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39 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCAScitado por 3só sumário

    08843/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    princípio da verdade material, enquanto concretizador dos princípios da prossecução do interesse público e da igualdade. 10. O princípio da verdade material está consagrado no artº.6, do R.C.P.I.T ... irregularidades. Concluindo, o princípio da verdade material fixa aquele que deve ser o objectivo do procedimento inspectivo - a descoberta da verdade material. Este princípio é uma concretização do examinado princípio

  3. TCASsó sumário

    06180/12

    Relator: CRISTINA FLORA

    Não se verifica a violação do princípio da verdade material (art. 6.º do RCPIT), nem do inquisitório (art. 58.º da LGT) a não realização de perícia ao sistema ... determinação da matéria tributável é o da avaliação directa, em consonância com o princípio da capacidade contributiva, constitucionalmente consagrado no art. 104.º da Constituição da República Portuguesa

  5. TCANsó sumário

    00432/10.6BEVIS

    Relator: Cristina Travassos Bento

    Código de Procedimento e de Processo Tributário]. III. Todavia, o princípio do inquisitório tem de ser conjugado com o princípio do pedido e com o ónus de alegação dos factos ... condições de eficácia do processo. Ou seja, a descoberta da verdade material tem de ser conjugada com os princípios da eficiência e da racionalidade do processo tributário. IV. A oposição

  8. TCANsó sumário

    00939/04.4BEVIS

    Relator: Ana Paula Santos

    tributário que afirma ter existido, através da realização das diligências necessárias à descoberta da verdade material, só podendo efectuar a liquidação adicional quando os elementos que tiver apurado permitam formar ... sobre a existência do facto tributário não declarado (total ou parcialmente) pelo contribuinte (princípio da verdade material - arts. 50º do CPPT e 58º nº 1 da LGT). III- No entanto

  12. TRE

    49/13.3T3STC.E1

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    testemunha faltou à verdade, visto que o seu comportamento como declarante no processo deve ser perspetivado na sua globalidade, pelo que essa falta de fidelidade à verdade, traduzida num desvio ... arguido saiba e queira faltar à verdade num daqueles momentos. V - Embora a dúvida razoável pressuposta pela aplicação do princípio in dubio pro reo não seja facilmente definível, pode dizer

  13. TRCcitado por 29

    1534/09.7TBFIG.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    plena, mas o declarante é admitido a provar que a declaração não correspondeu à verdade ou que foi afectada por algum vício de consentimento, vício para cuja demonstração é admitida ... extensão de regime – a prova por declarações de parte. d) Existindo um princípio de prova escrita, suficientemente verosímil, fica aberta a possibilidade de complementar, por recurso à prova testemunhal

  14. TCASsó sumário

    07764/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio do processo judicial

  15. TCASsó sumário

    08294/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio do processo judicial

  16. TCASsó sumário

    08359/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio do processo judicial

  17. TCASsó sumário

    08945/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    ordenar todas as diligências que considerar úteis ao apuramento da verdade, assim se afirmando, sem margem para dúvidas, o princípio da investigação do Tribunal Tributário no domínio do processo judicial

  18. TREcitado por 1

    75/11.7TBFAL.E1

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    avaliação do bem expropriado num problema essencialmente técnico, o Tribunal deve aderir, em princípio, aos pareceres dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes ... indemnização. II) – Na verdade, para além da presumida competência técnica que se lhes reconhece, a posição assumida pelos peritos nomeados pelo Tribunal é aquela que, em princípio, oferece maiores garantias

  19. TRE

    988/10.3GTABF.E2

    Relator: ANTÓNIO LATAS

    Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu depoimento e de não revelar pretender favorecer qualquer das partes, seja de forma deliberada ou inconscientemente, pode suceder ... caraterizado o seu depoimento como imparcial e perentório. III - O princípio in dubio pro reo constitui regra ou princípio de direito probatório, na medida em que respeita à prova