Pesquisa jurídicaTogaAI

62 resultados nos descritores e sumários

  1. TCAScitado por 5só sumário

    09791/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele ... facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  2. TCAScitado por 2só sumário

    09509/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele ... facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  3. TCAScitado por 2só sumário

    06887/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    esclarecer e instruir autonomamente, mesmo para além das contribuições das partes, os factos sujeitos a julgamento, criando, assim, as bases para decidir, princípio este vigente no processo judicial tributário (cfr.art ... facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  4. TCAScitado por 2só sumário

    08760/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  5. TCAScitado por 1só sumário

    07347/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele ... facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  6. TCAScitado por 1só sumário

    06790/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  7. TCAScitado por 1só sumário

    09370/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  8. TCAScitado por 1só sumário

    07199/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido que são os administradores ... prova de um facto negativo, como é o caso da ausência de culpa, o oponente não pode deixar de alegar e provar factos concretos de onde se possa inferir

  9. TCASsó sumário

    08707/15

    Relator: JORGE CORTÊS

    descoberta da verdade. 3) Perante a necessidade jurídica da parte alegar e demonstrar factos concretos que contrariem a presunção da propriedade dos veículos que estão na origem das liquidações ... impugnação das referidas liquidações implica a formulação do pedido, dos seus fundamentos, dos concretos factos que, no entender da impugnante, justificam a asserção inversa à que serve de esteio

  10. TCASsó sumário

    06132/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    verificar o facto, de natureza duradoura, a que é atribuído efeito suspensivo. 8. O acto tributário tem sempre na sua base uma situação de facto concreta, a qual se encontra ... fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos

  11. TCASsó sumário

    09188/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define-se como facto tributário

  13. TCASsó sumário

    12871/16

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    transparente de proporcionalidade demandado pelo nº 2 do art. 120º do CPTA depende dos factos concretos provados. II – Aqui, está em causa o interesse comercial da requerente (no âmbito ... falta de descanso noturno e sossego dos vizinhos da atividade comercial em causa, pelo facto de estar a funcionar até tão tarde (4h da manhã), para se poder afirmar

  14. TCASsó sumário

    13172/16

    Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

    suspeitam que o casamento é hoje “de fachada”, pelo facto de o marido ter, entretanto, um filho de outra mulher; o marido e o seu filho parece que vivem ... 413º do Código de Processo Civil), com ou sem a cooperação do réu interessado, factos concretos que permitam concluir que o réu cidadão estrangeiro não tem uma ligação efetiva

  15. TCASsó sumário

    08592/15

    Relator: JORGE CORTÊS

    Fazenda Pública, compete à impugnante alegar e demonstrar a efectividade do custo ou os factos concretos que comprovem a inexistência do mesmo, recuperando, assim, a fidedignidade e a presunção

  16. TCAScitado por 2só sumário

    08092/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    livre apreciação. 3. O erro de julgamento de facto ocorre quando o juiz decide mal ou contra os factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita ... obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele

  17. TCASsó sumário

    09125/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    obrigatoriamente, na alegação de recurso, não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele ... aplicação do mesmo preceito legal mais do que uma vez ao mesmo facto tributário ou situação tributária concreta. No entanto, torna-se necessário que a realidade fáctica que está subjacente

  18. TCASsó sumário

    08848/15

    Relator: JORGE CORTÊS

    situação, referida à interpretação da norma legal habilitante e à qualificação dos factos relevantes do caso concreto. 4) Exige-se que o sujeito passivo da relação jurídica de imposto (destinatário ... sentido e não noutro qualquer. 5) Compete ao contribuinte o ónus da prova dos factos que alegou como fundamento do seu direito de dedução do imposto nos termos do artigo

  19. TCASsó sumário

    09089/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    insuficiente, quer, ainda, porque se divirja nas ilações de facto que se devam retirar dos mesmos. 5. São factos não só os acontecimentos externos, como os internos ou psíquicos ... outro lado, também apela à consideração de quaisquer factos materiais ou ocorrências da vida real (fenómenos da natureza ou manifestações concretas da vida mesmo que do foro espiritual ou volitivo