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Relator: Vital Lopes
apenas a aparência do seu exercício. II - A responsabilização subsidiária pressupõe o poder de controlar e determinar a vontade social, definindo o seu rumo e estratégia e tudo ... assinar» e comprometer-se, mas que ainda assim detém o poder efectivo de controlar os destinos da sociedade incluindo os de «mandar assinar» documentos da sociedade, como gerente, alguém
Relator: Ana Patrocínio
I.V.A. suportado nos "inputs" em relação às quais se configura difícil, ou mesmo impossível, controlar da sua bondade, visando-se, pela via da exclusão, obstar à dedução do imposto suportado
Relator: INÁCIO MONTEIRO
aplicável pela autoridade de fiscalização nos termos do regulamento de controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição quando a infracção for aferida por aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos ... rede pública de saúde mais próximo e a entidade fiscalizadora deve proceder ao controle de que aquele não ingeriu bebidas alcoólicas entre a ocorrência do acidente e a colheita
Relator: Hélder Vieira
impor a identificação prévia, não pode ser interpretada no sentido de inviabilizar um controlo por parte da concessionária, que a própria lei exige, e a dificuldade de executar esse controlo
Relator: ANABELA RUSSO
controlo de facto, em sede de recurso, tendo por base a gravação e/ou transcrição dos depoimentos prestados em audiência não deve aniquilar a livre apreciação da prova do julgador construída ... diligências, praticados pelos órgãos de inspecção tributária integrados e sequencialmente ordenados, com vista ao controlo, fiscalização e correcção dos comportamentos tributários dos contribuintes», é passível de ser classificado de várias
Relator: Mário Rebelo
para que através das regras da ciência, da lógica e da experiência, se possa controlar a razoabilidade da convicção sobre o julgamento do facto como provado ou não provado
Relator: FERNANDO BENTO
natureza jurisdicional e não jurisdicional, compete-lhe, no exercício dos seus poderes de controlo financeiro, realizar por iniciativa própria auditorias às entidades ao mesmo sujeitas, entre as quais se encontram ... 98/97», preceito último este que estabelece que, sempre que os relatórios das ações de controlo do Tribunal evidenciem factos constitutivos de responsabilidade financeira, os respetivos processos são remetidos ao Ministério
Relator: MANUELA FIALHO
utilização de um equipamento GPS num veículo, que tem por finalidade – provada- controlar o trabalho do A., não é permitida por se tratar de um meio de vigilância à distância ... modo, todas as provas obtidas pela utilização do mesmo e que se reportem ao controlo do desempenho profissional do trabalhador são ilícitas. 3- O conceito de desempenho profissional não prescinde
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
excepção da testemunhal e por declarações de peritos ou consultores técnicos) sujeitas a controle judicial, nos termos do artigo 340.º do CPPP, impende sobre o requerente o ónus
Relator: JOAQUIM CONDESSO
I.V.A. e necessárias ao cálculo do imposto, bem como para permitir o seu controlo. 10. O exercício do direito à dedução do I.V.A. consubstancia uma das principais características deste tributo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
termos do artº.78, do C.A.Comunitário, as autoridades aduaneiras podem, oficiosamente, proceder ao controlo "a posteriori" das declarações aduneiras, após a concessão de autorização de saída das mercadorias, assim
Relator: ALDA CASIMIRO
velocidade não tem fonte científica ou legal. A aprovação do uso de equipamentos do controlo e fiscalização do trânsito é uma competência da ANSR e o IPQ é a entidade
prestados por via eletrónica através de uma aplicação online, utilizada exclusivamente por agricultores para controlar os custos de produção
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
superfície do solo, não se contando nessa área os corpos balançados. 4. O controlo pela Administração no domínio do licenciamento de obras particulares incide sobre a sua conformidade com planos ... Decreto-Lei n.º 555/99, de 16.12. 5. Não cabe por isso à Administração controlar o respeito de normas civilísticas, em particular o disposto no artigo 1360º do Código Civil
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
Ambiente, IP, e os órgãos municipais diretamente visados, em termos que devem ser controlados sistematicamente pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E. 13.ª – Algumas restrições de utilidade ... Entidade Nacional para os Mercados do Petróleo, E.P.E, de dois meios próprios para controlar a as autorizações, licenças, pareceres e comunicações prévias por que a concessionária terá prover: a aprovação
Relator: Pedro Vergueiro
equivalentes não originais, necessário é, contudo, que estes se apresentem como meios adequados ao controlo da situação tributária do contribuinte, sendo a Administração fiscal o primário julgador dessa adequação ... controlo jurisdicional posterior, se requerido, obviamente. VIII) No momentos dos factos que interessam aos autos, em nenhuma disposição legal respeitante à produção de facturas se refere que não pode utilizar
Relator: Vital Lopes
suporte das compras que omitem as quantidades e os preços unitários, inviabilizando o controlo e apuramento das vendas; que apresenta margem de lucro bruta que se afasta dos indicadores estatísticos ... controlo do movimento comercial evidencia diferenças nas vendas e que o s.p. não apresenta custos com amortizações e outros normalmente incorridos no tipo de actividade que exerce. 3. Não demonstrando
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
requerimento de abertura da instrução já anteriormente admitido. III - Ultrapassada a fase de controlo da acusação ou do requerimento de abertura da instrução, por efeito da preclusão, a consequência
Relator: CLEMENTE LIMA
valor apurado após dedução do erro máximo admissível previsto no regulamento de controlo metrológico dos métodos e instrumentos de medição [Portaria n.º 1556/2007, de 10 de Dezembro, artigo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
actividade produtiva, mas que têm algum significado económico e sendo passíveis de controlo pela A. Fiscal, nestas se incluindo as mais-valias prediais) e, de um modo geral, as receitas