Pesquisa jurídicaTogaAI

58 resultados

  1. TCANsó sumário

    02768/15.0BEBRG

    Relator: Esperança Mealha

    132/2012, na redação do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, o docente que celebrou contratos a termo sucessivos durante seis anos letivos, em horário anual e completo, no mesmo grupo ... contrato a termo que vigorou entre novembro e agosto do ano seguinte, por ter sido antecedido por um primeiro contrato a termo para substituição, por três meses, de outro docente

  2. CAAD-A

    88/2015-A

    estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade

  10. DR-I

    Lei n.º 40-A/2016

    Lei n.º 40-A/2016 2 — Nos juízos centrais a representação é

  12. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/2016

    pessoal tação de relatórios ou prestação de provas para a carreira de investigação científica; docente do ensino superior ou para a carreira de investi- d) 10 técnicos superiores; gação científica ... devida- 14 — Estabelecer que o apoio logístico e financeiro ao mente fundamentados, podem ser contratados especialistas funcionamento da EMEPC é assegurado pelo Gabinete de de reconhecido mérito, nos termos

  13. DR-I

    Lei n.º 41/2016

    Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano