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  • Defesa19
  • Meio de defesa1
  • Arma de defesa1
  • Defesa penal1
  • Meios de defesa9
  • Prazo de defesa8

    Fonte

    • Jurisprudência968
    • Arbitragem (CAAD)179
    • Legislação (DR)137
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE8
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Provedor de Justiça4

    Tribunal

    • TRE405
    • TRG285
    • TRC229
    • CAAD-T176
    • DR-I137
    • TCAN28
    • TCAS21
    • PGR-CC9
    • UE8
    • AT-IV5
    • PJ4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 20161310

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
    • INSOLVÊNCIA23
    • NULIDADE22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • CONTRA-ORDENAÇÃO18
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • MEDIDA DA PENA15
    • NOTIFICAÇÃO14
    • CASO JULGADO14
    • EXECUÇÃO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO13
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
    • INJUNÇÃO12
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
    • INCUMPRIMENTO11
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
    • DOLO11
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • competência do Tribunal Arbitral10
    • PRAZO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • PER10
    • IUC – Incidência subjetiva10