337 resultados

1. DR-I2016-09-01

   Decreto do Presidente da República n.º 79/2016

   Decreto do Presidente da República n.º 79/2016 1 — A presente Convenção

2. DR-I2016-09-01

   Diário da República n.º 173

   I SÉRIE Quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Número 173 ÍNDICE

3. CAAD-T2016-09-01

   123/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção; Indeferimento tácito de um

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
   • Indeferimento tácito de um pedido de revisão oficiosa
4. AT-IV2016-08-23

   Informação vinculativa n.º 10758

   Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores

   • Taxas
   • Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores de águas pluviais (...) serviços de limpeza das vias públicas, asseguradas pela autarquia local realizadas por um terceiro
5. CAAD-T2016-08-05

   56/2016-T

   IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • competência do Tribunal Arbitral
6. CAAD-T2016-08-01

   694/2015-T

   IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

   • IMT e IS – Fundos de Investimento Imobiliário
   • inconstitucionalidade do art
   • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
   • retroatividade da lei fiscal
   • juros indemnizatórios
   • caducidade de benefícios fiscais
7. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 160

   I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE

8. DR-I2016-08-01

   Diário da República n.º 154

   I SÉRIE Quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Número 154 ÍNDICE

9. DR-I2016-08-01

   Portaria n.º 238/2016

   Portaria n.º 238/2016 a) [...]; de 31 de agosto b) [...]; No âmbito

10. DR-I2016-08-01

    Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016

    Resolução da Assembleia da República n.º 182/2016 (a seguir referidos pela

11. DR-I2016-08-01

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016

    Decreto do Presidente da República n.º 46/2016 Decreto do Presidente da

12. CAAD-T2016-08-01

    732/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
13. CAAD-T2016-08-01

    708/2015-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
14. CAAD-T2016-07-29

    32/2016-T

    IRC- Competência material do tribunal arbitral; precedência de reclamação graciosa; art. 131

    • IRC- Competência material do tribunal arbitral
    • precedência de reclamação graciosa
    • art
    • 131.º do CPPT
15. CAAD-T2016-07-27

    5/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI

    • IRC – Tributações Autónomas, SIFIDE e RFAI
16. CAAD-T2016-07-25

    63/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal
    • competência do Tribunal Arbitral
17. CAAD-T2016-07-19

    789/2015-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; análises clínicas; renúncia à isenção; reenvio prejudicial

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • análises clínicas
    • renúncia à isenção
    • reenvio prejudicial
18. UE2016-07-19

    Diretiva (UE) 2016/1148

    DIRETIVA (UE) 2016/1148 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

19. AT-IV2016-07-18

    Informação vinculativa n.º 10658

    Taxas - Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade

    • Taxas
    • Atividade de apoio social para pessoas idosas (sem reconhecimento de utilidade social), com alojamento
20. CAAD-T2016-07-15

    165/2016-T

    IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário; inconstitucionalidade do art. 236.º

    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário
    • inconstitucionalidade do art
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro
    • retroatividade da lei fiscal