25 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 157/2015

    Lei n.º 157/2015 Artigo 5.º de 17 de setembro Disposições

  2. DR-I

    Lei n.º 98/2015

    Lei n.º 98/2015 mentos, referida no número anterior, devem poder realizar

  3. DR-I

    Diário da República n.º 70, 1.º suplemento

    outras); dos estabelecimentos inseridos no conjunto comercial; v) Locais de rede sem fios de acesso à Internet. iii) Existência de articulação com a sociedade civil do concelho, nomeadamente, ação