.500 12.500 5.000 1.000 350.000 5.3 Apoio Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 120.000 4.726.000 2.254.000 190.000 570.000 660.000 697.000 280.000 3.000 9.500.000 5.4 Desenvolvimento do ensino profissional, apoio às instituições de Ensino Privado e Formação . . . . 1.500 3.250.700 1.126.500 51.500 116.000 56.000 201.800 22.500 13.500 4.840.000 5.5 Tecnologias da Informação . . . . . . . . . . . . . . . . . . 300.000 300.000 5.6 Projetos Pedagógicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28.200 367.800 1.974.800 58.300 26.100 37.100 13.400 4.300 2.510.000 5.7 Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.834.409 3.834.409 5.8 Fundo Regional da Ciência . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.150.000 2.150.000 5.9 Dinamização de Atividades Culturais . . . . . . . . . . 60.610 1.408.900 359.500 28.000 49.000 75.900 99.715 10.500 9.000 556.375 2.657.500 5.10 Defesa e Valorização do Património Arquitetónico e Cultural . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.396.800 1.780.850 4.486.241 93.350 2.246.654 833.020 709.850 145.000 405.950 489.309 14.587.024 6 Desenvolvimento do Sistema de Saúde . . . . . . . 125.000 5.687.306 12.928.968 180.000 1.633.300 765.333 2.269.885 1.103.600 26.050 3.615.850 28.335.292 6.2 Ampliação e Remodelação de Infraestruturas . . . . 2.596.000 1.166.667 3.762.667  Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 Euro Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 6.3 Beneficiação de Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . 241.611 1.486.800 619.333 944.000 500.000 3.791.744 6.4 Parcerias Públicas Privadas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11.282.217 11.282.217 6.5 Apetrechamento e Modernização . . . . . . . . . . . . . 10.000 1.400.000 45.000 10.000 6.500 11.000 12.000 3.100 300 102.100 1.600.000 6.6 Apoios e Acordos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 761.306 600.140 384.218 714.000 2.459.664 6.8 Projetos na Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 115.000 930.000 760.000 170.000 140.000 135.000 707.000 156.500 25.750 289.750 3.429.000 6.9 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 110.000 110.000 6.10 Tecnologias de Informação na Saúde. . . . . . . . . . . 1.900.000 1.900.000 7 Solidariedade Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 506.853 19.095.716 8.388.877 507.496 788.931 1.365.713 1.797.625 748.479 668.115 3.188.000 37.055.805 7.1 Apoio à Infância e Juventude. . . . . . . . . . . . . . . . . 236 4.673.139 1.419.000 40.000 300.000 700.000 250.000 7.382.375 7.2 Apoio à Família, Comunidade e Serviços . . . . . . . 267.199 7.886.884 2.692.346 147.446 305.424 473.933 687.055 126.376 15.799 2.938.000 15.540.462 7.3 Apoio aos Públicos com Necessidades Especiais 2.000.000 610.095 368.408 2.978.503 7.4 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 224.418 4.190.471 3.418.341 325.050 55.099 562.780 358.887 607.103 402.316 10.000 10.154.465 7.5 Igualdade de Oportunidades . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000 345.222 249.095 35.000 20.000 29.000 51.683 15.000 240.000 1.000.000 8 Habitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . 393.517 9.941.382 3.567.621 715.255 1.093.256 2.284.898 3.481.020 440.084 50.750 21.967.783 8.1 Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 343.857 3.539.186 1.490.614 526.131 760.749 635.434 146.352 214.179 50.000 7.706.502 8.2 Arrendamento Social e Cooperação. . . . . . . . . . . . 43.160 6.302.196 2.017.607 182.624 326.007 1.642.964 3.328.168 219.405 14.062.131 8.3 Equipamentos Públicos e Adequação Tecnológica 6.500 100.000 59.400 6.500 6.500 6.500 6.500 6.500 750 199.150 9 Desporto e Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 571.112 4.758.644 3.542.113 316.955 1.026.710 874.510 841.484 211.670 30.307 972.825 13.146.330 9.1 Infraestruturas e Equipamentos . . . . . . . . . . . . . . . 180.607 545.287 764.500 10.500 804.500 47.500 192.618 29.700 118 75.000 2.650.330 9.2 Desenvolvimento do Desporto Federado. . . . . . . . 323.525 2.633.597 2.064.213 243.185 151.150 747.470 551.241 140.035 4.150 316.434 7.175.000 9.3 Promoção da Prática de Atividade Física Desportiva 24.725 295.490 133.350 25.520 31.485 40.615 58.275 15.185 6.039 14.316 645.000 9.4 Juventude . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42.255 1.284.270 580.050 37.750 39.575 38.925 39.350 26.750 20.000 567.075 2.676.000 AUMENTAR A COESÃO TERRITORIAL E A SUSTENTABILIDADE. . . . . . . . . . . . . . . . . 7.732.831 68.779.304 30.274.076 8.877.258 16.791.418 12.081.319 14.897.760 11.789.416 8.545.323 33.192.006 212.960.711 10 Transportes, Energia e InfraestruturasTecnológicas 4.295.000 61.519.492 25.237.557 6.050.588 14.105.953 8.561.538 11.078.500 9.601.823 7.932.375 25.265.699 173.648.525 10.1 Construção de Estradas Regionais . . . . . . . . . . . . . 31.126.000 31.126.000 10.2 Beneficiação e Reabilitação de Estradas Regionais 720.000 6.308.500 2.863.500 870.000 1.965.000 1.849.500 1.435.000 2.030.000 240.000 725.000 19.006.500 10.3 Sistema de Transportes Terrestres e Segurança Ro‑ doviária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245.000 946.000 335.000 5.200 28.000 23.500 290.000 1.872.700 10.4 Integração Paisagística de Zonas Adjacentes às ER 30.000 427.500 20.000 7.500 485.000 10.5 Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aero‑ portuários . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 666.667 7.318.734 2.250.388 9.785.953 2.295.733 4.707.000 2.750.000 6.167.375 35.941.850 10.6 Gestão dos Aeródromos Regionais . . . . . . . . . . . . 2.650.000 2.650.000 10.7 Serviço Público de Transporte Aéreo e Marítimo Interilhas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.000.000 17.010.000 9.765.000 2.905.000 2.280.000 3.705.000 4.913.000 3.425.000 1.375.000 602.095 48.980.095 10.8 Dinamização dos Transportes . . . . . . . . . . . . . . . . 1.450.000 1.450.000 10.9 Eficiência Energética . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 75.000 150.000 517.500 742.500 10.10 Tecnologias de Informação e Comunicação . . . . . 4.397.704 4.397.704 10.11 Sistemas de Informação e de Comunicações . . . . . 300.000 72.250 372.250 10.12 Cartografia e Sistemas de Informação Geográfica 251.150 251.150 10.13 Laboratório Regional de Engenharia Civil . . . . . . 321.183 321.183 10.14 Construção, Ampliação e Remodelação de Edifícios Públicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3.891.593 3.560.000 900.000 8.351.593 10.15 Cooperação com Diversas Entidades. . . . . . . . . . . 822.049 1.395.323 675.805 1.106.823 2.700.000 6.700.000 10.16 Coesão Territorial ‑ Transportes. . . . . . . . . . . . . . . 11.000.000 11.000.000 11 Prevenção de Riscos e Proteção Civil. . . . . . . . . 509.243 3.371.674 2.617.519 78.670 241.466 656.003 714.016 697.773 8.048 120.000 9.014.412 11.1 Equipamentos e Comunicações . . . . . . . . . . . . . . . 63.668 246.052 1.216.010 2.901 83.564 86.840 69.910 80.010 277 120.000 1.969.232 11.2 Infraestruturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 350.675 916.758 56.861 534 1.116 281.719 341.824 552.462 51 2.502.000 11.3 Protocolos e Apoios . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90.813 2.139.029 1.311.720 71.873 149.805 276.689 290.873 62.410 7.318 4.400.530 149  Euro 150 Objetivo/Programa/Projeto SMA SMG TER GRA SJO PIC FAI FLO COR NDE RAA 11.4 Formação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4.087 69.835 32.928 3.362 6.981 10.755 11.409 2.891 402 142.650 12 Ambiente e Ordenamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.928.588 3.888.138 2.419.000 2.748.000 2.443.999 2.863.778 3.105.244 1.489.820 604.900 7.806.307 30.297.774 12.1 Conservação da Natureza e Sensibilização Ambiental 590.000 477.396 100.000 45.000 90.000 1.042.292 667.000 45.000 25.000 3.188.260 6.269.948 12.2 Ordenamento do Território. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100.000 913.660 150.000 100.000 200.000 150.000 1.613.660 12.3 Recursos Hídricos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.575.074 1.526.000 289.300 520.613 954.820 1.968.092 6.833.899 12.4 Qualidade Ambiental e Património Mundial . . . . . 15.000 178.500 120.500 40.000 32.500 887.000 69.000 25.000 32.500 762.438 2.162.438 12.5 Gestão de Resíduos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 922.700 15.000 1.034.670 15.000 353.400 985.100 3.325.870 12.6 Requalificação da Orla Costeira . . . . . . . . . . . . . . 1.300.888 743.508 672.500 2.648.000 847.529 313.873 329.244 250.000 194.000 156.502 7.456.044 12.7 Monitorização, Promoção, Fiscalização e Ação Ambiental Marinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.040.000 595.915 2.635.915 AFIRMAR A IDENTIDADE REGIONAL E PROMOVER A COOPERAÇÃO EXTERNA 1.891.950 1.891.950 13 Informação e Comunicação . . . . . . . . . . . . . . . . 1.102.000 1.102.000 13.1 Apoio aos Media . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.000.000 1.000.000 13.2 Jornal Oficial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000 102.000 14 Comunidades e Cooperação Externa . . . . . . . . . 789.950 789.950 14.1 Cooperação Externa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 228.950 228.950 14.2 Emigrado/Regressado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113.000 113.000 14.3 Identidade Cultural. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355.000 355.000 14.4 Imigrado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93.000 93.000 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 152 Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 12 de janeiro de 2016 , 6e5,( 'LiULRGD5HS~EOLFD(OHWUyQLFR (QGHUHoR,QWHUQHWKWWSGUHSW &RQWDFWRV &RUUHLRHOHWUyQLFRGUH#LQFPSW 7HO 'HSyVLWROHJDOQž ,661 )D[ 7RGDDFRUUHVSRQGrQFLDVREUHDVVLQDWXUDVGHYHUiVHUGLULJLGDSDUDD,PSUHQVD1DFLRQDO&DVDGD0RHGD6$ 8QLGDGHGH3XEOLFDo}HV6HUYLoRGR'LiULRGD5HS~EOLFD$YHQLGD'U$QWyQLR-RVpGH$OPHLGD/LVERD