Informação vinculativa n.º 10869
Transmissão de bens - Taxas - Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas
12 resultados
Transmissão de bens - Taxas - Disponibilização de produtos alimentares em bares dos cinemas
Natureza jurídica de bens afetos ao fornecimento municipal de água - desafetação do
Taxas - Âmbito de prestações de serviços de alimentação e bebidas; Águas minerais
Taxas - Serviços de restauração - Espetáculo de canto, dança e música.
Taxas - Prestações de serviços relacionadas com a limpeza e desobstrução dos coletores
Prestação de serviços - Transferência onerosa do direito ao pagamento do Regime de
Taxas - Enquadramento - Estabelecimento de ensino que fornece aos alunos uniformes, transportes, atividades
Valor tributável - Taxas relativas aos serviços cobradas pelo IMT,I.P., devidas pelas
Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados
Enquadramento fiscal da cessão da posição contratual em contrato de arrendamento.
Localização de operações - Prestação de serviços de advocacia a não residentes em
Gestão de resíduos - Eliminação de resíduos - Limpeza das vias públicas, bem como