14 resultados

1. DR-I2015-12-01

   Lei n.º 159-A/2015

   Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro Extinção da contribuição

2. DR-I2015-08-01

   Diário da República n.º 162, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Número 162 ÍNDICE

3. DR-I2015-08-01

   Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015

   Resolução da Assembleia da República n.º 126/2015 A Assembleia da República

4. DR-I2015-07-01

   Decreto do Presidente da República n.º 86/2015

   Decreto do Presidente da República n.º 86/2015 Decreto do Presidente da

5. DR-I2015-05-01

   Diário da República n.º 99

   I SÉRIE Sexta-feira, 22 de maio de 2015 Número 99 ÍNDICE

6. DR-I2015-05-01

   Diário da República n.º 91

   I SÉRIE Terça-feira, 12 de maio de 2015 Número 91 ÍNDICE

7. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 79, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 23 de abril de 2015 Número 79 ÍNDICE

8. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 76

   I SÉRIE Segunda-feira, 20 de abril de 2015 Número 76 ÍNDICE

9. DR-I2015-04-01

   Diário da República n.º 78, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quarta-feira, 22 de abril de 2015 Número 78 ÍNDICE

10. DR-I2015-03-01

    Lei n.º 20/2015

    Lei n.º 20/2015 na lei para os magistrados judiciais. de 9

11. DR-I2015-02-01

    Portaria n.º 57-A/2015

    Portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro PARTE I O

12. DR-I2015-02-01

    Diário da República n.º 24, 1.º suplemento

    I SÉRIE Quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 Número 24 ÍNDICE

13. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 4

    I SÉRIE Quarta-feira, 7 de janeiro de 2015 Número 4 ÍNDICE

14. DR-I2015-01-01

    Diário da República n.º 17

    I SÉRIE Segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Número 17 ÍNDICE