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1. TCAS2015-05-07só sumário

   07287/14

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   assentando em genuína motivação empresarial, pelo que se deve concluir que tais custos são fiscalmente dedutíveis, nos termos do artº.23, do C.I.R.C. 8. Os contratos de swaps cambistas ... determinada divisa para, logo de seguida, a trocar por quantia equivalente de uma outra moeda. Por outras palavras, tal contrato de swap consiste, no fundo, numa venda e compra simultâneas

   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
   • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO
   • SUBSÍDIOS JURISPRUDENCIAIS RELATIVOS À APLICAÇÃO DO ARTº.23, DO C.I.R.C
   • CONTRATOS DE ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO (ALD)
   • ENQUADRAMENTO NO ARTº.23, DO C.I.R.C
2. UE2015-12-23

   Diretiva (UE) 2015/2366

   DIRETIVA (UE) 2015/2366 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. CAAD-T2015-12-22

   204/2015-T

   IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio; tributação autónoma.

   • IRC - Amortizações de imóveis de uso próprio
   • tributação autónoma
4. CAAD-T2015-12-15

   846/2014-T

   IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação

   • IRS - competência material absoluta do tribunal arbitral
   • caducidade do direito de ação
   • CDT Portugal/Noruega
   • residência fiscal
5. CAAD-T2015-12-09

   231/2015-T

   IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos

   • IRC - Autoliquidação relativa a exercício de 2012, relevação fiscal de metade dos gastos e variações patrimoniais negativas, instrumentos financeiros, mensuração do justo valor (artigos 5º do DL 159/2009 e 18º-9/a) e 45º-3, do CIRC)
6. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 249

   I SÉRIE Terça-feira, 22 de dezembro de 2015 Número 249 ÍNDICE

7. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 255, 2.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de dezembro de 2015 Número 255 ÍNDICE

8. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 241

   I SÉRIE Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Número 241 ÍNDICE

9. DR-I2015-12-01

   Diário da República n.º 250

   I SÉRIE Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 Número 250 ÍNDICE

10. DR-I2015-12-01

    Decreto-Lei n.º 254/2015

    Decreto-Lei n.º 254/2015 Objeto de 30 de dezembro O presente

11. DR-I2015-12-01

    Diário da República n.º 253

    I SÉRIE Terça-feira, 29 de dezembro de 2015 Número 253 ÍNDICE

12. CAAD-T2015-11-30

    212/2015-T

    IRS – ajudas de custo, limites legais, art. 2º, nº 3, d) e

    • IRS – ajudas de custo, limites legais, art
    • 2º, nº 3, d) e nº 14 do CIRS
13. DR-I2015-11-01

    Diário da República n.º 224

    I SÉRIE Segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Número 224 ÍNDICE

14. DR-I2015-11-01

    Diário da República n.º 217

    I SÉRIE Quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Número 217 ÍNDICE

15. DR-I2015-11-01

    Portaria n.º 390/2015

    Portaria n.º 390/2015 
    A42>;70
    34
    >?8=8V4B
    34
    
    
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16. DR-I2015-11-01

    Diário da República n.º 219

    I SÉRIE Segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Número 219 ÍNDICE

17. CAAD-T2015-10-30

    118/2015-T

    IRS – Retenções na fonte; substituição tributária; artigo 103º nº4 do CIRS

    • IRS – Retenções na fonte
    • substituição tributária
    • artigo 103º nº4 do CIRS
18. DR-I2015-10-12

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2015

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2015 Presidência do Conselho de

19. TRC2015-10-06

    675/12.8TBCBR.C1

    Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

    1. Através da convenção de cheque, o Banco sacado está obrigado perante

    • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
    • BANCO
    • CONVENÇÃO DE CHEQUE
    • OBRIGAÇÕES
    • FALSIFICAÇÃO
20. DR-I2015-10-01

    Decreto n.º 21/2015

    Decreto n.º 21/2015 de 23 de outubro O edifício do Posto