1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: EDGAR VALENTE
Decreto-Lei n.º 291/90, Regulamento do Controlo Metrológico, aprovado pela Portaria 962/90, e art.º 4° do Regulamento do Controlo Metrológico aprovado pela Portaria nº 1556/2007 ... caso em apreço tanto mais relevante é porquanto entre a verificação periódica de controlo metrológico efectuada a 04/09/2009, cfr. documento junto aos autos, e a efectuada em 09/09/2009 o alcoolímetro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
apreciação e de julgamento da acção por um tribunal superior ou como meio de controlo da decisão recorrida. II - No primeiro caso o objecto do recurso coincide com o objecto ... recurso é a decisão recorrida, dado que o tribunal ad quem só pode controlar se, em função dos elementos apurados na instância recorrida, essa decisão foi correctamente decidida, ou seja
Relator: VASQUES OSÓRIO
Compete ao Instituto Português da Qualidade, I.P. o controlo destes instrumentos, o qual compreende as seguintes operações de controlo metrológico: a) aprovação do modelo, b) primeira verificação, c) verificação periódica
Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
reintegração do agente na sociedade, e, por outro, a protecção da vitima. VII – O controlo por meios electrónicos da proibição de contactos e de aproximação à vitima pode ser imposto ... revogação, alteração e extinção das medidas de afastamento fiscalizadas por meios técnicos de controlo à distância, quando aplicadas por efeito da suspensão da prisão, estão sujeitas ao regime geral aplicável
Relator: HENRIQUE ANTUNES
decisão ou a falta da sua motivação - a que corresponde um modo diferente de controlo e de impugnação: qualquer destes vícios não é causa de nulidade da sentença, antes
Relator: MOREIRA DAS NEVES
princípio do acusatório, espinha dorsal do modelo processual vigente, não dispensa - antes exige - o controlo judicial do libelo (artigo 311.º, § 2.º e 3.º CPP), visando evitar acusações
Relator: ROSA PINTO
artigo 45º, nº 1, do mesmo diploma legal. II - Quanto aos limites de controlabilidade da determinação da pena em sede de recurso deve prevalecer o entendimento doutrinal e jurisprudencial segundo
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
definição de modelo consta do item 4.3 do referido Regulamento Geral do Controlo Metrológico, aprovado pela Portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro, mantida em vigor pelo ... símbolos de aprovação do modelo (cf. Ponto III – n.º7 do Regulamento Geral do Controlo Metrológico então em vigor, aprovado pela portaria n.º 962/90, de 9 de Outubro
Relator: HENRIQUE ANTUNES
utilidade a que estão submetidos todos os actos processuais, o exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica
Relator: JOAQUIM CONDESSO
regra, deve aplicar o princípio da especialização dos exercícios na sua actividade de controle das declarações apresentadas pelos contribuintes. Mas, o exercício deste poder de controle, predominantemente vinculado, pode conduzir
Relator: MARIA ROSA TCHING
processo de cariz marcadamente voluntário e extrajudicial, em que se privilegia o controlo pelos credores, restringindo o controlo jurisdicional à gestão processual. 4º- Dada a natureza e a finalidade prosseguida
Relator: JOSÉ FETEIRA
residência ou em espaços de natureza privada a ela afectos e por ele controlados, circunstância em que deixa de existir o chamado “risco de autoridade” que subjaz em matéria ... causa é saber se no momento do acidente, o trabalhador tem total domínio e controlo sobre o espaço em que se encontra e onde aquele ocorre. Se se verifica esse
Relator: JOSÉ CORREIA
posição do sujeito passivo, a não ser que seja demonstrado que a referida sociedade controlada está realmente implantada no Estado-Membro de acolhimento e aí exerce actividades económicas efectivas
Relator: ROSA PINTO
291/90, de 20 de Setembro, e 7.º, n.º 2, do Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, a verificação periódica é anual, salvo indicação em contrário no despacho ... requerida até 30 dias antes do fim da validade da última operação de controlo metrológico. III – A jurisprudência já se pronunciou abundantemente sobre o termo anual, no sentido
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
A utilização de meios de vigilância electrónica do cumprimento da uma pena
Relator: SÉNIO ALVES
quantitativo, porque esses erros máximos admissíveis são já relevados e ponderados no momento do controlo metrológico e antes da certificação pelo IPQ ser atestada; 7. A não ser assim, correr ... qual navega a Mª juíza a quo – o facto de o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoolímetros, aprovado pela Portaria nº 1156/2007, de 10/12, prever a existência de erros máximos
Relator: VASQUES OSÓRIO
pela comunidade, facultando, ao mesmo tempo, ao respectivo autor a possibilidade de a auto-controlar e, em momento posterior, ao tribunal de recurso, a possibilidade de fiscalizar a actividade desenvolvida
Relator: HENRIQUE ANTUNES
pode ou não ser coincidente com a deste último – não se devendo limitar a controlar a legalidade da produção da prova realizada naquela instância e a aceitar o resultado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
I.V.A. e necessárias ao cálculo do imposto, bem como para permitir o seu controlo. 3. O exercício do direito à dedução do I.V.A. consubstancia uma das principais características deste tributo ... I.V.A. suportado nos "inputs" em relação às quais se configura difícil, ou mesmo impossível, controlar da sua bondade, visando-se, pela via da exclusão, obstar à dedução do imposto suportado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
utilidade a que estão submetidos todos os actos processuais, o exercício dos poderes de controlo da Relação sobre a decisão da matéria de facto da 1ª instância só se justifica