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Portaria n.º 244/2016
Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições
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Portaria n.º 244/2016 «Artigo 3.º de 7 de setembro Condições
Learning, pelo que os alunos inscritos devem: Artigo 7.º a) Frequentar com assiduidade o curso do ESRaD, Matrícula de acordo com o calendário escolar e o horário escolar ... avaliação é con- tínua, estando os alunos sujeitos ao dever de assiduidade, 2 — Os encargos com os computadores e restante equi- nos termos previstos no Estatuto do Aluno e Ética
IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas
I SÉRIE Segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Número 160 ÍNDICE
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo sido celebrado entre Exequente e Executados um contrato legalmente denominado
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é
Portaria n.º 209/2016 de 28 de julho Artigo 5.º Através
sistema de avaliação belecimento de ensino. dos formandos; b) As normas de conduta escolar, assiduidade e elimi- Artigo 6.º nação da AFPCC. Classificação final 3 — Qualquer situação não especialmente
práticas que garantam o controlo mente asseguradas por pessoal integrado em carreiras efetivo da assiduidade; ou categorias de grau 3 de complexidade funcional a d) Exercer a competência em matéria
submissão a avaliação. 2 — Os formadores devem ainda ser titulares do certificado 7 — A assiduidade dos formandos em cada módulo da de competências pedagógicas para o exercício da atividade ação
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I - As prestações pagas regular e periodicamente (pelo menos durante 6 meses
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Sendo patente nos factos provados a divergência entre a vontade real
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – A revogação da suspensão de uma pena de prisão tem que
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Um órgão de gestão de uma comarca é uma entidade administrativa
Relator: JOSÉ FETEIRA
i. Muito embora os recursos tenham por objeto as questões suscitadas pelo
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Não tendo a audiência de julgamento sido objeto de gravação, uma
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Tendo o recorrente sido ouvido em conformidade com o disposto no
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO ALMEIDA
1) A prova por declarações deve merecer a mesma credibilidade das demais
I SÉRIE Sexta-feira, 20 de maio de 2016 Número 98 ÍNDICE
aviso de com despesas de transporte e alimentação, dependem abertura de concurso. da assiduidade dos formandos registada na frequência 3 — [...]. da formação. 4 — [...].» 6 — Para efeitos do disposto no número